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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2006

Distribuição

08/02/2011

Valor

R$ 6.591.449,21

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

SWEDISH MATCH DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

JÚLIO VALENTE JÚNIOR· OAB DF 016146· CPF 872.***.***-53

Outros

MARCO AURÉLIO DA SILVA· OAB SP 166905· CPF 184.***.***-35

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: INST NAC DE COLON E REF AGRARI R$15,86 em 27/05/2010 Ag./Op./Conta: 0389/635/145-4 (02/12/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Reu

SWEDISH MATCH DO BRASIL SA

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL (22/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/12/2015

Distribuição

27/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

SWEDISH MATCH DO BRASIL SACNPJ

SWEDISH MATCH DO BRASIL SACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

SWEDISH MATCH DO BRASIL SACPF

SWEDISH MATCH DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO DA SILVA· CPF 184.***.***-35

Autor:

JÚLIO VALENTE JÚNIOR· OAB DF 016146· CPF 872.***.***-53

Reu:

MARCO AURELIO DA SILVA· CPF 184.***.***-35

Reu:

JÚLIO VALENTE JÚNIOR· OAB DF 016146· CPF 872.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000301552011404700620251113153756 (13/11/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2011

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 6.591.449,21

Autor

SWEDISH MATCH DO BRASIL SACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

SWEDISH MATCH DO BRASIL SACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Autor:

MARCO AURELIO DA SILVA· CPF 184.***.***-35

Autor:

JÚLIO VALENTE JÚNIOR· OAB DF 016146· CPF 872.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5000301552011404700620250129155316 (29/01/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaRecurso Especial

Ajuizamento

24/12/2015

Distribuição

27/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SWEDISH MATCH DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO DA SILVA· OAB SP 166905· CPF 184.***.***-35

Autor:

JÚLIO VALENTE JÚNIOR· OAB DF 16146· CPF 872.***.***-53

Autor:

JÚLIO VALENTE JÚNIOR· OAB DF 016146· CPF 872.***.***-53

Reu:

MARCO AURÉLIO DA SILVA· OAB SP 166905· CPF 184.***.***-35

Reu:

JÚLIO VALENTE JÚNIOR· OAB DF 16146· CPF 872.***.***-53

Reu:

JÚLIO VALENTE JÚNIOR· OAB DF 016146· CPF 872.***.***-53

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/11/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 140.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Adimplemento e ExtinçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

05/10/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

NAIR LINS LEAL

Reu

ALEXANDRE CAVALCANTI BARRETTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JULIO VALENTE JUNIOR· OAB DF 16146· CPF 872.***.***-53

Reu:

JULIO VALENTE JUNIOR· OAB DF 16146· CPF 872.***.***-53

Último movimento: Definitivo (14/06/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/1997

Distribuição

17/12/1997

Valor

R$ 189.477,16

Autor

ZAIRA COSTA HERNANDESCPF

JOSE MANOEL MARTIN HERNANDES FILHOCPF

ZAQUEU DE PAIVA BRANCOCPF

MARIA APARECIDA MARTINS HERNANDES TREPAKCPF

ALTINO FURLANCPF

+ 9 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CARLOS LUZ MOREIRA· OAB SP 102385· CPF 114.***.***-65

Autor:

AGENOR LUZ MOREIRA· OAB SP 12376· CPF 029.***.***-87

Autor:

JULIO VALENTE JUNIOR· OAB DF 16146· CPF 872.***.***-53

Autor:

KAMILA AGUIAR DA SILVA· OAB PA 19864· CPF 859.***.***-49

Autor:

MARCO AURELIO DA SILVA· OAB SP 166905· CPF 184.***.***-35

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2009

Distribuição

16/06/2009

Valor

R$ 691.599,36

Autor

ADOLFO GONCALVES (ESPOLIO)

ADOLFO GONCALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO DA SILVA· OAB SP 166905· CPF 184.***.***-35

Autor:

JULIO VALENTE JUNIOR· OAB DF 16146· CPF 872.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (11/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 2.475.502,49

Autor

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

AG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

AG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

JULIO VALENTE JUNIOR· OAB DF 016146· CPF 872.***.***-53

Reu:

MARCO AURELIO DA SILVA· OAB DF 039925· CPF 184.***.***-35

Outros

MARCEL CARLOS DA SILVA· OAB SP 174436

Último movimento: Juntada de Petição (15/04/2026)

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TJMSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Corrupção passivaCorrupçãoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR VALENTECPF

MARCELO BRAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 465873· CPF 344.***.***-26

Autor:

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL· OAB SP 384391· CPF 400.***.***-11

Autor:

DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA· OAB SP 376599· CPF 398.***.***-29

Autor:

GUILHERME SANTOS VIDOTTO· OAB SP 375667· CPF 397.***.***-50

Autor:

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 305099· CPF 344.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2023)

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TJMSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: JULIO CESAR VALENTE ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA - SP376599-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL - SP384391-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA - SP305099-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GUILHERME SANTOS VIDOTTO - SP375667-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR - SP320501-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: LEONARDO AUGUSTO PINTO DE OLIVEIRA - SP465873-A AG... (22/08/2025)

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TJMSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIO CESAR VALENTECPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 305099· CPF 344.***.***-82

Autor:

GUILHERME SANTOS VIDOTTO· OAB SP 375667· CPF 397.***.***-50

Autor:

DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA· OAB SP 376599· CPF 398.***.***-29

Autor:

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL· OAB SP 384391· CPF 400.***.***-11

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA· OAB SP 232496· CPF 219.***.***-09

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJMSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIO CESAR VALENTECPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

COMANDANTE GERAL DA PMESP

Advogados

Autor:

DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA· OAB SP 376599· CPF 398.***.***-29

Autor:

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL· OAB SP 384391· CPF 400.***.***-11

Autor:

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 305099· CPF 344.***.***-82

Autor:

GUILHERME SANTOS VIDOTTO· OAB SP 375667· CPF 397.***.***-50

Autor:

WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR· OAB SP 320501· CPF 363.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA· OAB SP 232496· CPF 219.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ (04/09/2025)

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TJMSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIO CESAR VALENTECPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA· OAB SP 232496· CPF 219.***.***-09

LEONARDO AUGUSTO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 465873· CPF 344.***.***-26

WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR· OAB SP 320501· CPF 363.***.***-51

GUILHERME SANTOS VIDOTTO· OAB SP 375667· CPF 397.***.***-50

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 305099· CPF 344.***.***-82

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (28/10/2024)

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TJMSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRepresentação p/ Perda da Graduação

Perda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte Geral+2

Ajuizamento

31/08/2025

Distribuição

31/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JULIO CESAR VALENTECPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA· CPF 004.***.***-25

Reu:

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL· OAB SP 384391· CPF 400.***.***-11

Reu:

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 305099· CPF 344.***.***-82

Reu:

WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR· OAB SP 320501· CPF 363.***.***-51

Reu:

GUILHERME SANTOS VIDOTTO· OAB SP 375667· CPF 397.***.***-50

Reu:

DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA· OAB SP 376599· CPF 398.***.***-29

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2026)

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TJMSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRepresentação p/ Perda da Graduação

Perda da Graduação das PraçasRepresentação p/ Perda da Graduação

Ajuizamento

31/08/2025

Distribuição

31/08/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

EX-CB PM 115349-8 JULIO CESAR VALENTE

Advogados

Reu:

WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR· OAB SP 320501· CPF 363.***.***-51

Reu:

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 305099· CPF 344.***.***-82

Reu:

DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA· OAB SP 376599· CPF 398.***.***-29

Reu:

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL· OAB SP 384391· CPF 400.***.***-11

Reu:

GUILHERME SANTOS VIDOTTO· OAB SP 375667· CPF 397.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA RÉU: JULIO CESAR VALENTE Advogados do(a) RÉU: DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA - SP376599-A, EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL - SP384391-A, GUILHERME SANTOS VIDOTTO - SP375667-A, WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA - SP305099-A, WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR - SP320501-A Desembargador Militar: ORLANDO EDUARDO GERALDI, Desembargador Militar Despacho ID 999653: 1.... (30/07/2026)

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