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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESPARTA SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENACCNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

THOMAS AMPESSAN LEMOS DA SILVA· OAB DF 040106· CPF 012.***.***-60

Autor:

FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO· OAB DF 020720· CPF 074.***.***-43

Autor:

JULIO CESAR SOARES· CPF 905.***.***-68

Reu:

GILBERTO NEO DANTAS· OAB DF 056751· CPF 512.***.***-78

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 047835· CPF 103.***.***-36

Reu:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· CPF 715.***.***-15

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA· OAB DF 029592· CPF 011.***.***-04

THIAGO LUIZ ISACKSSON D´ALBUQUERQUE· OAB DF 020792· CPF 715.***.***-15

VICTÓRIA CÚRCIO MACHADO ARANTES· OAB DF 053895· CPF 016.***.***-46

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

FERNANDA DONNABELLA CAMANO DE SOUZA· OAB SP 133350· CPF 125.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96 (28/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPARTA SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO· OAB DF 020720· CPF 074.***.***-43

Autor:

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

Autor:

THOMAS AMPESSAN LEMOS DA SILVA· OAB DF 040106· CPF 012.***.***-60

Autor:

FERNANDA DONNABELLA CAMANO DE SOUZA· CPF 125.***.***-96

Autor:

VICTORIA CURCIO MACHADO· OAB DF 053895· CPF 016.***.***-46

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· CPF 715.***.***-15

Reu:

KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA· OAB DF 029592· CPF 011.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0054207102012401380020250616172838 (16/06/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2015

Distribuição

08/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPARTA SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS- SEBRAE

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO· OAB DF 020720· CPF 074.***.***-43

Autor:

FERNANDA DONNABELLA CAMANO DE SOUZA

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Reu:

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES· CPF 434.***.***-91

Reu:

DANIEL PENNA ORSINI

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 047835· CPF 103.***.***-36

Reu:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· CPF 715.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 08/09/2022 23:59. (09/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2015

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPARTA SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS- SEBRAE

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO· OAB DF 020720· CPF 074.***.***-43

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES· CPF 434.***.***-91

Reu:

DANIEL PENNA ORSINI· CPF 968.***.***-87

Reu:

POLIANA OLIVEIRA FONSECA· CPF 045.***.***-13

Reu:

TIAGO HENRIQUE SIMOES COPATI· CPF 015.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317 (18/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

23/10/2012

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESPARTA SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS- SEBRAE

+ 3 outros

Advogados

Autor:

THOMAS AMPESSAN LEMOS DA SILVA· OAB DF 040106· CPF 012.***.***-60

Autor:

FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO· OAB DF 020720· CPF 074.***.***-43

Autor:

JULIO CESAR SOARES· CPF 905.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COINBRA-FRUTESP S.ACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

DANIEL CORRÊA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 028468· CPF 010.***.***-43

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 9170774422002826000020250915141538 (15/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2002

Distribuição

19/05/2005

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COINBRA FRUTESP S A

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 020309· CPF 194.***.***-49

Reu:

MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES

Reu:

ELISA VIEIRA LOPEZ· OAB DF 0000000· CPF 051.***.***-46

Último movimento: Informação (30/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COINBRA FRUTESP S A

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 020309· CPF 194.***.***-49

Reu:

ELISA VIEIRA LOPEZ· OAB DF 0000000· CPF 051.***.***-46

Reu:

MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2020)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2009

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COINBRA FRUTESP S A

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA

Autor:

ELISA VIEIRA LOPEZ· OAB DF 0000000· CPF 051.***.***-46

Reu:

ANA CRISTINA LEITE ARRUDA

Reu:

MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2020)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2008

Distribuição

29/09/2008

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

COINBRA FRUTESP S A

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA LEITE ARRUDA

Autor:

MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES

Autor:

ELISA VIEIRA LOPEZ· OAB DF 0000000· CPF 051.***.***-46

Reu:

HAMILTON DIAS DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2020)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

03/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COINBRA-FRUTESP S.A (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Autor:

JULIO CÉSAR SOARES· OAB DF 29266· CPF 905.***.***-68

Autor:

DANIEL CORRÊA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 28468· CPF 010.***.***-43

Autor:

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB SP 199944· CPF 283.***.***-03

Autor:

DANIEL CORRÊA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 028468· CPF 010.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Reu:

JULIO CÉSAR SOARES· OAB DF 29266· CPF 905.***.***-68

Reu:

DANIEL CORRÊA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 28468· CPF 010.***.***-43

Reu:

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB SP 199944· CPF 283.***.***-03

Reu:

DANIEL CORRÊA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 028468· CPF 010.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR SOARES· OAB DF 29266· CPF 905.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 3.213.879,08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS. GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO. INCIDÊNCIA UMA ÚNICA VEZ. IMPOSSIBILIDADE DE CREDITAMENTO. I – O ICMS sobre operações que destinem a outro Estado derivados de petróleo, entre eles o Gás Liquefeito de Petróleo – GLP pode incidir uma única vez, art. 155, §2º, inc. X, alínea “b” e inc. XII, alínea “h”, da CF/1988. II – A embargada-apelada, como distribuidora de GLP, não pode usufruir de creditamento de... (13/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 3.213.879,08

Autor

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S ACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS GUIDINI ODORIZZI· CPF 288.***.***-52

Autor:

MARCIO DE LIMA MARON· CPF 006.***.***-90

Autor:

JULIO CESAR SOARES· OAB DF 29266· CPF 905.***.***-68

Reu:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF 10481· CPF 372.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) (16/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.CPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 3.213.879,08

Autor

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.CPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO DE CASTRO MOREIRA JUNIOR· CPF 127.***.***-48

Autor:

CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

GRAZIELLA LACERDA CABRAL JUNQUEIRA· CPF 222.***.***-64

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (14/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 293.540,75

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

NARA VEICULOS LTDACNPJ

MARCOS CARDOSO CEZAR DA SILVACPF

KEILA THAMARA EWERTON CEZAR DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JULIO CESAR SOARES· OAB DF 29266· CPF 905.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de NARA VEICULOS LTDA em 06/03/2026 23:59. (07/03/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 293,47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 2.934,70

Autor

JULIO CESAR SOARESCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DERCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 44447· CPF 003.***.***-23

Autor:

JULIENNE ALVES DOS SANTOS· OAB DF 69283· CPF 058.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700535-90.2022.8.07.0018. APELANTE: POSITIVO TECNOLOGIA S.A., POSITIVO INFORMATICA S/A, POSITIVO INFORMATICA S/A, POSITIVO DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA DECISÃO Os apelantes, por meio da petição de ID 54447428, reiteram o pedido para “a expedição de ofício ao Banco de Brasília S/A (BRB), para que sejam emitidos extratos das contas judiciais vinculadas ao presente processo, quais sejam, 155/159.880-6, 155/159.887-3 e 155/160.079-7. A... (20/12/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

POSITIVO TECNOLOGIA S/ACNPJ

POSITIVO INFORMATICA S/ACPF

POSITIVO DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

JULIO CESAR SOARES· OAB DF 29266· CPF 905.***.***-68

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Reu:

EDVALDO NILO DE ALMEIDA· OAB DF 29502· CPF 808.***.***-68

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADI 7066 (30/10/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703076-96.2022.8.07.0018. RECORRENTE: W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A RECORRIDOS: DISTRITO FEDERAL, SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 44455345, inadmitiu o recurso especial e admitiu o extraordinário interpostos por W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A, situação primeira que ensejou o manejo de agravo direcionado para a... (09/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/ACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/ACPF

Advogados

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR SOARES· OAB DF 29266· CPF 905.***.***-68

Reu:

JOAO PEDRO AVELAR PIRES· OAB DF 28924· CPF 893.***.***-91

Reu:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Último movimento: Publicado Despacho em 14/05/2026. (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/ACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (18/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 58.586,07

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

NARA VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JULIO CESAR SOARES· OAB DF 29266· CPF 905.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de NARA VEICULOS LTDA em 11/03/2026 23:59. (12/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702652-88.2021.8.07.0018. EMBARGANTE: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA, HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA EMBARGADO: SECRETARIO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, f... (17/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACPF

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ

SECRETARIO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIO DE ESTADO DA ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

+ 2 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

SECRETARIO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIO DE ESTADO DA ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR SOARES· OAB DF 29266· CPF 905.***.***-68

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES

Reu:

MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO· OAB DF 6259· CPF 339.***.***-68

Reu:

JULIO CESAR SOARES· OAB DF 29266· CPF 905.***.***-68

Reu:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Reu:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (17/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (17/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Autor:

JULIO CESAR SOARES· OAB DF 29266· CPF 905.***.***-68

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Reu:

MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO· OAB DF 6259· CPF 339.***.***-68

Último movimento: Documento (Certidão) (17/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Autor:

JULIO CESAR SOARES· OAB DF 29266· CPF 905.***.***-68

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Reu:

MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO· OAB DF 6259· CPF 339.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702652-88.2021.8.07.0018. AGRAVANTES: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA, HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA AGRAVADOS: SECRETÁRIO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E D... (07/06/2024)

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