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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

81 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

R$ 101.993,73

Autor

FRANCISCO VICENTE DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SINVAL MIRANDA DUTRA JÚNIOR· OAB SP 159517· CPF 809.***.***-68

Autor:

KAREN REGINA CAMPANILE· OAB SP 257807· CPF 272.***.***-10

Autor:

ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO DUTRA· OAB SP 138904· CPF 104.***.***-60

Autor:

GILBERTO JOSE RODRIGUES LEMOS DE ANGELO CARVALHO· CPF 492.***.***-75

Último movimento: Processo suspenso em razão da expedição de RPV (10/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO VICENTE DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 101.993,73

Autor

FRANCISCO VICENTE DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SINVAL MIRANDA DUTRA JÚNIOR· OAB SP 159517· CPF 809.***.***-68

Autor:

KAREN REGINA CAMPANILE· OAB SP 257807· CPF 272.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/03/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2009

Distribuição

21/05/2009

Valor

R$ 41.910,13

Autor

EUCLIDES RODRIGUES PIANILINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KAREN REGINA CAMPANILE· OAB SP 257807· CPF 272.***.***-10

Autor:

SINVAL MIRANDA DUTRA JÚNIOR· OAB SP 159517· CPF 809.***.***-68

Outros

ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO DUTRA· OAB SP 138904· CPF 104.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2463295/SP (2023/0297751-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: EUCLIDES RODRIGUES PIANILINO ADVOGADOS: ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO DUTRA - SP138904 SINVAL MIRANDA DUTRA JÚNIOR - SP159517 KAREN REGINA CAMPANILE - SP257807 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (28/02/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EUCLIDES RODRIGUES PIANILINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 172565/2026 (02/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EUCLIDES RODRIGUES PIANILINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (31/08/2020)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2013

Distribuição

29/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

EUCLIDES RODRIGUES PIANILINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SINVAL MIRANDA DUTRA JÚNIOR· OAB SP 159517· CPF 809.***.***-68

Autor:

KAREN REGINA CAMPANILE· OAB SP 257807· CPF 272.***.***-10

Autor:

BRUNA DE FATIMA DIONISIO FIOROTTO· OAB MG 173512· CPF 116.***.***-85

Reu:

VANESSA BOVE CIRELLO· CPF 267.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (16/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 87.959,99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATENOR JOSE BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO DUTRA· OAB SP 138904· CPF 104.***.***-60

Autor:

SINVAL MIRANDA DUTRA JÚNIOR· OAB SP 159517· CPF 809.***.***-68

Autor:

KAREN REGINA CAMPANILE· OAB SP 257807· CPF 272.***.***-10

Autor:

BRUNA DE FATIMA DIONISIO FIOROTTO· OAB MG 173512· CPF 116.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 87.959,99

Autor

ATENOR JOSE BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (03/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2009

Distribuição

10/12/2009

Valor

R$ 29.247,54

Autor

MANOEL RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SINVAL MIRANDA DUTRA JÚNIOR· OAB SP 159517· CPF 809.***.***-68

Autor:

KAREN REGINA CAMPANILE· OAB SP 257807· CPF 272.***.***-10

Autor:

ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO DUTRA· OAB SP 138904· CPF 104.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SINVAL MIRANDA DUTRA JÚNIOR· OAB SP 159517· CPF 809.***.***-68

Autor:

KAREN REGINA CAMPANILE· OAB SP 257807· CPF 272.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (31/10/2018)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2013

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 29.247,54

Autor

MANOEL RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SINVAL MIRANDA DUTRA JÚNIOR· OAB SP 159517· CPF 809.***.***-68

Autor:

KAREN REGINA CAMPANILE· OAB SP 257807· CPF 272.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Especial

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL RODRIGUES DA SILVA

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KAREN REGINA CAMPANILE· OAB SP 257807· CPF 272.***.***-10

Autor:

ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO DUTRA· OAB SP 138904· CPF 104.***.***-60

Autor:

SINVAL MIRANDA DUTRA JÚNIOR· OAB SP 159517· CPF 809.***.***-68

Reu:

KAREN REGINA CAMPANILE· OAB SP 257807· CPF 272.***.***-10

Reu:

ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO DUTRA· OAB SP 138904· CPF 104.***.***-60

Reu:

SINVAL MIRANDA DUTRA JÚNIOR· OAB SP 159517· CPF 809.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MANOEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: KAREN REGINA CAMPANILE - SP257807-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO DUTRA - SP138904 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do... (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2013

Distribuição

14/05/2013

Valor

R$ 97.079,94

Autor

ORTAGUINON RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SINVAL MIRANDA DUTRA JÚNIOR· OAB SP 159517· CPF 809.***.***-68

Autor:

KAREN REGINA CAMPANILE· OAB SP 257807· CPF 272.***.***-10

Autor:

GILBERTO JOSE RODRIGUES LEMOS DE ANGELO CARVALHO· CPF 492.***.***-75

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORTAGUINON RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SINVAL MIRANDA DUTRA JÚNIOR· OAB SP 159517· CPF 809.***.***-68

Autor:

KAREN REGINA CAMPANILE· OAB SP 257807· CPF 272.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

R$ 97.079,94

Autor

ORTAGUINON RODRIGUES DA SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ORTAGUINON RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SINVAL MIRANDA DUTRA JÚNIOR· OAB SP 159517· CPF 809.***.***-68

Autor:

KAREN REGINA CAMPANILE· OAB SP 257807· CPF 272.***.***-10

Reu:

SINVAL MIRANDA DUTRA JÚNIOR· OAB SP 159517· CPF 809.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (29/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

08/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ZULMIRA FERREIRA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

ZULMIRA FERREIRA DOS SANTOS ALVES

Advogados

Autor:

SINVAL MIRANDA DUTRA JÚNIOR· OAB SP 159517· CPF 809.***.***-68

Autor:

KAREN REGINA CAMPANILE· OAB SP 257807· CPF 272.***.***-10

Reu:

SINVAL MIRANDA DUTRA JÚNIOR· OAB SP 159517· CPF 809.***.***-68

Reu:

KAREN REGINA CAMPANILE· OAB SP 257807· CPF 272.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 21 de maio de 2026 Processo n° 0000354-71.2006.4.03.6183 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 06-07-2026 Horário de início: 14:... (22/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alteração do coeficiente de cálculo de pensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORIZA MARIA DE JESUS DA CUNHACPF

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SINVAL MIRANDA DUTRA JÚNIOR· OAB SP 159517· CPF 809.***.***-68

Autor:

BRENO HENRIQUE DA SILVA· OAB SP 463674· CPF 493.***.***-32

Autor:

KAREN REGINA CAMPANILE· OAB SP 257807· CPF 272.***.***-10

Reu:

BRENO HENRIQUE DA SILVA· OAB SP 463674· CPF 493.***.***-32

Reu:

SINVAL MIRANDA DUTRA JÚNIOR· OAB SP 159517· CPF 809.***.***-68

Reu:

KAREN REGINA CAMPANILE· OAB SP 257807· CPF 272.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FLORIZA MARIA DE JESUS DA CUNHA Advogado do(a) AUTOR: SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003456-52.2016.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência às partes da vinda dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Cumpra-se o V. Ac... (22/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADELINO LOURENCO DE LIMA (EMBARGANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO DUTRA· OAB SP 138904· CPF 104.***.***-60

Autor:

KAREN REGINA CAMPANILE· OAB SP 257807· CPF 272.***.***-10

Autor:

SINVAL MIRANDA DUTRA JÚNIOR· OAB SP 159517· CPF 809.***.***-68

Autor:

BRENO HENRIQUE DA SILVA· OAB SP 463674· CPF 493.***.***-32

Reu:

ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO DUTRA· OAB SP 138904· CPF 104.***.***-60

Reu:

KAREN REGINA CAMPANILE· OAB SP 257807· CPF 272.***.***-10

Reu:

SINVAL MIRANDA DUTRA JÚNIOR· OAB SP 159517· CPF 809.***.***-68

Reu:

BRENO HENRIQUE DA SILVA· OAB SP 463674· CPF 493.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2003

Distribuição

04/09/2003

Valor

R$ 16.000,00

Autor

GERVAZIO BALBINO NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR· OAB SP 159517· CPF 809.***.***-68

Autor:

ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO DUTRA· OAB SP 138904· CPF 104.***.***-60

Autor:

GILBERTO JOSE RODRIGUES LEMOS DE ANGELO CARVALHO· CPF 492.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 1.600.000,00

Autor

GERVAZIO BALBINO NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO DUTRA· OAB SP 138904· CPF 104.***.***-60

Autor:

SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR· OAB SP 159517· CPF 809.***.***-68

Autor:

BRENO HENRIQUE DA SILVA· CPF 493.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (31/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2014

Distribuição

08/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

GERVAZIO BALBINO NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR· OAB SP 159517· CPF 809.***.***-68

Autor:

KAREN REGINA CAMPANILE· OAB SP 257807· CPF 272.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0006408-58.2003.4.03.6183 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2014/0333746-9, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0242344-2. (02/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2008

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 1.600.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERVAZIO BALBINO NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERVAZIO BALBINO NETOCPF

Advogados

Autor:

JANAINA LUZ CAMARGO· CPF 287.***.***-32

Autor:

SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR· OAB SP 159517· CPF 809.***.***-68

Autor:

ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO DUTRA· OAB SP 138904· CPF 104.***.***-60

Autor:

BRENO HENRIQUE DA SILVA· CPF 493.***.***-32

Reu:

JANAINA LUZ CAMARGO· CPF 287.***.***-32

Reu:

SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR· OAB SP 159517· CPF 809.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 120.676,24

Autor

JOSE MARIO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR· OAB SP 159517· CPF 809.***.***-68

Autor:

KAREN REGINA CAMPANILE· OAB SP 257807· CPF 272.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (26/01/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 120.676,24

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE MARIO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO DUTRA· OAB SP 138904· CPF 104.***.***-60

Reu:

KAREN REGINA CAMPANILE· OAB SP 257807· CPF 272.***.***-10

Reu:

SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR· OAB SP 159517· CPF 809.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (26/04/2024)

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