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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO LEAL DE ANDRADE SILVACPF

Reu

RAPHAEL MANTUANOCPF

GABRIEL FELLIPE MANTUANO DA SILVACPF

RAPHAELA BARBATO DE SOUZACPF

STEPHANIE BARBATO DE SOUZACPF

ANNA BARBATO DE SOUZACPF

Outros

LAIS MARTINS· OAB RJ 244828

JAQUELINE DA SILVA SEVERO· OAB RJ 224999

EDVAR RAMOS DE SOUZA· OAB RJ 66390· CPF 642.***.***-04

Último movimento: Juntada de petição (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAção Rescisória

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO· OAB MG 071940

Autor:

PAOLA VICTORINO DIAS PELUSO· OAB MG 081184

Autor:

HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR· OAB MG 057171

Autor:

MARCO TÚLIO MORAES DE SIQUEIRA· OAB MG 047325

Reu:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA

Reu:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB DF 0000000

Reu:

JOELSON DA SILVA GOMES· OAB DF 0000000

Reu:

LAIS DEPRA MARTINS· OAB DF 0000000

Reu:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· CPF 021.***.***-93

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AR 7608/MG (2023/0415325-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AUTOR: MILTON ANTONIO DOS REIS AUTOR: MIRIAM MAINEUTTI DOS REIS ADVOGADOS: HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR - MG057171 MARCO TÚLIO MORAES DE SIQUEIRA - MG047325 MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO - MG071940 PAOLA VICTORINO DIAS PELUSO - MG081184 RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADOS: RENATA BECHELANY DUTRA - MG081938 ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS - MG172852 JOELSON DA SILVA GOMES -... (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAção Rescisória

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON ANTONIO DOS REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 477848/2026 (14/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAção Rescisória

DesapropriaçãoAção Rescisória

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MILTON ANTONIO DOS REIS (RECORRENTE)

2. MIRIAM MAINEUTTI DOS REIS (RECORRENTE)

Reu

3. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO FERRAZ DOS PASSOS· OAB DF 1663· CPF 263.***.***-53

Autor:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS

Autor:

MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO· OAB MG 71940· CPF 953.***.***-72

Autor:

HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR· OAB MG 57171· CPF 609.***.***-20

Autor:

JOELSON DA SILVA GOMES

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO PEDRO FERRAZ DOS PASSOS· OAB DF 1663· CPF 263.***.***-53

Reu:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS

Reu:

MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO· OAB MG 71940· CPF 953.***.***-72

Reu:

HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR· OAB MG 57171· CPF 609.***.***-20

Reu:

JOELSON DA SILVA GOMES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE nos EDcl no AgInt na AR 7608/MG (2023/0415325-9) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: MILTON ANTONIO DOS REIS RECORRENTE: MIRIAM MAINEUTTI DOS REIS ADVOGADOS: HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR - MG057171 MARCO TÚLIO MORAES DE SIQUEIRA - MG047325 JOÃO PEDRO FERRAZ DOS PASSOS - DF001663A MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO - MG071940 PAOLA VICTORINO DIAS PELUSO - MG081184 RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADOS: RENATA BECHE... (12/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

DesapropriaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AR - ARMAZENAGEM LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA· OAB MG 117287· CPF 113.***.***-00

Autor:

RENATA CRISTINA VILELA NUNES· OAB MG 083179· CPF 840.***.***-04

Autor:

ARNALDO ESTEVES LIMA· OAB MG 020569· CPF 137.***.***-72

Autor:

JOAO PAULO PERPETUO LIMA· OAB MG 189656· CPF 025.***.***-70

Autor:

NICOLLE ZEFERINO ROCHA· OAB MG 182166· CPF 114.***.***-97

Reu:

VINICIUS MARQUES DO NASCIMENTO· OAB DF 0000000· CPF 040.***.***-30

Reu:

CAIO COSTA PERONA· OAB DF 0000000· CPF 097.***.***-81

Reu:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-93

Reu:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB DF 0000000· CPF 015.***.***-29

Reu:

JOELSON DA SILVA GOMES· OAB DF 0000000· CPF 300.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5771378342007813002420251010142044 (10/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2013

Distribuição

15/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

AR - ARMAZENAGEM LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA· OAB MG 117287· CPF 113.***.***-00

Autor:

RENATA CRISTINA VILELA NUNES· OAB MG 083179· CPF 840.***.***-04

Autor:

ARNALDO ESTEVES LIMA· OAB MG 020569· CPF 137.***.***-72

Autor:

JOAO PAULO PERPETUO LIMA· OAB MG 189656· CPF 025.***.***-70

Reu:

FRANCISCO DE FREITAS FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/09/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

HSGF COMERCIAL S/ACNPJ

JJ AGRO NEGOCIOS LTDA

MARIA DA GLÓRIA DE AGUIAR MALTACPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

AR ARMAZENAGEM LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA· OAB MG 117287· CPF 113.***.***-00

Autor:

NICOLLE ZEFERINO ROCHA· OAB MG 182166· CPF 114.***.***-97

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Autor:

MARCELO PERDIGAO PIMENTA· OAB MG 102933· CPF 055.***.***-24

Autor:

LEONARDO GUIMARAES· OAB MG 70020· CPF 823.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA· OAB MG 117287· CPF 113.***.***-00

Reu:

NICOLLE ZEFERINO ROCHA· OAB MG 182166· CPF 114.***.***-97

Reu:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Reu:

MARCELO PERDIGAO PIMENTA· OAB MG 102933· CPF 055.***.***-24

Reu:

LEONARDO GUIMARAES· OAB MG 70020· CPF 823.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 19/03/2026 AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros; RÉU: AR ARMAZENAGEM LTDA Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 05 dias. Adv - SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO, NIVIA MARIA BARBOSA, CAMILA TATIANA DE ANDRADE, MARCELO PERDIGAO PIMENTA, ROBSON LEITE FERRER, EVELINI CAMPOS FONSECA, LEONARDO GUIMARAES, MARCELL... (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

15/05/2014

Valor

R$ 769.865,35

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Reu

MARA MARCAL SALESCPF

Outros

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· OAB MG 099855· CPF 044.***.***-79

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442· CPF 092.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

MARA MARCAL SALESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

MARA MARCAL SALESCPF

MARA MARCAL SALES

Advogados

Autor:

HENRIQUE SAFADI QUEIROZ

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· CPF 092.***.***-42

Autor:

LAIS DEPRA MARTINS

Reu:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES

Reu:

LUCAS FREITAS SILVA

Reu:

THAIS MILENA DE ANDRADE RODRIGUES

Reu:

DANIEL MORAES ROMANO QUINTAO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

MARA MARCAL SALES

MARA MARCAL SALESCPF

Advogados

Autor:

LAIS DEPRA MARTINS

Autor:

HENRIQUE SAFADI QUEIROZ

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· CPF 092.***.***-42

Reu:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES

Reu:

LUCAS FREITAS SILVA

Reu:

THAIS MILENA DE ANDRADE RODRIGUES

Reu:

DANIEL MORAES ROMANO QUINTAO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARA MARCAL SALES

Advogados

Autor:

HENRIQUE SAFADI QUEIROZ

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM

Autor:

LAIS DEPRA MARTINS

Reu:

DANIEL MORAES ROMANO QUINTAO

Reu:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES

Reu:

LUCAS FREITAS SILVA

Reu:

THAIS MILENA DE ANDRADE RODRIGUES

Último movimento: Remetidos os autos (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

MARA MARCAL SALESCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE SAFADI QUEIROZ

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM

Reu:

DANIEL MORAES ROMANO QUINTAO

Reu:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES

Último movimento: Remetidos os autos (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA MARCAL SALESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MORAES ROMANO QUINTAO

Autor:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES

Reu:

TRICIA MOTA ZANDIM

Último movimento: Remetidos os autos (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA MARCAL SALESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

DANIEL MORAES ROMANO QUINTAO

Autor:

THAIS MILENA DE ANDRADE RODRIGUES

Autor:

LUCAS FREITAS SILVA

Autor:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES

Reu:

TRICIA MOTA ZANDIM

Reu:

FABRICIO DA SILVA COSTA

Reu:

THIAGO PENIDO MARTINS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVANTE)

Reu

MARA MARCAL SALESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· OAB MG 99855· CPF 044.***.***-79

Autor:

THAIS MILENA DE ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 184830· CPF 112.***.***-90

Autor:

LUCAS FREITAS SILVA· OAB MG 157618· CPF 070.***.***-10

Autor:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· OAB MG 099855· CPF 044.***.***-79

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442· CPF 092.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MORAES ROMANO QUINTAO· OAB MG 45866

Reu:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· OAB MG 99855· CPF 044.***.***-79

Reu:

THAIS MILENA DE ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 184830· CPF 112.***.***-90

Reu:

LUCAS FREITAS SILVA· OAB MG 157618· CPF 070.***.***-10

Reu:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· OAB MG 099855· CPF 044.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1496430-32.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90) MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 e outros MARA MARCAL SALES CPF: 859.136.696-49 " INTIME-SE a expropri... (15/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

15/05/2014

Valor

R$ 3.445,03

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CONSTRUTORA MARAJOARA LTDA - EM LIQUIDACAO - MECNPJ

Outros

FERNANDA KELLY FONSECA SILVA· OAB MG 147082· CPF 093.***.***-90

RÚSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 065805

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (11/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

CONSTRUTORA MARAJOARA LTDA - EM LIQUIDACAO - MECNPJ

Advogados

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 782.***.***-72

Reu:

FERNANDA KELLY FONSECA SILVA· CPF 093.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CONSTRUTORA MARAJOARA LTDA - EM LIQUIDACAO - MECNPJ

Advogados

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA

Reu:

FERNANDA KELLY FONSECA SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

CONSTRUTORA MARAJOARA LTDA - EM LIQUIDACAO - MECNPJ

Advogados

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA

Autor:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB DF 0000000

Reu:

FERNANDA KELLY FONSECA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

CONSTRUTORA MARAJOARA LTDA - EM LIQUIDACAO - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB DF 0000000

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB DF 0000000

Autor:

LAIS DEPRA MARTINS· OAB DF 0000000

Autor:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA

Autor:

CAIO COSTA PERONA· CPF 097.***.***-81

Reu:

FERNANDA KELLY FONSECA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

CONSTRUTORA MARAJOARA LTDA - EM LIQUIDACAO - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA

Reu:

FERNANDA KELLY FONSECA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVANTE)

Reu

CONSTRUTORA MARAJOARA LTDA - EM LIQUIDACAO - ME

Advogados

Autor:

FERNANDA KELLY FONSECA SILVA· OAB MG 147082· CPF 093.***.***-90

Autor:

RÚSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 065805

Autor:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB MG 206279· CPF 021.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO PELLEGRINO DE SOUZA· OAB MG 89834

Reu:

MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA· OAB MG 45952· CPF 491.***.***-15

Reu:

ANDREA VIGGIANO GONCALVES· OAB MG 45943· CPF 580.***.***-87

Reu:

FERNANDA KELLY FONSECA SILVA· OAB MG 147082· CPF 093.***.***-90

Reu:

RÚSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 065805

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 RÉU: CONSTRUTORA MARAJOARA LTDA - EM LIQUIDACAO - ME CPF: 17.209.586/0001-00 DECISÃO 1. Cumprimento de sentença ajuizado em face do Município de Belo Horizonte, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais. Pleiteia, na petição inicial de Id. 10505722479, o pagamento da quantia de R$ 42.040,59, atualizada até julho de 2025. Sustenta que a verba honorária foi estabelecida em 2%... (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 409.184,24

Autor

LUIZ CARLOS SANCHEZ BLANCOCPF

ESPOLIO DE DESITEO JESUS BLANCO DEVESA

MARIA DEL CARMEN SANCHEZ BRANCO

RODRIGO RAAD FREITASCPF

HAMILTON RAAD FREITASCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON RAAD FREITAS· OAB MG 134343· CPF 999.***.***-63

Autor:

RODRIGO RAAD FREITAS· OAB MG 131648· CPF 864.***.***-34

Reu:

RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO· CPF 077.***.***-32

Reu:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· CPF 060.***.***-73

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

LUIZ CARLOS SANCHEZ BLANCOCPF

MARIA DEL CARMEN SANCHEZ BRANCOCPF

DESITEO JESUS BLANCO DEVESACPF

Advogados

Autor:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 058.***.***-74

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 782.***.***-72

Reu:

RODRIGO RAAD FREITAS· OAB MG 131648· CPF 864.***.***-34

Reu:

HAMILTON RAAD FREITAS· OAB MG 134343· CPF 999.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

DESITEO JESUS BLANCO DEVESACPF

LUIZ CARLOS SANCHEZ BLANCOCPF

MARIA DEL CARMEN SANCHEZ BRANCOCPF

Advogados

Autor:

LAIS DEPRA MARTINS· OAB DF 0000000

Autor:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA

Autor:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB DF 0000000

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· CPF 021.***.***-93

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA

+ outros advogados do autor

Reu:

HAMILTON RAAD FREITAS

Reu:

RODRIGO RAAD FREITAS

Último movimento: Juntada de documento (09/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

DESITEO JESUS BLANCO DEVESACPF

LUIZ CARLOS SANCHEZ BLANCOCPF

MARIA DEL CARMEN SANCHEZ BRANCOCPF

Advogados

Autor:

LAIS DEPRA MARTINS· OAB DF 0000000

Autor:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB DF 0000000

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· CPF 021.***.***-93

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA

Autor:

RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO

Reu:

RODRIGO RAAD FREITAS

Reu:

HAMILTON RAAD FREITAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

DESITEO JESUS BLANCO DEVESA

LUIZ CARLOS SANCHEZ BLANCOCPF

MARIA DEL CARMEN SANCHEZ BRANCO

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO

Autor:

LAIS DEPRA MARTINS· OAB DF 0000000

Autor:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB DF 0000000

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· CPF 021.***.***-93

Autor:

MARINA SAD MOURA E SILVA

Reu:

RODRIGO RAAD FREITAS

Reu:

HAMILTON RAAD FREITAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

LUIZ CARLOS SANCHEZ BLANCOCPF

MARIA DEL CARMEN SANCHEZ BRANCOCPF

DESITEO JESUS BLANCO DEVESACPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

DESITEO JESUS BLANCO DEVESACPF

MARIA DEL CARMEN SANCHEZ BRANCOCPF

LUIZ CARLOS SANCHEZ BLANCOCPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· CPF 021.***.***-93

Autor:

LAIS DEPRA MARTINS· OAB DF 0000000

Autor:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB DF 0000000

Autor:

RODRIGO RAAD FREITAS

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO

Reu:

FABRICIO DA SILVA COSTA

Reu:

HAMILTON RAAD FREITAS

Reu:

RODRIGO RAAD FREITAS

Reu:

LAIS DEPRA MARTINS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE DESITEO JESUS BLANCO DEVESA

HAMILTON RAAD FREITAS

LUIZ CARLOS SANCHEZ BLANCOCPF

MARIA DEL CARMEN SANCHEZ BRANCO

RODRIGO RAAD FREITASCPF

Reu

ESPOLIO DE DESITEO JESUS BLANCO DEVESA

LUIZ CARLOS SANCHEZ BLANCOCPF

MARIA DEL CARMEN SANCHEZ BRANCO

Advogados

Autor:

HAMILTON RAAD FREITAS· OAB MG 134343· CPF 999.***.***-63

Autor:

RODRIGO RAAD FREITAS· OAB MG 131648· CPF 864.***.***-34

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FABRICIO DA SILVA COSTA· OAB MG 151762

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

HAMILTON RAAD FREITAS· OAB MG 134343· CPF 999.***.***-63

Reu:

RODRIGO RAAD FREITAS· OAB MG 131648· CPF 864.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FABRICIO DA SILVA COSTA· OAB MG 151762

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Espólio de Desiteo Jesus Blanco Devesa CPF: não informado e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5067310-62.2019... (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 8.225,84

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MIRTES VIEIRA DE FREITAS SILVACPF

Outros

GEORGIA STUART DIAS· OAB MG 45641· CPF 590.***.***-72

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

MIRTES VIEIRA DE FREITAS SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Autor:

LAIS DEPRA MARTINS· OAB MG 218941

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MIRTES VIEIRA DE FREITAS SILVACPF

Advogados

Autor:

LAIS DEPRA MARTINS· OAB MG 218941

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOISIO AUGUSTO BARBOSA TORRES PEREIRACPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AIRTON DE CARVALHO· OAB MG 10494

Reu:

ERICA CAROLINE DE LIMA GOMES· OAB MG 117559

Reu:

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473

Reu:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160

Reu:

CAMILLA ANDRADE NAIME· OAB MG 115710

Reu:

URSULA UALIALAMO ANDRADE ESTEVES· OAB MG 112847

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOISIO AUGUSTO BARBOSA TORRES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AIRTON DE CARVALHO· OAB MG 10494

Reu:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

Reu:

LAIS DEPRA MARTINS· OAB MG 218941

Reu:

JOELSON DA SILVA GOMES· OAB MG 218998

Reu:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504

Reu:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB MG 206279

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (06/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOISIO AUGUSTO BARBOSA TORRES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

Autor:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB MG 206279· CPF 021.***.***-93

Autor:

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473· CPF 014.***.***-03

Autor:

ERICA CAROLINE DE LIMA GOMES· OAB MG 117559· CPF 067.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

Reu:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

Reu:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB MG 206279· CPF 021.***.***-93

Reu:

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473· CPF 014.***.***-03

Reu:

ERICA CAROLINE DE LIMA GOMES· OAB MG 117559· CPF 067.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo Interno Cível

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOISIO AUGUSTO BARBOSA TORRES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

Autor:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB MG 206279· CPF 021.***.***-93

Autor:

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473· CPF 014.***.***-03

Autor:

ERICA CAROLINE DE LIMA GOMES· OAB MG 117559· CPF 067.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

Reu:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

Reu:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB MG 206279· CPF 021.***.***-93

Reu:

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473· CPF 014.***.***-03

Reu:

ERICA CAROLINE DE LIMA GOMES· OAB MG 117559· CPF 067.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2023 Embargante(s) - ALOISIO AUGUSTO BARBOSA TORRES PEREIRA, Espólio de, repdo p/ invte, MARIA ELIZABETH TORRES QUEIROZ; Embargado(a)(s) - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns... (18/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo de Instrumento

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

24/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOISIO AUGUSTO BARBOSA TORRES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

Autor:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB MG 206279· CPF 021.***.***-93

Autor:

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473· CPF 014.***.***-03

Autor:

ERICA CAROLINE DE LIMA GOMES· OAB MG 117559· CPF 067.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

Reu:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

Reu:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB MG 206279· CPF 021.***.***-93

Reu:

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473· CPF 014.***.***-03

Reu:

ERICA CAROLINE DE LIMA GOMES· OAB MG 117559· CPF 067.***.***-94

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIEIRA DELMONDES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE CONCILIACAO DE PRECATORIOS DO TJMG

Advogados

Autor:

LEANDRO VIEIRA DELMONDES· OAB MG 128251

Autor:

DIOGO NEVES PINTO· OAB MG 198665

Outros

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB MG 141091

MARINA SAD MOURA E SILVA· OAB MG 171313

JOELSON DA SILVA GOMES· OAB MG 218998

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

+ outros representantes

Último movimento: Recebidos os autos (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

VIEIRA DELMONDES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Autor:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB MG 141091

Autor:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

Autor:

LAIS DEPRA MARTINS· OAB MG 218941

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO VIEIRA DELMONDES· OAB MG 128251

Último movimento: Recebidos os autos (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

VIEIRA DELMONDES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Autor:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB MG 141091

Autor:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

Autor:

LAIS DEPRA MARTINS· OAB MG 218941

Autor:

JOELSON DA SILVA GOMES· OAB MG 218998

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO VIEIRA DELMONDES· OAB MG 128251

Último movimento: Recebidos os autos (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

VIEIRA DELMONDES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504

Reu:

DIOGO NEVES PINTO· OAB MG 198665

Último movimento: Recebidos os autos (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

VIEIRA DELMONDES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504

Autor:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

Autor:

JOELSON DA SILVA GOMES· OAB MG 218998

Autor:

LAIS DEPRA MARTINS· OAB MG 218941

Autor:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB MG 141091

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO VIEIRA DELMONDES· OAB MG 128251

Reu:

DIOGO NEVES PINTO· OAB MG 198665

Último movimento: Recebidos os autos (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

VIEIRA DELMONDES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Reu:

LEANDRO VIEIRA DELMONDES· OAB MG 128251· CPF 072.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

VIEIRA DELMONDES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504

Autor:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

Autor:

JOELSON DA SILVA GOMES· OAB MG 218998

Autor:

LAIS DEPRA MARTINS· OAB MG 218941

Autor:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB MG 141091

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO VIEIRA DELMONDES· OAB MG 128251

Último movimento: Recebidos os autos (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

VIEIRA DELMONDES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOELSON DA SILVA GOMES· OAB MG 218998

Autor:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB MG 141091

Autor:

MARINA SAD MOURA E SILVA· OAB MG 171313

Autor:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504

Autor:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO VIEIRA DELMONDES· OAB MG 128251

Último movimento: Recebidos os autos (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PrecatórioRecurso Extraordinário

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (15/07/2026)

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