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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

122 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 430.967,80

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KIDDE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Autor:

LARA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Autor:

ANA BEATRIZ VARGAS DE LIMA· OAB RJ 243378· CPF 134.***.***-78

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 430.967,80

Autor

KIDDE BRASIL LTDA.CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

BERNARDO DE LACERDA SOUZA MACHADO· CPF 104.***.***-62

Autor:

JULIO CESAR SAPIENZA FILHO· CPF 446.***.***-57

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KIDDE BRASIL LTDA.CPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LARA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Autor:

ANA BEATRIZ VARGAS DE LIMA· OAB RJ 243378· CPF 134.***.***-78

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

LARA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Reu:

ANA BEATRIZ VARGAS DE LIMA· OAB RJ 243378· CPF 134.***.***-78

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: KIDDE BRASIL LTDA. ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: BERNARDO DE LACERDA SOUZA MACHADO - SP414829-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JULIO CESAR SAPIENZA FILHO - SP454209 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO - SP186458-A EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que, a teor do art. 3º, inciso XXVIII, da Portaria Camp-05V nº 147/2025, faço a intimação da(s) parte(s), nos se... (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 333.140,37

Autor

VALID SOLUCOES S ACNPJ

Reu

INSPETOR DO POSTO FISCAL DE SOROCABA PF 10

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE SOROCABA DRT 04

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

VICTÓRIA REBOREDO RAMOS DOS ANJOS· OAB RJ 255078

NATÁLIA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 239354· CPF 158.***.***-01

LARA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2821120/SP (2024/0464380-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VALID SOLUCOES S A ADVOGADOS: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO - RJ162533 LARA OLIVEIRA GONÇALVES - RJ198049 NATÁLIA RODRIGUES DOS SANTOS - RJ239354 VICTÓRIA REBOREDO RAMOS DOS ANJOS - RJ255078 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: CINTIA WATANABE - SP148965 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (05/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 333.140,37

Autor

VALID SOLUCOES S ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALID SOLUCOES S ACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Autor:

LARA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Autor:

NATALIA RODRIGUES DOS SANTOS· CPF 158.***.***-01

Autor:

VICTORIA REBOREDO RAMOS DOS ANJOS· CPF 173.***.***-54

Reu:

CINTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1250750/2025 (20/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALID SOLUCOES S ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 333.140,37

Autor

VALID SOLUCOES S ACNPJ

Reu

INSPETOR DO POSTO FISCAL DE SOROCABA PF 10

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE SOROCABA DRT 04

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

EVELYN SAADE MONTEIRO· CPF 108.***.***-92

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (13/03/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (05/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Autor:

LARA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Autor:

NATALIA RODRIGUES DOS SANTOS· CPF 158.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Autor:

LARA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5082816762023402510120241211162505 (11/12/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MANUCHAR COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Autor:

LARA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Autor:

ANA BEATRIZ VARGAS DE LIMA· OAB RJ 243378· CPF 134.***.***-78

Autor:

NATÁLIA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 239354· CPF 158.***.***-01

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Reu:

LARA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Reu:

ANA BEATRIZ VARGAS DE LIMA· OAB RJ 243378· CPF 134.***.***-78

Reu:

NATÁLIA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 239354· CPF 158.***.***-01

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2014

Distribuição

14/01/2014

Valor

R$ 6.679.321,55

Autor

GDC ALIMENTOS S.ACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL TREISTMAN· CPF 110.***.***-52

Autor:

LARA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Outros

VICTÓRIA REBOREDO RAMOS DOS ANJOS· OAB RJ 255078

NATÁLIA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 239354· CPF 158.***.***-01

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2174762/RJ (2024/0377862-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: GDC ALIMENTOS S.A ADVOGADOS: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO - RJ162533 LARA OLIVEIRA GONÇALVES - RJ198049 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF053701A NATÁLIA RODRIGUES DOS SANTOS - RJ239354 VICTÓRIA REBOREDO RAMOS DOS ANJOS - RJ255078 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela GDC ALIMENTOS S.A., fundado nas alíneas "a" e "c" do pe... (06/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 6.679.321,55

Autor

GDC ALIMENTOS S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2026 Petição Nº 1187220/2025 - EDcl nos EDcl no AgInt no (19/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasRecurso Especial

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GDC ALIMENTOS S.A (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

NATÁLIA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 239354· CPF 158.***.***-01

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Autor:

VICTÓRIA REBOREDO RAMOS DOS ANJOS· OAB RJ 255078

Autor:

LARA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

NATÁLIA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 239354· CPF 158.***.***-01

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Reu:

VICTÓRIA REBOREDO RAMOS DOS ANJOS· OAB RJ 255078

Reu:

LARA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MOBENSANI INDUSTRIAL E AUTOMOTIVA LTDACNPJ

Reu

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

Outros

LARISSA CUNHA DUARTE· OAB RJ 255433· CPF 168.***.***-52

LARA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

LUIZA PORTELLA ANDRÉ CARDOSO· OAB SP 470711· CPF 394.***.***-62

LAÍS SCIRÉ QUEIROZ· OAB SP 364759· CPF 369.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOBENSANI INDUSTRIAL E AUTOMOTIVA LTDACNPJ

Reu

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MOBENSANI INDUSTRIAL E AUTOMOTIVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502

Reu:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

Reu:

NAYARA LETICIA COELHO· CPF 423.***.***-69

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (29/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MOBENSANI INDUSTRIAL E AUTOMOTIVA LTDA

Reu

EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Autor:

NAYARA LETÍCIA COELHO· OAB SP 466102

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Reu:

NAYARA LETÍCIA COELHO· OAB SP 466102

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1016486-84.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Provas em geral - Mobensani Industrial e Automotiva Ltda - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A - Vistos. Modificada sentença pelas Instâncias Superiores, que extinguiram o processo sem resolução de mérito, assim como inverteram a sucumbência, concedo o prazo de 15 dias para a permanência dos autos em cartório a fim de que a ré viabilize o cumprimento de senten... (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OutrosExames Oficiais para Ingresso - EnemProcesso Seletivo+3

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INDUSTRIA CONSTRUCOES E MONTAGENS INGELEC S/A - INCOMISACNPJ

Reu

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

Outros

VICTÓRIA REBOREDO RAMOS DOS ANJOS· OAB RJ 255078

NATÁLIA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 239354· CPF 158.***.***-01

LARA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

INDUSTRIA CONSTRUCOES E MONTAGENS INGELEC S/A - INCOMISACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

INDUSTRIA CONSTRUCOES E MONTAGENS INGELEC S/A - INCOMISACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA CONSTRUCOES E MONTAGENS INGELEC S/A - INCOMISACNPJ

Reu

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INDUSTRIA CONSTRUCOES E MONTAGENS INGELEC S/A - INCOMISACNPJ

Reu

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (22/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORES

Reu

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA· OAB MA 19855· CPF 515.***.***-04

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Autor:

VICTÓRIA REBOREDO RAMOS DOS ANJOS· OAB RJ 255078

Autor:

LARA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA· OAB MA 19855· CPF 515.***.***-04

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Reu:

VICTÓRIA REBOREDO RAMOS DOS ANJOS· OAB RJ 255078

Reu:

LARA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1033050-75.2021.8.26.0224 - Ação Civil Pública - Dever de Informação - Instituto de Comunicação e Educação Em Defesa dos Consumidores e Investidores - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.a. - Vistos. Ciência do trânsito em julgado. Assim, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, requerendo o que entenderem de direito, como nota de a fase de cumprimento de sentença deverá ser instaurada em autos próprios... (20/01/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISMAR MACHADO ASSALYCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LARA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Autor:

DIOGO LAYDNER· OAB RJ 122806· CPF 087.***.***-90

Autor:

MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB SP 154065· CPF 131.***.***-89

Autor:

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA· OAB SP 273788· CPF 155.***.***-81

Autor:

ISABELLA DOS SANTOS MONTEIRO· OAB SP 465521· CPF 395.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

LARA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Reu:

DIOGO LAYDNER· OAB RJ 122806· CPF 087.***.***-90

Reu:

MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB SP 154065· CPF 131.***.***-89

Reu:

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA· OAB SP 273788· CPF 155.***.***-81

Reu:

ISABELLA DOS SANTOS MONTEIRO· OAB SP 465521· CPF 395.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Agravo de Instrumento Nº 5002972-88.2022.4.02.0000/RJ INTERESSADO: TUNA ONE SA ADVOGADO(A): DIOGO LAYDNER INTERESSADO: GDC ALIMENTOS S.A ADVOGADO(A): LARA OLIVEIRA GONCALVES ATO ORDINATÓRIO Certifico que estes autos se encontram na Subsecretaria da Quarta Turma Especializada com vista ao(s) Recorrido(s) para, querendo, dentro do prazo legal, apresentar suas CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Recurso Extraordinário interposto(s) pela... (16/03/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 296.706,13

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

GDC ALIMENTOS S.ACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Autor:

LUCAS LIMA VIEIRA· OAB RJ 233534· CPF 147.***.***-19

Autor:

HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO· OAB SP 109098· CPF 768.***.***-15

Autor:

CAMILLA MOURA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 40552· CPF 018.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (19/05/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 296.706,13

Autor

GDC ALIMENTOS S.ACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

GDC ALIMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLA MOURA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 40552· CPF 018.***.***-90

Autor:

HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO

Autor:

VICTORIA REBOREDO RAMOS DOS ANJOS· CPF 173.***.***-54

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Reu:

HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO

Reu:

LARA OLIVEIRA GONCALVES· CPF 141.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de memoriais (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 471.506,20

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (16/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

GDC ALIMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MG 175618

Reu:

LUAN CARLOS DUARTE RODRIGUES

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO

Reu:

LARA OLIVEIRA GONCALVES

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (07/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

GDC ALIMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

LARA OLIVEIRA GONCALVES

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO

Reu:

LUAN CARLOS DUARTE RODRIGUES

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MG 175618

Último movimento: Recebidos os autos (17/04/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GDC ALIMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

LUAN CARLOS DUARTE RODRIGUES

Reu:

LARA OLIVEIRA GONCALVES

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MG 175618

Último movimento: Recebidos os autos (17/04/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GDC ALIMENTOS S.ACNPJ

Reu

GDC ALIMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN CARLOS DUARTE RODRIGUES· OAB RJ 209933

Autor:

LARA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

LUAN CARLOS DUARTE RODRIGUES· OAB RJ 209933

Reu:

LARA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GDC ALIMENTOS S.A CPF: 02.279.324/0001-36 RÉU/RÉ: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CERTIDÃO Certifico e dou fé que segue resultados de andamentos em instância superior Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 50... (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GDC ALIMENTOS S.ACNPJ

Reu

GDC ALIMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN CARLOS DUARTE RODRIGUES· OAB RJ 209933

Autor:

LARA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

LUAN CARLOS DUARTE RODRIGUES· OAB RJ 209933

Reu:

LARA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

+ outros advogados do reu

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