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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

METLIFE ADMINISTRADORA DE FUNDOS MULTIPATROCINADOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRE - SP

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

Advogados

Autor:

PAULA LAS HERAS ANDRADE· OAB RJ 159871· CPF 029.***.***-69

Autor:

KARINA CAMARGO BRUNO· CPF 128.***.***-75

Autor:

EDUARDO SILVA LUSTOSA· OAB SP 241716· CPF 045.***.***-85

Outros

BEATRIZ BOURGUY DE MEDEIROS· OAB RJ 209042· CPF 058.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

METLIFE ADMINISTRADORA DE FUNDOS MULTIPATROCINADOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO SILVA LUSTOSA· OAB SP 241716· CPF 045.***.***-85

Reu:

BEATRIZ BOURGUY DE MEDEIROS· CPF 058.***.***-63

Reu:

PAULA LAS HERAS ANDRADE· OAB RJ 159871· CPF 029.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001300092022403611420250328152630 (28/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

METLIFE ADMINISTRADORA DE FUNDOS MULTIPATROCINADOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRE - SP

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA LUSTOSA· OAB SP 241716· CPF 045.***.***-85

Autor:

KARINA CAMARGO BRUNO· CPF 128.***.***-75

Autor:

PAULA LAS HERAS ANDRADE· OAB RJ 159871· CPF 029.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2444978/SP (2023/0303554-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ADVOGADOS: EDUARDO SILVA LUSTOSA - SP241716 BEATRIZ BOURGUY DE MEDEIROS - RJ209042 GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO - SP099113 PAULA LAS HERAS ANDRADE - RJ159871 PALOMA HOFFMANN CASTELHANO - RJ208644 EMBARGADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros... (21/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIMED SEGUROS SAUDE S/ACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

GERENTE EXECUTIVO DE INTEGRACAO E RESSARCIMENTO AO SUS DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA LUSTOSA· OAB SP 241716· CPF 045.***.***-85

Autor:

GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO· OAB SP 099113· CPF 006.***.***-15

Autor:

PAULA LAS HERAS ANDRADE· OAB RJ 159871· CPF 029.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED SEGUROS SAUDE S/ACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5008850052019403610020250415152845 (15/04/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED SEGUROS SAUDE S/ACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA LUSTOSA· OAB SP 241716· CPF 045.***.***-85

Autor:

PAULA LAS HERAS ANDRADE· OAB RJ 159871· CPF 029.***.***-69

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 19/11/2025 para recurso . (19/11/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIMED SEGUROS SAUDE S/ACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO EMERY DE SIQUEIRA PINTO· CPF 134.***.***-77

Autor:

GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO· OAB SP 099113· CPF 006.***.***-15

Autor:

EDUARDO SILVA LUSTOSA· OAB SP 241716· CPF 045.***.***-85

Autor:

PAULA LAS HERAS ANDRADE· OAB RJ 159871· CPF 029.***.***-69

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Assistência SocialRecurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED SEGUROS SAÚDE S/ACPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCELO EMERY DE SIQUEIRA PINTO· OAB RJ 180403· CPF 134.***.***-77

Autor:

PAULA LAS HERAS ANDRADE· OAB RJ 159871· CPF 029.***.***-69

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF

Autor:

EDUARDO SILVA LUSTOSA· OAB RJ 131081· CPF 045.***.***-85

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· OAB DF 22017

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO EMERY DE SIQUEIRA PINTO· OAB RJ 180403· CPF 134.***.***-77

Reu:

PAULA LAS HERAS ANDRADE· OAB RJ 159871· CPF 029.***.***-69

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF

Reu:

EDUARDO SILVA LUSTOSA· OAB RJ 131081· CPF 045.***.***-85

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· OAB DF 22017

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Requerido: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância. BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2026 12:02:45. GABRIEL MAIA AVIZ COSTA Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Faz... (08/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosRecurso Especial

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GAMA SAUDE LTDA

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA LUSTOSA· OAB SP 241716· CPF 045.***.***-85

Autor:

PAULA LAS HERAS ANDRADE· OAB RJ 159871· CPF 029.***.***-69

Autor:

BEATRIZ BOURGUY DE MEDEIROS· OAB RJ 209042· CPF 058.***.***-63

Autor:

GUSTAVO REZENDE MITNE· OAB PR 52997· CPF 053.***.***-50

Autor:

JANE LÚCIA WILHELM BERWANGER· OAB RS 46917· CPF 629.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO SILVA LUSTOSA· OAB SP 241716· CPF 045.***.***-85

Reu:

PAULA LAS HERAS ANDRADE· OAB RJ 159871· CPF 029.***.***-69

Reu:

BEATRIZ BOURGUY DE MEDEIROS· OAB RJ 209042· CPF 058.***.***-63

Reu:

GUSTAVO REZENDE MITNE· OAB PR 52997· CPF 053.***.***-50

Reu:

JANE LÚCIA WILHELM BERWANGER· OAB RS 46917· CPF 629.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: CONNECTMED-CRC CONSULTORIA, ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA EM SAUDE LTDA., GAMA SAUDE LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: EDUARDO SILVA LUSTOSA - SP241716-A ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: PAULA LAS HERAS ANDRADE - RJ159871 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP ATO ORDINATÓRIO Nos termos do item 3.3, alínea "f" da Portaria nº 104/2023 deste Juízo, intimem-se as partes para, no pr... (09/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA.

Reu

QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA LUSTOSA· OAB SP 241716· CPF 045.***.***-85

Autor:

PAULA LAS HERAS ANDRADE· OAB RJ 159871· CPF 029.***.***-69

Reu:

EDUARDO SILVA LUSTOSA· OAB SP 241716· CPF 045.***.***-85

Reu:

PAULA LAS HERAS ANDRADE· OAB RJ 159871· CPF 029.***.***-69

Reu:

EDUARDO SILVA LUSTOSA· OAB RJ 131081· CPF 045.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A., QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Considerando que houve reforma da sentença, encami... (17/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Retido na fonteRecurso Especial

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BEATRIZ BOURGUY DE MEDEIROS· OAB RJ 209042· CPF 058.***.***-63

Autor:

PAULA LAS HERAS ANDRADE· OAB RJ 159871· CPF 029.***.***-69

Autor:

EDUARDO SILVA LUSTOSA· OAB RJ 131081· CPF 045.***.***-85

Reu:

BEATRIZ BOURGUY DE MEDEIROS· OAB RJ 209042· CPF 058.***.***-63

Reu:

PAULA LAS HERAS ANDRADE· OAB RJ 159871· CPF 029.***.***-69

Reu:

EDUARDO SILVA LUSTOSA· OAB RJ 131081· CPF 045.***.***-85

Último movimento: Publicação (03/07/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED SEGUROS SAUDE S A

UNIMED SEGUROS SAUDE S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO· OAB RJ 12996· CPF 006.***.***-15

Autor:

EDUARDO SILVA LUSTOSA· OAB RJ 131081· CPF 045.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Embargado: Municipio De Salvador Embargante: Unimed Seguros Saude S/a Advogado: Gustavo Miguez De Mello (OAB:RJ12996) Advogado: Eduardo Silva Lustosa (OAB:RJ131081) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40047-900, Fone: 3320-6986, Salvador-BA - E-mail: [email protected]... (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 239.726,82

Autor

UNIMED SEGUROS SAUDE S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA LUSTOSA· OAB RJ 131081· CPF 045.***.***-85

Autor:

GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO· OAB RJ 12996· CPF 006.***.***-15

Autor:

PAULA LAS HERAS ANDRADE· CPF 029.***.***-69

Autor:

GRAZIELLA MACHADO VICENTE SILVA· CPF 196.***.***-98

Reu:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB SP 110940· CPF 787.***.***-49

Reu:

SHEILI FRANCO DE PAULA· CPF 792.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED SEGUROS SAUDE S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO· OAB RJ 12996· CPF 006.***.***-15

Autor:

EDUARDO SILVA LUSTOSA· OAB RJ 131081· CPF 045.***.***-85

Autor:

GRAZIELLA MACHADO VICENTE SILVA· CPF 196.***.***-98

Reu:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB SP 110940· CPF 787.***.***-49

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (26/03/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCELO EMERY DE SIQUEIRA PINTO· OAB RJ 180403· CPF 134.***.***-77

Autor:

PAULA LAS HERAS ANDRADE· OAB RJ 159871· CPF 029.***.***-69

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF

Autor:

EDUARDO SILVA LUSTOSA· OAB RJ 131081· CPF 045.***.***-85

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· OAB DF 22017

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO EMERY DE SIQUEIRA PINTO· OAB RJ 180403· CPF 134.***.***-77

Reu:

PAULA LAS HERAS ANDRADE· OAB RJ 159871· CPF 029.***.***-69

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF

Reu:

EDUARDO SILVA LUSTOSA· OAB RJ 131081· CPF 045.***.***-85

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· OAB DF 22017

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência SocialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

12/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCELO EMERY DE SIQUEIRA PINTO· OAB RJ 180403· CPF 134.***.***-77

Autor:

PAULA LAS HERAS ANDRADE· OAB RJ 159871· CPF 029.***.***-69

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF

Autor:

EDUARDO SILVA LUSTOSA· OAB RJ 131081· CPF 045.***.***-85

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· OAB DF 22017

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO EMERY DE SIQUEIRA PINTO· OAB RJ 180403· CPF 134.***.***-77

Reu:

PAULA LAS HERAS ANDRADE· OAB RJ 159871· CPF 029.***.***-69

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF

Reu:

EDUARDO SILVA LUSTOSA· OAB RJ 131081· CPF 045.***.***-85

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· OAB DF 22017

+ outros advogados do reu

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INVESTPREV SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA LUSTOSA· OAB RJ 131081· CPF 045.***.***-85

Autor:

BEATRIZ BOURGUY DE MEDEIROS· OAB RJ 209042· CPF 058.***.***-63

Autor:

PAULA LAS HERAS ANDRADE· OAB RJ 159871· CPF 029.***.***-69

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Remessa (20/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2025

Distribuição

24/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

KOVR SEGURADORA S.A

Último movimento: Remessa (23/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

APTIL DISTRIBUIDORA SACNPJ

Outros

PAULA LAS HERAS ANDRADE· OAB RJ 159871· CPF 029.***.***-69

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

APTIL DISTRIBUIDORA SA

Último movimento: Documento (30/04/2024)

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