Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2009

Distribuição

02/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

BALL EMBALAGENS LTDACPF

Reu

PREFAH ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

RAFAEL MENESEZ FERNANDES PEREIRA· OAB RJ 172376

ADRIANO DE CARVALHO UITERWAAL· OAB RJ 149992· CPF 096.***.***-86

LUCIANO GIONGO BRESCIANI· OAB RJ 109302· CPF 083.***.***-07

Último movimento: Juntada de petição (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BALL EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

PREFAH ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO GIONGO BRESCIANI· OAB SP 214044· CPF 083.***.***-07

Autor:

ADRIANO DE CARVALHO UITERWAAL· CPF 096.***.***-86

Reu:

RAFAEL MENESEZ FERNANDES PEREIRA· CPF 109.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFAH ENGENHARIA LTDA

Reu

BALL EMBALAGENS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

BALL EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

SRS. SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUCAO EM GERAL AFE 05

CHEFE DO POSTO FISCAL DE ATENDIMENTO DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR TRES RIOS PFA 60.01

Advogados

Autor:

JOÃO RAFAEL LAVANDEIRA GÂNDARA DE CARVALHO· OAB RJ 152255· CPF 109.***.***-65

Autor:

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH· OAB RJ 093126· CPF 020.***.***-27

Autor:

PATRICK RAJALA· OAB RJ 227995· CPF 166.***.***-36

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

GUILHERME VILLAS BOAS E SILVA· OAB RJ 182044· CPF 118.***.***-41

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BALL EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH· OAB RJ 093126· CPF 020.***.***-27

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Autor:

GUILHERME VILLAS BOAS E SILVA· CPF 118.***.***-41

Autor:

JOÃO RAFAEL LAVANDEIRA GÂNDARA DE CARVALHO· OAB RJ 152255· CPF 109.***.***-65

Autor:

PATRICK RAJALA· OAB RJ 227995· CPF 166.***.***-36

Reu:

AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 112.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

BALL EMBALAGENS LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BALL EMBALAGENS LTDACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL· OAB RJ 146539· CPF 105.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2721805/RJ (2024/0296997-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: BALL EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL - RJ146539 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR - RJ245850 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por BALL EMBALAGENS LTDA., em que defende a admissibilidade de recurso especial manejado contra acórdão assim ementado: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. CONTROVÉR... (13/02/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/11/2022

Distribuição

20/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

BALL EMBALAGENS LTDA

Último movimento: Remessa (30/04/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BALL EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (03/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BALL EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO VITA PEDROSA· OAB SP 240038· CPF 294.***.***-23

Autor:

RODRIGO CUNHA PERES· OAB PB 016064· CPF 075.***.***-74

Autor:

OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL· OAB RJ 146539· CPF 105.***.***-31

Reu:

AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 112.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

BALL EMBALAGENS LTDA.

Outros

PATRICK RAJALA· OAB RJ 227995· CPF 166.***.***-36

JOÃO RAFAEL LAVANDEIRA GÂNDARA DE CARVALHO· OAB RJ 152255· CPF 109.***.***-65

GUILHERME VILLAS BOAS E SILVA· OAB RJ 182044· CPF 118.***.***-41

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH· OAB RJ 093126· CPF 020.***.***-27

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BALL EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH· OAB RJ 093126· CPF 020.***.***-27

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Autor:

GUILHERME VILLAS BOAS E SILVA· CPF 118.***.***-41

Autor:

JOÃO RAFAEL LAVANDEIRA GÂNDARA DE CARVALHO· OAB RJ 152255· CPF 109.***.***-65

Autor:

PATRICK RAJALA· OAB RJ 227995· CPF 166.***.***-36

Reu:

JOSE ALFREDO FERRARI SABINO· OAB RJ 055877· CPF 839.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (03/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BALL EMBALAGENS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Decorrido o prazo (19/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BALL EMBALAGENS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

22/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BALL EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Último movimento: Publicação (27/07/2023)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2005

Distribuição

23/09/2005

Valor

R$ 617.854,89

Autor

LATAPACK-BALL EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 115762· CPF 096.***.***-03

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (29/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/08/2011

Distribuição

22/08/2011

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029334-25.2011.4.01.3300. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0029334-25.2011.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA - BA16351-A, SIDNEY FERREIRA BATALHA - DF11016, CHRISTIANE RODRIGUES... (06/08/2021)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/08/2012

Distribuição

08/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

LATAPACK-BALL EMBALAGENS LTDACNPJ

BALL LUXEMBOURG I S.A R.L.CNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LATAPACK-BALL EMBALAGENS LTDACNPJ

BALL LUXEMBOURG I S.A R.L.CNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA· OAB BA 16351· CPF 918.***.***-20

Autor:

TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO· CPF 963.***.***-91

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 37996· CPF 010.***.***-75

Autor:

AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES· OAB DF 10557· CPF 305.***.***-72

Autor:

MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 12533· CPF 573.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA· OAB BA 16351· CPF 918.***.***-20

Reu:

TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO· CPF 963.***.***-91

Reu:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· CPF 029.***.***-46

Reu:

GILBERTO NEO DANTAS· CPF 512.***.***-78

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (22/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/08/2012

Distribuição

07/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BALL LUXEMBOURG I S.A R.L.CNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAICNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Reu

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAICNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO NEO DANTAS· OAB DF 56751· CPF 512.***.***-78

Autor:

SIDNEY FERREIRA BATALHA· OAB DF 11016· CPF 245.***.***-49

Autor:

KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA· OAB DF 29592· CPF 011.***.***-04

Autor:

CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA· OAB DF 15372· CPF 692.***.***-04

Autor:

ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA· OAB BA 16351· CPF 918.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GILBERTO NEO DANTAS· OAB DF 56751· CPF 512.***.***-78

Reu:

SIDNEY FERREIRA BATALHA· OAB DF 11016· CPF 245.***.***-49

Reu:

KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA· OAB DF 29592· CPF 011.***.***-04

Reu:

CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA· OAB DF 15372· CPF 692.***.***-04

Reu:

ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA· OAB BA 16351· CPF 918.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (01/07/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2017

Distribuição

11/01/2017

Valor

R$ 2.111,41

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LATAPACK-BALL EMBALAGENS LTDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO GARCIA GOMES· OAB SP 239752· CPF 219.***.***-01

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123072· CPF 088.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/05/2026 23:59. (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BALL EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 10.695,81

Autor

LATAPACK-BALL EMBALAGENS LTDACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 172036· CPF 126.***.***-77

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123072· CPF 088.***.***-12

Reu:

RICARDO GARCIA GOMES· OAB SP 239752· CPF 219.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/11/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 242.799,28

Autor

BALL EMBALAGENS LTDACPF

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123072· CPF 088.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de GERENTE DO BANCO DO BRASIL S/A em 15/04/2025 23:59. (16/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BALL EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123072· CPF 088.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BALL EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 2 REGIAO

Advogados

Autor:

ROSA ISABEL DE CASTRO ALVARES NOGUEIRA· OAB MG 38261· CPF 472.***.***-34

Autor:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Autor:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

ROSA ISABEL DE CASTRO ALVARES NOGUEIRA· OAB MG 038261· CPF 472.***.***-34

Reu:

ROSA ISABEL DE CASTRO ALVARES NOGUEIRA· OAB MG 38261· CPF 472.***.***-34

Reu:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Reu:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

Reu:

ROSA ISABEL DE CASTRO ALVARES NOGUEIRA· OAB MG 038261· CPF 472.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/06/2025 A 13/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1036357-71.2022.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA APELANTE: BALL EMBALAGENS LTDA ADVOGADO(A): RENATO GUILHERME MACHADO NUNES (OAB SP162694) ADVOGADO(A): CAROLINA PASCHOALINI (OAB SP329321) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE... (10/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BALL EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 2 REGIAO

Advogados

Autor:

ROSA ISABEL DE CASTRO ALVARES NOGUEIRA· OAB MG 38261· CPF 472.***.***-34

Autor:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Autor:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

ROSA ISABEL DE CASTRO ALVARES NOGUEIRA· OAB MG 038261· CPF 472.***.***-34

Reu:

ROSA ISABEL DE CASTRO ALVARES NOGUEIRA· OAB MG 38261· CPF 472.***.***-34

Reu:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Reu:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

Reu:

ROSA ISABEL DE CASTRO ALVARES NOGUEIRA· OAB MG 038261· CPF 472.***.***-34

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal