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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

161 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/03/2013

Distribuição

21/03/2013

Valor

R$ 11.965,49

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

Reu

MARIA LUIZA DE QUEIROZ BEZERRACPF

RAIMUNDO GERALDO BEZERRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO TEIXEIRA GOMES· CPF 036.***.***-00

Reu:

VIVIANE CHAVES DOS SANTOS· OAB CE 009880· CPF 316.***.***-04

Reu:

RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES· OAB CE 021725· CPF 009.***.***-29

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 175944480 (30/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO GERALDO BEZERRACPF

MARIA LUIZA DE QUEIROZ BEZERRA

Reu

MUNICIPIO DE QUIXADA

Advogados

Autor:

RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES· OAB CE 021725· CPF 009.***.***-29

Autor:

VIVIANE CHAVES DOS SANTOS· OAB CE 009880· CPF 316.***.***-04

Reu:

GUSTAVO DOUGLAS BRAGA LEITE· OAB DF 0000000· CPF 017.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (21/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

Reu

RAIMUNDO GERALDO BEZERRACPF

MARIA LUIZA DE QUEIROZ BEZERRACPF

Último movimento: Remessa (27/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2021

Distribuição

09/05/2021

Valor

R$ 31.000,00

Autor

ANA LUCIA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

Outros

DANIEL QUEIROZ DA SILVA· OAB CE 040871· CPF 618.***.***-00

SERGIO HENRIQUE DE LIMA ONOFRE· OAB CE 025782

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Decorrido prazo de Sergio Henrique de Lima Onofre em 24/07/2025 23:59. (25/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADA

Reu

ANA LUCIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO TEIXEIRA GOMES· CPF 036.***.***-00

Reu:

SERGIO HENRIQUE DE LIMA ONOFRE· CPF 022.***.***-83

Reu:

DANIEL QUEIROZ DA SILVA· OAB CE 040871· CPF 618.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (25/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 31.000,00

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Reu

ANA LUCIA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2015

Distribuição

12/08/2015

Valor

R$ 1.628.678,20

Reu

VICTOR DE CASTRO MOITACPF

ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

FRANCIANE MARIA PEREIRA NOGUEIRACPF

FRANCISCO DE ASSIS LOPESCPF

RAIMUNDO MARDONIO GOMES DE HOLANDACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

URBANO COSTA LIMA FILHO· OAB CE 026179

Reu:

JOSE ELOY DA COSTA NETO· OAB CE 030732· CPF 008.***.***-05

Reu:

VICTOR BASTOS ELOY DA COSTA· OAB CE 031183· CPF 025.***.***-85

Reu:

ANDRE LUIS QUEIROZ DE PAIVA· OAB CE 035900· CPF 053.***.***-45

Reu:

JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA· OAB CE 030457· CPF 017.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2494119/CE (2023/0330836-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: VICTOR DE CASTRO MOITA ADVOGADOS: JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA - CE030457 JOSE ELOY DA COSTA NETO - CE030732 ANDRE LUIS QUEIROZ DE PAIVA - CE035900 URBANO COSTA LIMA FILHO - CE026179 VICTOR BASTOS ELOY DA COSTA - CE031183 FABRICIO CABRAL DEMETRIO - CE020451 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO INTERESSADO: PAULO ANTONIO NOGUEIRA JUNIOR INT... (07/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/08/2015

Distribuição

08/08/2015

Valor

R$ 1.628.678,20

Autor

FRANCIANE MARIA PEREIRA NOGUEIRACPF

VICTOR DE CASTRO MOITACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARCIO TEIXEIRA SARAIVA· CPF 008.***.***-97

Autor:

CAMILA NOGUEIRA DE OLIVEIRA· CPF 054.***.***-99

Autor:

ANDRE LUIS QUEIROZ DE PAIVA· OAB CE 035900· CPF 053.***.***-45

Autor:

FABRICIO CABRAL DEMETRIO· OAB CE 020451· CPF 988.***.***-49

Autor:

JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA· OAB CE 030457· CPF 017.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de VICTOR DE CASTRO MOITA em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 1.628.678,25

Autor

VICTOR DE CASTRO MOITACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (01/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2015

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 1.628.678,20

Autor

FRANCIANE MARIA PEREIRA NOGUEIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

VICTOR DE CASTRO MOITACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARCIO TEIXEIRA SARAIVA· CPF 008.***.***-97

Autor:

CAMILA NOGUEIRA DE OLIVEIRA· CPF 054.***.***-99

Autor:

ANDRE LUIS QUEIROZ DE PAIVA· OAB CE 035900· CPF 053.***.***-45

Autor:

FABRICIO CABRAL DEMETRIO· OAB CE 020451· CPF 988.***.***-49

Autor:

JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA· OAB CE 030457· CPF 017.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (04/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nulidade de ato administrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE QUIXADA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE DIEGO DE LIMA LEITE· OAB CE 30491· CPF 013.***.***-11

Autor:

LEANDRO TEIXEIRA GOMES· OAB CE 27462· CPF 036.***.***-00

Autor:

GUSTAVO DOUGLAS BRAGA LEITE· OAB CE 30557· CPF 017.***.***-14

Reu:

ANDRE DIEGO DE LIMA LEITE· OAB CE 30491· CPF 013.***.***-11

Reu:

LEANDRO TEIXEIRA GOMES· OAB CE 27462· CPF 036.***.***-00

Reu:

GUSTAVO DOUGLAS BRAGA LEITE· OAB CE 30557· CPF 017.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 12.834,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000104-28.2023.8.06.0151. APELANTE: EDINA MARIA PEREIRA DE SOUSA APELADO: MUNICIPIO DE QUIXADA EMENTA: APELAÇÃO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PEDIDO DE PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DO REAJUSTE DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI Nº 11.738/2008. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.Tratam os autos de ação de Cobrança de pagamento das diferenças... (14/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 12.834,00

Autor

EDINA MARIA PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE QUIXADA

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Advogados

Autor:

EDIL DE CASTRO CAVALCANTE· OAB CE 12150· CPF 544.***.***-68

Reu:

LEANDRO TEIXEIRA GOMES· OAB CE 27462· CPF 036.***.***-00

Reu:

GUSTAVO DOUGLAS BRAGA LEITE· OAB CE 30557· CPF 017.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (23/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cadastro ReservaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cadastro ReservaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KERLAN DA SILVA ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA COELHO· OAB CE 19315· CPF 963.***.***-53

Reu:

ANA KELLI DE OLIVEIRA AZEVEDO· CPF 065.***.***-73

Reu:

LARYSSA RODRIGUES DE MENESES QUEIROZ· OAB CE 48430· CPF 057.***.***-84

Reu:

LEANDRO TEIXEIRA GOMES· OAB CE 27462· CPF 036.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/09/2013

Distribuição

25/09/2013

Valor

R$ 109.595,26

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

Reu

ROMULO NEPOMUCENO BEZERRA CARNEIROCPF

Outros

RENAN DE ALMEIDA COSTA· OAB CE 33919· CPF 044.***.***-92

ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA· OAB CE 34906

JOSE DALVANIR BEZERRA DE ALMEIDA FILHO· OAB CE 25338· CPF 924.***.***-04

LEANDRO TEIXEIRA GOMES· OAB CE 27462· CPF 036.***.***-00

FERNANDO CAIO DE QUEIROZ PINHEIRO· OAB CE 31637

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 59.864,85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 59.864,85

Autor

JOSE KLEBER BESERRA CARNEIRO JUNIORCPF

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN GARDAN FERNANDES DE SOUSA· OAB CE 25977· CPF 002.***.***-58

Reu:

LEANDRO TEIXEIRA GOMES· OAB CE 27462· CPF 036.***.***-00

Reu:

KARINE FREIRE DOS SANTOS· OAB CE 42588· CPF 605.***.***-16

Reu:

VITORIA MARIA DINIZ GOMES· OAB CE 49267· CPF 068.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 193657948 (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADA

Reu

MARIA MARLENE DO NASCIMENTO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO TEIXEIRA GOMES· OAB CE 27462· CPF 036.***.***-00

Reu:

EDIL DE CASTRO CAVALCANTE· OAB CE 12150· CPF 544.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (30/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Reu

MARIA MARLENE DO NASCIMENTO PEREIRACPF

ROSEANE RODRIGUES DA SILVA MOREIRA CASEMIROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2016

Distribuição

10/10/2016

Valor

R$ 65.156,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE Recorrido: WILKER DA SILVA SOUSA e outros Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento... (10/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AcidentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 65.156,00

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

MUNICIPIO DE QUIXADA

Reu

WILKER DA SILVA SOUSACPF

MARIA LUCILEIDE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO GOMES DIAS· OAB CE 20746· CPF 641.***.***-20

Autor:

SANIA ROCHELHY SOARES DE ALMEIDA· CPF 010.***.***-73

Reu:

LEANDRO TEIXEIRA GOMES· OAB CE 27462· CPF 036.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 65.156,00

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Reu

WILKER DA SILVA SOUSACPF

MARIA LUCILEIDE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (23/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenização por Dano MaterialRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2016

Distribuição

10/10/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/06/2023)

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