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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

349 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

02/02/2001

Distribuição

02/02/2001

Valor

R$ 13.546,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ARRUDA & LEITE DE ARRUDA LTDACNPJ

EDNIL LEITE DE ARRUDACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 256.006,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DE LIMACPF

JOSE ADILSON DE ALMEIDACPF

Reu

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDACNPJ

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 058496· CPF 791.***.***-00

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301· CPF 039.***.***-00

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673· CPF 838.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· CPF 716.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DE LIMACPF

JOSE ADILSON DE ALMEIDACPF

Reu

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDACNPJ

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES

Autor:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Reu:

JAIME NAPOLES VILLELA

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Último movimento: Juntada de documento (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DE LIMACPF

JOSE ADILSON DE ALMEIDACPF

Reu

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDACNPJ

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES

Autor:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Reu:

JAIME NAPOLES VILLELA

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DE LIMACPF

JOSE ADILSON DE ALMEIDACPF

Reu

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDACNPJ

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES

Autor:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Reu:

JAIME NAPOLES VILLELA

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

Reu

ANA MARIA DE LIMACPF

JOSE ADILSON DE ALMEIDACPF

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ANA MARIA DE LIMACPF

DER MGCNPJ

JOSE ADILSON DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DE LIMACPF

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDACNPJ

JOSE ADILSON DE ALMEIDACPF

DER MGCNPJ

Reu

DER MGCNPJ

JOSE ADILSON DE ALMEIDACPF

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDACNPJ

ANA MARIA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES

Autor:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO LUCIO DE FARIACPF

MARIA DAS DORES DE FARIACPF

MARCIA DE PADUA COUTOCPF

Reu

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301· CPF 039.***.***-00

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673· CPF 838.***.***-87

Reu:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB MG 086425· CPF 057.***.***-14

Reu:

GUILHERME DÂMASO LACERDA FRANCO· OAB MG 118117· CPF 069.***.***-38

Reu:

VANESSA DA SILVA AVILA· CPF 078.***.***-29

Outros

RAFAEL HENRIQUE GONÇALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

PAULA FELICIA PEIXOTO· OAB MG 194820

THAISA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB RJ 235797· CPF 018.***.***-00

BARBARA TORRES BRANDÃO· OAB RJ 228351· CPF 161.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2834541/MG (2024/0475787-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADOS: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS - RJ148512 BARBARA TORRES BRANDÃO - RJ228351 THAISA DE OLIVEIRA SANTOS - RJ235797 PAULA FELICIA PEIXOTO - MG194820 AGRAVADO: EVANDRO LUCIO DE FARIA AGRAVADO: MARCIA DE PADUA COUTO FARIA AGRAVADO: MARIA DAS DORES DE FARIA ADVOGADOS: MARCOS CHAVES VIANA - MG058673 JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO - MG0963... (05/02/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

EVANDRO LUCIO DE FARIACPF

MARCIA DE PADUA COUTOCPF

MARIA DAS DORES DE FARIACPF

AUTO POSTO NOTA 1000 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Autor:

BARBARA TORRES BRANDAO· OAB RJ 228351· CPF 161.***.***-07

Autor:

THAISA DE OLIVEIRA SANTOS· CPF 018.***.***-00

Autor:

PAULA FELICIA PEIXOTO· CPF 065.***.***-48

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301· CPF 039.***.***-00

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673· CPF 838.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS PINTO ROSACPF

Reu

ALIMENTOS RIO GRANDE IND COM LTDACNPJ

COOPERATIVA DOS PECUARISTAS, AGRICULTORES E CAFEICULTORES DE MINAS GERAIS - COPACAFE EM LIQUIDACAOCNPJ

FLAVIO SOARES DA CUNHA CASTELLO BRANCOCPF

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE

Autor:

THIAGO DE M. GOMES VIEIRA MARQUES

Reu:

SÉRGIO SILVA CASTANHEIRA· OAB MG 056897

Reu:

THALES VIANA DE SOUZA

Reu:

LUIS FERNANDO RIBEIRO

Reu:

PAULO HENRIQUE FERRAZ ALVES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CooperativaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS PINTO ROSACPF

Reu

ALIMENTOS RIO GRANDE IND COM LTDACNPJ

COOPERATIVA DOS PECUARISTAS, AGRICULTORES E CAFEICULTORES DE MINAS GERAIS - COPACAFE EM LIQUIDACAOCNPJ

FLAVIO SOARES DA CUNHA CASTELLO BRANCOCPF

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301· CPF 039.***.***-00

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673· CPF 838.***.***-87

Autor:

THIAGO DE M. GOMES VIEIRA MARQUES· CPF 072.***.***-12

Reu:

SERGIO SILVA CASTANHEIRA· CPF 505.***.***-15

Reu:

PAULO HENRIQUE FERRAZ ALVES· CPF 058.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS PINTO ROSACPF

Reu

ALIMENTOS RIO GRANDE IND COM LTDACNPJ

COOPERATIVA DOS PECUARISTAS, AGRICULTORES E CAFEICULTORES DE MINAS GERAIS - COPACAFE EM LIQUIDACAOCNPJ

FLAVIO SOARES DA CUNHA CASTELLO BRANCOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Autor:

THIAGO DE M. GOMES VIEIRA MARQUES

Reu:

SÉRGIO SILVA CASTANHEIRA· OAB MG 056897

Reu:

LUIS FERNANDO RIBEIRO

Reu:

THALES VIANA DE SOUZA

Reu:

PAULO HENRIQUE FERRAZ ALVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS PINTO ROSACPF

Reu

FLAVIO SOARES DA CUNHA CASTELLO BRANCOCPF

ALIMENTOS RIO GRANDE IND COM LTDACNPJ

COOPERATIVA DOS PECUARISTAS, AGRICULTORES E CAFEICULTORES DE MINAS GERAIS - COPACAFE EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE

Autor:

THIAGO DE M. GOMES VIEIRA MARQUES

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Reu:

PAULO HENRIQUE FERRAZ ALVES

Reu:

SÉRGIO SILVA CASTANHEIRA· OAB MG 056897

Reu:

THALES VIANA DE SOUZA

Reu:

LUIS FERNANDO RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CooperativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RUBENS PINTO ROSA (AGRAVANTE)

Reu

2. ALIMENTOS RIO GRANDE IND.COM.LTDA (AGRAVADO)

3. COOPERATIVA DOS PECUARISTAS, AGRICULTORES E CAFEICULTORES DE MINAS GERAIS - COPACAFE EM LIQUIDACAO (AGRAVADO)

4. FLAVIO SOARES DA CUNHA CASTELLO BRANCO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO DE M. GOMES VIEIRA MARQUES· OAB MG 218869· CPF 072.***.***-12

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Autor:

SERGIO SILVA CASTANHEIRA· OAB MG 56897· CPF 505.***.***-15

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Autor:

PAULO HENRIQUE FERRAZ ALVES· OAB MG 108516· CPF 058.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO DE M. GOMES VIEIRA MARQUES· OAB MG 218869· CPF 072.***.***-12

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Reu:

SERGIO SILVA CASTANHEIRA· OAB MG 56897· CPF 505.***.***-15

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Reu:

PAULO HENRIQUE FERRAZ ALVES· OAB MG 108516· CPF 058.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 21.205,36

Último movimento: Decorrido prazo de TRIFILAR PROJETOS ELETRICOS LTDA - EPP em 02/03/2026 23:59. (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIFILAR PROJETOS ELETRICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

T.H.V. SANEAMENTO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673· CPF 838.***.***-87

Autor:

THIAGO DE M. GOMES VIEIRA MARQUES· CPF 072.***.***-12

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Reu:

REGINALDO ROCHA DA SILVA· OAB MG 102107· CPF 042.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIFILAR PROJETOS ELETRICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

T.H.V. SANEAMENTO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE

Autor:

THIAGO DE M. GOMES VIEIRA MARQUES

Reu:

REGINALDO ROCHA DA SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (13/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIFILAR PROJETOS ELETRICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

T.H.V. SANEAMENTO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Autor:

THIAGO DE M. GOMES VIEIRA MARQUES

Reu:

REGINALDO ROCHA DA SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIFILAR PROJETOS ELETRICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

T.H.V. SANEAMENTO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE

Autor:

THIAGO DE M. GOMES VIEIRA MARQUES

Reu:

REGINALDO ROCHA DA SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (17/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIFILAR PROJETOS ELETRICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

T.H.V. SANEAMENTO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Autor:

THIAGO DE M. GOMES VIEIRA MARQUES

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Autor:

DANIELA MACHADO SILVEIRA VIANA

Reu:

REGINALDO ROCHA DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

23/01/2019

Valor

R$ 4.549.875,41

Autor

POSTO 3000 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301· CPF 039.***.***-00

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673· CPF 838.***.***-87

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

Outros

DANIELA MACHADO SILVEIRA VIANA· OAB MG 096865

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397· CPF 928.***.***-49

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

POSTO 3000 LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

POSTO 3000 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB DF 0000000

Autor:

CELIO LOPES KALUME

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Último movimento: Juntada de documento (19/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

POSTO 3000 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB DF 0000000

Autor:

CELIO LOPES KALUME

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

POSTO 3000 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB DF 0000000

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

POSTO 3000 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB DF 0000000

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

POSTO 3000 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/01/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO 3000 LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/11/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/05/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 59.498,17

Autor

JESUS PANADES RUBIOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673· CPF 838.***.***-87

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301· CPF 039.***.***-00

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Reu:

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597· CPF 791.***.***-91

Reu:

MARCELO SAMPAIO SIQUEIRA· OAB CE 009107· CPF 458.***.***-06

Reu:

FABIO MURILO NAZAR· CPF 009.***.***-76

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

RAFAEL HENRIQUE GONÇALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

THIAGO DE M. GOMES VIEIRA MARQUES· OAB MG 218869· CPF 072.***.***-12

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/05/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 59.498,17

Autor

JESUS PANADES RUBIOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673· CPF 838.***.***-87

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301· CPF 039.***.***-00

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JESUS PANADES RUBIOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673· CPF 838.***.***-87

Autor:

THIAGO DE M. GOMES VIEIRA MARQUES· CPF 072.***.***-12

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· CPF 971.***.***-68

Reu:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· CPF 576.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESUS PANADES RUBIO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Reu:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· CPF 576.***.***-87

Reu:

MARCELO GRIBEL SANTOS

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESUS PANADES RUBIO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Reu:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· CPF 576.***.***-87

Reu:

MARCELO GRIBEL SANTOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESUS PANADES RUBIO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Autor:

THIAGO DE M. GOMES VIEIRA MARQUES

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Reu:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· CPF 576.***.***-87

Reu:

MARCELO GRIBEL SANTOS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JESUS PANADES RUBIO

JESUS PANADES RUBIOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Reu:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· CPF 576.***.***-87

Reu:

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA

Reu:

MARCELO GRIBEL SANTOS

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JESUS PANADES RUBIOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 3523029-42.2012.8.13.0024 distribuido para 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte na data de 22/05/2026. (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 77.059,36

Autor

RUBENS PINTO ROSACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673· CPF 838.***.***-87

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Reu:

FRANCO AURELIO SILVA· OAB MG 135193· CPF 086.***.***-58

Reu:

FLAVIO LUIZ BARBOSA· OAB MG 163257· CPF 072.***.***-62

Reu:

EZIO PEDRO FULAN· OAB SP 060393· CPF 748.***.***-91

Reu:

LUIZ EDUARDO MASSARA GUIMARAES· OAB MG 070146· CPF 738.***.***-20

Reu:

MATILDE DUARTE GONCALVES· OAB DF 024075· CPF 476.***.***-49

Outros

RAFAEL HENRIQUE GONÇALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

DANIELA MACHADO SILVEIRA VIANA· OAB MG 096865

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS PINTO ROSACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301· CPF 039.***.***-00

Autor:

DANIELA MACHADO SILVEIRA VIANA· CPF 554.***.***-04

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673· CPF 838.***.***-87

Reu:

FLAVIO LUIZ BARBOSA· OAB MG 163257· CPF 072.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS PINTO ROSACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Autor:

DANIELA MACHADO SILVEIRA VIANA

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Reu:

FLAVIO LUIZ BARBOSA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS PINTO ROSACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE

Autor:

DANIELA MACHADO SILVEIRA VIANA

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Reu:

FLAVIO LUIZ BARBOSA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS PINTO ROSACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE

Autor:

DANIELA MACHADO SILVEIRA VIANA

Reu:

FLAVIO LUIZ BARBOSA

Último movimento: Remetidos os autos (19/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS PINTO ROSACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA MACHADO SILVEIRA VIANA

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE

Reu:

FLAVIO LUIZ BARBOSA

Reu:

EZIO PEDRO FULAN

Reu:

FRANCO AURELIO SILVA

Reu:

MATILDE DUARTE GONCALVES

Reu:

LUIZ EDUARDO MASSARA GUIMARAES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 80.000,00

Autor

POSTO PTB LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673· CPF 838.***.***-87

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301· CPF 039.***.***-00

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Reu:

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597· CPF 791.***.***-91

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para Despacho (11/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

POSTO PTB LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO PTB LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301· CPF 039.***.***-00

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673· CPF 838.***.***-87

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

POSTO PTB LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO PTB LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Juntada de documento (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO PTB LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Último movimento: Remetidos os autos (14/02/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO PTB LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Último movimento: Remetidos os autos (14/02/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

POSTO PTB LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Último movimento: Remetidos os autos (14/02/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

POSTO PTB LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 80.000,00

Autor

POSTO PTB LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (30/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO PTB LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONÇALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONÇALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: POSTO PTB LTDA RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 24/10/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âm... (28/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMADEU JOSE RIBEIRO

EUSTAQUIO GERALDO RIBEIRO

JOSE LUCIANO RIBEIRO

MARCUS VINICIUS RIBEIRO MARTINS DE ALMEIDACPF

MARELISA GIORGIA RIBEIRO MARTINS DE ALMEIDACPF

+ 7 outros

Reu

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONÇALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONÇALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0390604-63.2014.8.13.0079. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Avenida Babita Camargos, 1695,... (20/11/2025)

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