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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/1998

Distribuição

27/07/2017

Valor

R$ 59.900,00

Autor

HOSPITAL E MATERNIDADE DE SAO JOSE DOS PINHAISCNPJ

Reu

ANDRé LUIS PIETROCPF

RAQUEL RODRIGUESCPF

CORIMEX COM R EMPREEND E EXP LTDACNPJ

ORLANDO FERREIRA PIETRO FILHOCPF

LEONARDO RODRIGUES PIETROCPF

+ 1 outros

Outros

LUIZ CELSO DALPRA· OAB PR 6550· CPF 027.***.***-10

LEONEL STEVAM FILHO· OAB PR 21553· CPF 871.***.***-44

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

R$ 300.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MASSY DO BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDACPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LEONARDO PIETRO ANTONELLI· OAB RJ 084738· CPF 010.***.***-47

Reu:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Outros

CLÓVIS ALBERTO VOLPE FILHO· OAB SP 225214· CPF 284.***.***-40

RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 168453· CPF 082.***.***-32

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (18/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSY DO BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0081639122016402510120250321122445 (21/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/07/1997

Distribuição

31/07/1997

Valor

R$ 1.341.293,92

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 1.341.293,92

Autor

HUMBERTO SANCHEZ QUINTANILHACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Autor:

RAFAEL PIRES DO NASCIMENTO PASSOS· CPF 081.***.***-37

Autor:

RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 168453· CPF 082.***.***-32

Autor:

LEONARDO PIETRO ANTONELLI· OAB RJ 084738· CPF 010.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (08/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HUMBERTO SANCHEZ QUINTANILHA (AGRAVANTE)

Reu

HUMBERTO SANCHEZ QUINTANILHACPF

MARCELO SANCHEZ QUINTANILHACPF

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DECACHECPF

Advogados

Autor:

LEONARDO PIETRO ANTONELLI· OAB RJ 084738· CPF 010.***.***-47

Autor:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Autor:

RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 168453· CPF 082.***.***-32

Autor:

RAFAEL PIRES DO NASCIMENTO PASSOS· OAB RJ 144515· CPF 081.***.***-37

Autor:

LEONARDO PIETRO ANTONELLI· OAB RJ 84738· CPF 010.***.***-47

Reu:

LEONARDO PIETRO ANTONELLI· OAB RJ 084738· CPF 010.***.***-47

Reu:

ALMIR ANTUNES PEDROSA· OAB RJ 073912

Reu:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Reu:

RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 168453· CPF 082.***.***-32

Reu:

RAFAEL PIRES DO NASCIMENTO PASSOS· OAB RJ 144515· CPF 081.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0064193-60.1997.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DECACHE ADVOGADO(A): ALMIR ANTUNES PEDROSA (OAB RJ073912) ADVOGADO(A): LEONARDO PIETRO ANTONELLI (OAB RJ084738) EXECUTADO: HUMBERTO SANCHEZ QUINTANILHA ADVOGADO(A): LEONARDO PIETRO ANTONELLI (OAB RJ084738) ADVOGADO(A): ALMIR ANTUNES PEDROSA (OAB RJ073912) ADVOGADO(A): CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (OAB RJ131899) EXECUTADO: MARCELO SANCHEZ QUINTANILHA ADVOGADO(A): ALMIR... (11/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

18/03/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SOUZA CRUZ LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO PIETRO ANTONELLI· OAB RJ 084738· CPF 010.***.***-47

Autor:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Reu:

MONICA HLEBETZ PEGADO· CPF 959.***.***-53

Outros

HELENA DE OLIVEIRA PINHEIRO· OAB DF 056518

RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 168453· CPF 082.***.***-32

BRUNO BESERRA MOTA· OAB DF 024132

EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO· OAB DF 009378· CPF 132.***.***-91

LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA· OAB DF 015229· CPF 611.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2233835/RJ (2022/0334509-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: SOUZA CRUZ LTDA OUTRO NOME: SOUZA CRUZ S/A ADVOGADOS: THIAGO PELEJA VIZEU LIMA - DF035108 LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA - DF015229 EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO - DF009378 CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES - RJ131899 BRUNO BESERRA MOTA - DF024132 RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA - RJ168453 HELENA DE OLIVEIRA PINHEIRO - DF056518 ACÓRDÃO Vistos e r... (05/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SOUZA CRUZ LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO PIETRO ANTONELLI· OAB RJ 084738· CPF 010.***.***-47

Autor:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Reu:

CLARICE BELLO BECHARA· CPF 082.***.***-30

Reu:

DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL· CPF 095.***.***-99

Reu:

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG· CPF 073.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147 (13/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOUZA CRUZ LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (08/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2017

Distribuição

24/01/2017

Valor

R$ 35.323.409,49

Autor

BRASITECH INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS PARA BELEZA LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO - DRTC III

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 168453· CPF 082.***.***-32

MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO· OAB SP 166020· CPF 256.***.***-17

LEONARDO PIETRO ANTONELLI· OAB RJ 084738· CPF 010.***.***-47

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BRASITECH INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS PARA BELEZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB SP 227037· CPF 262.***.***-90

Reu:

MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO· OAB SP 166020· CPF 256.***.***-17

Reu:

RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 168453· CPF 082.***.***-32

Reu:

LEONARDO PIETRO ANTONELLI· OAB RJ 084738· CPF 010.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1002527502017826005320250414173455 (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO - DRTC III

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BRASITECH INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS PARA BELEZA LTDACPF

Advogados

Autor:

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB SP 227037· CPF 262.***.***-90

Reu:

MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO· OAB SP 166020· CPF 256.***.***-17

Reu:

LEONARDO PIETRO ANTONELLI· OAB RJ 084738

Reu:

RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 168453· CPF 082.***.***-32

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 35.323.409,49

Autor

BRASITECH INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS PARA BELEZA LTDACPF

Reu

SEM ADVOGADO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO - DRTC III

Advogados

Autor:

LEONARDO PIETRO ANTONELLI· OAB RJ 084738

Autor:

RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 168453· CPF 082.***.***-32

Autor:

MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO· OAB SP 166020· CPF 256.***.***-17

Reu:

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB SP 227037· CPF 262.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 370.632,60

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MASSY DO BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDACPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA· CPF 003.***.***-35

Reu:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Reu:

LEONARDO PIETRO ANTONELLI· OAB RJ 084738· CPF 010.***.***-47

Outros

RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 168453· CPF 082.***.***-32

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSY DO BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

S.A. CENTRAL DE IMOVEIS E CONSTRUCOESCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 168453· CPF 082.***.***-32

Autor:

LEONARDO PIETRO ANTONELLI· OAB RJ 084738

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES· OAB SP 245543· CPF 286.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2026

Distribuição

25/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

S/A CENTRAL DE IMOVEIS E CONSTRUCOES EM LIQUIDACAO

Último movimento: Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS. (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

S.A. CENTRAL DE IMOVEIS E CONSTRUCOESCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA

Autor:

RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ NOGUEIRA· CPF 286.***.***-15

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

S.A. CENTRAL DE IMOVEIS E CONSTRUCOESCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 168453· CPF 082.***.***-32

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

S.A. CENTRAL DE IMOVEIS E CONSTRUCOESCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 168453· CPF 082.***.***-32

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

S.A. CENTRAL DE IMOVEIS E CONSTRUCOESCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 168453· CPF 082.***.***-32

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

S.A. CENTRAL DE IMOVEIS E CONSTRUCOESCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES· OAB SP 245543· CPF 286.***.***-84

Reu:

RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 168453· CPF 082.***.***-32

Reu:

LEONARDO PIETRO ANTONELLI· OAB RJ 084738· CPF 010.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

S.A. CENTRAL DE IMOVEIS E CONSTRUCOESCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES· OAB SP 245543· CPF 286.***.***-84

Reu:

LEONARDO PIETRO ANTONELLI

Reu:

RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 168453· CPF 082.***.***-32

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

S.A. CENTRAL DE IMOVEIS E CONSTRUCOESCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PIETRO ANTONELLI

Autor:

RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 168453· CPF 082.***.***-32

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES· OAB SP 245543· CPF 286.***.***-84

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação IndiretaRecurso Especial

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

S.A. CENTRAL DE IMóVEIS E CONSTRUçõES

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 168453· CPF 082.***.***-32

Autor:

ANTONIO MIGUEL AITH NETO· OAB SP 88619· CPF 060.***.***-66

Autor:

EDNA PEIXOTO SOARES· OAB SP 167296· CPF 125.***.***-22

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA ESPINOZA· OAB SP 197439· CPF 277.***.***-02

Autor:

HUMBERTO MASAYOSHI YAMAKI· OAB SP 65303· CPF 711.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 168453· CPF 082.***.***-32

Reu:

ANTONIO MIGUEL AITH NETO· OAB SP 88619· CPF 060.***.***-66

Reu:

EDNA PEIXOTO SOARES· OAB SP 167296· CPF 125.***.***-22

Reu:

LUIZ RENATO ROCHA ESPINOZA· OAB SP 197439· CPF 277.***.***-02

Reu:

HUMBERTO MASAYOSHI YAMAKI· OAB SP 65303· CPF 711.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: S.a. Central de Imóveis e Construções - Agravado: Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta(s) ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Raphael Pereira Teixeira da Silva (OAB: 168453/RJ) - Leonardo Pietro Antonelli (OAB: 84738/RJ) - Marco Antonio Gomes (OAB: 245543/SP) - Antonio Miguel Aith Neto (OAB: 88619/SP) - Luiz Paulo Zerbini Pereira (OAB: 113583/SP) - Marcelo Martins Couto (OAB: 2022... (17/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Outros

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES· OAB RJ 002556

RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 168453· CPF 082.***.***-32

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

ROGERIO RODRIGUES· OAB RJ 002557· CPF 056.***.***-17

LEONARDO PIETRO ANTONELLI· OAB RJ 084738· CPF 010.***.***-47

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD. (03/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (07/02/2019)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLARO S.A (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Autor:

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES· OAB RJ 2556· CPF 163.***.***-62

Autor:

RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 168453· CPF 082.***.***-32

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB RJ 2557· CPF 056.***.***-17

Autor:

LEONARDO PIETRO ANTONELLI· OAB RJ 84738· CPF 010.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Reu:

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES· OAB RJ 2556· CPF 163.***.***-62

Reu:

RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 168453· CPF 082.***.***-32

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB RJ 2557· CPF 056.***.***-17

Reu:

LEONARDO PIETRO ANTONELLI· OAB RJ 84738· CPF 010.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

02/08/2005

Distribuição

02/08/2005

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Domínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JULIO LINHARES DA FONSECA E CAMPOSCPF

Reu

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESPOLIO DE FRANCISCO JULIO LINHARES DA FONSECA E CAMPOS

UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

PAULO DE BESSA ANTUNES· CPF 607.***.***-87

Autor:

VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES· CPF 074.***.***-59

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

DENISE LORENA DUQUE ESTRADA· CPF 790.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01 (14/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito ColetivoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO JULIO LINHARES DA FONSECA E CAMPOS (EMBARGANTE)

2. ANA BEATRIZ SALINO PERES E CAMPOS (REPRESENTADO POR)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

4. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB RJ 108628· CPF 025.***.***-16

Autor:

JORGE MESQUITA JÚNIOR· OAB RJ 141252· CPF 081.***.***-54

Autor:

BERNARDO DO VALLE WATANABE· OAB RJ 177249· CPF 124.***.***-29

Autor:

LEONARDO PIETRO ANTONELLI· OAB RJ 84738· CPF 010.***.***-47

Autor:

LEONARDO PIETRO ANTONELLI· OAB RJ 084738· CPF 010.***.***-47

Reu:

BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB RJ 108628· CPF 025.***.***-16

Reu:

JORGE MESQUITA JÚNIOR· OAB RJ 141252· CPF 081.***.***-54

Reu:

BERNARDO DO VALLE WATANABE· OAB RJ 177249· CPF 124.***.***-29

Reu:

LEONARDO PIETRO ANTONELLI· OAB RJ 84738· CPF 010.***.***-47

Reu:

LEONARDO PIETRO ANTONELLI· OAB RJ 084738· CPF 010.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINI MERCADO DO PAO DA AVENIDA DA AMERICA LTDA

Reu

BANCO ITAU S/A

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SOUZA GOUVÊA· OAB RJ 67378· CPF 880.***.***-91

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· OAB DF 7383· CPF 227.***.***-30

Autor:

LUIZ DE SOUZA GOUVÊA· OAB RJ 99873· CPF 001.***.***-91

Autor:

ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA· OAB RJ 182998· CPF 138.***.***-48

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO DE SOUZA GOUVÊA· OAB RJ 67378· CPF 880.***.***-91

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· OAB DF 7383· CPF 227.***.***-30

Reu:

LUIZ DE SOUZA GOUVÊA· OAB RJ 99873· CPF 001.***.***-91

Reu:

ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA· OAB RJ 182998· CPF 138.***.***-48

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O acórdão da superior instância transitou em julgado, e os mandados de pagamento foram expedidos em conformidade com o referido provimento jurisdicional, havendo inclusive determinação de devolução de valor levantado a maior pelo escritório Gouvêa Advogados. Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias. (28/04/2026)

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