Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 17.108,40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026. (12/12/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 17.108,40

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

LAGOA PARK HOTEL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RONILDO RODRIGUES RAMALHO· OAB PB 4526· CPF 281.***.***-53

Autor:

ANTÔNIO LEVI PONTES RAMALHO· OAB PB 18007· CPF 075.***.***-13

Autor:

ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR· OAB AM 12961· CPF 684.***.***-72

Autor:

RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO· OAB PE 20088· CPF 892.***.***-87

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCPF

Reu

LAGOA PARK HOTEL LTDA - ME

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

RONILDO RODRIGUES RAMALHO· OAB PB 4526· CPF 281.***.***-53

Autor:

RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO· OAB PE 20088· CPF 892.***.***-87

Autor:

ANTÔNIO LEVI PONTES RAMALHO· OAB PB 18007· CPF 075.***.***-13

Autor:

ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR· OAB AM 12961· CPF 684.***.***-72

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

RONILDO RODRIGUES RAMALHO· OAB PB 4526· CPF 281.***.***-53

Reu:

RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO· OAB PE 20088· CPF 892.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO LEVI PONTES RAMALHO· OAB PB 18007· CPF 075.***.***-13

Reu:

ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR· OAB AM 12961· CPF 684.***.***-72

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (18/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCPF

Reu

LAGOA PARK HOTEL LTDA - ME

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

RONILDO RODRIGUES RAMALHO· OAB PB 4526· CPF 281.***.***-53

Autor:

RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO· OAB PE 20088· CPF 892.***.***-87

Autor:

ANTÔNIO LEVI PONTES RAMALHO· OAB PB 18007· CPF 075.***.***-13

Autor:

ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR· OAB AM 12961· CPF 684.***.***-72

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

RONILDO RODRIGUES RAMALHO· OAB PB 4526· CPF 281.***.***-53

Reu:

RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO· OAB PE 20088· CPF 892.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO LEVI PONTES RAMALHO· OAB PB 18007· CPF 075.***.***-13

Reu:

ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR· OAB AM 12961· CPF 684.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para apresentar as contrarrazões ao recurso especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica. (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2010

Distribuição

10/12/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA CARLOS DA SILVA BRANDAO

JOSE GOMES BRANDAO

MARIANGELA GOMES DA SILVA BRANDAO

ANIELE GOMES BRANDAOCPF

Reu

HOSPITAL MEMORIAL SAO FRANCISCO

BRADESCO SAUDE S/A

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCINEIDE DIOGENES DE CASTRO· OAB PB 5304· CPF 090.***.***-68

Autor:

MARILEIDE MOREIRA ALVES DA CUNHA· OAB PB 4838· CPF 603.***.***-20

Reu:

SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR· OAB PB 13237· CPF 009.***.***-43

Reu:

PERICLES FILGUEIRAS DE ATHAYDE FILHO· OAB PB 12479· CPF 008.***.***-71

Reu:

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 115762· CPF 096.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE CARDOSO JUNIOR· CPF 176.***.***-74

Reu:

MARIZA DE LOURDES LOPES CAVALCANTI MELO· OAB PB 14056· CPF 007.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital (02/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LIVIA DE MOURA FARIA CAETANO· CPF 727.***.***-34

Autor:

PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES· CPF 000.***.***-27

Autor:

LUANA MARTINS PINHEIRO· CPF 870.***.***-72

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

BIANCA CIARLINI FERREIRA· CPF 737.***.***-91

Reu:

MARIA LUCINEIDE DIOGENES DE CASTRO· OAB PB 5304· CPF 090.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (26/08/2021)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO TADEU RONDINA MANDALITICPF

ALEXANDRE CARDOSO JUNIOR

ANTONIO LEVI PONTES RAMALHOCPF

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESCPF

ANA CAROLINA MACENA MACIELCPF

+ 6 outros

Reu

ROSANGELA CARLOS DA SILVA BRANDAO

MARIANGELA GOMES DA SILVA BRANDAO

JOSE GOMES BRANDAO

MARIA LUCINEIDE DIOGENES DE CASTROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (31/08/2021)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 21.348,40

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

ANDRE MOREIRA ACADEMIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLE PONTES RAMALHO WANDERLEY MONTEIRO· OAB PB 18823· CPF 089.***.***-80

Autor:

ANTÔNIO LEVI PONTES RAMALHO· OAB PB 18007· CPF 075.***.***-13

Autor:

RONILDO RODRIGUES RAMALHO· OAB PB 4526· CPF 281.***.***-53

Autor:

RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO· OAB PE 20088· CPF 892.***.***-87

Reu:

CLAUDECY TAVARES SOARES· OAB PB 6041· CPF 267.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 88.366,80

Último movimento: Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 88.366,80

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHASCNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO· OAB PE 20088· CPF 892.***.***-87

Reu:

ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR· OAB AM 12961· CPF 684.***.***-72

Reu:

ANTÔNIO LEVI PONTES RAMALHO· OAB PB 18007· CPF 075.***.***-13

Reu:

RONILDO RODRIGUES RAMALHO· OAB PB 4526· CPF 281.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (03/04/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO· OAB PE 20088· CPF 892.***.***-87

Autor:

RONILDO RODRIGUES RAMALHO· OAB PB 4526· CPF 281.***.***-53

Autor:

ANTÔNIO LEVI PONTES RAMALHO· OAB PB 18007· CPF 075.***.***-13

Autor:

ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR· OAB AM 12961· CPF 684.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801283-81.2022.8.15.0221. AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS ATO ORDINATÓRIO(URGENTE) (DADOS RECENTES PEDIDOS PELO SAPRE - NECESSÁRIOS PARA PREENCHIMENTO DO PRECATÓRIO) De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, a fim de dar efetividade ao art. 203, § 4º, do CPC/2015, e em cumprimento ao art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, bem como a determinação do CNJ,... (16/07/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito AutoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO· OAB PE 20088· CPF 892.***.***-87

Autor:

RONILDO RODRIGUES RAMALHO· OAB PB 4526· CPF 281.***.***-53

Autor:

ANTÔNIO LEVI PONTES RAMALHO· OAB PB 18007· CPF 075.***.***-13

Autor:

ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR· OAB AM 12961· CPF 684.***.***-72

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 43.550,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIAL em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 43.550,00

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AREIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR· OAB AM 12961· CPF 684.***.***-72

Autor:

IZABELLE PONTES RAMALHO WANDERLEY MONTEIRO· OAB PB 18823· CPF 089.***.***-80

Autor:

ANTÔNIO LEVI PONTES RAMALHO· OAB PB 18007· CPF 075.***.***-13

Autor:

RONILDO RODRIGUES RAMALHO· OAB PB 4526· CPF 281.***.***-53

Autor:

RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO· OAB PE 20088· CPF 892.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/05/2024)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IZABELLE PONTES RAMALHO WANDERLEY MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

RONILDO RODRIGUES RAMALHO· OAB PB 4526· CPF 281.***.***-53

Autor:

ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR· OAB AM 12961· CPF 684.***.***-72

Autor:

ANTÔNIO LEVI PONTES RAMALHO· OAB PB 18007· CPF 075.***.***-13

Autor:

RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO· OAB PE 20088· CPF 892.***.***-87

Autor:

IZABELLE PONTES RAMALHO WANDERLEY MONTEIRO· OAB PB 18823· CPF 089.***.***-80

Último movimento: Decurso de Prazo (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IZABELLE PONTES RAMALHO WANDERLEY MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

RONILDO RODRIGUES RAMALHO· OAB PB 4526· CPF 281.***.***-53

Autor:

ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR· OAB AM 12961· CPF 684.***.***-72

Autor:

ANTÔNIO LEVI PONTES RAMALHO· OAB PB 18007· CPF 075.***.***-13

Autor:

RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO· OAB PE 20088· CPF 892.***.***-87

Autor:

IZABELLE PONTES RAMALHO WANDERLEY MONTEIRO· OAB PB 18823· CPF 089.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Réu: MUNICIPIO DE AREIAL DECISÃO: EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801999-64.2022.8.15.0171 Vistos etc. Trata-se de requerimento formulado pelo exequente para requerer o chamamento do feito à ordem, haja vista a ausência de arbit... (27/01/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 45.370,00

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARARUNACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO LEVI PONTES RAMALHO· OAB PB 18007· CPF 075.***.***-13

Autor:

RONILDO RODRIGUES RAMALHO· OAB PB 4526· CPF 281.***.***-53

Reu:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Outros

RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO· OAB PE 20088· CPF 892.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Presidência Diretoria Jurídica Recurso Especial – 0801403-22.2022.8.15.0061 Recorrente(s): MUNICIPIO DE ARARUNA Advogado(a): JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES Recorrido(s): ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(a): RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO DECISÃO Vistos etc. Trata-se de recurso especial, interposto pelo Município de Araruna (Id 25814865), com base no... (03/12/2024)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 45.370,00

Autor

MUNICIPIO DE ARARUNA

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LOPES DE ARAUJO· CPF 003.***.***-34

Autor:

BRUNO LOPES DE ARAUJO· OAB PB 7588· CPF 043.***.***-35

Autor:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Reu:

RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO· OAB PE 20088· CPF 892.***.***-87

Reu:

ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR· OAB AM 12961· CPF 684.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 45.370,00

Autor

MUNICIPIO DE ARARUNACNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Autor:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Autor:

BRUNO LOPES DE ARAUJO· OAB PB 7588· CPF 043.***.***-35

Reu:

ANTÔNIO LEVI PONTES RAMALHO· OAB PB 18007· CPF 075.***.***-13

Reu:

RONILDO RODRIGUES RAMALHO· OAB PB 4526· CPF 281.***.***-53

Reu:

ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR· OAB AM 12961· CPF 684.***.***-72

Reu:

RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO· OAB PE 20088· CPF 892.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/10/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 103.900,00

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ESPERANCACNPJ

Advogados

Autor:

ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR· OAB AM 12961· CPF 684.***.***-72

Autor:

IZABELLE PONTES RAMALHO WANDERLEY MONTEIRO· OAB PB 18823· CPF 089.***.***-80

Autor:

ANTÔNIO LEVI PONTES RAMALHO· OAB PB 18007· CPF 075.***.***-13

Autor:

RONILDO RODRIGUES RAMALHO· OAB PB 4526· CPF 281.***.***-53

Autor:

RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO· OAB PE 20088· CPF 892.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 103.900,00

Autor

MUNICIPIO DE ESPERANCACNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO· OAB PE 20088· CPF 892.***.***-87

Reu:

ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR· OAB AM 12961· CPF 684.***.***-72

Reu:

IZABELLE PONTES RAMALHO WANDERLEY MONTEIRO· OAB PB 18823· CPF 089.***.***-80

Reu:

ANTÔNIO LEVI PONTES RAMALHO· OAB PB 18007· CPF 075.***.***-13

Reu:

RONILDO RODRIGUES RAMALHO· OAB PB 4526· CPF 281.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 23.951,07

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

ACADEMIA SILVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR· OAB AM 12961· CPF 684.***.***-72

Autor:

IZABELLE PONTES RAMALHO WANDERLEY MONTEIRO· OAB PB 18823· CPF 089.***.***-80

Autor:

ANTÔNIO LEVI PONTES RAMALHO· OAB PB 18007· CPF 075.***.***-13

Autor:

RONILDO RODRIGUES RAMALHO· OAB PB 4526· CPF 281.***.***-53

Autor:

RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO· OAB PE 20088· CPF 892.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS DE SOUZA BARROS· OAB PB 30220· CPF 703.***.***-69

Reu:

THIAGO NUNES ABATH CANANEA· OAB PB 15258· CPF 008.***.***-56

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCPF

Reu

ACADEMIA SILVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO LEVI PONTES RAMALHO· OAB PB 18007· CPF 075.***.***-13

Autor:

RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO· OAB PE 20088· CPF 892.***.***-87

Autor:

IZABELLE PONTES RAMALHO WANDERLEY MONTEIRO· OAB PB 18823· CPF 089.***.***-80

Autor:

RONILDO RODRIGUES RAMALHO· OAB PB 4526· CPF 281.***.***-53

Autor:

ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR· OAB AM 12961· CPF 684.***.***-72

Reu:

THIAGO NUNES ABATH CANANEA· OAB PB 15258· CPF 008.***.***-56

Reu:

ANTÔNIO LEVI PONTES RAMALHO· OAB PB 18007· CPF 075.***.***-13

Reu:

RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO· OAB PE 20088· CPF 892.***.***-87

Reu:

IZABELLE PONTES RAMALHO WANDERLEY MONTEIRO· OAB PB 18823· CPF 089.***.***-80

Reu:

RONILDO RODRIGUES RAMALHO· OAB PB 4526· CPF 281.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805329-05.2022.8.15.2003 D E S P A C H O Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio ou da entidade familiar, consoante o que dispõem os arts. 98 e seguintes, do Código de Processo Civil. Ressalta-se que as pessoas jurídicas, e... (15/06/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 51.845,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 51.845,00

Autor

MUNICIPIO DE LUCENACNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Reu:

RONILDO RODRIGUES RAMALHO· OAB PB 4526· CPF 281.***.***-53

Reu:

ANTÔNIO LEVI PONTES RAMALHO· OAB PB 18007· CPF 075.***.***-13

Reu:

ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR· OAB AM 12961· CPF 684.***.***-72

Reu:

RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO· OAB PE 20088· CPF 892.***.***-87

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 20.914,95

Último movimento: Decorrido prazo de SERRA GOLFE APART HOTEL LTDA - ME em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 20.914,95

Autor

SERRA GOLFE APART HOTEL LTDA - MECNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CARNEIRO DA CUNHA DA TRINDADE· OAB PE 56527· CPF 087.***.***-27

Autor:

JOSE PESSOA LINS JUNIOR· OAB PE 26290· CPF 053.***.***-31

Reu:

ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR· OAB AM 12961· CPF 684.***.***-72

Reu:

IZABELLE PONTES RAMALHO WANDERLEY MONTEIRO· OAB PB 18823· CPF 089.***.***-80

Reu:

ANTÔNIO LEVI PONTES RAMALHO· OAB PB 18007· CPF 075.***.***-13

Reu:

RONILDO RODRIGUES RAMALHO· OAB PB 4526· CPF 281.***.***-53

Reu:

RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO· OAB PE 20088· CPF 892.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/06/2024)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito AutoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

Reu

SERRA GOLFE APART HOTEL LTDA - ME

Advogados

Autor:

RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO· OAB PE 20088· CPF 892.***.***-87

Autor:

IZABELLE PONTES RAMALHO WANDERLEY MONTEIRO· OAB PB 18823· CPF 089.***.***-80

Autor:

ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR· OAB AM 12961· CPF 684.***.***-72

Autor:

ANTÔNIO LEVI PONTES RAMALHO· OAB PB 18007· CPF 075.***.***-13

Autor:

RONILDO RODRIGUES RAMALHO· OAB PB 4526· CPF 281.***.***-53

Reu:

JOSE PESSOA LINS JUNIOR· OAB PE 26290· CPF 053.***.***-31

Reu:

BRUNO CARNEIRO DA CUNHA DA TRINDADE· OAB PE 56527· CPF 087.***.***-27

Último movimento: Decurso de Prazo (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

Reu

SERRA GOLFE APART HOTEL LTDA - ME

Advogados

Autor:

RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO· OAB PE 20088· CPF 892.***.***-87

Autor:

IZABELLE PONTES RAMALHO WANDERLEY MONTEIRO· OAB PB 18823· CPF 089.***.***-80

Autor:

ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR· OAB AM 12961· CPF 684.***.***-72

Autor:

ANTÔNIO LEVI PONTES RAMALHO· OAB PB 18007· CPF 075.***.***-13

Autor:

RONILDO RODRIGUES RAMALHO· OAB PB 4526· CPF 281.***.***-53

Reu:

JOSE PESSOA LINS JUNIOR· OAB PE 26290· CPF 053.***.***-31

Reu:

BRUNO CARNEIRO DA CUNHA DA TRINDADE· OAB PE 56527· CPF 087.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800507-16.2022.8.15.0081. EXEQUENTE: ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR - AM12961, ANTÔNIO LEVI PONTES RAMALHO - PB18007, IZABELLE PONTES RAMALHO WANDERLEY MONTEIRO - PB18823, RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO - PE20088, RONILDO RODRIGUES RAMALHO - PB4526-A Nome: SERRA GOLFE APART HOTEL LTDA - ME Endereço: CEL. ANTONIO PESSOA, 414, Centro, BANANEIRAS - PB - CEP: 58225-000 Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO CARNEIRO DA CUNHA DA TRINDA... (04/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal