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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

RAFAEL ALMEIDA CRO BRITOCPF

Reu

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSAO DO 53 CONCURSO PUBLICO DE PROVAS E TITULOS PARA INGRESSO NO CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO DO TJPB

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL GURGEL DO AMARAL PINTO· OAB AM 014119

Autor:

SIGRID DE LIMA PINHEIRO

Outros

VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO COUTINHO· OAB PB 010737

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 008682· CPF 806.***.***-87

LUCAS ORSI ROSSI PEREIRA· OAB DF 072499

MATHEUS BARRA DE SOUZA· OAB DF 059076

JORGE OCTAVIO LAVOCAT GALVÃO· OAB DF 023437

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ALMEIDA CRO BRITOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VENTIN DE CARVALHO· CPF 785.***.***-15

Autor:

FERNANDO AVILA NONATO· CPF 783.***.***-91

Autor:

ZAYRA DOS SANTOS DIAS· OAB DF 035372· CPF 033.***.***-61

Autor:

CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO· OAB DF 043188· CPF 896.***.***-68

Autor:

MARIA ISABEL GURGEL DO AMARAL PINTO· OAB AM 014119· CPF 025.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ANTONIO DIAS MORAIS· CPF 033.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (27/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

WALDIR DE SOUZA PORTOCPF

Advogados

Reu:

WILLAMYS FERREIRA GAMA· OAB DF 046214· CPF 384.***.***-29

Reu:

CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO· OAB DF 043188· CPF 896.***.***-68

Reu:

ZAYRA DOS SANTOS DIAS· OAB DF 035372· CPF 033.***.***-61

Último movimento: Arquivado Provisoramente (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDIR DE SOUZA PORTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

WILLAMYS FERREIRA GAMA· OAB DF 046214· CPF 384.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (07/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDIR DE SOUZA PORTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/11/2024 (07/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDIR DE SOUZA PORTOCPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

WILLAMYS FERREIRA GAMA· OAB DF 046214· CPF 384.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (29/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WALDIR DE SOUZA PORTO (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

WILLAMYS FERREIRA GAMA· OAB DF 46214· CPF 384.***.***-29

Autor:

WILLAMYS FERREIRA GAMA· OAB DF 046214· CPF 384.***.***-29

Reu:

WILLAMYS FERREIRA GAMA· OAB DF 46214· CPF 384.***.***-29

Reu:

WILLAMYS FERREIRA GAMA· OAB DF 046214· CPF 384.***.***-29

Reu:

ZAYRA DOS SANTOS DIAS· OAB GO 44273· CPF 033.***.***-61

Reu:

CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO· OAB DF 43188· CPF 896.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHOCPF

ZAYRA DOS SANTOS DIASCPF

Reu

4 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE GOIANIA-GO

Outros

CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO· OAB DF 043188· CPF 896.***.***-68

ZAYRA DOS SANTOS DIAS· OAB DF 035372· CPF 033.***.***-61

Último movimento: Processo baixado à origem/devolvido (27/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO RODRIGUES LEITE JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (25/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Crimes MilitaresHabeas Corpus

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ZAYRA DOS SANTOS DIAS (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ZAYRA DOS SANTOS DIAS· OAB DF 035372· CPF 033.***.***-61

Autor:

CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO· OAB DF 043188· CPF 896.***.***-68

Autor:

REGINA CÉLIA ROCHA MOURA· OAB DF 066696

Reu:

ZAYRA DOS SANTOS DIAS· OAB DF 035372· CPF 033.***.***-61

Reu:

CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO· OAB DF 043188· CPF 896.***.***-68

Reu:

REGINA CÉLIA ROCHA MOURA· OAB DF 066696

Último movimento: Definitivo (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA IONE RAVAGNANI DE SOUZA BARROS FILHACPF

LEILA IONE RAVAGNANI DE SOUZA BARROSCPF

Reu

LELIO RAVAGNANI FILHOCPF

ERHARDT SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

RUDI ALBERTO LEHMANN JUNIOR· OAB SP 133321· CPF 142.***.***-32

Reu:

JOAO ROBERTO GUIMARAES ERHARDT· OAB SP 289476· CPF 317.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (08/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA IONE RAVAGNANI DE SOUZA BARROSCPF

LEILA IONE RAVAGNANI DE SOUZA BARROS FILHACPF

Reu

ERHARDT SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

LELIO RAVAGNANI FILHOCPF

Advogados

Autor:

RUDI ALBERTO LEHMANN JUNIOR· OAB SP 133321· CPF 142.***.***-32

Reu:

JOAO ROBERTO GUIMARAES ERHARDT· OAB SP 289476· CPF 317.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 491401/2026 (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA IONE RAVAGNANI DE SOUZA BARROSCPF

LEILA IONE RAVAGNANI DE SOUZA BARROS FILHACPF

Reu

LELIO RAVAGNANI FILHOCPF

ERHARDT SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

RUDI ALBERTO LEHMANN JUNIOR· OAB SP 133321· CPF 142.***.***-32

Reu:

JOAO ROBERTO GUIMARAES ERHARDT· OAB SP 289476· CPF 317.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEILA IONE RAVAGNANI DE SOUZA BARROS (RECORRENTE)

2. LEILA IONE RAVAGNANI DE SOUZA BARROS FILHA (RECORRENTE)

Reu

3. ERHARDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS (RECORRIDO)

4. LELIO RAVAGNANI FILHO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ZAYRA DOS SANTOS DIAS· OAB DF 35372· CPF 033.***.***-61

Autor:

WILLAMYS FERREIRA GAMA· OAB DF 46214· CPF 384.***.***-29

Autor:

LARISSA FLÁVIA MONTEIRO SILVA ROSA· OAB SP 526631

Autor:

VITÓRIA APARECIDA FERREIRA CRUZ· OAB DF 70391· CPF 706.***.***-49

Autor:

RUDI ALBERTO LEHMANN JUNIOR· OAB SP 133321· CPF 142.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

ZAYRA DOS SANTOS DIAS· OAB DF 35372· CPF 033.***.***-61

Reu:

WILLAMYS FERREIRA GAMA· OAB DF 46214· CPF 384.***.***-29

Reu:

LARISSA FLÁVIA MONTEIRO SILVA ROSA· OAB SP 526631

Reu:

VITÓRIA APARECIDA FERREIRA CRUZ· OAB DF 70391· CPF 706.***.***-49

Reu:

RUDI ALBERTO LEHMANN JUNIOR· OAB SP 133321· CPF 142.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Contra-razões) (21/07/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Outros

FABIANA VIEIRA TAVARES· OAB DF 075137· CPF 039.***.***-85

CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO· OAB DF 043188· CPF 896.***.***-68

ZAYRA DOS SANTOS DIAS· OAB DF 035372· CPF 033.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCK DIAS DIOGO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (RECORRIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO· OAB DF 043188· CPF 896.***.***-68

Autor:

ZAYRA DOS SANTOS DIAS· OAB DF 035372· CPF 033.***.***-61

Autor:

FABIANA VIEIRA TAVARES· OAB DF 075137· CPF 039.***.***-85

Reu:

CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO· OAB DF 043188· CPF 896.***.***-68

Reu:

ZAYRA DOS SANTOS DIAS· OAB DF 035372· CPF 033.***.***-61

Reu:

FABIANA VIEIRA TAVARES· OAB DF 075137· CPF 039.***.***-85

Último movimento: Definitivo (05/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sonegação de contribuição previdenciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 14.000.000,00

Último movimento: Decisão Monocrática - Provida (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIO CORREIA CAVALCANTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (08/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes contra a Ordem TributáriaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGANTE)

Reu

2. JOSE MARIO CORREIA CAVALCANTI (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ZAYRA DOS SANTOS DIAS· OAB DF 035372· CPF 033.***.***-61

Autor:

CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO· OAB DF 043188· CPF 896.***.***-68

Autor:

BARBARA DO ESPIRITO SANTO PASELLO· OAB SP 418891· CPF 089.***.***-06

Autor:

SERGIO SALGADO IVAHY BADARO· OAB SP 124529· CPF 060.***.***-49

Autor:

ROGERIO NEMETI· OAB SP 208529· CPF 074.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

ZAYRA DOS SANTOS DIAS· OAB DF 035372· CPF 033.***.***-61

Reu:

CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO· OAB DF 043188· CPF 896.***.***-68

Reu:

BARBARA DO ESPIRITO SANTO PASELLO· OAB SP 418891· CPF 089.***.***-06

Reu:

SERGIO SALGADO IVAHY BADARO· OAB SP 124529· CPF 060.***.***-49

Reu:

ROGERIO NEMETI· OAB SP 208529· CPF 074.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIEGO BARRETO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

IVAN JEZLER COSTA JUNIOR· OAB BA 22452· CPF 836.***.***-00

Autor:

JOÃO MAURÍCIO FERREIRA MACIEL· OAB DF 15031· CPF 690.***.***-49

Autor:

CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO· OAB DF 43188· CPF 896.***.***-68

Autor:

CAIO GRACO SILVA BRITO· OAB BA 45706· CPF 026.***.***-31

Autor:

ZAYRA DOS SANTOS DIAS· OAB DF 35372· CPF 033.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN JEZLER COSTA JUNIOR· OAB BA 22452· CPF 836.***.***-00

Reu:

JOÃO MAURÍCIO FERREIRA MACIEL· OAB DF 15031· CPF 690.***.***-49

Reu:

CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO· OAB DF 43188· CPF 896.***.***-68

Reu:

CAIO GRACO SILVA BRITO· OAB BA 45706· CPF 026.***.***-31

Reu:

ZAYRA DOS SANTOS DIAS· OAB DF 35372· CPF 033.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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