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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

380 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LOURENCO ROSSICPF

JONATAS ROSSICPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

LEONARDO NAVARRO THOMAZ DE AQUINO· OAB SC 034892· CPF 034.***.***-09

Reu:

EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES· OAB SC 041629· CPF 043.***.***-44

Reu:

ROSE MARIA LONDRO DOS PASSOS· OAB SC 036876· CPF 029.***.***-50

Reu:

MAURICIO SOLANO DOS SANTOS· OAB SC 017425· CPF 833.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JONATAS ROSSICPF

LOURENCO ROSSI

Advogados

Autor:

MAURICIO SOLANO DOS SANTOS· OAB SC 017425· CPF 833.***.***-34

Autor:

ROSE MARIA LONDRO DOS PASSOS· OAB SC 036876· CPF 029.***.***-50

Autor:

EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES· OAB SC 041629· CPF 043.***.***-44

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

LEONARDO NAVARRO THOMAZ DE AQUINO· OAB PR 038117

Reu:

MAURICIO SOLANO DOS SANTOS· OAB SC 017425· CPF 833.***.***-34

Reu:

ROSE MARIA LONDRO DOS PASSOS· OAB SC 036876· CPF 029.***.***-50

Reu:

EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES· OAB SC 041629· CPF 043.***.***-44

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

LEONARDO NAVARRO THOMAZ DE AQUINO· OAB PR 038117

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 10.058.533,33

Autor

HADDAD ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDACNPJ

Reu

RIVERCOM CONSTRUCAO CIVIL E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Autor:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

Reu:

ODAIR DE MORAES JÚNIOR· OAB SP 200488

Reu:

CYBELLE GUEDES CAMPOS· OAB SP 246662· CPF 309.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVERCOM CONSTRUCAO CIVIL E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

HADDAD ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR DE MORAES JÚNIOR· OAB SP 200488· CPF 281.***.***-28

Autor:

CYBELLE GUEDES CAMPOS· OAB SP 246662· CPF 309.***.***-55

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVERCOM CONSTRUCAO CIVIL E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

HADDAD ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR DE MORAES JUNIOR

Autor:

CYBELLE GUEDES CAMPOS· OAB SP 246662· CPF 309.***.***-55

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVERCOM CONSTRUCAO CIVIL E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

HADDAD ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR DE MORAES JUNIOR

Autor:

CYBELLE GUEDES CAMPOS· OAB SP 246662· CPF 309.***.***-55

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 10.058.533,33

Autor

RIVERCOM CONSTRUCAO CIVIL E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

HADDAD ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR DE MORAES JUNIOR

Autor:

CYBELLE GUEDES CAMPOS· OAB SP 246662· CPF 309.***.***-55

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 963.734,50

Autor

COOASGO - COOPERATIVA AGROPECUARIA SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Reu

ROBSON ANTôNIO ALCôVACPF

Advogados

Autor:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 019974· CPF 036.***.***-35

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 007828· CPF 762.***.***-87

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Autor:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

Autor:

ANTONIO CARLOS ROSSI DE MELO· OAB MS 023412· CPF 019.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS DANIEL COLDIBELLI FRANCISCO

Outros

ROBSON ANTONIO ALCÔVA· OAB MS 017356· CPF 230.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2836184/MS (2024/0482603-4) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: ROBSON ANTÔNIO ALCOVA ADVOGADO: ROBSON ANTONIO ALCÔVA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MS017356 AGRAVADO: COOPERATIVA AGROPECUARIA SAO GABRIEL DO OESTE - COOASGO ADVOGADOS: VLADIMIR ROSSI LOURENÇO - MS003674 ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO - MS007828 ROBINSON FERNANDO ALVES - MS008333 RODRIGO MARQUES MOREIRA - MS005104 MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO - MS009986 THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO - MS0... (17/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON ANTôNIO ALCôVACPF

Reu

COOASGO - COOPERATIVA AGROPECUARIA SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON ANTONIO ALCÔVA· OAB MS 017356· CPF 230.***.***-59

Reu:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 019974· CPF 036.***.***-35

Reu:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 007828· CPF 762.***.***-87

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

Reu:

ANTONIO CARLOS ROSSI DE MELO· OAB MS 023412· CPF 019.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON ANTôNIO ALCôVACPF

Reu

COOASGO - COOPERATIVA AGROPECUARIA SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON ANTONIO ALCÔVA· OAB MS 017356· CPF 230.***.***-59

Reu:

ROBINSON FERNANDO ALVES· OAB MS 008333· CPF 487.***.***-20

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Reu:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 019974· CPF 036.***.***-35

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (01/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON ANTôNIO ALCôVACPF

Reu

COOASGO - COOPERATIVA AGROPECUARIA SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON ANTôNIO ALCôVACPF

Reu

COOASGO - COOPERATIVA AGROPECUARIA SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON ANTôNIO ALCôVACPF

Reu

COOASGO - COOPERATIVA AGROPECUARIA SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Produto RuralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 43.744,37

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIACNPJ

Reu

SOLDI CONSTRUTORA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO ALVES DE JESUZ· OAB MS 011502· CPF 967.***.***-87

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Reu:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 019974· CPF 036.***.***-35

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (09/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLDI CONSTRUTORA LTDA MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (29/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLDI CONSTRUTORA LTDA MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIACNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Autor:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 019974· CPF 036.***.***-35

Reu:

FLAVIO ALVES DE JESUZ

Reu:

RUDI PAETZOLD· CPF 175.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLDI CONSTRUTORA LTDA MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIACNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Autor:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 019974· CPF 036.***.***-35

Reu:

FLAVIO ALVES DE JESUZ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLDI CONSTRUTORA LTDA MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIACNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Autor:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 019974· CPF 036.***.***-35

Reu:

FLAVIO ALVES DE JESUZ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 43.744,37

Autor

SOLDI CONSTRUTORA LTDA MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIACNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Autor:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 019974· CPF 036.***.***-35

Reu:

FLAVIO ALVES DE JESUZ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SOLDI CONSTRUTORA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

SOLDI CONSTRUTORA LTDA ME

Advogados

Autor:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 019974· CPF 036.***.***-35

Autor:

FLÁVIO ALVES DE JESUZ· OAB MS 011502· CPF 967.***.***-87

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 19974· CPF 036.***.***-35

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Reu:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 019974· CPF 036.***.***-35

Reu:

FLÁVIO ALVES DE JESUZ· OAB MS 011502· CPF 967.***.***-87

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. (20/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

KARINA ALVES DE ALMEIDA

JAISON COUTINHOCPF

FRANCIELE APARECIDA VASUM

JOSE ROBERTO DE MATTOS E SOUZACPF

UGLAYBE FERNANDES FARIASCPF

+ 22 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO CORREA DO COUTO· OAB MS 013468

Reu:

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 011980· CPF 801.***.***-04

Reu:

EVA MARIA DE ARAUJO· OAB MS 015266· CPF 368.***.***-34

Reu:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 016943· CPF 710.***.***-72

Reu:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 020192

+ outros advogados do reu

Outros

MARCELLY DE OLIVEIRA MEDINA· OAB MS 026570

MATHEUS NEUWIRTH· OAB MS 017817

JOÃO MAGNO NOGUEIRA PORTO· OAB MS 011328

RUAN JACOB BIANCHI AGUIAR· OAB MS 014380

Último movimento: Documento Digitalizado (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

CLEITON GOMES TEODOROCPF

JOSE ROBERTO DE MATTOS E SOUZACPF

JAISON COUTINHOCPF

2M ASSESSORIA CONTABIL EIRELLI EPPCNPJ

IDENOR MACHADOCPF

+ 26 outros

Advogados

Reu:

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA· OAB MS 010669· CPF 704.***.***-10

Reu:

RUAN JACOB BIANCHI AGUIAR· CPF 006.***.***-32

Reu:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 020192· CPF 018.***.***-06

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

PATRICIA GUIRANDELLI ALBUQUERQUECPF

KARINA ALVES DE ALMEIDACPF

JAISON COUTINHOCPF

FRANCIELE APARECIDA VASUMCPF

JOSE ROBERTO DE MATTOS E SOUZACPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MORELLI

Reu:

RODRIGO CORREA DO COUTO· OAB MS 013468

Reu:

RENATA GONCALVES PIMENTEL

Reu:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 016943· CPF 710.***.***-72

Reu:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 020192· CPF 018.***.***-06

Reu:

RUAN JACOB BIANCHI AGUIAR· CPF 006.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Cancelado (24/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2024

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

PATRICIA GUIRANDELLI ALBUQUERQUECPF

KARINA ALVES DE ALMEIDACPF

JAISON COUTINHOCPF

FRANCIELE APARECIDA VASUMCPF

JOSE ROBERTO DE MATTOS E SOUZACPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MORELLI

Reu:

RODRIGO CORREA DO COUTO· OAB MS 013468

Reu:

RENATA GONCALVES PIMENTEL

Reu:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 016943· CPF 710.***.***-72

Reu:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 020192· CPF 018.***.***-06

Reu:

RUAN JACOB BIANCHI AGUIAR· CPF 006.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

PATRICIA GUIRANDELLI ALBUQUERQUECPF

KARINA ALVES DE ALMEIDACPF

JAISON COUTINHOCPF

FRANCIELE APARECIDA VASUMCPF

JOSE ROBERTO DE MATTOS E SOUZACPF

+ 22 outros

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

PATRICIA GUIRANDELLI ALBUQUERQUECPF

KARINA ALVES DE ALMEIDACPF

JAISON COUTINHOCPF

FRANCIELE APARECIDA VASUMCPF

JOSE ROBERTO DE MATTOS E SOUZACPF

+ 22 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO CORREA DO COUTO· OAB MS 013468

Reu:

RENATA GONCALVES PIMENTEL

Reu:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 016943· CPF 710.***.***-72

Reu:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 020192· CPF 018.***.***-06

Reu:

RUAN JACOB BIANCHI AGUIAR· CPF 006.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão (06/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

33. MUNICIPIO DE DOURADOS (INTERESSADO)

Reu

2M ASSESSORIA CONTABIL EIRELLI EPP

AJS CONSULTORIA EM GESTãO PúBLICA LTDA.

ALEXANDRE ZAMBONI

ALEXANDRE ZAMBONI ME (ZAMBONI INFORMáTICA)

ALEXSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA

+ 21 outros

Advogados

Autor:

LUCAS GONÇALVES LONGO DE OLIVEIRA· OAB MS 22763· CPF 023.***.***-40

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Autor:

EWERTON ARAÚJO DE BRITO· OAB MS 11922· CPF 705.***.***-00

Autor:

JAILTON EZEQUIEL RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MS 22440· CPF 029.***.***-58

Autor:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 16943· CPF 710.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS GONÇALVES LONGO DE OLIVEIRA· OAB MS 22763· CPF 023.***.***-40

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Reu:

EWERTON ARAÚJO DE BRITO· OAB MS 11922· CPF 705.***.***-00

Reu:

JAILTON EZEQUIEL RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MS 22440· CPF 029.***.***-58

Reu:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 16943· CPF 710.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Intimação do Despacho de f. 3328: 1. Todas as restrições de indisponibilidade realizadas no feito 0900117-23.2018.8.12.0002 foram levantadas pelo sistema CINB, conforme f. 4127. O mesmo foi realizado no tocante aos bloqueios registrados no Renajud - f. 4119 dos autos de tutela cautelar -. 2. De toda sorte, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Dourados, determinando o levantamento da indisponibilidade - f. 280 dos auto... (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 11.136.029,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

Advogados

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· CPF 925.***.***-15

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 009999· CPF 892.***.***-87

Reu:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 016160· CPF 614.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACPF

Advogados

Autor:

KARPOV GOMES SILVA

Reu:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 007828· CPF 762.***.***-87

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 009999· CPF 892.***.***-87

Reu:

RAFAEL VINCENSI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACPF

Advogados

Autor:

KARPOV GOMES SILVA

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 009999· CPF 892.***.***-87

Reu:

RAFAEL VINCENSI

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACPF

Advogados

Autor:

KARPOV GOMES SILVA

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 009999· CPF 892.***.***-87

Reu:

RAFAEL VINCENSI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 11.136.029,60

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA EXECUCAO PENAL DE MULTA CONDENATORIA CRIMINAL E FISCAL DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - CAMPO G

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SAAD PERON· CPF 864.***.***-91

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 009999· CPF 892.***.***-87

Reu:

RAFAEL VINCENSI

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SãO FERNANDO AçUCAR E ALCOOL LTDA

Reu

2. SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDA - MASSA FALIDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Autor:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160· CPF 614.***.***-15

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 7828· CPF 762.***.***-87

Autor:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 016160· CPF 614.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Reu:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160· CPF 614.***.***-15

Reu:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 7828· CPF 762.***.***-87

Reu:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 016160· CPF 614.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2011

Distribuição

21/03/2011

Valor

R$ 9.764.759,17

Autor

COBEL CONSTRUTORA DE OBRAS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SAAD COSTA

Autor:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

Outros

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· OAB DF 036082· CPF 028.***.***-10

GUIOMAR FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA MENDES· OAB DF 002937· CPF 225.***.***-15

LEANDRO DE ARANTES BASSO· OAB SP 166886

NEWTON JORGE TINOCO· OAB MS 006312

ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA· OAB DF 016379· CPF 528.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COBEL CONSTRUTORA DE OBRAS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA· OAB DF 016379· CPF 528.***.***-15

Autor:

NEWTON JORGE TINOCO· CPF 501.***.***-91

Autor:

LEANDRO DE ARANTES BASSO· CPF 252.***.***-71

Autor:

GUIOMAR FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA MENDES· OAB DF 002937· CPF 225.***.***-15

Autor:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· OAB DF 036082· CPF 028.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO· OAB SP 302130· CPF 349.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 462817/2026 (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COBEL CONSTRUTORA DE OBRAS DE ENGENHARIA LTDA

Reu

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DE ARANTES BASSO· CPF 252.***.***-71

Autor:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

Reu:

FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE· OAB SP 270368· CPF 039.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 9.764.759,17

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COBEL CONSTRUTORA DE OBRAS DE ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE· OAB SP 270368· CPF 039.***.***-80

Reu:

LEANDRO DE ARANTES BASSO· CPF 252.***.***-71

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

ERBE INCORPORADORA 079 LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL VITALITACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Autor:

LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA· OAB SP 306065· CPF 365.***.***-54

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

Reu:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 019974· CPF 036.***.***-35

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Outros

LAÍS ANDRADE LOPES· OAB SP 421369· CPF 413.***.***-14

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (14/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VITALITACNPJ

Reu

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

ERBE INCORPORADORA 079 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 019974· CPF 036.***.***-35

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Reu:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Reu:

LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA· OAB SP 306065· CPF 365.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

ERBE INCORPORADORA 079 LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL VITALITACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (07/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

ERBE INCORPORADORA 079 LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL VITALITACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Autor:

LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA· OAB SP 306065· CPF 365.***.***-54

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

Reu:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 019974· CPF 036.***.***-35

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

ERBE INCORPORADORA 079 LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL VITALITACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Autor:

LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA· OAB SP 306065· CPF 365.***.***-54

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

Reu:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 019974· CPF 036.***.***-35

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

ERBE INCORPORADORA 079 LTDA

Reu

CONDOMíNIO RESIDENCIAL VITALITá

Advogados

Autor:

LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA· OAB SP 306065· CPF 365.***.***-54

Autor:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 19974· CPF 036.***.***-35

Autor:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 5104· CPF 104.***.***-07

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Autor:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA· OAB SP 306065· CPF 365.***.***-54

Reu:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 19974· CPF 036.***.***-35

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 5104· CPF 104.***.***-07

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Reu:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Luciana Ferreira da Gama e Silva (OAB: 306065/SP) Advogado: Luis Antonio da Gama e Silva Neto (OAB: 216068/SP) Agravante: Erbe Incorporadora 079 Ltda Advogado: Luciana Ferreira da Gama e Silva (OAB: 306065/SP) Advogado: Luis Antonio da Gama e Silva Neto (OAB: 216068/SP) Agravado: Condomínio Residencial Vitalitá Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira... (14/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 8.620.469,22

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

HADDAD ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDACNPJ

PROGESSO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Outros

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868933/MS (2025/0068491-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE ADVOGADO: ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVOR - PE042697 AGRAVADO: HADDAD ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA ADVOGADOS: VLADIMIR ROSSI LOURENÇO - MS003674 RODRIGO MARQUES MOREIRA - MS005104 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

HADDAD ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVOR· CPF 096.***.***-20

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

Reu:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 007828· CPF 762.***.***-87

Reu:

ROBINSON FERNANDO ALVES· OAB MS 008333· CPF 487.***.***-20

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

HADDAD ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVOR· CPF 096.***.***-20

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

HADDAD ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVOR· CPF 096.***.***-20

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

Reu:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 007828· CPF 762.***.***-87

Reu:

ROBINSON FERNANDO ALVES· OAB MS 008333· CPF 487.***.***-20

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Último movimento: Certidão (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

HADDAD ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDACNPJ

PROGESSO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 20.682,55

Autor

DENISE CICALISE BOSSAY SILVACPF

RUBENS BERGONZI BOSSAYCPF

DENIS CICALISE BOSSAYCPF

DEISE CICALISE BOSSAY KICHELCPF

ROSSI LOURENCO ADVOGADOSCNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Reu:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 005660· CPF 066.***.***-62

Reu:

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO· OAB MS 011098· CPF 653.***.***-53

Outros

ROSSI LOURENÇO ADVOGADOS· OAB MS 000239

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

RUBENS BERGONZI BOSSAYCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

MARISE CICALISE BOSSAYCPF

Advogados

Autor:

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO· OAB MS 011098· CPF 653.***.***-53

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

Reu:

ROSSI LOURENCO ADVOGADOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

MARISE CICALISE BOSSAYCPF

Advogados

Autor:

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO· OAB MS 011098· CPF 653.***.***-53

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

Reu:

ROSSI LOURENCO ADVOGADOS

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

RUBENS BERGONZI BOSSAYCPF

Advogados

Autor:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 005660· CPF 066.***.***-62

Autor:

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO· OAB MS 011098· CPF 653.***.***-53

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

RUBENS BERGONZI BOSSAYCPF

Advogados

Autor:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 005660· CPF 066.***.***-62

Autor:

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO· OAB MS 011098· CPF 653.***.***-53

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEISE CICALISE BOSSAY KICHELCPF

DENIS CICALISE BOSSAYCPF

DENISE CICALISE BOSSAY SILVA

MARISE CICALISE BOSSAYCPF

ROSSI LOURENçO ADVOGADOS

Reu

UNIMED - CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Autor:

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO· OAB MS 11098· CPF 653.***.***-53

Autor:

CLELIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Autor:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 5104· CPF 104.***.***-07

Autor:

ROSSI LOURENÇO ADVOGADOS· OAB MS 239

+ outros advogados do autor

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Reu:

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO· OAB MS 11098· CPF 653.***.***-53

Reu:

CLELIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 5104· CPF 104.***.***-07

Reu:

ROSSI LOURENÇO ADVOGADOS· OAB MS 239

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, tendo o devedor quitado o débito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a obrigação imposta na sentença e que é objeto do presente cumprimento de sentença que RUBENS BERGONZI BOSSAY e ROSSI LOURENÇO ADVOGADOS move em face de Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico. As custas são devidas na forma fixada na fase de conhecimento e, caso não pagas, devem ser obj... (18/03/2026)

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