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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2010

Distribuição

13/12/2010

Valor

R$ 1.013.381,70

Autor

CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A.CNPJ

Reu

HAROLDO DE LIMA AZI

JARSON DE LIMA AZI

IZABEL CRISTINA AZI AGUIAR

LUIZ CARLOS AZI

JORGE PETON DE LIMA AZI

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCELO CINTRA ZARIF· OAB BA 000475· CPF 497.***.***-04

Autor:

FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH· OAB BA 017455· CPF 953.***.***-72

Autor:

LUISE BATISTA BORGES· OAB BA 022041· CPF 798.***.***-34

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA AZI· OAB BA 016821· CPF 914.***.***-20

Reu:

MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA· CPF 020.***.***-00

Reu:

LETICIA RODRIGUES DE ALMEIDA LUPATINI FOIS· OAB BA 033229· CPF 012.***.***-62

Reu:

LAYLA PEDREIRA PASSOS DE OLIVEIRA· CPF 824.***.***-87

Outros

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI· OAB DF 0000000

SOFIA MARTINS COELHO· OAB MG 236027

YURI HENRIQUE SILVA· OAB MG 215823· CPF 129.***.***-26

THIAGO PINTO COELHO LEONE· OAB MG 178869· CPF 115.***.***-65

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE· OAB MG 109738· CPF 058.***.***-25

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AgInt no REsp 1896035/BA (2020/0243307-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: SÉRGIO ANTONIO HAZIN ADVOGADOS: ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO - MG056145 VANESSA ELISA JACOB ANZOLIN - MG102646 ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE - MG109738 THIAGO PINTO COELHO LEONE - MG178869 YURI HENRIQUE SILVA - MG215823 SOFIA MARTINS COELHO - MG236027 AGRAVADO: CONCESSIONÁRIA BAHIA NORTE S/A ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS - DF002462 PA... (10/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ANTONIO HAZINCPF

JOSE DA SILVA AZICPF

DARLAN DE LIMA AZICPF

LUIZ CARLOS AZICPF

IZABEL CRISTINA AZI AGUIARCPF

+ 3 outros

Reu

CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ELISA JACOB ANZOLIN· OAB DF 039525· CPF 040.***.***-14

Autor:

THIAGO PINTO COELHO LEONE· OAB MG 178869· CPF 115.***.***-65

Autor:

YURI HENRIQUE SILVA· CPF 129.***.***-26

Autor:

SOFIA MARTINS COELHO· CPF 149.***.***-86

Autor:

ANA VITORIA MANDIM THEODORO· OAB MG 058064· CPF 714.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO HENRIQUE FONTES DOS REIS· OAB DF 057513· CPF 059.***.***-61

Reu:

MARIANA NADDEO LOPES DA CRUZ CASARTELLI· OAB SP 233644· CPF 220.***.***-98

Reu:

PAOLA AIRES CORREA LIMA· CPF 665.***.***-82

Reu:

JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR· OAB DF 013641· CPF 445.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS· OAB DF 002462· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conhecido o recurso de JOSÉ DA SILVA AZI, JORGE PETON DE LIMA AZI, DARLAN DE LIMA AZI, LUIZ CARLOS AZI, IZABEL CRISTINA AZI AGUIAR, JARSON DE LIMA AZI e HAROLDO DE LIMA AZI e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 01185683/2025 - AgInt nos EREsp 1896035/BA (20/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DA SILVA AZICPF

HAROLDO DE LIMA AZICPF

JARSON DE LIMA AZICPF

IZABEL CRISTINA AZI AGUIARCPF

LUIZ CARLOS AZICPF

+ 4 outros

Reu

JOSE DA SILVA AZICPF

HAROLDO DE LIMA AZICPF

JARSON DE LIMA AZICPF

IZABEL CRISTINA AZI AGUIARCPF

LUIZ CARLOS AZICPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA AZI· OAB BA 016821· CPF 914.***.***-20

Autor:

LUAN RODRIGUES DOS SANTOS· CPF 052.***.***-50

Autor:

LETICIA RODRIGUES DE ALMEIDA LUPATINI FOIS

Autor:

LUISE BATISTA BORGES· OAB BA 022041· CPF 798.***.***-34

Autor:

MARCELO CINTRA ZARIF· OAB BA 000475· CPF 497.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA RODRIGUES DE ALMEIDA LUPATINI FOIS

Reu:

LUAN RODRIGUES DOS SANTOS· CPF 052.***.***-50

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA AZI· OAB BA 016821· CPF 914.***.***-20

Reu:

LUISE BATISTA BORGES· OAB BA 022041· CPF 798.***.***-34

Reu:

MARCELO CINTRA ZARIF· OAB BA 000475· CPF 497.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE PETON DE LIMA AZI em 16/09/2022 23:59. (17/09/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

DesapropriaçãoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSÉ DA SILVA AZI (AGRAVANTE)

10. SÉRGIO ANTONIO HAZIN (INTERESSADO)

2. JORGE PETON DE LIMA AZI (AGRAVANTE)

3. DARLAN DE LIMA AZI (AGRAVANTE)

4. LUIZ CARLOS AZI (AGRAVANTE)

+ 4 outros

Reu

8. CONCESSIONÁRIA BAHIA NORTE S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 25120· CPF 722.***.***-87

Autor:

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 46625· CPF 106.***.***-34

Autor:

LUAN RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 53181· CPF 052.***.***-50

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA AZI· OAB BA 16821· CPF 914.***.***-20

Autor:

LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO· OAB BA 31121· CPF 017.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 25120· CPF 722.***.***-87

Reu:

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 46625· CPF 106.***.***-34

Reu:

LUAN RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 53181· CPF 052.***.***-50

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA AZI· OAB BA 16821· CPF 914.***.***-20

Reu:

LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO· OAB BA 31121· CPF 017.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMENTA / ACORDÃO - Comunicação cancelada em 22/05/2026. Justificativa: para julgamento em conjunto com o agravo interno nº 1185683/2025 (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 22.625,64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Ivan Pereira Das Neves Junior Advogado: Luan Rodrigues Dos Santos (OAB:BA53181-A) Requerente: Graca Morena Ferreira Da Silveira Advogado: Luan Rodrigues Dos Santos (OAB:BA53181-A) Requerente: Itamar Santos Advogado: Luan Rodrigues Dos Santos (OAB:BA53181-A) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8033699-93.2021.8.05.0000... (21/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 22.625,64

Autor

IVAN PEREIRA DAS NEVES JUNIORCPF

GRACA MORENA FERREIRA DA SILVEIRACPF

ITAMAR SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 53181· CPF 052.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ELIE CRISTIANE CERQUEIRA FRANCACPF

JAMISSON FERNANDO

ROSEMULLER FRANCA

ROSE MARY CERQUEIRA FRANCACPF

KLEBER LUIZ CERQUEIRA FRANCA

+ 3 outros

Reu

ALVARO DE SOUZA FRANCACPF

Advogados

Autor:

WALKER FRANCISCO FONSECA DE SA· OAB BA 53794· CPF 687.***.***-20

Autor:

NAILMA MENDONCA DOS SANTOS ELIAS· OAB BA 60176· CPF 860.***.***-42

Autor:

LUAN RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 53181· CPF 052.***.***-50

Autor:

PEDRO HENRIQUE MOURA DOURADO· OAB BA 65365· CPF 063.***.***-59

Autor:

THAIS ZABULON DOURADO· OAB BA 57803· CPF 054.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de KLEBER LUIZ CERQUEIRA FRANÇA em 26/07/2024 23:59. (20/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/07/2022

Distribuição

09/07/2022

Valor

R$ 72.000,00

Autor

CAETANO ATAIDE SOARES PEREIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 53181· CPF 052.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 72.000,00

Autor

CAETANO ATAIDE SOARES PEREIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 53181· CPF 052.***.***-50

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/08/2025 (12/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 2.765,00

Autor

ANDREIA APARECIDA ANDRADE DE SANTANA LEITECPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 53181· CPF 052.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA ANDRADE DE SANTANA LEITE em 23/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 2.765,00

Autor

ANDREIA APARECIDA ANDRADE DE SANTANA LEITECPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/09/2023 (20/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MICHARLES GONCALVES DA SILVACPF

NILBERTO SANTANA DE OLIVEIRACPF

PAULO HENRIQUE ROCHA PEREIRACPF

ROSIVALDO DO BOMFIM COELHOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 53181· CPF 052.***.***-50

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ROSIVALDO DO BOMFIM COELHOCPF

PAULO HENRIQUE ROCHA PEREIRACPF

NILBERTO SANTANA DE OLIVEIRACPF

MICHARLES GONCALVES DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 53181· CPF 052.***.***-50

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/06/2025 (12/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUAN RODRIGUES DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUAN RODRIGUES DOS SANTOS

MICHARLES GONCALVES DA SILVACPF

NILBERTO SANTANA DE OLIVEIRACPF

PAULO HENRIQUE ROCHA PEREIRA

ROSIVALDO DO BOMFIM COELHO

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 53181· CPF 052.***.***-50

Reu:

LUAN RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 53181· CPF 052.***.***-50

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abuso de PoderRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUAN RODRIGUES DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUAN RODRIGUES DOS SANTOS

MICHARLES GONCALVES DA SILVACPF

NILBERTO SANTANA DE OLIVEIRACPF

PAULO HENRIQUE ROCHA PEREIRA

ROSIVALDO DO BOMFIM COELHO

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 53181· CPF 052.***.***-50

Reu:

LUAN RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 53181· CPF 052.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ROSIVALDO DO BOMFIM COELHO e outros (3) Representante(s): LUAN RODRIGUES DOS SANTOS registrado(a) civilmente como LUAN RODRIGUES DOS SANTOS (OAB:BA53181) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. V, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unid... (19/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 32.343,77

Autor

JOEL MARCELO SANTOS HODELCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 53181· CPF 052.***.***-50

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Reu:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Reu:

AQUILES DAS MERCES BARROSO· OAB BA 21224· CPF 808.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/04/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

FABIO FILIPE PAIVA DA SILVACPF

NOEME KELLY ANGELO PORTELACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

LUAN RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 53181· CPF 052.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO FILIPE PAIVA DA SILVA em 08/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO FILIPE PAIVA DA SILVACPF

NOEME KELLY ANGELO PORTELACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 53181· CPF 052.***.***-50

Reu:

LUAN RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 53181· CPF 052.***.***-50

Último movimento: Decurso de Prazo (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 11.100,00

Autor

DIMITRI CORDEIRO COELHOCPF

Reu

BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 53181· CPF 052.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de DIMITRI CORDEIRO COELHO em 14/08/2023 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 61.912,71

Autor

CRISTIAN OLIVEIRA BENEVIDES SANCHES LEALCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

LUAN RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 53181· CPF 052.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de CRISTIAN OLIVEIRA BENEVIDES SANCHES LEAL em 24/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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