LUCIO DE SOUZA MARTINS — Resultado da busca jurídica

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (29/07/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHACNPJ

Reu

MARIA TERESA BARBOSA MARTINSCPF

ALEXANDRE DE SOUZA PIRESCPF

CLAUDIA SALVINI BARBOSA MARTINS DA FONSECACPF

ANDRE MARTINHO BARBOSA MARTINSCPF

ANA MARIA BARBOSA MARTINS SIMOES CORREACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS· OAB MG 037913· CPF 329.***.***-20

Autor:

CAMILA CAROLINE DA COSTA PINTO· OAB MG 173447· CPF 063.***.***-29

Autor:

TALITA LEAL· OAB MG 136617· CPF 096.***.***-99

Reu:

JOAO PAULO CORDEIRO GUERRA· OAB RJ 169545· CPF 099.***.***-65

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PIRES· CPF 820.***.***-49

Outros

DAPHNE DE MIRANDA BARBOSA MARTINS SILVEIRA· OAB MG 184608

Último movimento: Determinado o arquivamento definitivo (26/02/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS BARBOSA MARTINS

Reu

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/06/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA BARBOSA MARTINS SIMOES CORREACPF

ANDRE MARTINHO BARBOSA MARTINSCPF

CLAUDIA SALVINI BARBOSA MARTINS DA FONSECACPF

EMILI BARBOSA MARTINS BASILIOCPF

JONAS BARBOSA MARTINS FILHOCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO CORDEIRO GUERRA

Autor:

DAPHNE DE MIRANDA BARBOSA MARTINS SILVEIRA

Reu:

RODRIGO ALEXANDRE HOMEM DE FARIA

Reu:

JEFERSON DE LIMA VIEIRA

Reu:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS

Último movimento: Juntada de documento (11/06/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS

Autor:

JEFERSON DE LIMA VIEIRA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/08/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA BARBOSA MARTINS SIMOES CORREACPF

ANDRE MARTINHO BARBOSA MARTINSCPF

CLAUDIA SALVINI BARBOSA MARTINS DA FONSECACPF

EMILI BARBOSA MARTINS BASILIOCPF

JONAS BARBOSA MARTINS FILHOCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO CORDEIRO GUERRA

Autor:

DAPHNE DE MIRANDA BARBOSA MARTINS SILVEIRA

Reu:

JEFERSON DE LIMA VIEIRA

Reu:

RODRIGO ALEXANDRE HOMEM DE FARIA

Reu:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/06/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA BARBOSA MARTINS SIMOES CORREACPF

ANDRE MARTINHO BARBOSA MARTINSCPF

CLAUDIA SALVINI BARBOSA MARTINS DA FONSECACPF

EMILI BARBOSA MARTINS BASILIOCPF

JONAS BARBOSA MARTINS FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHACNPJ

MARIA TERESA BARBOSA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO CORDEIRO GUERRA

Reu:

RODRIGO ALEXANDRE HOMEM DE FARIA

Reu:

JEFERSON DE LIMA VIEIRA

Reu:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS

Reu:

DAPHNE DE MIRANDA BARBOSA MARTINS SILVEIRA

Reu:

JOAO PAULO CORDEIRO GUERRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/06/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHACNPJ

Reu

JONAS BARBOSA MARTINS FILHOCPF

CLAUDIA SALVINI BARBOSA MARTINS DA FONSECACPF

MARIA TERESA BARBOSA MARTINSCPF

ANA MARIA BARBOSA MARTINS SIMOES CORREACPF

EMILI BARBOSA MARTINS BASILIOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO ALEXANDRE HOMEM DE FARIA

Autor:

JEFERSON DE LIMA VIEIRA

Autor:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS

Reu:

JOAO PAULO CORDEIRO GUERRA

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PIRES

Reu:

DAPHNE DE MIRANDA BARBOSA MARTINS SILVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/06/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA

Reu

ESPOLIO DE JONAS MARTINS

Advogados

Autor:

CAMILA CAROLINE DA COSTA PINTO· OAB MG 173447· CPF 063.***.***-29

Autor:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS· OAB MG 37913

Autor:

DIEGO CANZI DALASTRA· OAB MS 20851· CPF 017.***.***-52

Autor:

TALITA LEAL· OAB MG 136617· CPF 096.***.***-99

Autor:

JOAO PAULO CORDEIRO GUERRA· OAB RJ 169545· CPF 099.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA CAROLINE DA COSTA PINTO· OAB MG 173447· CPF 063.***.***-29

Reu:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS· OAB MG 37913

Reu:

DIEGO CANZI DALASTRA· OAB MS 20851· CPF 017.***.***-52

Reu:

TALITA LEAL· OAB MG 136617· CPF 096.***.***-99

Reu:

JOAO PAULO CORDEIRO GUERRA· OAB RJ 169545· CPF 099.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mar De Espanha / Vara Única da Comarca de Mar de Espanha Avenida Bueno Brandão, 69, Centro, Mar De Espanha - MG - CEP: 36640-000 PROCESSO Nº: 0004241-62.2014.8.13.0398 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA CPF: 18.535.658/0001-63 ESPÓLIO DE JONAS MARTINS CPF: não informado e outros Dou ciência às partes sobre o retorno do presente fei... (19/06/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROGERIO SCHUBERTCPF

LUCIANA ATHOUGUIA DIASCPF

ALEXANDRE ATHOUGUIA DIASCPF

Outros

LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 65286· CPF 943.***.***-34

FABRICIO FELICIANO· OAB RJ 127981· CPF 914.***.***-00

JULIA BORTOLASSI PULLIG MARTINS· OAB MG 126332· CPF 087.***.***-45

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS· OAB MG 37913

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/10/2010

Distribuição

15/10/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE ATHOUGUIA DIASCPF

LUCIANA ATHOUGUIA DIASCPF

ROGERIO SCHUBERT

Advogados

Reu:

FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO· OAB RN 5142· CPF 914.***.***-00

Reu:

LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 65286· CPF 943.***.***-34

Reu:

JULIA BORTOLASSI PULLIG MARTINS· OAB MG 126332· CPF 087.***.***-45

Reu:

FABRICIO FELICIANO· OAB RJ 127981· CPF 914.***.***-00

Reu:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS· OAB MG 37913

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (07/04/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Determinado o arquivamento definitivo (26/02/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS BARBOSA MARTINS

Reu

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA BARBOSA MARTINS SIMOES CORREACPF

ANDRE MARTINHO BARBOSA MARTINSCPF

CLAUDIA SALVINI BARBOSA MARTINS DA FONSECACPF

EMILI BARBOSA MARTINS BASILIOCPF

JONAS BARBOSA MARTINS FILHOCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO CORDEIRO GUERRA

Autor:

DAPHNE DE MIRANDA BARBOSA MARTINS SILVEIRA

Reu:

RODRIGO ALEXANDRE HOMEM DE FARIA· OAB MG 79012

Reu:

JEFERSON DE LIMA VIEIRA· OAB MG 168425

Reu:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS

Último movimento: Juntada de documento (11/06/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS

Autor:

JEFERSON DE LIMA VIEIRA· OAB MG 168425

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA BARBOSA MARTINS SIMOES CORREACPF

ANDRE MARTINHO BARBOSA MARTINSCPF

CLAUDIA SALVINI BARBOSA MARTINS DA FONSECACPF

EMILI BARBOSA MARTINS BASILIOCPF

JONAS BARBOSA MARTINS FILHOCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO CORDEIRO GUERRA

Autor:

DAPHNE DE MIRANDA BARBOSA MARTINS SILVEIRA

Reu:

JEFERSON DE LIMA VIEIRA· OAB MG 168425

Reu:

RODRIGO ALEXANDRE HOMEM DE FARIA· OAB MG 79012

Reu:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/06/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA BARBOSA MARTINS SIMOES CORREACPF

ANDRE MARTINHO BARBOSA MARTINSCPF

CLAUDIA SALVINI BARBOSA MARTINS DA FONSECACPF

EMILI BARBOSA MARTINS BASILIOCPF

JONAS BARBOSA MARTINS FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHACNPJ

ESPOLIO DE JONAS BARBOSA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO CORDEIRO GUERRA

Reu:

RODRIGO ALEXANDRE HOMEM DE FARIA· OAB MG 79012

Reu:

JEFERSON DE LIMA VIEIRA· OAB MG 168425

Reu:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS

Reu:

DAPHNE DE MIRANDA BARBOSA MARTINS SILVEIRA

Reu:

JOAO PAULO CORDEIRO GUERRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/06/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHACNPJ

Reu

JONAS BARBOSA MARTINS FILHOCPF

CLAUDIA SALVINI BARBOSA MARTINS DA FONSECACPF

ESPOLIO DE JONAS BARBOSA MARTINSCPF

ANA MARIA BARBOSA MARTINS SIMOES CORREACPF

EMILI BARBOSA MARTINS BASILIOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO ALEXANDRE HOMEM DE FARIA· OAB MG 79012

Autor:

JEFERSON DE LIMA VIEIRA· OAB MG 168425

Autor:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS

Reu:

JOAO PAULO CORDEIRO GUERRA

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PIRES· OAB MG 93368

Reu:

DAPHNE DE MIRANDA BARBOSA MARTINS SILVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/06/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

24/04/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (02/07/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (11/06/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

17/08/2011

Distribuição

17/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANDRE LUIS ZATORRE MEDEIROSCPF

ELEUTERIO PASCHOALINO COSTACPF

EMPRESA MUNICIPAL DE PAVIMENTACAO E URBANIZACAO

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

LUCIA DINIZ GUEDES DA CRUZ· OAB MG 82009· CPF 009.***.***-54

Autor:

TALISE ABREU MACHADO· OAB MG 131106· CPF 122.***.***-10

Autor:

LUIS ALBERTO CORTES· OAB MG 86474· CPF 031.***.***-70

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA MOREIRA RODRIGUES· OAB MG 122630· CPF 073.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

LUCIA DINIZ GUEDES DA CRUZ· OAB MG 82009· CPF 009.***.***-54

Reu:

TALISE ABREU MACHADO· OAB MG 131106· CPF 122.***.***-10

Reu:

LUIS ALBERTO CORTES· OAB MG 86474· CPF 031.***.***-70

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA MOREIRA RODRIGUES· OAB MG 122630· CPF 073.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/10/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANDRE LUIS ZATORRE MEDEIROSCPF

ELEUTERIO PASCHOALINO COSTACPF

EMPRESA MUNICIPAL DE PAVIMENTACAO E URBANIZACAO

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

LUCIA DINIZ GUEDES DA CRUZ· OAB MG 82009· CPF 009.***.***-54

Autor:

TALISE ABREU MACHADO· OAB MG 131106· CPF 122.***.***-10

Autor:

LUIS ALBERTO CORTES· OAB MG 86474· CPF 031.***.***-70

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA MOREIRA RODRIGUES· OAB MG 122630· CPF 073.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

LUCIA DINIZ GUEDES DA CRUZ· OAB MG 82009· CPF 009.***.***-54

Reu:

TALISE ABREU MACHADO· OAB MG 131106· CPF 122.***.***-10

Reu:

LUIS ALBERTO CORTES· OAB MG 86474· CPF 031.***.***-70

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA MOREIRA RODRIGUES· OAB MG 122630· CPF 073.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (24/04/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANDRE LUIS ZATORRE MEDEIROSCPF

ELEUTERIO PASCHOALINO COSTACPF

EMPRESA MUNICIPAL DE PAVIMENTACAO E URBANIZACAO

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

LUCIA DINIZ GUEDES DA CRUZ· OAB MG 82009· CPF 009.***.***-54

Autor:

TALISE ABREU MACHADO· OAB MG 131106· CPF 122.***.***-10

Autor:

LUIS ALBERTO CORTES· OAB MG 86474· CPF 031.***.***-70

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA MOREIRA RODRIGUES· OAB MG 122630· CPF 073.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

LUCIA DINIZ GUEDES DA CRUZ· OAB MG 82009· CPF 009.***.***-54

Reu:

TALISE ABREU MACHADO· OAB MG 131106· CPF 122.***.***-10

Reu:

LUIS ALBERTO CORTES· OAB MG 86474· CPF 031.***.***-70

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA MOREIRA RODRIGUES· OAB MG 122630· CPF 073.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ANDRE LUIS ZATORRE MEDEIROS; ELEUTERIO PASCHOALINO COSTA; Interessado(s) - EMPRESA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO; MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Proce... (02/04/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANDRE LUIS ZATORRE MEDEIROSCPF

ELEUTERIO PASCHOALINO COSTACPF

EMPRESA MUNICIPAL DE PAVIMENTACAO E URBANIZACAO

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

LUCIA DINIZ GUEDES DA CRUZ· OAB MG 82009· CPF 009.***.***-54

Autor:

TALISE ABREU MACHADO· OAB MG 131106· CPF 122.***.***-10

Autor:

LUIS ALBERTO CORTES· OAB MG 86474· CPF 031.***.***-70

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA MOREIRA RODRIGUES· OAB MG 122630· CPF 073.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

LUCIA DINIZ GUEDES DA CRUZ· OAB MG 82009· CPF 009.***.***-54

Reu:

TALISE ABREU MACHADO· OAB MG 131106· CPF 122.***.***-10

Reu:

LUIS ALBERTO CORTES· OAB MG 86474· CPF 031.***.***-70

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA MOREIRA RODRIGUES· OAB MG 122630· CPF 073.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ANDRE LUIS ZATORRE MEDEIROS; ELEUTERIO PASCHOALINO COSTA; Interessado(s) - EMPRESA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO; MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Proce... (02/04/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANDRE LUIS ZATORRE MEDEIROSCPF

ELEUTERIO PASCHOALINO COSTACPF

EMPRESA MUNICIPAL DE PAVIMENTACAO E URBANIZACAO

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

LUCIA DINIZ GUEDES DA CRUZ· OAB MG 82009· CPF 009.***.***-54

Autor:

TALISE ABREU MACHADO· OAB MG 131106· CPF 122.***.***-10

Autor:

LUIS ALBERTO CORTES· OAB MG 86474· CPF 031.***.***-70

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA MOREIRA RODRIGUES· OAB MG 122630· CPF 073.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

LUCIA DINIZ GUEDES DA CRUZ· OAB MG 82009· CPF 009.***.***-54

Reu:

TALISE ABREU MACHADO· OAB MG 131106· CPF 122.***.***-10

Reu:

LUIS ALBERTO CORTES· OAB MG 86474· CPF 031.***.***-70

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA MOREIRA RODRIGUES· OAB MG 122630· CPF 073.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ANDRE LUIS ZATORRE MEDEIROS; ELEUTERIO PASCHOALINO COSTA; Interessado(s) - EMPRESA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO; MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Proce... (02/04/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioAgravo Interno Cível

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

25/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA

Reu

MARCILIO VIEIRA PACHECOCPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA MAULER· OAB MG 64476· CPF 831.***.***-72

Autor:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS· OAB MG 37913

Autor:

ROBERTO THOMAZ DA SILVA FILHO· OAB MG 84144· CPF 840.***.***-15

Autor:

JEFERSON DE LIMA VIEIRA· OAB MG 168425

Reu:

ANA CRISTINA MAULER· OAB MG 64476· CPF 831.***.***-72

Reu:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS· OAB MG 37913

Reu:

ROBERTO THOMAZ DA SILVA FILHO· OAB MG 84144· CPF 840.***.***-15

Reu:

JEFERSON DE LIMA VIEIRA· OAB MG 168425

Último movimento: Publicação (15/07/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE MAURO GAUDERETO MARTINS - MECNPJ

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHACNPJ

JOSE MAURO GAUDERETO MARTINS - MECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SANTOS ROCHA· OAB MG 110016· CPF 065.***.***-80

Autor:

GUSTAVO MOREIRA MENDONCA· OAB MG 96553· CPF 000.***.***-88

Autor:

CAMILA CAROLINE DA COSTA PINTO· CPF 063.***.***-29

Autor:

ANA CRISTINA MAULER· OAB MG 64476· CPF 831.***.***-72

Autor:

BRUNO GOMES BARBOSA· OAB MG 161539· CPF 091.***.***-99

Reu:

ANA CRISTINA MAULER· OAB MG 64476· CPF 831.***.***-72

Reu:

BRUNO GOMES BARBOSA· OAB MG 161539· CPF 091.***.***-99

Reu:

TALITA LEAL· CPF 096.***.***-99

Reu:

GUSTAVO MOREIRA MENDONCA· OAB MG 96553· CPF 000.***.***-88

Reu:

RODRIGO SANTOS ROCHA· OAB MG 110016· CPF 065.***.***-80

Outros

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· OAB MG 95552· CPF 045.***.***-62

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

JEFERSON DE LIMA VIEIRA· OAB MG 168425

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (07/05/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE MAURO GAUDERETO MARTINS - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA MAULER· OAB MG 64476

Autor:

BRUNO GOMES BARBOSA· OAB MG 161539

Autor:

JEFERSON DE LIMA VIEIRA· OAB MG 168425

Autor:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS

Reu:

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

Reu:

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· OAB MG 95552

Reu:

RODRIGO SANTOS ROCHA· OAB MG 110016

Reu:

GUSTAVO MOREIRA MENDONCA· OAB MG 96553

Último movimento: Transitado em Julgado (15/05/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MAURO GAUDERETO MARTINS - ME

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE MAURO GAUDERETO MARTINS ME

Advogados

Autor:

RODRIGO SANTOS ROCHA· OAB MG 110016· CPF 065.***.***-80

Autor:

GUSTAVO MOREIRA MENDONCA· OAB MG 96553· CPF 000.***.***-88

Autor:

ANA CRISTINA MAULER· OAB MG 64476· CPF 831.***.***-72

Autor:

CAMILA CAROLINE DA COSTA PINTO· OAB MG 173447· CPF 063.***.***-29

Autor:

BRUNO GOMES BARBOSA· OAB MG 161539· CPF 091.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO SANTOS ROCHA· OAB MG 110016· CPF 065.***.***-80

Reu:

GUSTAVO MOREIRA MENDONCA· OAB MG 96553· CPF 000.***.***-88

Reu:

ANA CRISTINA MAULER· OAB MG 64476· CPF 831.***.***-72

Reu:

BRUNO GOMES BARBOSA· OAB MG 161539· CPF 091.***.***-99

Reu:

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (07/07/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acidente de TrânsitoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MAURO GAUDERETO MARTINS - ME

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE MAURO GAUDERETO MARTINS ME

Advogados

Autor:

RODRIGO SANTOS ROCHA· OAB MG 110016· CPF 065.***.***-80

Autor:

GUSTAVO MOREIRA MENDONCA· OAB MG 96553· CPF 000.***.***-88

Autor:

ANA CRISTINA MAULER· OAB MG 64476· CPF 831.***.***-72

Autor:

CAMILA CAROLINE DA COSTA PINTO· OAB MG 173447· CPF 063.***.***-29

Autor:

BRUNO GOMES BARBOSA· OAB MG 161539· CPF 091.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO SANTOS ROCHA· OAB MG 110016· CPF 065.***.***-80

Reu:

GUSTAVO MOREIRA MENDONCA· OAB MG 96553· CPF 000.***.***-88

Reu:

ANA CRISTINA MAULER· OAB MG 64476· CPF 831.***.***-72

Reu:

BRUNO GOMES BARBOSA· OAB MG 161539· CPF 091.***.***-99

Reu:

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 REQUERENTE: JOSE MAURO GAUDERETO MARTINS - ME CPF: 11.422.395/0001-37 REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA CPF: 18.535.658/0001-63 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): ALVARÁ DEPOX Rio Pomba, data da assinatura eletrônica BARBARA DE CARVALHO GONCALVES JOSAPHA Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira In... (30/09/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

12/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PADRAO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ITAGUAICPF

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAGUAI

Advogados

Autor:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS· OAB MG 37913

Autor:

JULIA BORTOLASSI PULLIG MARTINS· OAB MG 126332· CPF 087.***.***-45

Autor:

RENNAN SILVA DE MORAIS· OAB RJ 167979· CPF 123.***.***-76

Autor:

RODRIGO FRANCISCO ALVES NUNES· OAB RJ 152520· CPF 052.***.***-29

Reu:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS· OAB MG 37913

Reu:

JULIA BORTOLASSI PULLIG MARTINS· OAB MG 126332· CPF 087.***.***-45

Reu:

RENNAN SILVA DE MORAIS· OAB RJ 167979· CPF 123.***.***-76

Reu:

RODRIGO FRANCISCO ALVES NUNES· OAB RJ 152520· CPF 052.***.***-29

Último movimento: Confirmada (12/06/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PADRAO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ITAGUAICPF

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAGUAI

Advogados

Autor:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS· OAB MG 37913

Autor:

JULIA BORTOLASSI PULLIG MARTINS· OAB MG 126332· CPF 087.***.***-45

Autor:

RENNAN SILVA DE MORAIS· OAB RJ 167979· CPF 123.***.***-76

Autor:

RODRIGO FRANCISCO ALVES NUNES· OAB RJ 152520· CPF 052.***.***-29

Reu:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS· OAB MG 37913

Reu:

JULIA BORTOLASSI PULLIG MARTINS· OAB MG 126332· CPF 087.***.***-45

Reu:

RENNAN SILVA DE MORAIS· OAB RJ 167979· CPF 123.***.***-76

Reu:

RODRIGO FRANCISCO ALVES NUNES· OAB RJ 152520· CPF 052.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: PADRAO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: JULIA BORTOLASSI PULLIG MARTINS OAB/MG-126332 ADVOGADO: LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS OAB/MG-037913 APELADO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Relator: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 10ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXM... (11/06/2026)

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TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2010

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

GILSON CHAGAS DE OLIVEIRA

HAEC CONGEL CONSTRUCOES GERAIS LTDA

Advogados

Reu:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS· OAB MG 37913

Reu:

SERGIO LUIZ PINTO BALDI· OAB MG 47793

Último movimento: Recebimento (27/04/2026)

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TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/1999

Distribuição

18/06/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

GILSON CHAGAS DE OLIVEIRA

HAEC CONGEL CONSTRUCOES GERAIS LTDA

Advogados

Reu:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS· OAB MG 37913

Reu:

SERGIO LUIZ PINTO BALDI· OAB MG 47793

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/04/2026)

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TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2010

Distribuição

25/05/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

GILSON CHAGAS DE OLIVEIRA

HAEC CONGEL CONSTRUCOES GERAIS LTDA

Advogados

Reu:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS· OAB MG 37913

Reu:

SERGIO LUIZ PINTO BALDI· OAB MG 47793

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 0002626-07.1999.4.01.3801/MG (originário: processo nº 00026260719994013801/) RELATOR: SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE RÉU: HAEC CONGEL CONSTRUCOES GERAIS LTDA ADVOGADO(A): LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS (OAB MG037913) ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ PINTO BALDI (OAB MG047793) RÉU: GILSON CHAGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ PINTO BALDI (OAB MG047793) ADVOGADO(A): LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS (OAB MG037913) ATO ORDI... (17/03/2026)

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TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições EspeciaisExecução Fiscal

Ajuizamento

20/06/2003

Distribuição

25/06/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

AURIVANDA ALMEIDA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUCIO ALVES DE SOUZA MARTINS· OAB MG 37913

Último movimento: Definitivo (28/11/2024)

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