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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

INCONSISTENTECumprimento de sentença

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 516,25

Autor

MARLENE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

MARCEL LEONARDO PELAGIO GAIO· OAB SP 304174

LUIZ LUCIO DA SILVA NETO· OAB MS 18449· CPF 019.***.***-74

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453· CPF 026.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

MARLENE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453

Reu:

LUIZ LUCIO DA SILVA NETO· OAB MS 18449· CPF 019.***.***-74

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ECOSOLVI AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO OLAZAR NETO· OAB MS 26892· CPF 939.***.***-72

Reu:

LUIZ LUCIO DA SILVA NETO· OAB MS 18449· CPF 019.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 49.375,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Poligonal Engenharia e Construções Ltda Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Agravado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogada: Ana Karina Oliveira e Silva (OAB: 10733/MS) Interessado: Município de Água Clara Proc. Município: Lucas Marques Sotolani (OAB: 23590/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1402681-45.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Agua Clara - Vara Únic... (09/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIGONAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Reu:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIGONAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIGONAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Reu:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Reu

POLIGONAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Reu:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 77.280,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS LIMA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ LUCIO DA SILVA NETO· OAB MS 18449· CPF 019.***.***-74

Reu:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 77.280,00

Autor

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JONAS LIMA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Autor:

BEATRIZ SILVA SCHILLER· OAB MS 28252

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Internação CompulsóriaMedidas SocioeducativasDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FATIMA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ROMULO AUGUSTUS SUGIHARA MIRANDA· OAB MS 8388

Outros

LUIZ LUCIO DA SILVA NETO· OAB MS 18449· CPF 019.***.***-74

DANILO AUGUSTO FORMÁGIO· OAB SP 195987

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica (04/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Internação CompulsóriaMedidas SocioeducativasDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FATIMA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 41.935,18

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2025. (06/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EDINA LOZANGE DA SILVA LINOCPF

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE AGUA CLARACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

Advogados

Autor:

DIONY ERICK DE SOUZA LIMA· OAB MS 24037· CPF 033.***.***-85

Reu:

LUIZ LUCIO DA SILVA NETO· OAB MS 18449· CPF 019.***.***-74

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 559,29

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LICIARA FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LICIARA FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LICIARA FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FILIPE ROCHA DRUMMOND· OAB MS 27793

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 133.413,18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AGUA CLARA

Reu

POLIGONAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

Reu

POLIGONAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Reu:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

Reu

POLIGONAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Reu:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

Reu

POLIGONAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Reu:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 82.312,91

Autor

POLIGONAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Reu:

LUIZ LUCIO DA SILVA NETO· OAB MS 18449· CPF 019.***.***-74

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 311,24

Último movimento: Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor (19/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUA CLARA

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE SOUZA MARINICPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

CAROLINA CUNHA CALAZANS· OAB MS 19578· CPF 018.***.***-85

Reu:

ANTÔNIO ALVES BERTULUCCI· OAB MS 5670

Reu:

LUIZ LUCIO DA SILVA NETO· OAB MS 18449· CPF 019.***.***-74

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE SOUZA MARINICPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

CAROLINA CUNHA CALAZANS· OAB MS 19578· CPF 018.***.***-85

Reu:

ANTÔNIO ALVES BERTULUCCI· OAB MS 5670

Reu:

LUIZ LUCIO DA SILVA NETO· OAB MS 18449· CPF 019.***.***-74

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE SOUZA MARINICPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

CAROLINA CUNHA CALAZANS· OAB MS 19578· CPF 018.***.***-85

Reu:

ANTÔNIO ALVES BERTULUCCI· OAB MS 5670

Reu:

LUIZ LUCIO DA SILVA NETO· OAB MS 18449· CPF 019.***.***-74

Reu:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZA IARA BORGES DANIEL· OAB MS 15043· CPF 820.***.***-04

Reu:

CAROLINA CUNHA CALAZANS· OAB MS 19578· CPF 018.***.***-85

Reu:

ANTÔNIO ALVES BERTULUCCI· OAB MS 5670

Reu:

LUIZ LUCIO DA SILVA NETO· OAB MS 18449· CPF 019.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

LUIZA IARA BORGES DANIEL· OAB MS 15043· CPF 820.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

01/05/2019

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 954,00

Autor

ALINE SOUZA MARINICPF

Reu

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

CAROLINA CUNHA CALAZANS· OAB MS 19578· CPF 018.***.***-85

Reu:

ANTÔNIO ALVES BERTULUCCI· OAB MS 5670

Reu:

LUIZ LUCIO DA SILVA NETO· OAB MS 18449· CPF 019.***.***-74

Reu:

LUIZA IARA BORGES DANIEL· OAB MS 15043· CPF 820.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE SOUZA MARINICPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO ALVES BERTULUCCI· OAB MS 5670· CPF 107.***.***-00

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

LUIZ LUCIO DA SILVA NETO· OAB MS 18449· CPF 019.***.***-74

Autor:

CAROLINA CUNHA CALAZANS· OAB MS 19578· CPF 018.***.***-85

Autor:

LUIZA IARA BORGES DANIEL· OAB MS 15043· CPF 820.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTÔNIO ALVES BERTULUCCI· OAB MS 5670· CPF 107.***.***-00

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

LUIZ LUCIO DA SILVA NETO· OAB MS 18449· CPF 019.***.***-74

Reu:

CAROLINA CUNHA CALAZANS· OAB MS 19578· CPF 018.***.***-85

Reu:

LUIZA IARA BORGES DANIEL· OAB MS 15043· CPF 820.***.***-04

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Último movimento: Ato ordinatório (28/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE SOUZA MARINICPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO ALVES BERTULUCCI· OAB MS 5670· CPF 107.***.***-00

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

LUIZ LUCIO DA SILVA NETO· OAB MS 18449· CPF 019.***.***-74

Autor:

CAROLINA CUNHA CALAZANS· OAB MS 19578· CPF 018.***.***-85

Autor:

LUIZA IARA BORGES DANIEL· OAB MS 15043· CPF 820.***.***-04

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Reu:

ANTÔNIO ALVES BERTULUCCI· OAB MS 5670· CPF 107.***.***-00

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

LUIZ LUCIO DA SILVA NETO· OAB MS 18449· CPF 019.***.***-74

Reu:

CAROLINA CUNHA CALAZANS· OAB MS 19578· CPF 018.***.***-85

Reu:

LUIZA IARA BORGES DANIEL· OAB MS 15043· CPF 820.***.***-04

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Último movimento: Ato ordinatório (27/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 4.440,92

Autor

ADNAN INFRAN KHALAFCPF

Reu

PEREIRA E CATALAN COMERCIO DE VEICULOS - LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ LUCIO DA SILVA NETO· OAB MS 18449· CPF 019.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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