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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIMED PONTA GROSSA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PONTA GROSSA

Advogados

Autor:

BRUNA TUGUIE NAKAMURA· OAB SC 034535· CPF 061.***.***-96

Reu:

LUIS ROBERTO AKAMINE· CPF 132.***.***-09

Reu:

GUSTAVO LUIS HORN· CPF 017.***.***-92

Reu:

LUIZ GANDELMAN NETTO· CPF 006.***.***-40

Reu:

ANDREI SCARABELOT· CPF 016.***.***-30

Reu:

DEMETRIUS DE MOURA SOARES· CPF 018.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

UNIMED PONTA GROSSA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

UNIMED PONTA GROSSA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA TUGUIE NAKAMURA· OAB SC 034535· CPF 061.***.***-96

Reu:

BRUNA TUGUIE NAKAMURA· OAB SC 034535· CPF 061.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIMED PONTA GROSSA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

BRUNA TUGUIE NAKAMURA· OAB SC 034535· CPF 061.***.***-96

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

LIVIO GOELLNER GORON· CPF 898.***.***-34

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO02 (20/03/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2014

Distribuição

27/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Autor:

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

Autor:

DANIEL PINHEIRO LONGA· OAB SP 382462· CPF 047.***.***-12

Outros

RAQUEL MORI HAGIHARA· OAB SP 271279· CPF 297.***.***-97

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico a inclusão de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL como interessado, na condição de cessionário, em cumprimento à r. decisão de fls. e-STJ 523/524. (30/01/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ROBERTO AKAMINECPF

MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ReintegraRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2017

Distribuição

31/01/2017

Valor

R$ 369.797,14

Autor

MADEIREIRA RIO CLARO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PONTA GROSSA

Advogados

Autor:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SP 360020· CPF 683.***.***-34

Autor:

RENI DONATTI· OAB SC 019796· CPF 732.***.***-34

Reu:

GUSTAVO LUIS HORN· CPF 017.***.***-92

Reu:

LUIZ GANDELMAN NETTO· CPF 006.***.***-40

Reu:

LUIS ROBERTO AKAMINE· CPF 132.***.***-09

Reu:

ANDREI SCARABELOT· CPF 016.***.***-30

Reu:

ELAINE MARIA MARQUES CIONEK· CPF 038.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MADEIREIRA RIO CLARO LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/04/2025 (29/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 369.797,14

Autor

MADEIREIRA RIO CLARO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENI DONATTI· OAB SC 019796· CPF 732.***.***-34

Autor:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SP 360020· CPF 683.***.***-34

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO· CPF 478.***.***-49

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO02 (28/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

R$ 4.426.849,20

Autor

B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PONTA GROSSA

Advogados

Autor:

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 015823· CPF 697.***.***-15

Autor:

FRANCISCO NIEBUHR NETO· OAB PR 065848· CPF 051.***.***-55

Autor:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 020260· CPF 540.***.***-68

Autor:

ANDRÉ ALMEIDA GONÇALVES· OAB PR 043800· CPF 041.***.***-07

Reu:

MARCELO STOIANI NERCOLINI· CPF 017.***.***-59

Reu:

LUIS ROBERTO AKAMINE· CPF 132.***.***-09

Reu:

GUSTAVO LUIS HORN· CPF 017.***.***-92

Reu:

LUIZ GANDELMAN NETTO· CPF 006.***.***-40

Reu:

ANDREI SCARABELOT· CPF 016.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (26/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 015823· CPF 697.***.***-15

Autor:

ANDRÉ ALMEIDA GONÇALVES· OAB PR 043800· CPF 041.***.***-07

Autor:

FRANCISCO NIEBUHR NETO· OAB PR 065848· CPF 051.***.***-55

Autor:

LUCAS BAIL FIRMAN· OAB PR 094925· CPF 079.***.***-59

Autor:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 020260· CPF 540.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/06/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GUARATU INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E COMPENSADOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PONTA GROSSA

Advogados

Autor:

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 015823· CPF 697.***.***-15

Autor:

FRANCISCO NIEBUHR NETO· OAB PR 065848· CPF 051.***.***-55

Autor:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 020260· CPF 540.***.***-68

Autor:

ANDRÉ ALMEIDA GONÇALVES· OAB PR 043800· CPF 041.***.***-07

Reu:

MARCELO STOIANI NERCOLINI· CPF 017.***.***-59

Reu:

LUIS ROBERTO AKAMINE· CPF 132.***.***-09

Reu:

GUSTAVO LUIS HORN· CPF 017.***.***-92

Reu:

LUIZ GANDELMAN NETTO· CPF 006.***.***-40

Reu:

ANDREI SCARABELOT· CPF 016.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (16/12/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUARATU INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E COMPENSADOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 015823· CPF 697.***.***-15

Autor:

ANDRÉ ALMEIDA GONÇALVES· OAB PR 043800· CPF 041.***.***-07

Autor:

FRANCISCO NIEBUHR NETO· OAB PR 065848· CPF 051.***.***-55

Autor:

FRANCISCO PALUDO· OAB PR 049880· CPF 579.***.***-78

Autor:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 020260· CPF 540.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (29/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GUARATU INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E COMPENSADOS LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRGUA01 (29/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 69.663,58

Autor

INDUSTRIA DE COMPENSADOS REGERIT LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PONTA GROSSA

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Reu:

LUIS ROBERTO AKAMINE· CPF 132.***.***-09

Reu:

GUSTAVO LUIS HORN· CPF 017.***.***-92

Reu:

ELAINE MARIA MARQUES CIONEK· CPF 038.***.***-95

Reu:

LUIZ GANDELMAN NETTO· CPF 006.***.***-40

Reu:

ANDREI SCARABELOT· CPF 016.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (26/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 69.663,58

Autor

INDUSTRIA DE COMPENSADOS REGERIT LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SRECTS -> VICE (27/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

V. PAZA & CIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PONTA GROSSA

Advogados

Autor:

RENI DONATTI· OAB SC 019796· CPF 732.***.***-34

Autor:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 021196· CPF 683.***.***-34

Reu:

LUIS ROBERTO AKAMINE· CPF 132.***.***-09

Reu:

ELAINE MARIA MARQUES CIONEK· CPF 038.***.***-95

Reu:

LUIZ GANDELMAN NETTO· CPF 006.***.***-40

Reu:

GUSTAVO LUIS HORN· CPF 017.***.***-92

Reu:

ANDREI SCARABELOT· CPF 016.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (26/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Incentivos fiscaisCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

V. PAZA & CIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

V. PAZA & CIA LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RENI DONATTI· OAB SC 019796· CPF 732.***.***-34

Autor:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 021196· CPF 683.***.***-34

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (30/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 1.533.525,20

Autor

MOISES PRADO DOS SANTOSCPF

JEREMIAS PRADO DOS SANTOSCPF

JAIME MARIANO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PONTA GROSSA

Advogados

Autor:

VALTER STAVARENGO· OAB MT 011665· CPF 474.***.***-04

Reu:

LUIS ROBERTO AKAMINE· CPF 132.***.***-09

Reu:

GUSTAVO LUIS HORN· CPF 017.***.***-92

Reu:

ELAINE MARIA MARQUES CIONEK· CPF 038.***.***-95

Reu:

LUIZ GANDELMAN NETTO· CPF 006.***.***-40

Reu:

ANDREI SCARABELOT· CPF 016.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (16/12/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEREMIAS PRADO DOS SANTOSCPF

MOISES PRADO DOS SANTOSCPF

JAIME MARIANO GONCALVESCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/09/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 1.533.525,20

Autor

JEREMIAS PRADO DOS SANTOSCPF

MOISES PRADO DOS SANTOSCPF

JAIME MARIANO GONCALVESCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VALTER STAVARENGO· OAB MT 011665· CPF 474.***.***-04

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· CPF 696.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO02 (11/09/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

R$ 95.826,24

Autor

TRANSPORTE COLETIVO PEROLA DO OESTE LIMITADACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PONTA GROSSA

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

MARCELO CATAROSSI· CPF 022.***.***-60

Reu:

MARCELO STOIANI NERCOLINI· CPF 017.***.***-59

Reu:

LUIS ROBERTO AKAMINE· CPF 132.***.***-09

Reu:

ELAINE MARIA MARQUES CIONEK· CPF 038.***.***-95

Reu:

LUIZ GANDELMAN NETTO· CPF 006.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (16/12/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 95.826,24

Autor

TRANSPORTE COLETIVO PEROLA DO OESTE LIMITADACNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105 (31/08/2022)

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