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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

142 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.964.118,01

Autor

IMOBILIARIA ITAPEMIRIM S ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLEIDE MARIA DE ALMEIDA ROCHINHA· OAB RJ 219494· CPF 020.***.***-60

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

GUILHERME POPPE BERTOZZI· CPF 028.***.***-09

Reu:

ALLAN TITONELLI NUNES· CPF 083.***.***-09

Reu:

MARCIA REGINA SANTOS DE SOUSA· CPF 082.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

IMOBILIARIA ITAPEMIRIM S ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (08/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 1.964.118,01

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

IMOBILIARIA ITAPEMIRIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Reu:

CLEIDE MARIA DE ALMEIDA ROCHINHA· OAB RJ 219494· CPF 020.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18 (09/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZA LUDVIG DE SOUSA· OAB SC 051389· CPF 084.***.***-61

Autor:

ALFREDO CESAR CORREA RODRIGUEZ· OAB SC 053004· CPF 000.***.***-71

Autor:

GABRIEL BATISTA DE SOUSA· OAB SC 046152· CPF 084.***.***-90

Reu:

GUILHERME POPPE BERTOZZI· CPF 028.***.***-09

Outros

ALIATHAN RUDÁ MARTINS· OAB SC 066093

ISRHAEL JHUNYOR DOS SANTOS· OAB SC 060421· CPF 077.***.***-66

MARIANA CARVALHO BELLUSSI· OAB SC 061821

CHRISTIAN DA SILVEIRA· OAB SC 012317· CPF 909.***.***-91

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 73 (25/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RODRIGUEZ & SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIAN DA SILVEIRA· CPF 909.***.***-91

Autor:

LUIZA LUDVIG DE SOUSA· OAB SC 051389· CPF 084.***.***-61

Autor:

ALFREDO CESAR CORREA RODRIGUEZ· OAB SC 053004· CPF 000.***.***-71

Autor:

GABRIEL BATISTA DE SOUSA· OAB SC 046152· CPF 084.***.***-90

Autor:

ISRHAEL JHUNYOR DOS SANTOS· CPF 077.***.***-66

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUIZA LUDVIG DE SOUSA· OAB SC 051389· CPF 084.***.***-61

Autor:

ALFREDO CESAR CORREA RODRIGUEZ· OAB SC 053004· CPF 000.***.***-71

Autor:

GABRIEL BATISTA DE SOUSA· OAB SC 046152· CPF 084.***.***-90

Autor:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Autor:

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA· CPF 326.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18 (29/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZA LUDVIG DE SOUSA· OAB SC 51389· CPF 084.***.***-61

Autor:

GABRIEL BATISTA DE SOUSA· OAB SC 46152· CPF 084.***.***-90

Autor:

ALFREDO CESAR CORREA RODRIGUEZ· OAB SC 53004· CPF 000.***.***-71

Autor:

ISRHAEL JHUNYOR DOS SANTOS· OAB SC 60421· CPF 077.***.***-66

Autor:

ALIATHAN RUDÁ MARTINS· OAB SC 66093

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZA LUDVIG DE SOUSA· OAB SC 51389· CPF 084.***.***-61

Reu:

GABRIEL BATISTA DE SOUSA· OAB SC 46152· CPF 084.***.***-90

Reu:

ALFREDO CESAR CORREA RODRIGUEZ· OAB SC 53004· CPF 000.***.***-71

Reu:

ISRHAEL JHUNYOR DOS SANTOS· OAB SC 60421· CPF 077.***.***-66

Reu:

ALIATHAN RUDÁ MARTINS· OAB SC 66093

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5084891-93.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): LUIZA LUDVIG DE SOUSA (OAB SC051389) ADVOGADO(A): ALFREDO CESAR CORREA RODRIGUEZ (OAB SC053004) ADVOGADO(A): GABRIEL BATISTA DE SOUSA (OAB SC046152) DESPACHO/DECISÃO Às partes para ciência do trânsito em julgado, a fim de que requeiram o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se o... (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 56.786,02

Autor

REGINA COELI DE OLIVEIRA VIANACPF

RONALDO BARRETO VIANNACPF

PRISCILA DE OLIVEIRA VIANNACPF

LAURO DE OLIVEIRA VIANNACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LAURO DE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 130789· CPF 054.***.***-23

Autor:

EDUARDO LIBERATORI DE CASTRO· OAB RJ 232474· CPF 146.***.***-21

Reu:

ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA· CPF 045.***.***-83

Reu:

JOSIANI GOBBI MARCHESI FREIRE· CPF 082.***.***-38

Reu:

GUILHERME POPPE BERTOZZI· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2882150/RS (2025/0087811-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LAURO DE OLIVEIRA VIANNA AGRAVANTE: PRISCILA DE OLIVEIRA VIANNA AGRAVANTE: RONALDO BARRETO VIANNA AGRAVANTE: REGINA COELI DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADOS: LAURO DE OLIVEIRA VIANNA - RJ130789 EDUARDO LIBERATORI DE CASTRO - RJ232474 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025. (19/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 56.786,02

Autor

LAURO DE OLIVEIRA VIANNACPF

PRISCILA DE OLIVEIRA VIANNACPF

RONALDO BARRETO VIANNACPF

REGINA COELI DE OLIVEIRA VIANACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LAURO DE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 130789· CPF 054.***.***-23

Autor:

EDUARDO LIBERATORI DE CASTRO· OAB RJ 232474· CPF 146.***.***-21

Reu:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 56.786,02

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LAURO DE OLIVEIRA VIANNACPF

PRISCILA DE OLIVEIRA VIANNACPF

RONALDO BARRETO VIANNACPF

REGINA COELI DE OLIVEIRA VIANACPF

Advogados

Reu:

LAURO DE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 130789· CPF 054.***.***-23

Reu:

EDUARDO LIBERATORI DE CASTRO· OAB RJ 232474· CPF 146.***.***-21

Reu:

JULIO RAFAEL MOUSINHO DE MELO· CPF 122.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (08/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2008

Distribuição

26/02/2008

Valor

R$ 2.000,00

Autor

GUILHERME POPPE BERTOZZICPF

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA ADVOGACIA GERAL DA UNIAO

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

MARIA WALKIRIA RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 12941

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006292-40.2008.4.01.3400. APELANTE: MARIA WALKIRIA RODRIGUES DE SOUSA - DF12941 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GUILHERME POPPE BERTOZZI MARIA WALKIRIA RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: DF12941) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi... (15/01/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

GUILHERME POPPE BERTOZZICPF

Advogados

Reu:

MARIA WALKIRIA RODRIGUES DE SOUSA· CPF 119.***.***-15

Reu:

CHRISTIANE MACEDO BATISTA GALINO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (17/09/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2012

Distribuição

26/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME POPPE BERTOZZICPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Decorrido prazo de União Federal em 11/03/2021 23:59. (12/03/2021)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/06/1999

Distribuição

24/06/1999

Valor

R$ 150.861,00

Autor

CIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO HISPANOBRASCNPJ

COMPANHIA NIPO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - NIBRASCOCNPJ

CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCOCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELLA FONTES DE FARIA BRITO· OAB ES 006968· CPF 020.***.***-63

Autor:

IGOR ALEXANDER MIRANDA CARVALHAES· OAB MG 061006· CPF 609.***.***-87

Autor:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 008544· CPF 020.***.***-06

Autor:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 014874· CPF 776.***.***-15

Autor:

GUSTAVO ESPINDOLA TREISTMAN· OAB RJ 162879· CPF 055.***.***-59

Reu:

LUCAS RAMOS GASPARINI· CPF 132.***.***-81

Reu:

GUILHERME POPPE BERTOZZI· CPF 028.***.***-09

Reu:

MARIA BEATRIZ JOSE GAMBOA· CPF 172.***.***-30

Outros

ANDRE DE SOUZA CARVALHO· OAB RJ 099428

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307 - Ciência Tácita (24/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2014

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA HISPANO-BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - HISPANOBRAS

COMPANHIA NIPO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - NIBRASCOCNPJ

COMPANHIA ITALO-BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - ITABRA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA ANDREA JONER PARRY· CPF 016.***.***-40

Autor:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 014874· CPF 776.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/09/2021 (15/09/2021)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 70.000,00

Autor

NACIONAL RIO DE JANEIRO CAMINHOES E ONIBUS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY· OAB RJ 169139· CPF 023.***.***-86

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Reu:

GUILHERME POPPE BERTOZZI· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELADO: NACIONAL RIO DE JANEIRO CAMINHOES E ONIBUS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY (OAB RJ169139) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2023. Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 14ª S... (12/04/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NACIONAL RIO DE JANEIRO CAMINHOES E ONIBUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA· CPF 326.***.***-49

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY· OAB RJ 169139· CPF 023.***.***-86

Reu:

LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS· OAB RJ 120514· CPF 087.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição (24/06/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 105.452,70

Autor

IDIVAR ANTONIO ANTONIAZZICPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LETICIA STROZENBERG· OAB RJ 121046· CPF 037.***.***-28

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ· CPF 073.***.***-33

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS· CPF 926.***.***-91

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 105.452,70

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

IDIVAR ANTONIO ANTONIAZZICPF

Advogados

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

LETICIA STROZENBERG· OAB RJ 121046· CPF 037.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07 (02/05/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 150.334,00

Autor

ANDRE DA SILVA FAGUNDESCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO· OAB MG 099038· CPF 248.***.***-87

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Reu:

GUILHERME POPPE BERTOZZI· CPF 028.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Outros

BRUNO ARAUJO· OAB DF 037541

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE DA SILVA FAGUNDESCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 150.334,00

Autor

ANDRE DA SILVA FAGUNDESCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO· OAB MG 099038· CPF 248.***.***-87

Autor:

BRUNO ARAUJO· CPF 017.***.***-21

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02 (11/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contratos InternacionaisDIREITO INTERNACIONALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 65.000,00

Autor

RHANA CARGA INTERNACIONAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO TERCIOTTI· OAB RJ 130273· CPF 082.***.***-37

Reu:

GUILHERME POPPE BERTOZZI· CPF 028.***.***-09

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Reu:

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA· CPF 017.***.***-60

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RHANA CARGA INTERNACIONAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (05/03/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 65.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RHANA CARGA INTERNACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA· CPF 326.***.***-49

Reu:

MAURICIO TERCIOTTI· OAB RJ 130273· CPF 082.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (06/03/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 285.872,43

Autor

LORENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS· OAB ES 013545· CPF 102.***.***-00

Reu:

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO· CPF 088.***.***-80

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ· CPF 073.***.***-33

Reu:

CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS· CPF 926.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (14/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 285.872,43

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LORENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS· OAB ES 013545· CPF 102.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (16/05/2023)

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