LUIZ MINCHILLO NETTO — Resultado da busca jurídica

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 13.689,72

Autor

LUIZ OTAVIO MINCHILLO MAFRACPF

Reu

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CUVICE E MATINS LTDA- ME

Advogados

Autor:

DIOGO JOSE RODRIGUES· OAB MG 177452· CPF 108.***.***-78

Autor:

JORGE JOSE JOAO FILHO· OAB MG 156984· CPF 077.***.***-14

Reu:

ERICO QUEIROZ NETO· OAB MG 153634· CPF 050.***.***-73

Reu:

LUCAS MARTINS FILHO· OAB MG 51937· CPF 012.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO RIBEIRO PEREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADALBERTO MINCHILLO NETOCPF

RIBEIRO, SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

NORIVAL LUIZ BARBOSACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

RODRIGO RIBEIRO PEREIRACPF

ADALBERTO MINCHILLO NETOCPF

RIBEIRO, SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

NORIVAL LUIZ BARBOSACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA

Autor:

DANILO BURLE CARNEIRO DE ABREU

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA

Autor:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB SP 410539

Autor:

PATRICK MARIANO FONSECA CARDOSO

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Reu:

AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA

Reu:

DANILO BURLE CARNEIRO DE ABREU

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA

Reu:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB SP 410539

+ outros advogados do reu

Outros

ROGERIO MARCIO DIAS MONTEIRO· OAB MG 180633· CPF 011.***.***-71

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471· CPF 073.***.***-74

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADALBERTO MINCHILLO NETOCPF

ATAIDE VILELACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

RIBEIRO, SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

RODRIGO RIBEIRO PEREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ALDO GURIAN JUNIOR

Reu:

FLÁVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADALBERTO MINCHILLO NETOCPF

NORIVAL LUIZ BARBOSACPF

ATAIDE VILELACPF

RODRIGO RIBEIRO PEREIRACPF

RIBEIRO, SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 063488· CPF 718.***.***-87

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032· CPF 028.***.***-19

Reu:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· CPF 073.***.***-74

Reu:

ROGERIO MARCIO DIAS MONTEIRO· CPF 011.***.***-71

Reu:

ARNALDO SILVA JUNIOR· CPF 719.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ATAIDE VILELACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

NORIVAL LUIZ BARBOSACPF

RIBEIRO, SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

RODRIGO RIBEIRO PEREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FLÁVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA

Reu:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB SP 410539

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADALBERTO MINCHILLO NETOCPF

ATAIDE VILELACPF

NORIVAL LUIZ BARBOSACPF

RIBEIRO, SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

RODRIGO RIBEIRO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ALDO GURIAN JUNIOR

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032

Reu:

FLÁVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/12/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADALBERTO MINCHILLO NETOCPF

ATAIDE VILELA

MUNICIPIO DE PASSOS

NORIVAL LUIZ BARBOSACPF

RIBEIRO, SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO· OAB MG 144248· CPF 089.***.***-63

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780· CPF 052.***.***-47

Autor:

JULIANA MAURA MANERA DIAS CAMPOS PHILOMENO· OAB MG 122835

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO· OAB MG 144248· CPF 089.***.***-63

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780· CPF 052.***.***-47

Reu:

JULIANA MAURA MANERA DIAS CAMPOS PHILOMENO· OAB MG 122835

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CIVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2026 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ATAIDE VILELA e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Defiro o pedido de fls.1970. Cumpridas as providências e não havendo custas a serem recolhidas, ao arquivo, com baixa definitiva, bem como sobre os ofícios expedidos de fls. 1973/1977, no prazo de quinze dias. Adv - ALDO GURIAN JUNIOR, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, WEDERSON ADVINCULA SIQ... (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADALBERTO MINCHILLO NETOCPF

ARNALDO SILVA JUNIORCPF

ATAIDE VILELACPF

RIBEIRO SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Reu:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 63488

Reu:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Reu:

JULIANA MAURA MANERA DIAS CAMPOS PHILOMENO· OAB MG 122835

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (04/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DJALMA JOSE DE OLIVEIRACPF

DONIZETE JOSE DA SILVACPF

RODRIGO MORAES SOARES MAIACPF

GILBERTO LOPES CANCADOCPF

HELVIO VIEIRA MAIACPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 63488· CPF 718.***.***-87

Reu:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881· CPF 004.***.***-46

Reu:

MESSIAS ALVES GRILO· OAB MG 86257· CPF 364.***.***-34

Reu:

FERNANDA SAVINO SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 120907· CPF 077.***.***-86

Reu:

CASSIO SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 101455· CPF 033.***.***-57

+ outros advogados do reu

Outros

MICHELA FERREIRA PINTO· OAB MG 260

THIAGO ALVES FIGUEIREDO· OAB MG 810

MARIA GABRIELA DE MORAIS MARTINS· OAB MG 114096

BERNARDO SIMOES COELHO· OAB MG 135440· CPF 059.***.***-50

GUSTAVO ARAUJO TELES· OAB MG 916

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADALBERTO MINCHILLO NETOCPF

ATAIDE VILELACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

RIBEIRO SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

RODRIGO RIBEIRO PEREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 63488

Reu:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADALBERTO MINCHILLO NETOCPF

NORIVAL LUIZ BARBOSACPF

ATAIDE VILELACPF

RODRIGO RIBEIRO PEREIRACPF

RIBEIRO SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Reu:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 63488· CPF 718.***.***-87

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Reu:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471· CPF 073.***.***-74

Reu:

ROGERIO MARCIO DIAS MONTEIRO· CPF 011.***.***-71

Reu:

ARNALDO SILVA JUNIOR· OAB MG 72629· CPF 719.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ATAIDE VILELACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

NORIVAL LUIZ BARBOSACPF

RIBEIRO SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

RODRIGO RIBEIRO PEREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317

Reu:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB MG 113869

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADALBERTO MINCHILLO NETOCPF

ATAIDE VILELACPF

NORIVAL LUIZ BARBOSACPF

RIBEIRO SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

RODRIGO RIBEIRO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 63488

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Reu:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS HENRIQUE PINTO

DJAVAN JEAN RITESCPF

MAGNO RODRIGUES SILVACPF

GENNER ARMANDO DA COSTACPF

GENNER ARMANDO DA COSTA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

HUMBERTO JOSE MORATO DA SILVA MAIA· OAB MG 110191· CPF 036.***.***-01

Reu:

ADALBERTO MINCHILLO NETO· OAB MG 110188· CPF 445.***.***-49

Reu:

DENIS OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 117817· CPF 876.***.***-20

Outros

MICHELA FERREIRA PINTO· OAB MG 260

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (17/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ATAIDE VILELACPF

NORIVAL LUIZ BARBOSACPF

RODRIGO RIBEIRO PEREIRACPF

ADALBERTO MINCHILLO NETOCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Reu:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 63488· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/05/2026 e término em 11/05/2026, para ADALBERTO MINCHILLO NETO apresentar resposta à petição n. 395630/2026 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 3656. (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADALBERTO MINCHILLO NETOCPF

ATAIDE VILELACPF

NORIVAL LUIZ BARBOSACPF

RODRIGO RIBEIRO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 63488

Reu:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471

Reu:

ANTONIO PINHEIRO COSTA NETO

Reu:

AMANDA CORREA FERNANDES· OAB MG 167317

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADALBERTO MINCHILLO NETOCPF

ATAIDE VILELACPF

NORIVAL LUIZ BARBOSACPF

RODRIGO RIBEIRO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 63488

Reu:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Reu:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB MG 113869

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Reu:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADALBERTO MINCHILLO NETOCPF

NORIVAL LUIZ BARBOSACPF

RODRIGO RIBEIRO PEREIRACPF

ATAIDE VILELACPF

Advogados

Reu:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 63488

Reu:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB MG 113869

Reu:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471

Reu:

ANTONIO PINHEIRO COSTA NETO

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (17/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. ATAÍDE VILELA (AGRAVADO)

3. NORIVAL LUIZ BARBOSA (AGRAVADO)

4. RODRIGO RIBEIRO PEREIRA (AGRAVADO)

5. ADALBERTO MINCHILLO NETO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 63488· CPF 718.***.***-87

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Autor:

ANTONIO PINHEIRO COSTA NETO· OAB MG 188507· CPF 128.***.***-40

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780· CPF 052.***.***-47

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 63488· CPF 718.***.***-87

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Reu:

ANTONIO PINHEIRO COSTA NETO· OAB MG 188507· CPF 128.***.***-40

Reu:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780· CPF 052.***.***-47

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 3185949/MG (2026/0067056-4) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: ATAÍDE VILELA AGRAVADO: NORIVAL LUIZ BARBOSA AGRAVADO: RODRIGO RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO RIBEIRO PEREIRA - MG083032 AGRAVADO: ADALBERTO MINCHILLO NETO ADVOGADO: ALDO GURIAN JUNIOR - MG063488 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg). (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. ATAÍDE VILELA (AGRAVADO)

3. NORIVAL LUIZ BARBOSA (AGRAVADO)

4. RODRIGO RIBEIRO PEREIRA (AGRAVADO)

5. ADALBERTO MINCHILLO NETO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 63488· CPF 718.***.***-87

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Autor:

ANTONIO PINHEIRO COSTA NETO· OAB MG 188507· CPF 128.***.***-40

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780· CPF 052.***.***-47

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 63488· CPF 718.***.***-87

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Reu:

ANTONIO PINHEIRO COSTA NETO· OAB MG 188507· CPF 128.***.***-40

Reu:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780· CPF 052.***.***-47

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 3185949/MG (2026/0067056-4) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: ATAÍDE VILELA AGRAVADO: NORIVAL LUIZ BARBOSA AGRAVADO: RODRIGO RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO RIBEIRO PEREIRA - MG083032 AGRAVADO: ADALBERTO MINCHILLO NETO ADVOGADO: ALDO GURIAN JUNIOR - MG063488 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg). (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HUDSON GUTIERREZ DE CARVALHO TEIXEIRA

Advogados

Reu:

ADALBERTO MINCHILLO NETO· OAB MG 110188· CPF 445.***.***-49

Reu:

HUMBERTO JOSE MORATO DA SILVA MAIA· OAB MG 110191· CPF 036.***.***-01

Reu:

ALEX FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 109206· CPF 011.***.***-02

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário HUDSON GUTIERREZ DE CARVALHO TEIXEIRA (RÉU/RÉ) (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUDSON GUTIERREZ DE CARVALHO TEIXEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALEX FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 109206

Autor:

ADALBERTO MINCHILLO NETO· OAB MG 110188

Autor:

HUMBERTO JOSE MORATO DA SILVA MAIA· OAB MG 110191

Último movimento: Transitado em Julgado (22/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ORIVALDO FRADECPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSINEI APARECIDA DUARTE ZACARIAS· OAB MG 83608· CPF 749.***.***-49

Autor:

RAFAEL SHINHITI KATO· OAB SP 318134· CPF 080.***.***-55

Outros

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031· CPF 172.***.***-77

FERNANDO HENRIQUE VASCONCELOS PEREIRA· OAB MG 170295· CPF 081.***.***-25

ADALBERTO MINCHILLO NETO· OAB MG 110188· CPF 445.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ORIVALDO FRADECPF

Reu

ORIVALDO FRADECPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SHINHITI KATO· OAB SP 318134· CPF 080.***.***-55

Autor:

ROSINEI APARECIDA DUARTE ZACARIAS· OAB MG 83608· CPF 749.***.***-49

Reu:

ROSINEI APARECIDA DUARTE ZACARIAS· OAB MG 83608· CPF 749.***.***-49

Reu:

RAFAEL SHINHITI KATO· OAB SP 318134· CPF 080.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 207.600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO FLAVIO DA SILVACPF

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO FLAVIO DA SILVACPF

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTO MINCHILLO NETO· OAB MG 110188

Autor:

ALEX FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 109206

Reu:

ATILA DE ANDRADE PADUA· OAB MG 161089

Reu:

RENATO RATTIS PADUA· OAB MG 52331

Reu:

PAULO SERGIO RABELLO· OAB MG 77709

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO FLAVIO DA SILVACPF

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTO MINCHILLO NETO· OAB MG 110188

Autor:

ALEX FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 109206

Reu:

ATILA DE ANDRADE PADUA· OAB MG 161089

Reu:

RENATO RATTIS PADUA· OAB MG 52331

Reu:

PAULO SERGIO RABELLO· OAB MG 77709

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO FLAVIO DA SILVACPF

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOSCNPJ

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 109206

Autor:

ADALBERTO MINCHILLO NETO· OAB MG 110188

Autor:

RENATO RATTIS PADUA· OAB MG 52331

Autor:

ATILA DE ANDRADE PADUA· OAB MG 161089

Autor:

PAULO SERGIO RABELLO· OAB MG 77709

Reu:

RENATO RATTIS PADUA· OAB MG 52331

Reu:

ATILA DE ANDRADE PADUA· OAB MG 161089

Reu:

PAULO SERGIO RABELLO· OAB MG 77709

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOSCNPJ

Reu

LUCIO FLAVIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO RABELLO· OAB MG 77709

Autor:

ATILA DE ANDRADE PADUA· OAB MG 161089

Autor:

RENATO RATTIS PADUA· OAB MG 52331

Reu:

ALEX FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 109206

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIO FLAVIO DA SILVA

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOS

Advogados

Autor:

ALEX FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 109206· CPF 011.***.***-02

Autor:

RENATO RATTIS PADUA· OAB MG 52331· CPF 441.***.***-04

Autor:

ATILA DE ANDRADE PADUA· OAB MG 161089· CPF 100.***.***-94

Autor:

PAULO SERGIO RABELLO· OAB MG 77709· CPF 972.***.***-68

Autor:

RENATO RATTIS PÁDUA· OAB MG 052331· CPF 441.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 109206· CPF 011.***.***-02

Reu:

RENATO RATTIS PADUA· OAB MG 52331· CPF 441.***.***-04

Reu:

ATILA DE ANDRADE PADUA· OAB MG 161089· CPF 100.***.***-94

Reu:

PAULO SERGIO RABELLO· OAB MG 77709· CPF 972.***.***-68

Reu:

RENATO RATTIS PÁDUA· OAB MG 052331· CPF 441.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Prestação de ServiçosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIO FLAVIO DA SILVA

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOS

Advogados

Autor:

ALEX FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 109206· CPF 011.***.***-02

Autor:

RENATO RATTIS PADUA· OAB MG 52331· CPF 441.***.***-04

Autor:

ATILA DE ANDRADE PADUA· OAB MG 161089· CPF 100.***.***-94

Autor:

PAULO SERGIO RABELLO· OAB MG 77709· CPF 972.***.***-68

Autor:

RENATO RATTIS PÁDUA· OAB MG 052331· CPF 441.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 109206· CPF 011.***.***-02

Reu:

RENATO RATTIS PADUA· OAB MG 52331· CPF 441.***.***-04

Reu:

ATILA DE ANDRADE PADUA· OAB MG 161089· CPF 100.***.***-94

Reu:

PAULO SERGIO RABELLO· OAB MG 77709· CPF 972.***.***-68

Reu:

RENATO RATTIS PÁDUA· OAB MG 052331· CPF 441.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 2ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5007309-36.2021.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) LUCIO FLAVIO DA SILVA CPF: 378.150.676-20 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOS CPF: 23.278.898/0001-60 Intimo as partes sobre os acórdãos e... (26/03/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal