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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DE MADUREIRACNPJ

Reu

BENHUR DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

FLÁVIA PIMENTEL VIVEIROS

PATRICIA SANATANA FERREIRA

Advogados

Autor:

RAPHAEL GAMA DA LUZ· OAB RJ 182109· CPF 098.***.***-38

Reu:

RAPHAEL GAMA DA LUZ· OAB RJ 182109· CPF 098.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Expeça-se a confirmação da citação por hora certa. Após, voltem conclusos. (01/06/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 34.105.736,17

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES GOLFINHO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO CEARA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA/CE

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Reu:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO CEARA

Outros

ANDRÉ VIANA GARRIDO· OAB CE 028651

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 013461· CPF 573.***.***-53

MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS· OAB CE 009801

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (22/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 34.105.736,17

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES GOLFINHO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA/CE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO CEARA

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (15/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 34.105.736,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES GOLFINHO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (28/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 34.105.736,17

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES GOLFINHO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

GERARDO ALVES DO VALECPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Outros

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 013461· CPF 573.***.***-53

MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS· OAB CE 009801

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (12/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

GERARDO ALVES DO VALECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0813708052023405000020250521174908 (21/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Bens PúblicosRecurso Especial

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. GERARDO ALVES DO VALE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS· OAB CE 009801

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Autor:

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 013461· CPF 573.***.***-53

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS· OAB CE 009801

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Reu:

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 013461· CPF 573.***.***-53

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCANTIL SAO JOSE S A COMERCIO E INDUSTRIACNPJ

COMPANHIA DIAS DE SOUZA COMERCIO INDUSTRIACNPJ

Reu

COMPANHIA DIAS DE SOUZA COMERCIO INDUSTRIACNPJ

MERCANTIL SAO JOSE S A COMERCIO E INDUSTRIACNPJ

Outros

LEONARDO RUFINO CAPISTRANO· OAB CE 019407

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB CE 015095

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 016386· CPF 922.***.***-53

JOSÉ AMAURY BATISTA GOMES FILHO· OAB CE 012095· CPF 448.***.***-68

DÉBORAH SALES BELCHIOR· OAB CE 009687

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Ministro) após pedido de vista (07/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMELITA FRANCISCA DE OLIVEIRA REP/P/S/FILHA ELIZABETH DE OLIVEIRA HONORATO

Reu

LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S A

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

CAMILA MONTEIRO LUCENA· OAB CE 018372

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 013461· CPF 573.***.***-53

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS· OAB CE 009801

Último movimento: Definitivo (26/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S/ACNPJ

Reu

CARMELITA FRANCISCA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS· CPF 440.***.***-91

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Autor:

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 013461· CPF 573.***.***-53

Autor:

CAMILA MONTEIRO LUCENA· CPF 893.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (18/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S/A (AGRAVANTE)

3. ELIZABETH DE OLIVEIRA HONORATO (REPRESENTADO POR)

Reu

2. CARMELITA FRANCISCA DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAMILA MONTEIRO LUCENA· OAB CE 18372· CPF 893.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor:

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 13461· CPF 573.***.***-53

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Autor:

MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS· OAB CE 9801· CPF 440.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA MONTEIRO LUCENA· OAB CE 18372· CPF 893.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 13461· CPF 573.***.***-53

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS· OAB CE 9801· CPF 440.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

ANTONIO LUCILANIO DA SILVA

FRANCISCO SERAFIM DE OLIVEIRA

ANTONIO CARLOS BARROS DE ALCANTARA

AUXILIADORA BARROS DE ALCANTARA

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Outros

SAMARA NASCIMENTO EVANGELISTA· OAB CE 026947

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 013461· CPF 573.***.***-53

MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS· OAB CE 009801

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS BARROS DE ALCANTARA

FRANCISCO SERAFIM DE OLIVEIRA

AUXILIADORA BARROS DE ALCANTARA

ANTONIO LUCILANIO DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (17/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Bens PúblicosRecurso Especial

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A (EMBARGANTE)

6. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO)

Reu

2. ANTONIO CARLOS BARROS DE ALCANTARA (EMBARGADO)

3. FRANCISCO SERAFIM DE OLIVEIRA (EMBARGADO)

4. AUXILIADORA BARROS DE ALCANTARA (EMBARGADO)

5. ANTONIO LUCILANIO DA SILVA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor:

MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS· OAB CE 9801· CPF 440.***.***-91

Autor:

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 13461· CPF 573.***.***-53

Autor:

SAMARA NASCIMENTO EVANGELISTA· OAB CE 26947· CPF 023.***.***-21

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu:

MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS· OAB CE 9801· CPF 440.***.***-91

Reu:

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 13461· CPF 573.***.***-53

Reu:

SAMARA NASCIMENTO EVANGELISTA· OAB CE 26947· CPF 023.***.***-21

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPTutela Cautelar Antecedente

Concessão / Permissão / AutorizaçãoTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

3. AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AGRAVADO)

4. ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVADO)

5. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (AGRAVADO)

6. FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SERGIO RABELLO TAMM RENAULT· OAB SP 66823· CPF 044.***.***-21

Autor:

JÉSSICA FIGUEIREDO ESCUDEIRO· OAB SP 444102

Autor:

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 13461· CPF 573.***.***-53

Autor:

MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS· OAB CE 9801· CPF 440.***.***-91

Autor:

RENATA ROCHA VILLELA· OAB SP 313876· CPF 006.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO RABELLO TAMM RENAULT· OAB SP 66823· CPF 044.***.***-21

Reu:

JÉSSICA FIGUEIREDO ESCUDEIRO· OAB SP 444102

Reu:

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 13461· CPF 573.***.***-53

Reu:

MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS· OAB CE 9801· CPF 440.***.***-91

Reu:

RENATA ROCHA VILLELA· OAB SP 313876· CPF 006.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/11/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Não CumulatividadeRecurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO PECAS PADRE CICERO LTDACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Autor:

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 13461· CPF 573.***.***-53

Autor:

ANDRÉ VIANA GARRIDO· OAB CE 28651

Autor:

MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS· OAB CE 9801· CPF 440.***.***-91

Autor:

ANDRÉ VIANA GARRIDO· OAB CE 028651

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 13461· CPF 573.***.***-53

Reu:

ANDRÉ VIANA GARRIDO· OAB CE 28651

Reu:

MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS· OAB CE 9801· CPF 440.***.***-91

Reu:

ANDRÉ VIANA GARRIDO· OAB CE 028651

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: AUTO PECAS PADRE CICERO LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE13463 IMPETRADO: FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA DESPACHO Manifestem-se as partes, em 10 dias, sobre a sentença/acórdão transitado em julgado, requerendo o que julgarem de direito. Após, nada sendo apresentado, arquivem-se com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Fortaleza, data do sistema. PODER... (12/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

17/01/2007

Distribuição

17/01/2007

Valor

R$ 1.384.492,00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS· CPF 440.***.***-91

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Autor:

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 013461· CPF 573.***.***-53

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799· CPF 887.***.***-04

Autor:

ADAUTO JOSÉ FERREIRA· OAB SP 175591· CPF 288.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoRecurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A (AGRAVANTE)

3. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S A (_)

Reu

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799· CPF 887.***.***-04

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Autor:

ADAUTO JOSÉ FERREIRA· OAB SP 175591· CPF 288.***.***-09

Autor:

MONIQUE HUMBERT DE LIMA TEIXEIRA· OAB RJ 132267· CPF 053.***.***-57

Autor:

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 13461· CPF 573.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799· CPF 887.***.***-04

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Reu:

ADAUTO JOSÉ FERREIRA· OAB SP 175591· CPF 288.***.***-09

Reu:

MONIQUE HUMBERT DE LIMA TEIXEIRA· OAB RJ 132267· CPF 053.***.***-57

Reu:

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 13461· CPF 573.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000350-72.2007.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO(A): JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB CE013463) ADVOGADO(A): RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (OAB SP226799) ADVOGADO(A): ADAUTO JOSE FERREIRA (OAB SP175591) ADVOGADO(A): MONIQUE HUMBERT DE LIMA TEIXEIRA (OAB RJ132267) DESPACHO/DECISÃO Evento 268 - Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região, à União Federal, por 15 dias, para reque... (08/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 3.893.042,74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2195444/CE (2024/0195593-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A ADVOGADOS: GLAUCO CIDRACK DO VALE MENEZES - CE011743 MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS - CE009801 JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE013463 GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA - CE013461 AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (07/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 22/04/2026. (03/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 3.893.042,74

Autor

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO CIDRACK DO VALE MENEZES· CPF 362.***.***-15

Autor:

MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS· CPF 440.***.***-91

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Autor:

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 013461· CPF 573.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0806618952020405810020260225183148 (25/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 3.893.042,74

Autor

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (29/05/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contrato AdministrativoRecurso Especial

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 13461· CPF 573.***.***-53

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Autor:

MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS· OAB CE 9801· CPF 440.***.***-91

Autor:

GLAUCO CIDRACK DO VALE MENEZES· OAB CE 11743· CPF 362.***.***-15

Autor:

GLAUCO CIDRACK DO VALE MENEZES· OAB CE 011743

+ outros advogados do autor

Reu:

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 13461· CPF 573.***.***-53

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JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

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MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS· OAB CE 9801· CPF 440.***.***-91

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GLAUCO CIDRACK DO VALE MENEZES· OAB CE 11743· CPF 362.***.***-15

Reu:

GLAUCO CIDRACK DO VALE MENEZES· OAB CE 011743

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ARE no RE no AgInt no REsp 2195444/CE (2024/0195593-6) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A ADVOGADOS: GLAUCO CIDRACK DO VALE MENEZES - CE011743 MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS - CE009801 JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE013463 GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA - CE013461 AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT DESPACHO 1. Trata-se de agravo em recurso extraordinário fundado no caput do art.... (11/02/2026)

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