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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/01/2014

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 6.620,03

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM HENRIQUECNPJ

Reu

EDUARDO MENESCAL M NASSIF

EDUARDO MENESCAL MACHADO NASCIFCPF

Advogados

Autor:

NELSON BRAGA DE MORAIS· OAB ES 7484· CPF 731.***.***-49

Reu:

EDUARDO CARVALHO CASEIRA ROCHA· CPF 123.***.***-86

Reu:

PEDRO HENRIQUE PACHECO BITTENCOURT· OAB ES 31715· CPF 164.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NELSON BRAGA DE MORAIS - ES7484 EXECUTADO: EDUARDO MENESCAL MACHADO NASCIF ATO ORDINATÓRIO INTIMO o(a) D. Advogado(a) da parte interessada com fulcro no artigo 413 inc. II “d.1” do Novo Código de Normas da E.CGJ/ES, para tomar ciência da expedição dos alvarás de saque ID 96397392. Estes poderão ser levantados em qualquer agência do Banco Banestes S/A mediante a informação do número do processo e apresentação de documento oficial... (05/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

21/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 016498· CPF 619.***.***-30

Reu:

MÁRIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA· OAB CE 006764· CPF 241.***.***-25

Reu:

ANA CAROLINA MARTINS DOS SANTOS· OAB CE 020303· CPF 646.***.***-53

Reu:

BEATRIZ AGUIAR MARTINS ARRAIS· OAB CE 027012· CPF 035.***.***-51

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MENESCAL· CPF 808.***.***-15

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 016498· CPF 619.***.***-30

Reu:

ANA CAROLINA MARTINS DOS SANTOS· OAB CE 020303· CPF 646.***.***-53

Reu:

BEATRIZ AGUIAR MARTINS ARRAIS· OAB CE 027012· CPF 035.***.***-51

Reu:

MÁRIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA· OAB CE 006764· CPF 241.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (24/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DRICOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

COMERCIAL RABELO SOM E IMAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

JBR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

EDUARDO MENESCAL· OAB CE 016996

MARILIA PEIXOTO MATOS· OAB CE 051173

LEON SIMÕES DE MELLO· OAB CE 029493

ÍTALO DA SILVA BARBOSA· OAB CE 042941

PEDRO PAULO COELHO REBOUÇAS· OAB CE 044025· CPF 004.***.***-79

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos (12/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DRICOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

JBR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

COMERCIAL RABELO SOM E IMAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA PEIXOTO MATOS· CPF 617.***.***-92

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB SP 329848· CPF 041.***.***-77

Autor:

PEDRO PAULO COELHO REBOUCAS· CPF 004.***.***-79

Autor:

ITALO DA SILVA BARBOSA· CPF 605.***.***-10

Autor:

LEON SIMOES DE MELLO· CPF 039.***.***-23

Reu:

EDUARDO MENESCAL· CPF 808.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (28/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

DRICOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

COMERCIAL RABELO SOM E IMAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

JBR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 033249

Último movimento: Remessa (12/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstaduaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DRICOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (AGRAVANTE)

2. JBR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (AGRAVANTE)

3. COMERCIAL RABELO SOM & IMAGEM LTDA (AGRAVANTE)

Reu

4. ESTADO DO CEARA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ÍTALO DA SILVA BARBOSA· OAB CE 042941

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 033249· CPF 041.***.***-77

Autor:

LEON SIMÕES DE MELLO· OAB CE 029493

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

PEDRO PAULO COELHO REBOUÇAS· OAB CE 044025· CPF 004.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

ÍTALO DA SILVA BARBOSA· OAB CE 042941

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 033249· CPF 041.***.***-77

Reu:

LEON SIMÕES DE MELLO· OAB CE 029493

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO PAULO COELHO REBOUÇAS· OAB CE 044025· CPF 004.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2016

Distribuição

19/10/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGARRAFAMENTO COROA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

ARMINDO CESAR TABOSA MORIM· OAB PE 022074· CPF 028.***.***-92

Autor:

ANTÔNIO JOSÉ DANTAS CORRÊA RABELLO· OAB PE 005870· CPF 051.***.***-49

Reu:

ANDRE GUSTAVO CARREIRO PEREIRA· CPF 813.***.***-15

Reu:

EDUARDO MENESCAL· CPF 808.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/06/2025 (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

ENGARRAFAMENTO COROA LTDA.CPF

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CORREA RABELLO

Autor:

ARMINDO CESAR TABOSA MORIM· OAB PE 022074· CPF 028.***.***-92

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (20/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

EstaduaisRecurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DRICOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (AGRAVANTE)

2. COMERCIAL RABELO SOM & IMAGEM LTDA (AGRAVANTE)

3. JBR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

4. ESTADO DO CEARA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEON SIMÕES DE MELLO· OAB CE 29493· CPF 039.***.***-23

Autor:

PEDRO PAULO COELHO REBOUÇAS· OAB CE 44025· CPF 004.***.***-79

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Autor:

EDUARDO MENESCAL· CPF 808.***.***-15

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 033249· CPF 041.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

LEON SIMÕES DE MELLO· OAB CE 29493· CPF 039.***.***-23

Reu:

PEDRO PAULO COELHO REBOUÇAS· OAB CE 44025· CPF 004.***.***-79

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Reu:

EDUARDO MENESCAL· CPF 808.***.***-15

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 033249· CPF 041.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2009

Distribuição

30/09/2009

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0108159-80.2009.8.06.0001. RECORRENTE: SUCOS DO BRASIL S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso especial interposto por SUCOS DO BRASIL S.A. (Id 15109065), adversando acórdão proferido pela... (03/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

SUCOS DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB CE 15769· CPF 620.***.***-04

Autor:

ANCHIETA GUERREIRO CHAVES JUNIOR· OAB CE 20127· CPF 001.***.***-94

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB CE 17382· CPF 036.***.***-29

Reu:

RACHEL ANDRADE SALES RATTACASO· OAB CE 16150· CPF 642.***.***-68

Reu:

EDUARDO MENESCAL· OAB CE 16996· CPF 808.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

SUCOS DO BRASIL S/ACNPJ

JANDAIA INDUSTRIA EIRELICNPJ

INDUSTRIAL E COMERCIAL SUCOS TROPICAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-CATRI (SEFAZ/CE)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (30/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/1996

Distribuição

17/12/1996

Valor

R$ 6.403,80

Autor

CARMELIA ISIDRO DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

FRANCISCO DE ASSIS GOMES MARTINS· OAB CE 8415· CPF 123.***.***-34

EDUARDO MENESCAL· OAB CE 16996· CPF 808.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

R$ 82.171,40

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

STALO COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

PAULO SERGIO FREIRE MAIACPF

Outros

ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ· OAB CE 18376

EDUARDO MENESCAL· OAB CE 16996· CPF 808.***.***-15

ANDRE GUSTAVO CARREIRO PEREIRA· OAB CE 17356

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/03/2025 23:59. (25/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2004

Distribuição

13/02/2004

Valor

R$ 240.489,35

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (25/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 240.489,35

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

OSMAR GOMES DE MOURA

Advogados

Reu:

JOSE VANDERLEY DE AGUAIR· OAB CE 5707· CPF 122.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

OSMAR GOMES DE MOURACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MENESCAL· OAB CE 16996· CPF 808.***.***-15

Reu:

TIARA KELLY GOMES DA SILVA· OAB CE 23872· CPF 644.***.***-10

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/04/2017 (06/04/2017)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/08/2013

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

OSMAR GOMES DE MOURACPF

Último movimento: Recebidos os autos (31/03/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Reu

ANA CIPRIANO DE MOURACPF

OSMAR GOMES DE MOURA

Advogados

Autor:

JOSE VANDERLEY DE AGUAIR· OAB CE 5707· CPF 122.***.***-34

Autor:

TIARA KELLY GOMES DA SILVA· OAB CE 23872· CPF 644.***.***-10

Autor:

LEONARDO PESSOA DE AGUIAR· OAB CE 27928· CPF 022.***.***-61

Reu:

JOSE VANDERLEY DE AGUAIR· OAB CE 5707· CPF 122.***.***-34

Reu:

TIARA KELLY GOMES DA SILVA· OAB CE 23872· CPF 644.***.***-10

Reu:

LEONARDO PESSOA DE AGUIAR· OAB CE 27928· CPF 022.***.***-61

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 22.760,09

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

SHECK INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Outros

EDUARDO MENESCAL· OAB CE 16996· CPF 808.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (04/07/2025)

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