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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 76.633,36

Autor

CARDIO PULMONAR DA BAHIA S.ACNPJ

Reu

SILVANA CRISTINA ARAUJO DA GAMACPF

BIANOR PESTANA DA GAMACPF

Advogados

Autor:

ELISA GRADIN VIANNA FRUGONI· OAB BA 39254· CPF 013.***.***-80

Autor:

VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS· OAB BA 65526· CPF 071.***.***-26

Autor:

LARISSA PRAXEDES COIMBRA· OAB BA 76152· CPF 069.***.***-20

Reu:

VANESSA DE SOUZA CHECCUCCI· OAB BA 27665· CPF 009.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de CARDIO PULMONAR DA BAHIA S.A em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2813571/MA (2024/0469673-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: RICARDO GAMA PESTANA - MA005373 AGRAVADO: REGINA MAURICIO DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO SOARES PIRES - PI007495 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (26/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

REGINA MAURICIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO GAMA PESTANA· CPF 471.***.***-49

Reu:

LEONARDO SOARES PIRES· OAB PI 007495· CPF 053.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (23/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

REGINA MAURICIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO SOARES PIRES· OAB PI 007495· CPF 053.***.***-98

Último movimento: Juntada de Certidão (06/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

RemoçãoRecurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVANTE)

Reu

2. REGINA MAURICIO DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO GAMA PESTANA· OAB MA 005373

Autor:

LEONARDO SOARES PIRES· OAB PI 007495· CPF 053.***.***-98

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RICARDO GAMA PESTANA· OAB MA 005373

Reu:

LEONARDO SOARES PIRES· OAB PI 007495· CPF 053.***.***-98

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LEONARDO SOARES PIRES· OAB PI 7495· CPF 053.***.***-98

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCUS AURELIO SEREJO DIASCPF

Reu

CORREGEDOR DO SISTEMA PENITENCIARIO WASHINGTON DE JESUS CABRAL COSTA (IMPETRADO)

SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FELIPE DE JESUS MORAES· OAB MA 006043· CPF 041.***.***-72

Outros

RICARDO GAMA PESTANA· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MARCUS AURELIO SEREJO DIASCPF

Advogados

Autor:

RICARDO GAMA PESTANA· CPF 471.***.***-49

Reu:

FELIPE DE JESUS MORAES· OAB MA 006043· CPF 041.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (27/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RemoçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVANTE)

Reu

2. MARCUS AURELIO SEREJO DIAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE DE JESUS MORAES· OAB MA 006043· CPF 041.***.***-72

Autor:

RICARDO GAMA PESTANA· OAB MA 005373

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FELIPE DE JESUS MORAES· OAB MA 6043· CPF 041.***.***-72

Reu:

FELIPE DE JESUS MORAES· OAB MA 006043· CPF 041.***.***-72

Reu:

RICARDO GAMA PESTANA· OAB MA 005373

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FELIPE DE JESUS MORAES· OAB MA 6043· CPF 041.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARCELO DE CARVALHO OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANAO

Advogados

Autor:

MARCELO VERÍSSIMO DA SILVA· OAB MA 008099· CPF 407.***.***-00

Outros

ERON DA ROCHA SANTOS· OAB SP 196582· CPF 274.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE CARVALHO OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VERÍSSIMO DA SILVA· OAB MA 008099· CPF 407.***.***-00

Reu:

RICARDO GAMA PESTANA· CPF 471.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (05/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARCELO DE CARVALHO OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARCELO VERÍSSIMO DA SILVA· OAB MA 008099· CPF 407.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINVAL CAMPELO FALCAOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FLAVIO JOMAR SOARES PENHA CAMARA· OAB MA 008813· CPF 002.***.***-62

Autor:

MARCELO EMILIO CAMARA GOUVEIA· CPF 643.***.***-34

Autor:

ITALO GUSTAVO E SILVA LEITE· OAB MA 007620· CPF 846.***.***-00

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 003811· CPF 251.***.***-04

Autor:

PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIOR· OAB SP 278836· CPF 634.***.***-20

+ outros advogados do autor

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

ADENAUER LUIZ CASTELO BRANCO ROCHA JUNIOR· OAB MA 009885

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINVAL CAMPELO FALCAOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ADENAUER LUIZ CASTELO BRANCO ROCHA JUNIOR· CPF 108.***.***-19

Reu:

RICARDO GAMA PESTANA· CPF 471.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (07/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINVAL CAMPELO FALCAOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO SILVA SOARES· OAB MA 014968· CPF 405.***.***-04

Autor:

PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIOR· OAB SP 278836· CPF 634.***.***-20

Autor:

ADENAUER LUIZ CASTELO BRANCO ROCHA JUNIOR· CPF 108.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINVAL CAMPELO FALCAO (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ADENAUER LUIZ CASTELO BRANCO ROCHA JUNIOR· OAB MA 009885

Autor:

REGINALDO SILVA SOARES· OAB MA 14968· CPF 405.***.***-04

Autor:

PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIOR· OAB SP 278836· CPF 634.***.***-20

Autor:

ADENAUER LUIZ CASTELO BRANCO ROCHA JUNIOR· OAB MA 9885· CPF 108.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ADENAUER LUIZ CASTELO BRANCO ROCHA JUNIOR· OAB MA 009885

Reu:

REGINALDO SILVA SOARES· OAB MA 14968· CPF 405.***.***-04

Reu:

PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIOR· OAB SP 278836· CPF 634.***.***-20

Reu:

ADENAUER LUIZ CASTELO BRANCO ROCHA JUNIOR· OAB MA 9885· CPF 108.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2013

Distribuição

14/02/2013

Valor

R$ 311.577,46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

PRM - INCORPORCOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA SANTOS FURTADO· OAB MA 8942· CPF 625.***.***-49

Autor:

GEORGE ANTONIO GOMES AZEVEDO· OAB MA 9231· CPF 003.***.***-57

Reu:

RICARDO GAMA PESTANA· OAB MA 5373· CPF 471.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (13/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 311.577,46

Autor

PRM - INCORPORCOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ANTONIA SOARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HAICKEL DA COSTA· OAB MA 13197· CPF 038.***.***-09

Autor:

RICARDO GAMA PESTANA· OAB MA 5373· CPF 471.***.***-49

Reu:

CAMILA SANTOS FURTADO

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de Desempenho de Função - GADFGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 82.961,17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação de Desempenho de Função - GADFGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRA RAMOS DE MATOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO GAMA PESTANA· OAB MA 5373· CPF 471.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (17/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Desempenho de Função - GADFGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 82.961,17

Autor

JAIRA RAMOS DE MATOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL NASCIMENTO CHAVES· OAB MA 11561· CPF 027.***.***-30

Autor:

EDNEIA MATOS LIMA· OAB MA 15956· CPF 004.***.***-03

Autor:

CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MA 18603· CPF 752.***.***-72

Autor:

FERNANDO ANTONIO REIS SILVA· OAB MA 21816· CPF 689.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Desempenho de Função - GADFApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRA RAMOS DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO REIS SILVA· OAB MA 21816· CPF 689.***.***-68

Autor:

EDNEIA MATOS LIMA· OAB MA 15956· CPF 004.***.***-03

Autor:

MARCIO RAFAEL NASCIMENTO CHAVES· OAB MA 11561· CPF 027.***.***-30

Autor:

CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MA 18603· CPF 752.***.***-72

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de Desempenho de Função - GADFProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRA RAMOS DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO REIS SILVA· OAB MA 21816· CPF 689.***.***-68

Autor:

EDNEIA MATOS LIMA· OAB MA 15956· CPF 004.***.***-03

Autor:

MARCIO RAFAEL NASCIMENTO CHAVES· OAB MA 11561· CPF 027.***.***-30

Autor:

CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MA 18603· CPF 752.***.***-72

Último movimento: Definitivo (17/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 125.615,77

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

DALVA CELESTE SILVA CHAGASCPF

Advogados

Autor:

RICARDO GAMA PESTANA· OAB MA 5373· CPF 471.***.***-49

Reu:

ALICE MICHELINE MATOS· OAB MA 7502· CPF 015.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 125.615,77

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

DALVA CELESTE SILVA CHAGASCPF

Advogados

Autor:

RICARDO GAMA PESTANA· OAB MA 5373· CPF 471.***.***-49

Reu:

ALICE MICHELINE MATOS· OAB MA 7502· CPF 015.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

25/10/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em diligência) (19/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

20/11/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

19/10/2016

Valor

R$ 55.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE MARIA PIRES DE ABREUCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

ANDRE ARAUJO SOUSA· OAB MA 19403· CPF 027.***.***-75

Reu:

RICARDO GAMA PESTANA· OAB MA 5373· CPF 471.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (03/03/2021)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 55.000,00

Autor

ELIANE MARIA PIRES DE ABREUCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Iluminação PúblicaApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE MARIA PIRES DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO· OAB MA 10560· CPF 032.***.***-90

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0859948-22.2016.8.10.0001. AUTOR: EXEQUENTE: ELIANE MARIA PIRES DE ABREU Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO - MA10560-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A RÉU: REPRESENTADO: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO INTIMO a(s) parte(s) credora(s) e s... (06/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

19/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE MARIA PIRES DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO· OAB MA 10560· CPF 032.***.***-90

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Último movimento: Definitivo (22/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

30/04/2018

Valor

R$ 75.000,00

Autor

RONNE CLEY PINHEIRO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RONNE CLEY PINHEIRO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

ANDRE ARAUJO SOUSA· OAB MA 19403· CPF 027.***.***-75

Reu:

RICARDO GAMA PESTANA· OAB MA 5373· CPF 471.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (30/08/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 75.000,00

Autor

RONNE CLEY PINHEIRO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (15/02/2022)

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