Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COPASA AGUAS MINERAIS DE MINAS S/ACNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE FIRMINO· OAB MG 139009

Autor:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714

Autor:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 94587

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (22/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COPASA AGUAS MINERAIS DE MINAS S/ACNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE FIRMINO· OAB MG 139009

Autor:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714

Autor:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 94587

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Último movimento: Remetidos os autos (03/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COPASA AGUAS MINERAIS DE MINAS S/ACNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE FIRMINO· OAB MG 139009

Autor:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714

Autor:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 94587

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTO DOS VOLANTESCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTO DOS VOLANTESCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANORCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GEIDSON DE JESUS RAMOS CABRAL· OAB MG 97219

Autor:

BRUNO AUGUSTO GUEDES· OAB MG 135622

Autor:

DAVID SENA DE AGUILAR· OAB MG 89856

Autor:

TAMIRES SICUPIRA CHAVES· OAB MG 132596

Reu:

FREDERICO KERN FERREIRA BARROS

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Reu:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714

Reu:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Último movimento: Juntada de documento (08/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANORCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE PONTO DOS VOLANTESCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Autor:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Autor:

FREDERICO KERN FERREIRA BARROS

Autor:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Reu:

DAVID SENA DE AGUILAR· OAB MG 89856

Reu:

GEIDSON DE JESUS RAMOS CABRAL· OAB MG 97219

Reu:

TAMIRES SICUPIRA CHAVES· OAB MG 132596

Reu:

BRUNO AUGUSTO GUEDES· OAB MG 135622

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTO DOS VOLANTESCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANORCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID SENA DE AGUILAR· OAB MG 89856

Autor:

BRUNO AUGUSTO GUEDES· OAB MG 135622

Autor:

TAMIRES SICUPIRA CHAVES· OAB MG 132596

Autor:

GEIDSON DE JESUS RAMOS CABRAL· OAB MG 97219

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Reu:

FREDERICO KERN FERREIRA BARROS

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Reu:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714

Reu:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANORCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE PONTO DOS VOLANTESCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Autor:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Autor:

FREDERICO KERN FERREIRA BARROS

Autor:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Reu:

DAVID SENA DE AGUILAR· OAB MG 89856

Reu:

GEIDSON DE JESUS RAMOS CABRAL· OAB MG 97219

Reu:

TAMIRES SICUPIRA CHAVES· OAB MG 132596

Reu:

BRUNO AUGUSTO GUEDES· OAB MG 135622

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Autor:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Autor:

FREDERICO KERN FERREIRA BARROS

Autor:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTO DOS VOLANTESCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID SENA DE AGUILAR· OAB MG 89856

Autor:

BRUNO AUGUSTO GUEDES· OAB MG 135622

Autor:

GEIDSON DE JESUS RAMOS CABRAL· OAB MG 97219

Autor:

TAMIRES SICUPIRA CHAVES· OAB MG 132596

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTO DOS VOLANTESCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID SENA DE AGUILAR· OAB MG 89856

Autor:

BRUNO AUGUSTO GUEDES· OAB MG 135622

Autor:

TAMIRES SICUPIRA CHAVES· OAB MG 132596

Autor:

GEIDSON DE JESUS RAMOS CABRAL· OAB MG 97219

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTO DOS VOLANTESCNPJ

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANORCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GEIDSON DE JESUS RAMOS CABRAL· OAB MG 97219

Autor:

TAMIRES SICUPIRA CHAVES· OAB MG 132596

Autor:

BRUNO AUGUSTO GUEDES· OAB MG 135622

Autor:

DAVID SENA DE AGUILAR· OAB MG 89856

Autor:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

11/10/2012

Distribuição

11/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

COPASA SERVIÇOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE PONTO DOS VOLANTES

Advogados

Autor:

GEIDSON DE JESUS RAMOS CABRAL· OAB MG 97219· CPF 000.***.***-03

Autor:

MÁRCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

Autor:

BRUNO AUGUSTO GUEDES· OAB MG 135622· CPF 091.***.***-05

Autor:

DAVID SENA DE AGUILAR· OAB MG 89856· CPF 039.***.***-40

Autor:

TAMIRES SICUPIRA CHAVES· OAB MG 132596· CPF 089.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

GEIDSON DE JESUS RAMOS CABRAL· OAB MG 97219· CPF 000.***.***-03

Reu:

MÁRCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

Reu:

BRUNO AUGUSTO GUEDES· OAB MG 135622· CPF 091.***.***-05

Reu:

DAVID SENA DE AGUILAR· OAB MG 89856· CPF 039.***.***-40

Reu:

MARCIO JOSE FIRMINO· OAB MG 139009· CPF 050.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

14/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

COPASA SERVIÇOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE PONTO DOS VOLANTES

Advogados

Autor:

GEIDSON DE JESUS RAMOS CABRAL· OAB MG 97219· CPF 000.***.***-03

Autor:

MÁRCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

Autor:

BRUNO AUGUSTO GUEDES· OAB MG 135622· CPF 091.***.***-05

Autor:

DAVID SENA DE AGUILAR· OAB MG 89856· CPF 039.***.***-40

Autor:

TAMIRES SICUPIRA CHAVES· OAB MG 132596· CPF 089.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

GEIDSON DE JESUS RAMOS CABRAL· OAB MG 97219· CPF 000.***.***-03

Reu:

MÁRCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

Reu:

BRUNO AUGUSTO GUEDES· OAB MG 135622· CPF 091.***.***-05

Reu:

DAVID SENA DE AGUILAR· OAB MG 89856· CPF 039.***.***-40

Reu:

MARCIO JOSE FIRMINO· OAB MG 139009· CPF 050.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araçuaí / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçuaí Rua Montes Claros, 1095, Santa Tereza, Araçuaí - MG - CEP: 39607-899 PROCESSO Nº: 0048805-25.2012.8.13.0034 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Ministério Público - MPMG CPF: não informado COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG CPF: 17.281.106/0001-03 e outros Conside... (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 1.704,86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5046550242021813002420250227151351 (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Autor:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410

Reu:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA· OAB MG 115753

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410

Autor:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA· OAB MG 115753

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410

Autor:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA· OAB MG 115753

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Autor:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410

Reu:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA· OAB MG 115753

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410

Autor:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Reu:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA· OAB MG 115753

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 94587

Autor:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063

Autor:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410

Autor:

MARCIO JOSE FIRMINO· OAB MG 139009

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

+ outros advogados do autor

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA· OAB MG 115753

Reu:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714

Reu:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959

Reu:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 94587

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

22/03/2016

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SaneamentoDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

COPASACPF

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Reu:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714

Reu:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Reu:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442

Reu:

MARINA SAD MOURA E SILVA· OAB MG 171313

Último movimento: Transitado em Julgado (21/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SaneamentoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

COPASACPF

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Reu:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063

Reu:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714

Reu:

MARINA SAD MOURA E SILVA· OAB MG 171313

Reu:

RAFHAEL LEVINO DANTAS· OAB MG 186843

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SaneamentoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442

Autor:

RAFHAEL LEVINO DANTAS· OAB MG 186843

Autor:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Reu:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714

Reu:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Último movimento: Recebidos os autos (04/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SaneamentoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Reu:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063

Reu:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714

Reu:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Reu:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (04/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SaneamentoDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

COPASACPF

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

COPASACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714

Autor:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063

Autor:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Autor:

RAFHAEL LEVINO DANTAS· OAB MG 186843

Autor:

MARINA SAD MOURA E SILVA· OAB MG 171313

Reu:

RAFHAEL LEVINO DANTAS· OAB MG 186843

Reu:

MARINA SAD MOURA E SILVA· OAB MG 171313

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Reu:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063

Reu:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

06/04/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (09/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585

Último movimento: Transitado em Julgado (31/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COPASACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Autor:

MARCIO JOSE FIRMINO· OAB MG 139009

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COPASACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE FIRMINO· OAB MG 139009

Autor:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE FIRMINO· OAB MG 139009

Autor:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA CAMILA PEREIRA RAMOSCPF

MARIA DAS GRACAS PEREIRA RAMOSCPF

Em segredo de justiça

JOSE ESMERALDO MUNIZ RAMOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE IBIAÍCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA· OAB MG 95708

Autor:

LEANDRO LOSCHA BOAVENTURA NOCETI· OAB MG 108423

Reu:

EMERSON WESLEY BARBOSA SOARES· OAB MG 123479

Reu:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491

Reu:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714

Reu:

BRUNO MOREIRA FERREIRA· OAB MG 135375· CPF 093.***.***-06

Reu:

CAMILA JANUARIO FERREIRA SOARES· OAB MG 142134

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO OLIVEIRA RABELOCPF

GERALDA ELIENE OLIVEIRA RABELOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE IBIAÍCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO LOSCHA BOAVENTURA NOCETI· OAB MG 108423

Autor:

FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA· OAB MG 95708

Reu:

EMERSON WESLEY BARBOSA SOARES· OAB MG 123479

Reu:

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 60925

Reu:

JULIANA JANINE TROVAO SANTOS· OAB MG 93698

Reu:

ISABELLA DA SILVA ALVES· OAB MG 76649

Reu:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KELIANE PEREIRA NEVESCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

MUNICÍPIO DE IBIAÍCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO LOSCHA BOAVENTURA NOCETI· OAB MG 108423

Autor:

FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA· OAB MG 95708

Reu:

GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO· OAB MG 113047

Reu:

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581

Reu:

ADLEI DUARTE DE CARVALHO· OAB MG 72958

Reu:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714

Reu:

ISABELLA DA SILVA ALVES· OAB MG 76649

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA DE CASTRO RODRIGUESCPF

ORLANDO VIEIRA NOBRECPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

MUNICÍPIO DE IBIAÍCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA· OAB MG 95708

Autor:

LEANDRO LOSCHA BOAVENTURA NOCETI· OAB MG 108423

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Reu:

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581

Reu:

ISABELLA DA SILVA ALVES· OAB MG 76649

Reu:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714

Reu:

EMERSON WESLEY BARBOSA SOARES· OAB MG 123479

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCINEI MUNIZ MAGALHAESCPF

AMANDA IMACULADA MUNIZ MAGALHAESCPF

ILMAR MAGALHAES RABELOCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

MUNICÍPIO DE IBIAÍCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO LOSCHA BOAVENTURA NOCETI· OAB MG 108423

Autor:

FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA· OAB MG 95708

Reu:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714

Reu:

ADLEI DUARTE DE CARVALHO· OAB MG 72958

Reu:

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581

Reu:

EMERSON WESLEY BARBOSA SOARES· OAB MG 123479

Reu:

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 60925

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal