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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

67 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 18.360,00

Autor

MANOEL DA LUZCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO MILHOMEM DA SILVA· OAB GO 39284· CPF 022.***.***-58

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 16.856,40

Autor

MANOEL DA LUZCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO MILHOMEM DA SILVA· OAB GO 39284· CPF 022.***.***-58

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 12 (15/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (11/08/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL GONCZAROWSKA GOMESCPF

Reu

ANTONIO SANCHEZ SALESCPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO· OAB DF 022399· CPF 722.***.***-00

Autor:

ALICE DIAS NAVARRO· OAB DF 047280· CPF 031.***.***-16

Autor:

LECIR MANOEL DA LUZ· OAB DF 001671· CPF 068.***.***-20

Reu:

GLADSTOM DE LIMA DONOLA· OAB DF 012329· CPF 628.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Especial

PagamentoRecurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO ALVES RIBEIROCPF

Reu

MARCILIA RAMOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ADAO DURAES VARGAS· OAB DF 039395· CPF 062.***.***-12

Reu:

GABRIEL FERREIRA GAMBÔA· OAB DF 036120· CPF 000.***.***-02

Reu:

JOAO SALGUEIRO DOS SANTOS PEREIRA· OAB DF 043599· CPF 004.***.***-32

Reu:

MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS· OAB DF 009505· CPF 455.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (30/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARCILIA RAMOS ALVESCPF

IGOR MARQUES PONTES

CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADACNPJ

SEBASTIAO ALVES RIBEIROCPF

JOSE MARTINS DE MEDEIROS JUNIORCPF

+ 2 outros

Reu

JOSE MARTINS DE MEDEIROS JUNIORCPF

MARCILIA RAMOS ALVESCPF

CAMILA DE CARVALHO E CARVALHOCPF

CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADACNPJ

MAERCIO ROCHA CAVALCANTECPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL FERREIRA GAMBÔA· OAB DF 036120· CPF 000.***.***-02

Autor:

MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS· OAB DF 009505· CPF 455.***.***-53

Autor:

JOAO SALGUEIRO DOS SANTOS PEREIRA· OAB DF 043599· CPF 004.***.***-32

Autor:

IGOR MARQUES PONTES

Autor:

MARCELO JOSE BULHOES MAGALHAES· OAB DF 054229· CPF 057.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUCENA SANTOS· CPF 014.***.***-04

Reu:

GABRIEL FERREIRA GAMBÔA· OAB DF 036120· CPF 000.***.***-02

Reu:

MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS· OAB DF 009505· CPF 455.***.***-53

Reu:

JOAO SALGUEIRO DOS SANTOS PEREIRA· OAB DF 043599· CPF 004.***.***-32

Reu:

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO· OAB DF 022399· CPF 722.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SEBASTIAO ALVES RIBEIRO (AGRAVANTE)

Reu

CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADACNPJ

IGOR MARQUES PONTESCPF

JOSE MARTINS DE MEDEIROS JUNIOR

LARA ODAIA CARNEIRO MEDEIROSCPF

MAERCIO ROCHA CAVALCANTECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUCENA SANTOS· OAB DF 31661· CPF 014.***.***-04

Autor:

KACCIA BEATRIZ GONTIJO· OAB DF 47139· CPF 033.***.***-38

Autor:

BRUNO ADAO DURAES VARGAS· OAB DF 39395· CPF 062.***.***-12

Autor:

JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA· OAB DF 28504· CPF 827.***.***-20

Autor:

RAUL CANAL· OAB DF 10308· CPF 418.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUCENA SANTOS· OAB DF 31661· CPF 014.***.***-04

Reu:

KACCIA BEATRIZ GONTIJO· OAB DF 47139· CPF 033.***.***-38

Reu:

BRUNO ADAO DURAES VARGAS· OAB DF 39395· CPF 062.***.***-12

Reu:

JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA· OAB DF 28504· CPF 827.***.***-20

Reu:

RAUL CANAL· OAB DF 10308· CPF 418.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006253-57.2013.8.07.0008. AUTOR: MARCILIA RAMOS ALVES REU: CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA, MAERCIO ROCHA CAVALCANTE, IGOR MARQUES PONTES, SEBASTIAO ALVES RIBEIRO, JOSE MARTINS DE MEDEIROS JUNIOR, LARA ODAIA CARNEIRO MEDEIROS CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Fica(m) a(s) parte(s) CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA, MAERCIO ROCHA CAVALCAN... (23/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOSCPF

Reu

WAGNER IMOBILIARIA REFRIGERACAO E CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELICNPJ

SARKIS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FAJARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB DF 021337· CPF 583.***.***-87

Autor:

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO· OAB DF 022399· CPF 722.***.***-00

Autor:

ALICE DIAS NAVARRO· OAB DF 047280· CPF 031.***.***-16

Autor:

GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA· OAB DF 066143· CPF 084.***.***-63

Reu:

ANDRÉ MUNDIM DE SOUZA· OAB DF 005570· CPF 224.***.***-49

Reu:

CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB DF 043056· CPF 028.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD. (05/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOSCPF

Reu

SARKIS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

WAGNER IMOBILIARIA REFRIGERACAO E CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO· OAB DF 022399· CPF 722.***.***-00

Autor:

ALICE DIAS NAVARRO· OAB DF 047280· CPF 031.***.***-16

Autor:

ELISA FAJARDO GOMES FIGUEIREDO· CPF 037.***.***-77

Reu:

ANDRÉ MUNDIM DE SOUZA· OAB DF 005570· CPF 224.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (05/09/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOSCPF

Reu

SARKIS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

WAGNER IMOBILIARIA REFRIGERACAO E CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LECIR MANOEL DA LUZ· OAB DF 001671· CPF 068.***.***-20

Autor:

ALICE DIAS NAVARRO· OAB DF 047280· CPF 031.***.***-16

Autor:

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO· OAB DF 022399· CPF 722.***.***-00

Reu:

ANDRÉ MUNDIM DE SOUZA· OAB DF 005570· CPF 224.***.***-49

Reu:

CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB DF 043056· CPF 028.***.***-28

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (09/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (EMBARGANTE)

Reu

2. WAGNER IMOBILIARIA REFRIGERACAO E CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EMBARGADO)

3. SARKIS EMPREENDIMENTOS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO· OAB DF 22399· CPF 722.***.***-00

Autor:

ANDRÉ MUNDIM DE SOUZA· OAB DF 5570· CPF 224.***.***-49

Autor:

RAFAEL FAJARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB DF 21337

Autor:

ALICE DIAS NAVARRO· OAB DF 47280· CPF 031.***.***-16

Autor:

CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB DF 43056

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO· OAB DF 22399· CPF 722.***.***-00

Reu:

ANDRÉ MUNDIM DE SOUZA· OAB DF 5570· CPF 224.***.***-49

Reu:

RAFAEL FAJARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB DF 21337

Reu:

ALICE DIAS NAVARRO· OAB DF 47280· CPF 031.***.***-16

Reu:

CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB DF 43056

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2501914/DF (2023/0353522-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS ADVOGADOS: PAULO ROBERTO GALLI CHUERY - DF020449 RAFAEL FAJARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - DF021337 WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF022399 LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF038828 ALICE DIAS NAVARRO - DF047280 GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA - DF066143 EMBARGADO: WAGNER IMOBILIARIA REFRIGERACAO E CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA OUTRO NOME: WAGNER IM... (22/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 2.300.000,00

Autor

SILVEIRA CRUZ ADVOGADOSCNPJ

Reu

ALVARO FERNANDO MOTA ADVOGADOS E CONSULTORESCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA· OAB DF 021264· CPF 655.***.***-20

Autor:

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO· OAB DF 022399· CPF 722.***.***-00

Autor:

LECIR MANOEL DA LUZ· OAB DF 001671· CPF 068.***.***-20

Autor:

ALICE DIAS NAVARRO· OAB DF 047280· CPF 031.***.***-16

Reu:

BERILO PEREIRA DA MOTTA NETO· OAB PI 016716

Reu:

GUILHERME CARVALHO E SOUSA· OAB DF 030628· CPF 955.***.***-68

Reu:

JOAO VITOR LUKE REIS· OAB DF 024837· CPF 722.***.***-68

Outros

RAPHAEL WENDELL DE BARROS GUIMARÃES· OAB DF 065911

RAFAEL STUPPIELLO DE SOUZA· OAB SP 247503

GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA· OAB DF 064454· CPF 047.***.***-45

LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA· OAB DF 070546· CPF 251.***.***-00

MARIA LUIZA DE ARAÚJO VALENÇA· OAB DF 070790

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2780328/DF (2024/0408677-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: SILVEIRA CRUZ ADVOGADOS ADVOGADOS: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF019640 PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA - DF021264 WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF022399 ALICE DIAS NAVARRO - DF047280 LECIR MANOEL DA LUZ - DF001671 MARIA LUIZA DE ARAÚJO VALENÇA - DF070790 LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF070546 GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF064454 AGRAVADO: ALVARO... (20/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 2.300.000,00

Autor

SILVEIRA CRUZ ADVOGADOSCNPJ

Reu

ALVARO FERNANDO MOTA ADVOGADOS E CONSULTORESCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA· OAB DF 021264· CPF 655.***.***-20

Autor:

LECIR MANOEL DA LUZ· OAB DF 001671· CPF 068.***.***-20

Autor:

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO· OAB DF 022399· CPF 722.***.***-00

Autor:

ALICE DIAS NAVARRO· OAB DF 047280· CPF 031.***.***-16

Autor:

MARIA LUIZA DE ARAUJO VALENCA· CPF 044.***.***-03

Reu:

BERILO PEREIRA DA MOTTA NETO· CPF 060.***.***-11

Reu:

GUILHERME CARVALHO E SOUSA· OAB DF 030628· CPF 955.***.***-68

Reu:

JOAO VITOR LUKE REIS· OAB DF 024837· CPF 722.***.***-68

Último movimento: Publicado Certidão em 07/05/2026. (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVEIRA CRUZ ADVOGADOSCNPJ

Reu

ALVARO FERNANDO MOTA ADVOGADOS E CONSULTORESCNPJ

Advogados

Autor:

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA· OAB DF 019640· CPF 161.***.***-25

Autor:

PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA· OAB DF 021264· CPF 655.***.***-20

Autor:

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO· OAB DF 022399· CPF 722.***.***-00

Autor:

ALICE DIAS NAVARRO· OAB DF 047280· CPF 031.***.***-16

Autor:

LECIR MANOEL DA LUZ· OAB DF 001671· CPF 068.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO VITOR LUKE REIS· OAB DF 024837· CPF 722.***.***-68

Reu:

RAFAEL STUPPIELLO DE SOUZA· CPF 285.***.***-22

Reu:

GUILHERME CARVALHO E SOUSA· OAB DF 030628· CPF 955.***.***-68

Reu:

RAPHAEL WENDELL DE BARROS GUIMARÃES· OAB AL 012611· CPF 083.***.***-21

Reu:

BERILO PEREIRA DA MOTTA NETO· CPF 060.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (10/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Especial

Espécies de ContratosRecurso Especial

Ajuizamento

26/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVEIRA RIBEIRO ADVOGADOS

Reu

ALVARO FERNANDO MOTA ADVOGADOS E CONSULTORES

Advogados

Autor:

GUILHERME CARVALHO E SOUSA· OAB DF 30628· CPF 955.***.***-68

Autor:

BERILO PEREIRA DA MOTTA NETO· OAB PI 16716· CPF 060.***.***-11

Autor:

JOAO VITOR LUKE REIS· OAB DF 24837· CPF 722.***.***-68

Autor:

LECIR MANOEL DA LUZ· OAB DF 1671· CPF 068.***.***-20

Autor:

MARIA LUIZA DE ARAÚJO VALENÇA· OAB DF 70790

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME CARVALHO E SOUSA· OAB DF 30628· CPF 955.***.***-68

Reu:

BERILO PEREIRA DA MOTTA NETO· OAB PI 16716· CPF 060.***.***-11

Reu:

JOAO VITOR LUKE REIS· OAB DF 24837· CPF 722.***.***-68

Reu:

LECIR MANOEL DA LUZ· OAB DF 1671· CPF 068.***.***-20

Reu:

MARIA LUIZA DE ARAÚJO VALENÇA· OAB DF 70790

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0732571-13.2020.8.07.0001. Certidão - Poder JudiciÃ¡rio da UniÃ£o TRIBUNAL DE JUSTIÃA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÃRIOS SECRETARIA JUDICIÃRIA - SEJU COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - COREC FÃRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA PRAÃA MUNICIPAL - LOTE 1, BLOCO C, TÃRREO, T.11/12 CEP: 70094-900 - BRASÃLIA DF NÃºmero do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (Portaria GPR n 285 de 07/05/20... (19/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 22.822.250,20

Autor

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

CONSORCIO LEI - BELO MONTECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO· OAB DF 065708· CPF 038.***.***-55

Autor:

ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO· OAB DF 009930· CPF 179.***.***-15

Autor:

RENAN PALHARES TORREÃO BRAZ· OAB DF 046026· CPF 021.***.***-90

Autor:

JÚLIA PAURO OLIVEIRA· OAB DF 040361· CPF 035.***.***-41

Autor:

BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI· OAB DF 029280· CPF 015.***.***-70

+ outros advogados do autor

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

CONSORCIO LEI - BELO MONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS· OAB DF 024128· CPF 000.***.***-01

Autor:

JÚLIA PAURO OLIVEIRA· OAB DF 040361· CPF 035.***.***-41

Autor:

RENAN PALHARES TORREÃO BRAZ· OAB DF 046026· CPF 021.***.***-90

Autor:

GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO· OAB DF 065708· CPF 038.***.***-55

Autor:

ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO· OAB DF 009930· CPF 179.***.***-15

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (12/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. KM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO· OAB DF 22399· CPF 722.***.***-00

Autor:

LUCIANO CORRÊA DE OLIVEIRA· OAB SP 134393· CPF 125.***.***-40

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB DF 23355

Autor:

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA· OAB DF 19640· CPF 161.***.***-25

Autor:

LECIR MANOEL DA LUZ· OAB DF 1671· CPF 068.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO· OAB DF 22399· CPF 722.***.***-00

Reu:

LUCIANO CORRÊA DE OLIVEIRA· OAB SP 134393· CPF 125.***.***-40

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB DF 23355

Reu:

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA· OAB DF 19640· CPF 161.***.***-25

Reu:

LECIR MANOEL DA LUZ· OAB DF 1671· CPF 068.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (30/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 1.351,54

Autor

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

TECNICA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA· OAB DF 53323· CPF 036.***.***-21

Autor:

LECIR MANOEL DA LUZ· OAB DF 1671· CPF 068.***.***-20

Autor:

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO· OAB DF 22399· CPF 722.***.***-00

Autor:

ALICE DIAS NAVARRO· OAB DF 47280· CPF 031.***.***-16

Reu:

MARINA THALHOFER DE CASTRO· OAB DF 21423· CPF 713.***.***-91

Reu:

ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA· OAB DF 53323· CPF 036.***.***-21

Reu:

ANDRE MARQUES CABRAL· OAB DF 26477· CPF 000.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 259.112,61

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

Reu

TECNICA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

Advogados

Reu:

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO· OAB DF 22399· CPF 722.***.***-00

Reu:

ALICE DIAS NAVARRO· OAB DF 47280· CPF 031.***.***-16

Reu:

ANDRE MARQUES CABRAL· OAB DF 26477· CPF 000.***.***-29

Reu:

MARINA THALHOFER DE CASTRO· OAB DF 21423· CPF 713.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 10.000.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau (28/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alimentação EscolarQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

RUI CRISTINO BARBOSACPF

Reu

ITALO MACHADO ZINHOCPF

MARCOS MACHADO ZINHOCPF

MARIA LUCIA MACHADOCPF

MAURA DE FATIMA MACHADOCPF

MOURIVAL MACHADO ZINHOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA SANTOS· OAB DF 42681· CPF 868.***.***-68

Autor:

LECIR MANOEL DA LUZ· OAB DF 1671· CPF 068.***.***-20

Reu:

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES· OAB DF 13455· CPF 634.***.***-91

Reu:

KARINE SLONIAK· OAB DF 68981· CPF 034.***.***-70

Reu:

ERICA BONFIM KASSEM FARES· OAB DF 37848· CPF 818.***.***-15

Reu:

MAXMILIAM PATRIOTA CARNEIRO· OAB DF 23185· CPF 702.***.***-00

Reu:

MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA· OAB DF 1786· CPF 322.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaUsucapião

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

27/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

RUI CRISTINO BARBOSACPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

ITALO MACHADO ZINHOCPF

JULIA CARDOSO DE OLIVEIRA

LENI CANDIDO DA CRUZCPF

MARCOS MACHADO ZINHOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES· OAB DF 13455· CPF 634.***.***-91

Autor:

GUILHERME TELES GEBRIM· OAB DF 11503· CPF 334.***.***-44

Autor:

MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA· OAB DF 1786· CPF 322.***.***-04

Autor:

FERNANDO DA SILVA SANTOS· OAB DF 42681· CPF 868.***.***-68

Autor:

RUBENS TAVARES E SOUSA· OAB DF 3867· CPF 070.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES· OAB DF 13455· CPF 634.***.***-91

Reu:

GUILHERME TELES GEBRIM· OAB DF 11503· CPF 334.***.***-44

Reu:

MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA· OAB DF 1786· CPF 322.***.***-04

Reu:

FERNANDO DA SILVA SANTOS· OAB DF 42681· CPF 868.***.***-68

Reu:

RUBENS TAVARES E SOUSA· OAB DF 3867· CPF 070.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004457-30.2015.8.07.0018. Número do ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 1º, inc. II, da Portaria nº 2 da Presidência da Primeira Turma Cível, de 11 de abril de 2016, disponibilizada no DJ-e no dia 12 de abril de 2016, intimo a parte agravada para, querendo, apresentar manifestação ao agravo interno no prazo de 15 (quinze) dias, art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Brasília/DF, 30 de abril de 2026. Julia... (01/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RUI CRISTINO BARBOSACPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

ITALO MACHADO ZINHOCPF

JULIA CARDOSO DE OLIVEIRA

LENI CANDIDO DA CRUZCPF

MARCOS MACHADO ZINHOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES· OAB DF 13455· CPF 634.***.***-91

Autor:

GUILHERME TELES GEBRIM· OAB DF 11503· CPF 334.***.***-44

Autor:

MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA· OAB DF 1786· CPF 322.***.***-04

Autor:

FERNANDO DA SILVA SANTOS· OAB DF 42681· CPF 868.***.***-68

Autor:

RUBENS TAVARES E SOUSA· OAB DF 3867· CPF 070.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES· OAB DF 13455· CPF 634.***.***-91

Reu:

GUILHERME TELES GEBRIM· OAB DF 11503· CPF 334.***.***-44

Reu:

MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA· OAB DF 1786· CPF 322.***.***-04

Reu:

FERNANDO DA SILVA SANTOS· OAB DF 42681· CPF 868.***.***-68

Reu:

RUBENS TAVARES E SOUSA· OAB DF 3867· CPF 070.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/05/2026)

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