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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FERNANDO DE MELO PONTESCPF

Reu

JUSSARA NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ELIANE MARIA COSTA DE SOUZA· OAB SP 340556· CPF 014.***.***-88

Reu:

ALEXANDRE ROCHA DE OLIVEIRA· OAB SP 402052· CPF 411.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSSARA NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Reu

FERNANDO DE MELO PONTESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROCHA DE OLIVEIRA· OAB SP 402052· CPF 411.***.***-08

Reu:

ELIANE MARIA COSTA DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSSARA NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Reu

FERNANDO DE MELO PONTESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JUSSARA NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Reu

FERNANDO DE MELO PONTESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROCHA DE OLIVEIRA· OAB SP 402052· CPF 411.***.***-08

Reu:

ELIANE MARIA COSTA DE SOUZA· OAB SP 340556· CPF 014.***.***-88

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (11/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de Horas ExtrasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVANTE)

Reu

2. MAURICIO RUFINO DA ROCHA (AGRAVADO)

3. SERGIO XIMENES DA SILVA (AGRAVADO)

4. LUIZ MARQUES BEZERRA (AGRAVADO)

5. AGUINALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURÍCIO RANDS COELHO BARROS· OAB PE 8332· CPF 299.***.***-68

Autor:

BRENO PEREZ COÊLHO· OAB PE 21022· CPF 025.***.***-73

Autor:

RANDS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB PE 3398

Autor:

RODRIGO DE SÁ LIBÓRIO· OAB PE 37578· CPF 922.***.***-91

Autor:

RAPHAEL WANDERLEY DE OLIVEIRA E SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURÍCIO RANDS COELHO BARROS· OAB PE 8332· CPF 299.***.***-68

Reu:

BRENO PEREZ COÊLHO· OAB PE 21022· CPF 025.***.***-73

Reu:

RANDS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB PE 3398

Reu:

RODRIGO DE SÁ LIBÓRIO· OAB PE 37578· CPF 922.***.***-91

Reu:

RAPHAEL WANDERLEY DE OLIVEIRA E SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2015

Distribuição

11/05/2015

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães Embargos de Declaração na Apelação Cível Nº 0027334-36.2015.8.17.0001 Embargante(s): Alexandre Jorge de Albuquerque Brasil e OUTROS Embargado(s): Estado de Pernambuco Relator: Des. José Ivo de Paula Guimarães EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. AUMENTO SALARIAL DE 1/3 OU 33,33%. LCE 169/2011. AUSÊN... (09/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

ALEXANDRE JORGE DE ALBUQUERQUE BRASILCPF

JAIR VIEIRA DA SILVACPF

EVALDO RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

RODRIGO FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO PESSOACPF

SILVONILDO LINO DA COSTACPF

Advogados

Reu:

RICARDO ESTEVAO DE OLIVEIRA· OAB PE 8991· CPF 305.***.***-00

Reu:

JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JUNIOR· OAB PE 21087· CPF 029.***.***-61

Reu:

LEONARDO PESSOA MELO· OAB PE 34649· CPF 058.***.***-82

Reu:

SÁVIO DELANO VASCONCELOS PEREIRA· OAB PE 24164· CPF 033.***.***-40

Reu:

ANDRE LUIZ BARRETO AZEVEDO· OAB PE 32748· CPF 009.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2015

Distribuição

24/03/2015

Valor

R$ 523.558,67

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença (21/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2019

Distribuição

11/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO

ANTONIO LUIZ DOS SANTOSCPF

ABDORAL EPIFANIO DA SILVACPF

ANDRE LUIZ GOMES DOS SANTOSCPF

ANDRE ROMAO DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JUNIOR· OAB PE 21087· CPF 029.***.***-61

Autor:

ANDRIELLY STEPHANY GUTIERRES SILVA· OAB PE 45624· CPF 097.***.***-51

Autor:

RICARDO ESTEVAO DE OLIVEIRA· OAB PE 8991· CPF 305.***.***-00

Autor:

MAURICIO RANDS COELHO BARROS· OAB PE 8332· CPF 299.***.***-68

Autor:

JOAO BATISTA PINHEIRO DE FREITAS· OAB PE 8692· CPF 155.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular) (26/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2015

Distribuição

10/04/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUCIO RICARDO PEREIRA DA SILVACPF

JORGE LUNA VAZ DE OLIVEIRACPF

LUCICLEIDE BONFIM DE OLIVEIRA SANTANACPF

JOSE CARLOS DA SILVA GUERRA

JOAO BOSCO ALVES DINIZCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

SÁVIO DELANO VASCONCELOS PEREIRA· OAB PE 24164· CPF 033.***.***-40

Autor:

JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JUNIOR· OAB PE 21087· CPF 029.***.***-61

Autor:

ANDRIELLY STEPHANY GUTIERRES SILVA· OAB PE 45624· CPF 097.***.***-51

Autor:

MARCEL ALVES ESTEVAO· OAB PE 50266· CPF 075.***.***-69

Autor:

MATEUS SANTOS DE QUEIROZ LINS· OAB PE 44800· CPF 097.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença (21/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

JOAO BOSCO ALVES DINIZCPF

JORGE LUNA VAZ DE OLIVEIRACPF

JOSE CARLOS DA SILVA GUERRA

LUCICLEIDE BONFIM DE OLIVEIRA SANTANACPF

LUCIO RICARDO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

SÁVIO DELANO VASCONCELOS PEREIRA· OAB PE 24164· CPF 033.***.***-40

Reu:

JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JUNIOR· OAB PE 21087· CPF 029.***.***-61

Reu:

FREDERICO BENEVIDES ROSENDO· OAB PE 12052· CPF 302.***.***-34

Reu:

DANILO AUGUSTO SA BARRETO DE MIRANDA· OAB PE 38827· CPF 082.***.***-90

Reu:

FELIPE ESTEVAO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 26778· CPF 057.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCICLEIDE BONFIM DE OLIVEIRA SANTANACPF

Reu

JOAO BOSCO ALVES DINIZCPF

Advogados

Autor:

DANILO AUGUSTO SA BARRETO DE MIRANDA· OAB PE 38827· CPF 082.***.***-90

Autor:

FELIPE ESTEVAO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 26778· CPF 057.***.***-60

Autor:

SÁVIO DELANO VASCONCELOS PEREIRA· OAB PE 24164· CPF 033.***.***-40

Autor:

BRENO PEREZ COELHO· OAB PE 21022· CPF 025.***.***-73

Autor:

MAURICIO RANDS COELHO BARROS· OAB PE 8332· CPF 299.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO AUGUSTO SA BARRETO DE MIRANDA· OAB PE 38827· CPF 082.***.***-90

Reu:

FELIPE ESTEVAO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 26778· CPF 057.***.***-60

Reu:

SÁVIO DELANO VASCONCELOS PEREIRA· OAB PE 24164· CPF 033.***.***-40

Reu:

BRENO PEREZ COELHO· OAB PE 21022· CPF 025.***.***-73

Reu:

MAURICIO RANDS COELHO BARROS· OAB PE 8332· CPF 299.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (03/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2015

Distribuição

05/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCICLEIDE BONFIM DE OLIVEIRA SANTANACPF

Reu

JOAO BOSCO ALVES DINIZCPF

Advogados

Autor:

DANILO AUGUSTO SA BARRETO DE MIRANDA· OAB PE 38827· CPF 082.***.***-90

Autor:

FELIPE ESTEVAO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 26778· CPF 057.***.***-60

Autor:

SÁVIO DELANO VASCONCELOS PEREIRA· OAB PE 24164· CPF 033.***.***-40

Autor:

BRENO PEREZ COELHO· OAB PE 21022· CPF 025.***.***-73

Autor:

MAURICIO RANDS COELHO BARROS· OAB PE 8332· CPF 299.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO AUGUSTO SA BARRETO DE MIRANDA· OAB PE 38827· CPF 082.***.***-90

Reu:

FELIPE ESTEVAO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 26778· CPF 057.***.***-60

Reu:

SÁVIO DELANO VASCONCELOS PEREIRA· OAB PE 24164· CPF 033.***.***-40

Reu:

BRENO PEREZ COELHO· OAB PE 21022· CPF 025.***.***-73

Reu:

MAURICIO RANDS COELHO BARROS· OAB PE 8332· CPF 299.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2015

Distribuição

11/05/2015

Valor

R$ 159.344,32

Último movimento: Conclusos para despacho (30/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

RICARDO VIEIRA DE LIMACPF

ANDRE FELIPE DE SA LEITAO NASCIMENTOCPF

ALEXANDRE FREDERICO DE ANDRADE FERREIRACPF

JOZEMI AURELIANO DE ARAUJOCPF

IZABEL RODRIGUES SOUGEYCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

TATIANA FERREIRA RANDS· OAB PE 35052· CPF 073.***.***-70

Reu:

ALLISON VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 23132· CPF 013.***.***-64

Reu:

JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JUNIOR· OAB PE 21087· CPF 029.***.***-61

Reu:

MAURICIO RANDS COELHO BARROS· OAB PE 8332· CPF 299.***.***-68

Reu:

RICARDO ESTEVAO DE OLIVEIRA· OAB PE 8991· CPF 305.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 22.776,92

Autor

AIRTON EUSTAQUIO COSTA MIRANDACPF

MARCELO BRASIL MACHADOCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

FUNAPECNPJ

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

ANDRIELLY STEPHANY GUTIERRES SILVA· OAB PE 45624· CPF 097.***.***-51

Autor:

RICARDO ESTEVAO DE OLIVEIRA· OAB PE 8991· CPF 305.***.***-00

Autor:

MARCEL ALVES ESTEVAO· OAB PE 50266· CPF 075.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2015

Distribuição

20/05/2015

Valor

R$ 605.179,05

Autor

JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOSCPF

JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZACPF

RUFINO FERNANDO MORAES FIGUEIREDOCPF

JOSE AMAURI BORGESCPF

JOAO DAVID NAZARETHCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SA LIBORIO· OAB PE 37578· CPF 922.***.***-91

Outros

BEATRIZ VILA NOVA SODRE DA MOTA· OAB PE 44954· CPF 096.***.***-31

TATIANA FERREIRA RANDS· OAB PE 35052· CPF 073.***.***-70

MARCEL ALVES ESTEVAO· OAB PE 50266· CPF 075.***.***-69

ANDRIELLY STEPHANY GUTIERRES SILVA· OAB PE 45624· CPF 097.***.***-51

ANDRE LUIZ BARRETO AZEVEDO· OAB PE 32748· CPF 009.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

12/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

RUFINO FERNANDO MORAES FIGUEIREDOCPF

JOSE AMAURI BORGESCPF

JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOSCPF

JOAO DAVID NAZARETHCPF

JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

DANILO AUGUSTO SA BARRETO DE MIRANDA· OAB PE 38827· CPF 082.***.***-90

Reu:

SÁVIO DELANO VASCONCELOS PEREIRA· OAB PE 24164· CPF 033.***.***-40

Reu:

MAURICIO RANDS COELHO BARROS· OAB PE 8332· CPF 299.***.***-68

Reu:

FELIPE ESTEVAO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 26778· CPF 057.***.***-60

Reu:

BRENO PEREZ COELHO· OAB PE 21022· CPF 025.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/05/2015

Distribuição

11/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS

Reu

RODRIGO DE SA LIBORIOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SA LIBORIO· OAB PE 37578· CPF 922.***.***-91

Reu:

RODRIGO DE SA LIBORIO· OAB PE 37578· CPF 922.***.***-91

Reu:

JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JUNIOR· OAB PE 21087· CPF 029.***.***-61

Reu:

FELIPE ESTEVAO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 26778· CPF 057.***.***-60

Reu:

DANILO AUGUSTO SA BARRETO DE MIRANDA· OAB PE 38827· CPF 082.***.***-90

Reu:

SÁVIO DELANO VASCONCELOS PEREIRA· OAB PE 24164· CPF 033.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Resposta) (06/07/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações e AdicionaisApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS

Reu

RODRIGO DE SA LIBORIOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SA LIBORIO· OAB PE 37578· CPF 922.***.***-91

Reu:

RODRIGO DE SA LIBORIO· OAB PE 37578· CPF 922.***.***-91

Reu:

JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JUNIOR· OAB PE 21087· CPF 029.***.***-61

Reu:

FELIPE ESTEVAO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 26778· CPF 057.***.***-60

Reu:

DANILO AUGUSTO SA BARRETO DE MIRANDA· OAB PE 38827· CPF 082.***.***-90

Reu:

SÁVIO DELANO VASCONCELOS PEREIRA· OAB PE 24164· CPF 033.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, RUFINO FERNANDO MORAES FIGUEIREDO, JOSE AMAURI BORGES, JOAO DAVID NAZARETH EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 237450522, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação... (06/07/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 47.278,20

Autor

ANDRE JOSE BREUEL RAMOS FERREIRACPF

DERCIVAL FREIRE DE MENEZESCPF

JOSE AURELIO COSTA GALINDOCPF

ROBERTO DE BRITTO COSTACPF

ENILDO DE LIMA MAGALHAES NASCIMENTOCPF

Reu

FUNAPECNPJ

ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

ANDRIELLY STEPHANY GUTIERRES SILVA· OAB PE 45624· CPF 097.***.***-51

RICARDO ESTEVAO DE OLIVEIRA· OAB PE 8991· CPF 305.***.***-00

MARCEL ALVES ESTEVAO· OAB PE 50266· CPF 075.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Desconto em folha de pagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Policiais CivisCategorias Especiais de Servidor PúblicoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

31/07/2015

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Expedição de despacho\intimação\intimação (outros). (14/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Policiais CivisCategorias Especiais de Servidor PúblicoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

MARIA DA CONCEICAO DE PAULA ROSENDO

SOLON NUNES DE OLIVEIRACPF

IVO NOBREGA DA CUNHA FILHOCPF

JOSIEL GOMES DA SILVACPF

JOAO MARIA NOGUEIRA COSTACPF

Advogados

Reu:

JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JUNIOR· OAB PE 21087· CPF 029.***.***-61

Reu:

DANILO AUGUSTO SA BARRETO DE MIRANDA· OAB PE 38827· CPF 082.***.***-90

Reu:

MAURICIO RANDS COELHO BARROS· OAB PE 8332· CPF 299.***.***-68

Reu:

RICARDO ESTEVAO DE OLIVEIRA· OAB PE 8991· CPF 305.***.***-00

Reu:

BEATRIZ VILA NOVA SODRE DA MOTA· OAB PE 44954· CPF 096.***.***-31

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Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Policiais CivisApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA ROSENDOCPF

Reu

MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA ROSENDOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SA LIBORIO· OAB PE 37578· CPF 922.***.***-91

Reu:

MAURICIO RANDS COELHO BARROS· OAB PE 8332· CPF 299.***.***-68

Reu:

JOAO BATISTA PINHEIRO DE FREITAS· OAB PE 8692· CPF 155.***.***-68

Reu:

ANDRIELLY STEPHANY GUTIERRES SILVA· OAB PE 45624· CPF 097.***.***-51

Reu:

FREDERICO BENEVIDES ROSENDO· OAB PE 12052· CPF 302.***.***-34

Reu:

FELIPE ESTEVAO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 26778· CPF 057.***.***-60

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 211009571 - Despacho, conforme segue transcrito abaixo: "R.H. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E A... (14/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Policiais CivisCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

12/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA ROSENDOCPF

Reu

MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA ROSENDOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SA LIBORIO· OAB PE 37578· CPF 922.***.***-91

Reu:

MAURICIO RANDS COELHO BARROS· OAB PE 8332· CPF 299.***.***-68

Reu:

JOAO BATISTA PINHEIRO DE FREITAS· OAB PE 8692· CPF 155.***.***-68

Reu:

ANDRIELLY STEPHANY GUTIERRES SILVA· OAB PE 45624· CPF 097.***.***-51

Reu:

FREDERICO BENEVIDES ROSENDO· OAB PE 12052· CPF 302.***.***-34

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FELIPE ESTEVAO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 26778· CPF 057.***.***-60

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Último movimento: Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença) (29/05/2026)

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