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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

161 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2021

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JHONATAN LUCAS SILVA DA ROCHACPF

MARCELINO DA ROCHACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO VARGAS FONSECA· OAB PR 73059· CPF 029.***.***-44

Reu:

EDUARDO DEL CONTE DE ARAUJO· OAB PR 91035· CPF 098.***.***-75

Reu:

ANDERSON LUIZ MOREIRA· OAB PR 62013· CPF 039.***.***-55

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/01/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELINO DA ROCHACPF

JHONATAN LUCAS SILVA DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (13/01/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (13/01/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJETermo Circunstanciado

LeveTermo Circunstanciado

Ajuizamento

11/04/2021

Distribuição

11/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

R$ 1.728.070,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2816617/DF (2024/0474365-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: NELSON BUGANZA JUNIOR - DF001973A EMBARGADO: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP ADVOGADO: GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF026611 DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por ANTONIO CARLOS DOS SANTOS à decisão de fls. 1.554/1.555, que não conheceu do recurso. Sustenta a parte embargante: Ocorre que a procura... (18/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON BUGANZA JUNIOR· OAB DF 001973· CPF 047.***.***-28

Reu:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 026611· CPF 635.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0284630 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2816617 - Publicação prevista para 21/05/2026 (19/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 1.728.070,00

Autor

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON BUGANZA JUNIOR· OAB DF 001973· CPF 047.***.***-28

Reu:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 026611· CPF 635.***.***-15

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (22/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

PosseEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (EMBARGANTE)

Reu

2. COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

NELSON BUGANZA JUNIOR· OAB DF 1973· CPF 047.***.***-28

Autor:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 26611· CPF 635.***.***-15

Autor:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 026611· CPF 635.***.***-15

Autor:

NELSON BUGANZA JUNIOR· OAB DF 001973· CPF 047.***.***-28

Reu:

NELSON BUGANZA JUNIOR· OAB DF 1973· CPF 047.***.***-28

Reu:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 26611· CPF 635.***.***-15

Reu:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 026611· CPF 635.***.***-15

Reu:

NELSON BUGANZA JUNIOR· OAB DF 001973· CPF 047.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2816617/DF (2024/0474365-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: NELSON BUGANZA JUNIOR - DF001973A EMBARGADO: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP ADVOGADO: GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF026611 Processo distribuído pelo sistema automático em 23/06/2026. (24/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

NUCLEO DE NEGOCIACAO - NUNEG DA TERRACAP

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CASTELO BRANCO DE ALBUQUERQUE· OAB DF 056395· CPF 042.***.***-90

Outros

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 026611· CPF 635.***.***-15

SKARLLAT FONSECA FERRO· OAB DF 055994· CPF 047.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0710614312022807001820250326155650 (26/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CASTELO BRANCO DE ALBUQUERQUE· OAB DF 056395· CPF 042.***.***-90

Autor:

SKARLLAT FONSECA FERRO· OAB DF 055994· CPF 047.***.***-75

Reu:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 026611· CPF 635.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 1.129.275,72

Último movimento: Publicado Decisão em 20/05/2026. (21/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTIGUA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

ADV ESPORTE E SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS· OAB DF 040545· CPF 003.***.***-60

Reu:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 026611· CPF 635.***.***-15

Reu:

HELSON DE CASTRO· OAB SP 109349· CPF 086.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (10/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 1.129.275,72

Autor

ANTIGUA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

ADV ESPORTE E SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS· OAB DF 040545· CPF 003.***.***-60

Reu:

HELSON DE CASTRO· OAB SP 109349· CPF 086.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS· OAB DF 022801· CPF 008.***.***-04

Reu:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 026611· CPF 635.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS· OAB DF 022801· CPF 008.***.***-04

Reu:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 026611· CPF 635.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (10/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Juros de Mora - Legais / ContratuaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

Reu

2. COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DR(A). ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS· OAB DF 22801· CPF 008.***.***-04

Autor:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 26611· CPF 635.***.***-15

Autor:

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS· OAB DF 022801· CPF 008.***.***-04

Autor:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 026611· CPF 635.***.***-15

Reu:

DR(A). ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS· OAB DF 22801· CPF 008.***.***-04

Reu:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 26611· CPF 635.***.***-15

Reu:

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS· OAB DF 022801· CPF 008.***.***-04

Reu:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 026611· CPF 635.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0721247-87.2024.8.07.0000. Número do ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 1º, inc. II, da Portaria nº 2 da Presidência da Primeira Turma Cível, de 11 de abril de 2016, disponibilizada no DJ-e no dia 12 de abril de 2016, intimo a parte sucumbente para o recolhimento das custas processuais finais do recurso, conforme disposto na(o) decisão/acórdão. Brasília/DF, 13 de novembro de 2025. Juliane Balzani Rabelo Inserti D... (18/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 10.947,94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MV HIDROJET SANEAMENTO LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTERCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER PEREIRA GUIMARÃES DE OLIVEIRA· OAB DF 042018· CPF 001.***.***-02

Autor:

NIVALDO DE OLIVEIRA· OAB DF 009052· CPF 054.***.***-15

Reu:

BERNARDO MARINHO BARCELLOS· OAB DF 030300· CPF 005.***.***-59

Reu:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 026611· CPF 635.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO DISTRITO FEDERAL S.A - CENTRADCNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 029237· CPF 018.***.***-50

Autor:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 040887· CPF 035.***.***-08

Autor:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 056406· CPF 047.***.***-96

Autor:

JEZEBEL DE MELO EIRAS· OAB DF 077216· CPF 064.***.***-48

Reu:

ANDREA SABOIA ARRUDA· OAB DF 023214· CPF 909.***.***-04

Reu:

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA· OAB DF 021485· CPF 721.***.***-72

Reu:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 026611· CPF 635.***.***-15

Reu:

VINICIUS DE MOURA XAVIER· CPF 021.***.***-09

Reu:

LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE· OAB DF 034087· CPF 015.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (15/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

CONCESSIONARIA DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO DISTRITO FEDERAL S.A - CENTRADCNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO DISTRITO FEDERAL S.A - CENTRADCNPJ

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 026611· CPF 635.***.***-15

Autor:

ANDREA SABOIA ARRUDA· OAB DF 023214· CPF 909.***.***-04

Autor:

VINICIUS DE MOURA XAVIER· CPF 021.***.***-09

Autor:

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA· OAB DF 021485· CPF 721.***.***-72

Autor:

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 029237· CPF 018.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 029237· CPF 018.***.***-50

Reu:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 056406· CPF 047.***.***-96

Reu:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 040887· CPF 035.***.***-08

Reu:

VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR· OAB DF 050240· CPF 027.***.***-97

Reu:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 026611· CPF 635.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Execução ContratualEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Reu

CONCESSIONARIA DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO DISTRITO FEDERAL S.A - CENTRAD

Advogados

Autor:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 40887· CPF 035.***.***-08

Autor:

VINICIUS DE MOURA XAVIER· OAB DF 31581· CPF 021.***.***-09

Autor:

VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR· OAB DF 50240· CPF 027.***.***-97

Autor:

ANDREA SABOIA ARRUDA· OAB DF 23214· CPF 909.***.***-04

Autor:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 56406· CPF 047.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 40887· CPF 035.***.***-08

Reu:

VINICIUS DE MOURA XAVIER· OAB DF 31581· CPF 021.***.***-09

Reu:

VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR· OAB DF 50240· CPF 027.***.***-97

Reu:

ANDREA SABOIA ARRUDA· OAB DF 23214· CPF 909.***.***-04

Reu:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 56406· CPF 047.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706079-18.2019.8.07.0001. EMBARGANTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EMBARGADO: CONCESSIONARIA DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO DISTRITO FEDERAL S.A - CENTRAD Decisão Considerando o retorno dos autos da instância superior e o trânsito em julgado certificado, passo à análise das manifestações supervenientes. A Associação dos Advogados da TERRACAP – ADTER requereu o cumprimento de sentença dos honorários sucumbenciais em face... (19/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 6.024.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO NOROESTE-DFCNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA· OAB DF 015106· CPF 601.***.***-04

Outros

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 026611· CPF 635.***.***-15

RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA· OAB DF 044628· CPF 037.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO NOROESTE-DFCNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0704112132021807001820250318101436 (18/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 6.024.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO NOROESTE-DFCNPJ

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO NOROESTE-DFCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA· OAB DF 015106· CPF 601.***.***-04

Autor:

RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA· OAB DF 044628· CPF 037.***.***-05

Autor:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 026611· CPF 635.***.***-15

Reu:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 026611· CPF 635.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA· OAB DF 015106· CPF 601.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DA TERRACAP

Advogados

Autor:

GABRIELA CASTELO BRANCO DE ALBUQUERQUE· OAB DF 056395· CPF 042.***.***-90

Outros

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 026611· CPF 635.***.***-15

SKARLLAT FONSECA FERRO· OAB DF 055994· CPF 047.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

SKARLLAT FONSECA FERRO· OAB DF 055994· CPF 047.***.***-75

Autor:

GABRIELA CASTELO BRANCO DE ALBUQUERQUE· OAB DF 056395· CPF 042.***.***-90

Reu:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 026611· CPF 635.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (16/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CASTELO BRANCO DE ALBUQUERQUE· OAB DF 056395· CPF 042.***.***-90

Autor:

SKARLLAT FONSECA FERRO· OAB DF 055994· CPF 047.***.***-75

Reu:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 026611· CPF 635.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cessão de créditos não-tributáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME

Reu

2. COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIELA CASTELO BRANCO DE ALBUQUERQUE· OAB DF 56395· CPF 042.***.***-90

Autor:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 026611· CPF 635.***.***-15

Autor:

SKARLLAT FONSECA FERRO· OAB DF 055994· CPF 047.***.***-75

Autor:

GABRIELA CASTELO BRANCO DE ALBUQUERQUE· OAB DF 056395· CPF 042.***.***-90

Autor:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 26611· CPF 635.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA CASTELO BRANCO DE ALBUQUERQUE· OAB DF 56395· CPF 042.***.***-90

Reu:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 026611· CPF 635.***.***-15

Reu:

SKARLLAT FONSECA FERRO· OAB DF 055994· CPF 047.***.***-75

Reu:

GABRIELA CASTELO BRANCO DE ALBUQUERQUE· OAB DF 056395· CPF 042.***.***-90

Reu:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 26611· CPF 635.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0712276-30.2022.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120... (02/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 32.684,53

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTERCNPJ

Reu

LUIZA SABINO NEGREIROS REISCPF

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Advogados

Autor:

MARIZE DAMASCENO MORAES· OAB DF 034445· CPF 000.***.***-14

Autor:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 026611· CPF 635.***.***-15

Reu:

DEBORA ALVES RIBEIRO· CPF 960.***.***-68

Reu:

LUCAS ROBERTO SARTIN· CPF 750.***.***-49

Reu:

JOANA GRACIELLE MIRANDA TAVARES SARTIN· OAB DF 055588· CPF 037.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZA SABINO NEGREIROS REIS em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA SABINO NEGREIROS REISCPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (01/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 195.620,50

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

LUIZA SABINO NEGREIROS REISCPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

LUIZA SABINO NEGREIROS REISCPF

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO· CPF 026.***.***-10

Autor:

MARIZE DAMASCENO MORAES· OAB DF 034445· CPF 000.***.***-14

Autor:

LUCAS ROBERTO SARTIN· CPF 750.***.***-49

Autor:

JOANA GRACIELLE MIRANDA TAVARES SARTIN· OAB DF 055588· CPF 037.***.***-48

Reu:

LUCAS ROBERTO SARTIN· CPF 750.***.***-49

Reu:

JOANA GRACIELLE MIRANDA TAVARES SARTIN· OAB DF 055588· CPF 037.***.***-48

Reu:

MARIZE DAMASCENO MORAES· OAB DF 034445· CPF 000.***.***-14

Reu:

LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO· CPF 026.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

Reu

LUIZA SABINO NEGREIROS REISCPF

Advogados

Autor:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 26611· CPF 635.***.***-15

Autor:

JOANA GRACIELLE MIRANDA TAVARES SARTIN· OAB DF 55588

Autor:

MARIZE DAMASCENO MORAES· OAB DF 34445· CPF 000.***.***-14

Autor:

MARIZE DAMASCENO MORAES· OAB DF 034445· CPF 000.***.***-14

Autor:

JOANA GRACIELLE MIRANDA TAVARES SARTIN· OAB DF 055588· CPF 037.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 26611· CPF 635.***.***-15

Reu:

JOANA GRACIELLE MIRANDA TAVARES SARTIN· OAB DF 55588

Reu:

MARIZE DAMASCENO MORAES· OAB DF 34445· CPF 000.***.***-14

Reu:

MARIZE DAMASCENO MORAES· OAB DF 034445· CPF 000.***.***-14

Reu:

JOANA GRACIELLE MIRANDA TAVARES SARTIN· OAB DF 055588· CPF 037.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704195-29.2021.8.07.0018. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: LUIZA SABINO NEGREIROS REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando-se que não remanesce valor a ser transferido para a conta bancária da parte credora, haja vista que o importe objeto do comprovante de depósito já fora destinado diretamente à conta bancária daquela, bem como que o valor bloqueado via SISBAJUD, já foi objeto do Alvará expedido... (18/03/2026)

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