MARCELINO PEREIRA DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 64.959,01

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JURANDI DE JESUS SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE / MS

Reu

JURANDI DE JESUS SOUZA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE / MS

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JURANDI DE JESUS SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JURANDI DE JESUS SOUZACPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JORDANA PEREIRA LOPES GOULART

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000

Reu:

PAULO CESAR DA SILVA CRUZ FIALHO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 369.789,60

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JURANDI DE JESUS SOUZACPF

Advogados

Autor:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA CRUZ FIALHO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA SALMAZECPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

LAUDSON CRUZ ORTIZ· OAB MS 8110· CPF 795.***.***-00

Autor:

MARCELINO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 5663· CPF 356.***.***-49

Autor:

OSVALDO NUNES RIBEIRO· OAB MS 3419· CPF 249.***.***-20

Autor:

LAUDSON CRUZ ORTIZ· OAB MS 008110

Autor:

OSVALDO NUNES RIBEIRO· OAB MS 003419· CPF 249.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LAUDSON CRUZ ORTIZ· OAB MS 8110· CPF 795.***.***-00

Reu:

MARCELINO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 5663· CPF 356.***.***-49

Reu:

OSVALDO NUNES RIBEIRO· OAB MS 3419· CPF 249.***.***-20

Reu:

LAUDSON CRUZ ORTIZ· OAB MS 008110

Reu:

OSVALDO NUNES RIBEIRO· OAB MS 003419· CPF 249.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Maria Aparecida Salmaze Advogado: Osvaldo Nunes Ribeiro (OAB: 3419/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Ariadne de Fátima Cantú da Silva Interessado: Organização Mundial para Educação Pré-escolar- Omep Advogado: Laudson Cruz Ortiz (OAB: 8110/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Marcelino Pereira dos Santos (OAB: 5663/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº... (29/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/11/2004

Distribuição

24/11/2004

Valor

R$ 1.268,80

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO BENTOCPF

Advogados

Autor:

MARCELINO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 5663· CPF 356.***.***-49

Reu:

CARLOS EDUARDO ANTUNES CARICARI MACIEL· OAB MS 15415· CPF 024.***.***-38

Último movimento: Juntada de Ofício (04/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

10/06/2013

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ACEL - ASSOCIACAO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARESCNPJ

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. - EMBRATELCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MORELLI

Reu:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403

Reu:

MELINA SOARES RODRIGUES· OAB SP 232671· CPF 298.***.***-98

Reu:

JULIANA MARQUES BRAGA· OAB SP 285699· CPF 342.***.***-40

Reu:

JOAO MAURICIO CAVALCANTI GOMES DA FONSECA· OAB PE 22532· CPF 032.***.***-37

Reu:

MARCOS FELIPE DE A. OLIVEIRA· OAB SP 304653· CPF 044.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORES MEMBROS DA 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGENEOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

ACEL - ASSOCIACAO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARESCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. - EMBRATELCNPJ

Advogados

Autor:

VINICÍUS SPÍNDOLA CAMPELO· OAB MS 25167

Reu:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403

Reu:

MELINA SOARES RODRIGUES· OAB SP 232671· CPF 298.***.***-98

Reu:

JULIANA MARQUES BRAGA· OAB SP 285699· CPF 342.***.***-40

Reu:

JOAO MAURICIO CAVALCANTI GOMES DA FONSECA· OAB PE 22532· CPF 032.***.***-37

Reu:

MARCOS FELIPE DE A. OLIVEIRA· OAB SP 304653· CPF 044.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2013

Distribuição

06/09/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ACEL - ASSOCIACAO NACIONAL DAS PRESTADORAS CELULARES

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. - EMBRATELCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403

Autor:

MELINA SOARES RODRIGUES

Autor:

MARCOS FELIPE DE A. OLIVEIRA· OAB SP 304653· CPF 044.***.***-63

Reu:

SULEIMAR SOUSA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 7548

Último movimento: Recurso Eletrônico Baixado (06/03/2014)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 6.188,68

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 320.545,54

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

INSTITUICAO ADVENTISTA CENTRAL BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIALCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME SAAB LANZA· OAB MT 24048· CPF 396.***.***-00

Reu:

MARCELINO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 5663· CPF 356.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 64.959,01

Autor

JURANDI DE JESUS SOUZACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

JULIANA NUNES MATOS AYRES· OAB MS 11966· CPF 713.***.***-49

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198

Último movimento: Recebidos os Autos da Defensoria Pública (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JURANDI DE JESUS SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE / MS

Reu

JURANDI DE JESUS SOUZA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE / MS

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JURANDI DE JESUS SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JURANDI DE JESUS SOUZACPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JORDANA PEREIRA LOPES GOULART· OAB MS 22637

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198

Reu:

PAULO CESAR DA SILVA CRUZ FIALHO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 369.789,60

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JURANDI DE JESUS SOUZACPF

Advogados

Autor:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA CRUZ FIALHO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Daniel Ribas da Cunha Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Advogado: Pedro Cesar da Silva e Oliveira Filho (OAB: 23320/MS) Apelante: Luis Augusto Lima Scarpanti Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Advogado: Pedro Cesar da Silva e Oliveira Filho (OAB: 23320/MS) Apelante: Pedro Cesar da Silva e Oliveira Apelação Cível nº 0840235-02.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos... (16/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

LUIS AUGUSTO LIMA SCARPANTICPF

PEDRO CESAR DA SILVA E OLIVEIRA FILHOCPF

NERALDO DE ARAUJOCPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

PEDRO CESAR DA SILVA E OLIVEIRA FILHOCPF

LUIS AUGUSTO LIMA SCARPANTICPF

NERALDO DE ARAUJOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Autor:

PEDRO CESAR DA SILVA E OLIVEIRA FILHO· OAB MS 23320· CPF 046.***.***-00

Autor:

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ· OAB MS 13893· CPF 026.***.***-46

Autor:

STEFANO ALCOVA ALCANTARA· OAB MS 17877· CPF 001.***.***-35

Autor:

VIVIAN DA LUZ NUNES· OAB MS 22614· CPF 028.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ÁVALO SANTANA· OAB MS 8621

Reu:

MARCELINO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 5663· CPF 356.***.***-49

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Reu:

PEDRO CESAR DA SILVA E OLIVEIRA FILHO· OAB MS 23320· CPF 046.***.***-00

Reu:

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ· OAB MS 13893· CPF 026.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Incidente em Processamento (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Autor:

PEDRO CESAR DA SILVA E OLIVEIRA FILHO· OAB MS 23320· CPF 046.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE ÁVALO SANTANA· OAB MS 8621

Reu:

LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAÚJO LAZZARI· OAB MS 14415· CPF 978.***.***-91

Último movimento: INCONSISTENTE (30/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 4.039.743,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Maria Aparecida Salmaze Advogado: Osvaldo Nunes Ribeiro (OAB: 3419/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Ariadne de Fátima Cantú da Silva Interessado: Organização Mundial para Educação Pré-escolar- Omep Advogado: Laudson Cruz Ortiz (OAB: 8110/MS) Interessado: Município de Campo Grande POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por M... (07/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA SALMAZECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO NUNES RIBEIRO· OAB MS 3419· CPF 249.***.***-20

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 4.039.743,00

Autor

MARIA APARECIDA SALMAZECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

OSVALDO NUNES RIBEIRO· OAB MS 3419· CPF 249.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA SALMAZECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 4.039.743,00

Autor

MARIA APARECIDA SALMAZECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA SALMAZECPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

LAUDSON CRUZ ORTIZ· OAB MS 8110· CPF 795.***.***-00

Autor:

MARCELINO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 5663· CPF 356.***.***-49

Autor:

OSVALDO NUNES RIBEIRO· OAB MS 3419· CPF 249.***.***-20

Autor:

LAUDSON CRUZ ORTIZ· OAB MS 008110

Autor:

OSVALDO NUNES RIBEIRO· OAB MS 003419· CPF 249.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LAUDSON CRUZ ORTIZ· OAB MS 8110· CPF 795.***.***-00

Reu:

MARCELINO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 5663· CPF 356.***.***-49

Reu:

OSVALDO NUNES RIBEIRO· OAB MS 3419· CPF 249.***.***-20

Reu:

LAUDSON CRUZ ORTIZ· OAB MS 008110

Reu:

OSVALDO NUNES RIBEIRO· OAB MS 003419· CPF 249.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Maria Aparecida Salmaze Advogado: Osvaldo Nunes Ribeiro (OAB: 3419/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Ariadne de Fátima Cantú da Silva Interessado: Organização Mundial para Educação Pré-escolar- Omep Advogado: Laudson Cruz Ortiz (OAB: 8110/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Marcelino Pereira dos Santos (OAB: 5663/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº... (29/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoCarta de Ordem Cível

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA SALMAZECPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

LAUDSON CRUZ ORTIZ· OAB MS 8110· CPF 795.***.***-00

Autor:

MARCELINO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 5663· CPF 356.***.***-49

Autor:

OSVALDO NUNES RIBEIRO· OAB MS 3419· CPF 249.***.***-20

Autor:

LAUDSON CRUZ ORTIZ· OAB MS 008110

Autor:

OSVALDO NUNES RIBEIRO· OAB MS 003419· CPF 249.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LAUDSON CRUZ ORTIZ· OAB MS 8110· CPF 795.***.***-00

Reu:

MARCELINO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 5663· CPF 356.***.***-49

Reu:

OSVALDO NUNES RIBEIRO· OAB MS 3419· CPF 249.***.***-20

Reu:

LAUDSON CRUZ ORTIZ· OAB MS 008110

Reu:

OSVALDO NUNES RIBEIRO· OAB MS 003419· CPF 249.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Maria Aparecida Salmaze Advogado: Osvaldo Nunes Ribeiro (OAB: 3419/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Ariadne de Fátima Cantú da Silva Interessado: Organização Mundial para Educação Pré-escolar- Omep Advogado: Laudson Cruz Ortiz (OAB: 8110/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Marcelino Pereira dos Santos (OAB: 5663/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº... (29/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/01/2000

Distribuição

03/07/2001

Valor

R$ 11.250,53

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JOAO S DE CASTRO E OUTROCPF

Advogados

Autor:

MARCELINO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 5663· CPF 356.***.***-49

Último movimento: Documento Digitalizado (16/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/11/2001

Distribuição

12/11/2001

Valor

R$ 241,88

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

OLIVEIRA SANTOS & SANTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

MARCELINO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 5663· CPF 356.***.***-49

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal