MARCELO DOFF SOTTA-LABORATORIO — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

R$ 70.302,52

Autor

VALMIR CIRILO DA SILVACPF

HUGO FUSO DE REZENDE CORREACPF

MARIA DE FATIMA DA SILVA GOMESCPF

Reu

HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO FUSO DE REZENDE CORREA· OAB MS 014860· CPF 019.***.***-30

Autor:

MARIA DE FÁTIMA DA SILVA GOMES· OAB MS 002708

Autor:

MARIA DE FATIMA SILVA GOMES· CPF 171.***.***-72

Reu:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 016258· CPF 016.***.***-23

Reu:

TARCISIO FAUSTINO BARBOSA· CPF 043.***.***-61

Outros

NATÁLIA GUTIERRES PATAY· OAB MS 024234

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 025441· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão (12/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

Reu

VALMIR CIRILO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 025441· CPF 005.***.***-50

Reu:

HUGO FUSO DE REZENDE CORREA· OAB MS 014860· CPF 019.***.***-30

Reu:

NATALIA GUTIERRES PATAY

Reu:

MARIA DE FATIMA SILVA GOMES· CPF 171.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

Reu

VALMIR CIRILO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 025441· CPF 005.***.***-50

Reu:

HUGO FUSO DE REZENDE

Reu:

MARIA DE FATIMA SILVA GOMES· CPF 171.***.***-72

Reu:

NATALIA GUTIERRES PATAY

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

Reu

VALMIR CIRILO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

VALMIR CIRILO DA SILVACPF

Reu

VALMIR CIRILO DA SILVACPF

HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 025441· CPF 005.***.***-50

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 016258· CPF 016.***.***-23

Reu:

MARIA DE FATIMA SILVA GOMES· CPF 171.***.***-72

Reu:

NATALIA GUTIERRES PATAY

Reu:

HUGO FUSO DE REZENDE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 70.302,52

Autor

HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

VALMIR CIRILO DA SILVACPF

Reu

VALMIR CIRILO DA SILVACPF

HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 78.120,00

Autor

SALETE LEGNAGHICPF

Reu

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANDRESSA GONCALVES MACEDOCPF

Reu

ENGEPAR - ENGENHARIA E PATICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Reu:

DARIO RICCIARDELLI NETO· OAB MS 22075

Reu:

LUCAS DE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 27130· CPF 062.***.***-04

Reu:

KEVIN ALEXANDRE DE OLIVEIRA SHIMABUKURO· OAB MS 26559· CPF 056.***.***-55

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANDRESSA GONCALVES MACEDOCPF

Reu

ENGEPAR - ENGENHARIA E PATICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Reu:

DARIO RICCIARDELLI NETO· OAB MS 22075

Reu:

LUCAS DE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 27130· CPF 062.***.***-04

Reu:

KEVIN ALEXANDRE DE OLIVEIRA SHIMABUKURO· OAB MS 26559· CPF 056.***.***-55

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA GONçALVES MACEDO

Reu

ENGEPAR - ENGENHARIA E PATICIPAçõES LTDA

Advogados

Autor:

KEVIN ALEXANDRE DE OLIVEIRA SHIMABUKURO· OAB MS 26559· CPF 056.***.***-55

Autor:

DARIO RICCIARDELLI NETO· OAB MS 22075

Autor:

LUCAS DE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 27130· CPF 062.***.***-04

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Reu:

KEVIN ALEXANDRE DE OLIVEIRA SHIMABUKURO· OAB MS 26559· CPF 056.***.***-55

Reu:

DARIO RICCIARDELLI NETO· OAB MS 22075

Reu:

LUCAS DE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 27130· CPF 062.***.***-04

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Andressa Gonçalves Macedo Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Engepar - Engenharia e Paticipações Ltda Advogado: Dario Ricciardelli Neto (OAB: 22075A/MS) Advogado: Kevin Alexandre de Oliveira Shimabukuro (OAB: 26559/MS) Advogado: Lucas de Souza Rodrigues (OAB: 27130/MS) Perito: Daniel Doff Sotta Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE RÉ EM AÇÃO DE IND... (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA GONçALVES MACEDO

Reu

ENGEPAR - ENGENHARIA E PATICIPAçõES LTDA

Advogados

Autor:

KEVIN ALEXANDRE DE OLIVEIRA SHIMABUKURO· OAB MS 26559· CPF 056.***.***-55

Autor:

DARIO RICCIARDELLI NETO· OAB MS 22075

Autor:

LUCAS DE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 27130· CPF 062.***.***-04

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Reu:

KEVIN ALEXANDRE DE OLIVEIRA SHIMABUKURO· OAB MS 26559· CPF 056.***.***-55

Reu:

DARIO RICCIARDELLI NETO· OAB MS 22075

Reu:

LUCAS DE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 27130· CPF 062.***.***-04

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Andressa Gonçalves Macedo Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Engepar - Engenharia e Paticipações Ltda Advogado: Dario Ricciardelli Neto (OAB: 22075A/MS) Advogado: Kevin Alexandre de Oliveira Shimabukuro (OAB: 26559/MS) Advogado: Lucas de Souza Rodrigues (OAB: 27130/MS) Perito: Daniel Doff Sotta Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE RÉ EM AÇÃO DE IND... (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

R$ 70.302,52

Último movimento: Conclusos para decisão (12/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVIERA LOTEAMENTOS S/ACNPJ

Reu

VALMIR CIRILO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

HUGO FUSO DE REZENDE CORREA· OAB MS 14860· CPF 019.***.***-30

Reu:

NATÁLIA GUTIERRES PATAY· OAB MS 24234

Reu:

MARIA DE FATIMA DA SILVA GOMES· OAB MS 2708· CPF 171.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVIERA LOTEAMENTOS S/ACNPJ

Reu

VALMIR CIRILO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

HUGO FUSO DE REZENDE CORREA· OAB MS 14860· CPF 019.***.***-30

Reu:

MARIA DE FATIMA DA SILVA GOMES· OAB MS 2708· CPF 171.***.***-72

Reu:

NATÁLIA GUTIERRES PATAY· OAB MS 24234

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVIERA LOTEAMENTOS S/ACNPJ

Reu

VALMIR CIRILO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVIERA LOTEAMENTOS S/ACNPJ

VALMIR CIRILO DA SILVACPF

Reu

VALMIR CIRILO DA SILVACPF

RIVIERA LOTEAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Reu:

MARIA DE FATIMA DA SILVA GOMES· OAB MS 2708· CPF 171.***.***-72

Reu:

NATÁLIA GUTIERRES PATAY· OAB MS 24234

Reu:

HUGO FUSO DE REZENDE CORREA· OAB MS 14860· CPF 019.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 70.302,52

Autor

RIVIERA LOTEAMENTOS S/ACNPJ

VALMIR CIRILO DA SILVACPF

Reu

VALMIR CIRILO DA SILVACPF

RIVIERA LOTEAMENTOS S/ACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EDIVAN RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

ENGEPAR - ENGENHARIA E PATICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127

Reu:

DARIO RICCIARDELLI NETO· OAB MS 22075

Reu:

LUCAS DE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 27130· CPF 062.***.***-04

Reu:

KEVIN ALEXANDRE DE OLIVEIRA SHIMABUKURO· OAB MS 26559· CPF 056.***.***-55

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVAN RODRIGUES FERREIRA

Reu

ENGEPAR - ENGENHARIA E PATICIPAçõES LTDA

Advogados

Autor:

DARIO RICCIARDELLI NETO· OAB MS 22075

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Autor:

LUCAS DE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 27130· CPF 062.***.***-04

Autor:

KEVIN ALEXANDRE DE OLIVEIRA SHIMABUKURO· OAB MS 26559· CPF 056.***.***-55

Reu:

DARIO RICCIARDELLI NETO· OAB MS 22075

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Reu:

LUCAS DE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 27130· CPF 062.***.***-04

Reu:

KEVIN ALEXANDRE DE OLIVEIRA SHIMABUKURO· OAB MS 26559· CPF 056.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Analisando detidamente os autos, observa-se que, por ocasião da decisão de pp. 319/324 determinou-se que a pertinência da prova oral seria analisada após a produção da prova pericial. Assim, a fim de evitar eventual arguição de nulidade, intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se ainda possuem interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, justificando sua necessidade e pertinência. Em caso... (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 55.000,00

Autor

MARIA DO NASCIMENTO BEZERRA YAMADACPF

Reu

RICARDO ASSAFCPF

Advogados

Autor:

ROBSON BENEDITO DANTAS EMERENCIANO· OAB MS 23571· CPF 043.***.***-56

Autor:

SILVANA RABELLO DE ALMEIDA· OAB MS 24480

Reu:

ROBERTA PERALTO DE OLIVEIRA· OAB PR 44856· CPF 015.***.***-12

Reu:

RENATA CRISTINA DO LAGO PICOLLI· OAB PR 29607

Outros

SILVANA RABELLO DE ALMEIDA EMERENCIANO· OAB MS 24480

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JESSICA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

ENGEPAR - ENGENHARIA E PATICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127

Reu:

DARIO RICCIARDELLI NETO· OAB MS 22075

Reu:

LUCAS DE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 27130· CPF 062.***.***-04

Reu:

KEVIN ALEXANDRE DE OLIVEIRA SHIMABUKURO· OAB MS 26559· CPF 056.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JéSSICA SILVA RODRIGUES

Reu

ENGEPAR - ENGENHARIA E PATICIPAçõES LTDA

Advogados

Autor:

LUCAS DE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 27130· CPF 062.***.***-04

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Autor:

KEVIN ALEXANDRE DE OLIVEIRA SHIMABUKURO· OAB MS 26559· CPF 056.***.***-55

Autor:

DARIO RICCIARDELLI NETO· OAB MS 22075

Reu:

LUCAS DE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 27130· CPF 062.***.***-04

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Reu:

KEVIN ALEXANDRE DE OLIVEIRA SHIMABUKURO· OAB MS 26559· CPF 056.***.***-55

Reu:

DARIO RICCIARDELLI NETO· OAB MS 22075

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias, acerca dos esclarecimentos do sr. perito (08/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 371.203,39

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 371.203,39

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

Reu

FERNANDO GARCIACPF

ELAINE RODRIGUES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

PRICILA CARVALHO EICH· OAB MS 12647· CPF 001.***.***-50

Reu:

WELITTON FABIANO DA SILVA· OAB MS 19078

Último movimento: Publicação (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

11/12/2008

Distribuição

11/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ILDEU XAVIER DE ASSISCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA· OAB MG 113326· CPF 030.***.***-50

Autor:

ANDERSON RODRIGUES CUNHA· OAB MG 100078· CPF 995.***.***-49

Autor:

RONALDO SALES DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB MG 77214· CPF 009.***.***-50

Autor:

RICARDO ASSIS CUNHA DE AZEVEDO· OAB MG 165470

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA· OAB MG 113326· CPF 030.***.***-50

Reu:

ANDERSON RODRIGUES CUNHA· OAB MG 100078· CPF 995.***.***-49

Reu:

RONALDO SALES DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB MG 77214· CPF 009.***.***-50

Reu:

RICARDO ASSIS CUNHA DE AZEVEDO· OAB MG 165470

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 13/05/2026 AUTOR: ILDEU XAVIER DE ASSIS; RÉU: BANCO DO BRASIL S/A Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). AUTOS DESARQUIVADOS. ** AVERBADO ** Adv - PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA, ALISON DONIZETE DO COUTO, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, JORGE LUIZ REIS FERNANDES. (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2010

Distribuição

01/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ILDEU XAVIER DE ASSISCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA· OAB MG 113326· CPF 030.***.***-50

Autor:

ANDERSON RODRIGUES CUNHA· OAB MG 100078· CPF 995.***.***-49

Autor:

RONALDO SALES DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB MG 77214· CPF 009.***.***-50

Autor:

RICARDO ASSIS CUNHA DE AZEVEDO· OAB MG 165470

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA· OAB MG 113326· CPF 030.***.***-50

Reu:

ANDERSON RODRIGUES CUNHA· OAB MG 100078· CPF 995.***.***-49

Reu:

RONALDO SALES DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB MG 77214· CPF 009.***.***-50

Reu:

RICARDO ASSIS CUNHA DE AZEVEDO· OAB MG 165470

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 13/05/2026 AUTOR: ILDEU XAVIER DE ASSIS; RÉU: BANCO DO BRASIL S/A Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). AUTOS DESARQUIVADOS. ** AVERBADO ** Adv - PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA, ALISON DONIZETE DO COUTO, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, JORGE LUIZ REIS FERNANDES. (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2010

Distribuição

01/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ILDEU XAVIER DE ASSISCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA· OAB MG 113326· CPF 030.***.***-50

Autor:

ANDERSON RODRIGUES CUNHA· OAB MG 100078· CPF 995.***.***-49

Autor:

RONALDO SALES DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB MG 77214· CPF 009.***.***-50

Autor:

RICARDO ASSIS CUNHA DE AZEVEDO· OAB MG 165470

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA· OAB MG 113326· CPF 030.***.***-50

Reu:

ANDERSON RODRIGUES CUNHA· OAB MG 100078· CPF 995.***.***-49

Reu:

RONALDO SALES DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB MG 77214· CPF 009.***.***-50

Reu:

RICARDO ASSIS CUNHA DE AZEVEDO· OAB MG 165470

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 13/05/2026 AUTOR: ILDEU XAVIER DE ASSIS; RÉU: BANCO DO BRASIL S/A Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). AUTOS DESARQUIVADOS. ** AVERBADO ** Adv - PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA, ALISON DONIZETE DO COUTO, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, JORGE LUIZ REIS FERNANDES. (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2010

Distribuição

23/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

NEDES AMANCIO MONTEIROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

SÉRVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

VINICIUS FALCAO DA SILVA MOURA· OAB MG 109831· CPF 013.***.***-32

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144· CPF 368.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

VINICIUS FALCAO DA SILVA MOURA· OAB MG 109831· CPF 013.***.***-32

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Reu:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144· CPF 368.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (20/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

06/08/2007

Distribuição

06/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

NEDES AMANCIO MONTEIROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

SÉRVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

VINICIUS FALCAO DA SILVA MOURA· OAB MG 109831· CPF 013.***.***-32

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144· CPF 368.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

VINICIUS FALCAO DA SILVA MOURA· OAB MG 109831· CPF 013.***.***-32

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Reu:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144· CPF 368.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

DIREITO CIVILProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

06/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

NEDES AMANCIO MONTEIROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

SÉRVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

VINICIUS FALCAO DA SILVA MOURA· OAB MG 109831· CPF 013.***.***-32

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144· CPF 368.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

VINICIUS FALCAO DA SILVA MOURA· OAB MG 109831· CPF 013.***.***-32

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Reu:

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA· OAB MG 59144· CPF 368.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário Publicação em 05/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3... (04/05/2026)

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