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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARCELO LUZCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

EDMAR RENATO KALNIN· OAB SC 041916· CPF 076.***.***-03

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019614-88.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15 (15/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO LUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBUCR0 (05/07/2022)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMIRA RODRIGUES VALENCACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO FERREIRA REBELO DE ANDRADE· OAB PE 021911· CPF 038.***.***-05

Outros

MARCELO LUZ CHAVES· OAB PE 058509· CPF 049.***.***-60

BERNARDO COELHO VAZ DA COSTA· OAB PE 058213· CPF 122.***.***-93

MARIA CECÍLIA MEIRELLES PIMENTEL· OAB PE 051220

GUSTAVO HENRIQUE TRAJANO DE AZEVEDO· OAB PE 035115· CPF 075.***.***-99

GUSTAVO VELOSO DE MELO· OAB PE 016297· CPF 669.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2090796/PE (2022/0174498-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: SAMIRA RODRIGUES VALENCA ADVOGADOS: LEONARDO JOSE RIBEIRO COUTINHO BERARDO C.DA CUNHA - PE016329 FERNANDO FERREIRA REBELO DE ANDRADE - PE021911 GUSTAVO VELOSO DE MELO - PE016297 GUSTAVO HENRIQUE TRAJANO DE AZEVEDO - PE035115 MARIA CECÍLIA MEIRELLES PIMENTEL - PE051220 BERNARDO COELHO VAZ DA COSTA - PE058213 MARCELO LUZ CHAVES - PE058509 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vist... (24/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMIRA RODRIGUES VALENCACPF

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

SAMIRA RODRIGUES VALENCACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO UCHÔA ATHAYDE· OAB DF 021234· CPF 811.***.***-72

Autor:

FERNANDO FERREIRA REBELO DE ANDRADE· OAB PE 021911· CPF 038.***.***-05

Autor:

GUSTAVO VELOSO DE MELO· OAB PE 016297· CPF 669.***.***-04

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE TRAJANO DE AZEVEDO· OAB PE 035115· CPF 075.***.***-99

Autor:

MARIA CECILIA MEIRELLES PIMENTEL· CPF 084.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO UCHÔA ATHAYDE· OAB DF 021234· CPF 811.***.***-72

Reu:

FERNANDO FERREIRA REBELO DE ANDRADE· OAB PE 021911· CPF 038.***.***-05

Reu:

GUSTAVO VELOSO DE MELO· OAB PE 016297· CPF 669.***.***-04

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE TRAJANO DE AZEVEDO· OAB PE 035115· CPF 075.***.***-99

Reu:

MARIA CECILIA MEIRELLES PIMENTEL· CPF 084.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (20/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2630513/PE (2024/0132478-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE: EBS ADMINISTRADORA DE BENS S.A. EMBARGANTE: BANCO BANORTE S/A - EM LIQUIDACAO OUTRO NOME: SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A –EM LIQUIDAÇÃO ADVOGADOS: LEONARDO JOSE RIBEIRO COUTINHO BERARDO C.DA CUNHA - PE016329 EDUARDO UCHÔA ATHAYDE - DF021234 GUSTAVO HENRIQUE TRAJANO DE AZEVEDO - PE035115 MARIA GABRIELA SILVA CAMPOS FERREIRA - PE0408... (12/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANORTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A - EM LIQUIDAO EXTRAJUDICIALCNPJ

SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

PERNAMBUCO CONSTRUTORA LTDACNPJ

ALEXANDRE JORGE KLAUS WANDERLEYCPF

JANE MONTEIRO SAMARCOS WANDERLEYCPF

EDUARDO JORGE KLAUS WANDERLEYCPF

SILVIA MARIA DE OLIVEIRA WANDERLEYCPF

Advogados

Reu:

FELLIPE SÁVIO ARAÚJO DE MAGALHAES· OAB PE 021382· CPF 032.***.***-83

Reu:

MARCIO LOPES CLEMENTE· CPF 855.***.***-04

Reu:

GUILHERME VEIGA CHAVES· OAB PE 021403· CPF 023.***.***-28

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026 Petição Nº 332021/2026 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl nos (07/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EBS ADMINISTRADORA DE BENS S.A. (AGRAVANTE)

2. BANCO BANORTE S/A - EM LIQUIDACAO (AGRAVANTE)

3. SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A –EM LIQUIDAÇÃO (AGRAVANTE)

Reu

4. PERNAMBUCO CONSTRUTORA LTDA (AGRAVADO)

5. ALEXANDRE JORGE KLAUS WANDERLEY (AGRAVADO)

6. JANE MONTEIRO SAMARCOS WANDERLEY (AGRAVADO)

7. EDUARDO JORGE KLAUS WANDERLEY (AGRAVADO)

8. SILVIA MARIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO UCHÔA ATHAYDE· OAB DF 21234· CPF 811.***.***-72

Autor:

LEONARDO JOSE RIBEIRO COUTINHO BERARDO C.DA CUNHA· OAB PE 16329· CPF 887.***.***-59

Autor:

MARIA GABRIELA SILVA CAMPOS FERREIRA· OAB PE 40829· CPF 073.***.***-96

Autor:

GUILHERME VEIGA CHAVES· OAB PE 21403· CPF 023.***.***-28

Autor:

FELLIPE SÁVIO ARAÚJO DE MAGALHAES· OAB PE 21382· CPF 032.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO UCHÔA ATHAYDE· OAB DF 21234· CPF 811.***.***-72

Reu:

LEONARDO JOSE RIBEIRO COUTINHO BERARDO C.DA CUNHA· OAB PE 16329· CPF 887.***.***-59

Reu:

MARIA GABRIELA SILVA CAMPOS FERREIRA· OAB PE 40829· CPF 073.***.***-96

Reu:

GUILHERME VEIGA CHAVES· OAB PE 21403· CPF 023.***.***-28

Reu:

FELLIPE SÁVIO ARAÚJO DE MAGALHAES· OAB PE 21382· CPF 032.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (19/06/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tratamento médico-hospitalarPlanos de SaúdeContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDACPF

Advogados

Reu:

VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS· CPF 027.***.***-77

Reu:

WALMAR PAES PEIXOTO· OAB AL 003325· CPF 346.***.***-49

Reu:

ELANO RODRIGUES DE FIGUEIREDO· CPF 713.***.***-34

Reu:

LEONARDO JOSE RIBEIRO COUTINHO BERARDO C.DA CUNHA· OAB PE 016329· CPF 887.***.***-59

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE TRAJANO DE AZEVEDO· OAB PE 035115· CPF 075.***.***-99

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAEL GOMES SILVA· OAB PE 058569· CPF 705.***.***-95

BERNARDO COELHO VAZ DA COSTA· OAB PE 058213· CPF 122.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2163720/AL (2024/0299966-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. RECORRIDO: ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A. ADVOGADOS: LEONARDO JOSE RIBEIRO COUTINHO BERARDO C.DA CUNHA - PE016329 GUSTAVO HENRIQUE TRAJANO DE AZEVEDO - PE035115 BERNARDO COELHO VAZ DA COSTA - PE058213 MARCELO LUZ CHAVES - PE058509 RAFAEL GOMES SILVA - PE058569 TERCEIRO INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUP... (06/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDACPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (03/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE TRAJANO DE AZEVEDO· OAB PE 035115· CPF 075.***.***-99

Autor:

VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS· CPF 027.***.***-77

Autor:

LEONARDO JOSE RIBEIRO COUTINHO BERARDO C.DA CUNHA· OAB PE 016329· CPF 887.***.***-59

Autor:

ELANO RODRIGUES DE FIGUEIREDO· CPF 713.***.***-34

Autor:

WALMAR PAES PEIXOTO· OAB AL 003325· CPF 346.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (20/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA· OAB PE 022633· CPF 009.***.***-11

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE TRAJANO DE AZEVEDO· OAB PE 035115· CPF 075.***.***-99

Autor:

BERNARDO COELHO VAZ DA COSTA· OAB PE 058213· CPF 122.***.***-93

Autor:

MARCELO LUZ CHAVES· OAB PE 058509· CPF 049.***.***-60

Autor:

HELIÓPOLIS GODOY MACHADO DE MATOS· OAB PE 000957· CPF 030.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA· OAB PE 022633· CPF 009.***.***-11

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE TRAJANO DE AZEVEDO· OAB PE 035115· CPF 075.***.***-99

Reu:

BERNARDO COELHO VAZ DA COSTA· OAB PE 058213· CPF 122.***.***-93

Reu:

MARCELO LUZ CHAVES· OAB PE 058509· CPF 049.***.***-60

Reu:

HELIÓPOLIS GODOY MACHADO DE MATOS· OAB PE 000957· CPF 030.***.***-24

+ outros advogados do reu

Outros

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 000714· CPF 487.***.***-53

BRUNO MOURY FERNANDES· OAB PE 018373· CPF 020.***.***-01

LEONARDO HENRIQUE PIRES LOPES· OAB PE 018979· CPF 026.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2202258/PE (2025/0085329-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADOS: LEONARDO JOSE RIBEIRO COUTINHO BERARDO C.DA CUNHA - PE016329 CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA - PE022633 GUSTAVO HENRIQUE TRAJANO DE AZEVEDO - PE035115 BERNARDO COELHO VAZ DA COSTA - PE058213 MARCELO LUZ CHAVES - PE058509 RAFAEL GOMES SILVA - PE058569 HELIOPOLIS GODOY MACHADO DE MATOS - PE000957 RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL... (21/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2015

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE RIBEIRO COUTINHO BERARDO C.DA CUNHA· OAB PE 016329· CPF 887.***.***-59

Autor:

CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA· OAB PE 022633· CPF 009.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (27/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

18/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

BRUNO MOURY FERNANDES· OAB PE 018373· CPF 020.***.***-01

Autor:

LEONARDO JOSE RIBEIRO COUTINHO BERARDO C.DA CUNHA· OAB PE 016329· CPF 887.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (17/06/2020)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2011

Distribuição

12/04/2011

Valor

R$ 1.200.000,00

Autor

GILVAN SANTOS DA CRUZCPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE DA BAHIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SARA ALEXANDRINA DOS SANTOS CARVALHO· OAB BA 018610· CPF 940.***.***-91

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 016911· CPF 082.***.***-30

Autor:

LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS· OAB BA 029391· CPF 015.***.***-06

Reu:

MAURICIO CUNHA DORIA· OAB BA 016541· CPF 005.***.***-00

Reu:

MARCIO CUNHA DORIA· OAB BA 014141· CPF 642.***.***-00

Reu:

TEREZA CRISTINA GUERRA DÓRIA· OAB BA 015959· CPF 889.***.***-68

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE TRAJANO DE AZEVEDO· OAB PE 035115· CPF 075.***.***-99

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

Outros

BÁRBARA BRAGA GALVÃO· OAB BA 044827· CPF 052.***.***-81

RAFAEL GOMES SILVA· OAB PE 058569· CPF 705.***.***-95

MARCELO LUZ CHAVES· OAB PE 058509· CPF 049.***.***-60

BERNARDO COELHO VAZ DA COSTA· OAB PE 058213· CPF 122.***.***-93

MARIA GABRIELA SILVA CAMPOS FERREIRA· OAB PE 040829

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EAREsp 2129065/BA (2022/0144786-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. RECORRENTE: HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE DA BAHIA LTDA ADVOGADOS: LEONARDO JOSE RIBEIRO COUTINHO BERARDO C.DA CUNHA - PE016329 TEREZA CRISTINA GUERRA DÓRIA - BA015959 IGOR MACÊDO FACÓ - CE016470 GUSTAVO HENRIQUE TRAJANO DE AZEVEDO - PE035115 LUCAS ROCHA MAIA GOMES - BA031179 MARIA GABRIELA SILVA CAMPO... (27/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 1.200.000,00

Autor

HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE DA BAHIA LTDACNPJ

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

GILVAN SANTOS DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE TRAJANO DE AZEVEDO

Autor:

LEONARDO JOSE RIBEIRO COUTINHO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA

Autor:

TEREZA CRISTINA GUERRA DÓRIA· OAB BA 015959· CPF 889.***.***-68

Autor:

MAURICIO CUNHA DORIA· OAB BA 016541· CPF 005.***.***-00

Autor:

MARCIO CUNHA DORIA

Reu:

SARA ALEXANDRINA DOS SANTOS CARVALHO· OAB BA 018610· CPF 940.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/06/2025 (13/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE DA BAHIA LTDACNPJ

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

GILVAN SANTOS DA CRUZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (12/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 1.200.000,00

Autor

HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE DA BAHIA LTDACNPJ

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

GILVAN SANTOS DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

TEREZA CRISTINA GUERRA DÓRIA· OAB BA 015959· CPF 889.***.***-68

Reu:

SARA ALEXANDRINA DOS SANTOS CARVALHO· OAB BA 018610· CPF 940.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2015

Distribuição

04/08/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JESSE LOPES MONTEIROCPF

REBECA NASCIMENTO DE JESUSCPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE DA BAHIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO· OAB BA 8708· CPF 292.***.***-87

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 23/04/2025 23:59. (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A.CNPJ

Reu

REBECA NASCIMENTO DE JESUSCPF

JESSE LOPES MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE TRAJANO DE AZEVEDO· OAB PE 35115· CPF 075.***.***-99

Autor:

MARIA GABRIELA SILVA CAMPOS FERREIRA· CPF 073.***.***-96

Autor:

MARCELO LUZ CHAVES· CPF 049.***.***-60

Autor:

LEONARDO JOSE RIBEIRO COUTINHO BERARDO C.DA CUNHA· CPF 887.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO NEIVA MAGALHAES· OAB BA 35146· CPF 033.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (26/09/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE DA BAHIA LTDACNPJ

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

REBECA NASCIMENTO DE JESUSCPF

JESSE LOPES MONTEIROCPF

Reu

HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE DA BAHIA LTDACNPJ

REBECA NASCIMENTO DE JESUSCPF

JESSE LOPES MONTEIROCPF

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de REBECA NASCIMENTO DE JESUS em 13/07/2022 23:59. (14/07/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE DA BAHIA LTDACNPJ

Reu

JESSE LOPES MONTEIROCPF

REBECA NASCIMENTO DE JESUSCPF

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE DA BAHIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO· OAB BA 8708· CPF 292.***.***-87

Reu:

GUSTAVO NEIVA MAGALHAES· OAB BA 35146· CPF 033.***.***-56

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE DA BAHIA LTDACNPJ

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

REBECA NASCIMENTO DE JESUSCPF

JESSE LOPES MONTEIROCPF

Reu

REBECA NASCIMENTO DE JESUSCPF

JESSE LOPES MONTEIROCPF

HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE DA BAHIA LTDACNPJ

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO· OAB BA 8708· CPF 292.***.***-87

Autor:

GUSTAVO NEIVA MAGALHAES· OAB BA 35146· CPF 033.***.***-56

Reu:

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO· OAB BA 8708· CPF 292.***.***-87

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA· OAB BA 15959· CPF 889.***.***-68

Reu:

JOSE MANOEL VIANA DE CASTRO NETO

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (03/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PLANO DE SAÚDE. PANDEMIA. COVID-19. NÃO APRESENTAÇÃO DO PLANO EMERGENCIAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Importa destacar que a presente Ação Civil Pública foi distribuída em junho de 2020, três meses após o início da pandemia causada pelo vírus Covid-19, conhecida como “a primeira onda de contaminação da Covid”, o que ocasionou inúmeras mortes, com o escopo de compelir o plano de saúde apelante... (21/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE TRAJANO DE AZEVEDO· CPF 075.***.***-99

Autor:

MARCELO LUZ CHAVES· CPF 049.***.***-60

Autor:

LEONARDO JOSE RIBEIRO COUTINHO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA· CPF 887.***.***-59

Autor:

RAFAEL GOMES SILVA· CPF 705.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Remetidos os Autos (para reautuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL como ARESP (06/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO IVAN BARROSO RODRIGUES JUNIOR· CPF 986.***.***-91

Autor:

ANA LAURA DA CUNHA CATARINO· OAB PA 21386· CPF 954.***.***-34

Autor:

LUIZA MARIA CAMPOS ALVES· CPF 040.***.***-50

Autor:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Práticas AbusivasAção Civil Pública

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/02/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoRecurso Especial

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (21/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/1998

Distribuição

06/05/1998

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (03/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 50.616,33

Autor

BANCO SISTEMA S.ACNPJ

Reu

BSP S.A.CNPJ

JORGE AMORIM BAPTISTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO PEDRO ALEM· OAB SP 207019· CPF 258.***.***-78

Autor:

JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO· CPF 267.***.***-28

Autor:

RAFAEL SANTOS DIAS· OAB AL 12127· CPF 011.***.***-02

Autor:

LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO· OAB PE 33670· CPF 054.***.***-92

Autor:

ARIEL SIMANTOB SARUE· CPF 444.***.***-82

Reu:

LEONARDO JOSE RIBEIRO COUTINHO BERARDO C.DA CUNHA· OAB PE 16329· CPF 887.***.***-59

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE TRAJANO DE AZEVEDO· OAB PE 35115· CPF 075.***.***-99

Reu:

BERNARDO COELHO VAZ DA COSTA· CPF 122.***.***-93

Reu:

MARCELO LUZ CHAVES· OAB PE 58509· CPF 049.***.***-60

Reu:

RAFAEL GOMES SILVA· OAB PE 58569· CPF 705.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (13/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SISTEMA S.ACNPJ

Reu

JORGE AMORIM BAPTISTA DA SILVACPF

BSP S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO PEDRO ALEM· OAB SP 207019· CPF 258.***.***-78

Autor:

LUCIANO VELASQUE ROCHA· CPF 776.***.***-00

Autor:

ERIK LIMONGI SIAL· OAB PE 15178· CPF 667.***.***-91

Autor:

LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO· OAB PE 33670· CPF 054.***.***-92

Autor:

THIAGO GUSMAO MATEUCCI· OAB SP 474782· CPF 470.***.***-45

Reu:

JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI· OAB PE 7489· CPF 094.***.***-53

Reu:

DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO· OAB PE 18686· CPF 963.***.***-91

Reu:

ANA CAROLINA BORBA LESSA BARBOSA· OAB PE 18813· CPF 905.***.***-20

Reu:

ANA DE ANDRADE VASCONCELOS NEGRELLI· OAB PE 21331· CPF 021.***.***-79

Reu:

CLARISSA VASCONCELOS FERNANDES· OAB PE 36597· CPF 089.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (25/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/05/1998

Distribuição

30/09/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (11/06/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 2.033.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelantes: Município do Recife e outro Apelado: Uni Seis Eventos e Engenharia Ltda. Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Apelação Cível nº 0064856-72.2019.8.17.2001 Recebo o presente recurso no duplo efeito. Remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça Cível. Cumpra-se. Após, voltem co... (03/12/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 2.033.000,00

Autor

UNI SEIS COMERCIO REPRESENTACAO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

MARIA JOAO EVENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE GONDIM BEZERRA· OAB PE 23198· CPF 501.***.***-20

Autor:

MATHEUS JOSE EMERY BEZERRA· OAB PE 53553· CPF 093.***.***-84

Autor:

TOMAS PIRES ACIOLI· OAB PE 55761· CPF 128.***.***-06

Autor:

ARTHUR FURTADO CABRAL· OAB PE 54174· CPF 110.***.***-33

Autor:

LEONARDO CARNEIRO MACHADO· OAB PE 18976· CPF 963.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON CLAUDINO MARQUES· OAB PE 24659· CPF 027.***.***-39

Último movimento: Outras Decisões (27/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNI SEIS EVENTOS E ENGENHARIA LTDA

Reu

MARIA JOAO EVENTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ROBSON CLAUDINO MARQUES· OAB PE 24659· CPF 027.***.***-39

Autor:

LEONARDO CARNEIRO MACHADO· OAB PE 18976· CPF 963.***.***-20

Autor:

MARCELO LUZ CHAVES· OAB PE 58509· CPF 049.***.***-60

Autor:

TOMAS PIRES ACIOLI· OAB PE 55761· CPF 128.***.***-06

Autor:

MATHEUS JOSE EMERY BEZERRA· OAB PE 53553· CPF 093.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON CLAUDINO MARQUES· OAB PE 24659· CPF 027.***.***-39

Reu:

LEONARDO CARNEIRO MACHADO· OAB PE 18976· CPF 963.***.***-20

Reu:

TOMAS PIRES ACIOLI· OAB PE 55761· CPF 128.***.***-06

Reu:

MATHEUS JOSE EMERY BEZERRA· OAB PE 53553· CPF 093.***.***-84

Reu:

GEORGE GONDIM BEZERRA· OAB PE 23198· CPF 501.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Outras Decisões (27/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

UNI SEIS EVENTOS E ENGENHARIA LTDA

Reu

MARIA JOAO EVENTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ROBSON CLAUDINO MARQUES· OAB PE 24659· CPF 027.***.***-39

Autor:

LEONARDO CARNEIRO MACHADO· OAB PE 18976· CPF 963.***.***-20

Autor:

MARCELO LUZ CHAVES· OAB PE 58509· CPF 049.***.***-60

Autor:

TOMAS PIRES ACIOLI· OAB PE 55761· CPF 128.***.***-06

Autor:

MATHEUS JOSE EMERY BEZERRA· OAB PE 53553· CPF 093.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON CLAUDINO MARQUES· OAB PE 24659· CPF 027.***.***-39

Reu:

LEONARDO CARNEIRO MACHADO· OAB PE 18976· CPF 963.***.***-20

Reu:

TOMAS PIRES ACIOLI· OAB PE 55761· CPF 128.***.***-06

Reu:

MATHEUS JOSE EMERY BEZERRA· OAB PE 53553· CPF 093.***.***-84

Reu:

GEORGE GONDIM BEZERRA· OAB PE 23198· CPF 501.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNI SEIS EVENTOS E ENGENHARIA LTDA RECORRIDO(A): MUNICIPIO DO RECIFE, MARIA JOAO EVENTOS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contraminuta ao Agravo em Recurso Especial. RECIFE, 10 de fevereiro de 2026 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 0064856-72.2019.8.17.2001 (11/02/2026)

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