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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2014

Distribuição

25/03/2014

Valor

R$ 155.829,66

Autor

ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

H Y CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPASCNPJ

ELEIDE CONCEICAO CREPALDI TOZZICPF

IVANISE APARECIDA T. TOZZICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 405595· CPF 382.***.***-99

Autor:

CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA· OAB SP 91275· CPF 044.***.***-05

Reu:

JULIANA DECICO FERRARI MACHADO· OAB SP 209640· CPF 246.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.888.095,00

Autor

PEDRO LUIZ LOPES CORREACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO DANIEL RIBEIRO VELOSO GOMES· OAB SC 055409· CPF 013.***.***-03

Autor:

LARISSA LOPES CORREA· OAB SC 57371· CPF 408.***.***-02

Reu:

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA· CPF 154.***.***-06

Reu:

ALEANDRA DAZIOLI FERREIRA DA SILVA· CPF 020.***.***-81

Reu:

MARCIA ABE· CPF 959.***.***-20

Reu:

VALERIA LUCIANI NUNES DURAN· CPF 014.***.***-12

Reu:

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI· CPF 025.***.***-07

+ outros advogados do reu

Outros

PRISCILA COQUEIRO BENETASSE· OAB SP 518376· CPF 399.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 1.888.095,00

Autor

PEDRO LUIZ LOPES CORREACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO DANIEL RIBEIRO VELOSO GOMES· OAB SC 055409· CPF 013.***.***-03

Autor:

LARISSA LOPES CORREA· OAB SC 57371· CPF 408.***.***-02

Autor:

PRISCILA COQUEIRO BENETASSE· CPF 399.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (30/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 1.888.095,00

Autor

PEDRO LUIZ LOPES CORREACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO DANIEL RIBEIRO VELOSO GOMES· OAB SC 055409· CPF 013.***.***-03

Autor:

LARISSA LOPES CORREA· OAB SC 57371· CPF 408.***.***-02

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ02 (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Liberação de Veículo ApreendidoRecurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PEDRO LUIZ LOPES CORREA (RECORRENTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LARISSA LOPES CORREA· OAB SC 57371· CPF 408.***.***-02

Autor:

PRISCILA COQUEIRO BENETASSE· OAB SP 518376· CPF 399.***.***-46

Autor:

JOAO DANIEL RIBEIRO VELOSO GOMES· OAB SC 055409· CPF 013.***.***-03

Autor:

LARISSA LOPES CORREA· OAB SC 057371· CPF 408.***.***-02

Reu:

LARISSA LOPES CORREA· OAB SC 57371· CPF 408.***.***-02

Reu:

PRISCILA COQUEIRO BENETASSE· OAB SP 518376· CPF 399.***.***-46

Reu:

JOAO DANIEL RIBEIRO VELOSO GOMES· OAB SC 055409· CPF 013.***.***-03

Reu:

LARISSA LOPES CORREA· OAB SC 057371· CPF 408.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 56.378,31

Autor

SUPERMERCADO MENEGATTI LTDACNPJ

GATTI ATACADO E VAREJO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO TAUBE TORETTA· OAB PR 080055· CPF 076.***.***-70

Reu:

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA· CPF 154.***.***-06

Reu:

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI· CPF 025.***.***-07

Reu:

MARCIA ABE· CPF 959.***.***-20

Reu:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 014876· CPF 005.***.***-81

Reu:

LUCIANO ALAOR BOGO· CPF 821.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

ALISSON EDUARDO DRESSLER· OAB PR 111768

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no REsp 2171688/PR (2024/0357178-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: GATTI ATACADO E VAREJO LTDA AGRAVANTE: SUPERMERCADO MENEGATTI LTDA ADVOGADOS: OTAVIO TAUBE TORETTA - PR080055 ALISSON EDUARDO DRESSLER - PR111768 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Encontra-se afetada à Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, aguardando o julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.290), os Recursos Especiais 2.16... (28/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 56.378,31

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GATTI ATACADO E VAREJO LTDACNPJ

SUPERMERCADO MENEGATTI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

OTAVIO TAUBE TORETTA· OAB PR 080055· CPF 076.***.***-70

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (01/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 56.378,31

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GATTI ATACADO E VAREJO LTDACNPJ

SUPERMERCADO MENEGATTI LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 8.624,35

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

SINDICATO RURAL DE TOLEDOCNPJ

ADELAR JOSÉ MARAFONCPF

Advogados

Autor:

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA· CPF 154.***.***-06

Autor:

MARCIA ABE· CPF 959.***.***-20

Autor:

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI· CPF 055.***.***-48

Autor:

LUCIANO ALAOR BOGO· CPF 821.***.***-72

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Reu:

MARCOS TACIANO KLEIN· OAB SC 020935· CPF 006.***.***-88

Outros

ARIEL ÂNGELO RIZZO STÉDILE· OAB SC 056552· CPF 089.***.***-69

LUIZ CARLOS SEGALA· OAB SC 049201· CPF 076.***.***-02

FERNANDA LASSEN DE LIMA· OAB SC 048345

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 8.624,35

Autor

ADELAR JOSÉ MARAFONCPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS TACIANO KLEIN· OAB SC 020935· CPF 006.***.***-88

Autor:

FERNANDA LASSEN DE LIMA· CPF 081.***.***-51

Autor:

LUIZ CARLOS SEGALA· CPF 076.***.***-02

Autor:

ARIEL ANGELO RIZZO STEDILE· CPF 089.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (13/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 8.624,35

Autor

ADELAR JOSÉ MARAFONCPF

SINDICATO RURAL DE TOLEDOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS TACIANO KLEIN· OAB SC 020935· CPF 006.***.***-88

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON03 (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Salário-EducaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELAR JOSÉ MARAFONCPF

Reu

ADELAR JOSÉ MARAFONCPF

SINDICATO RURAL DE TOLEDO

Advogados

Autor:

MARCOS TACIANO KLEIN· OAB SC 020935· CPF 006.***.***-88

Autor:

FERNANDA LASSEN DE LIMA· OAB SC 048345

Autor:

LUIZ CARLOS SEGALA· OAB SC 049201· CPF 076.***.***-02

Autor:

ARIEL ÂNGELO RIZZO STÉDILE· OAB SC 056552· CPF 089.***.***-69

Reu:

MARCOS TACIANO KLEIN· OAB SC 020935· CPF 006.***.***-88

Reu:

FERNANDA LASSEN DE LIMA· OAB SC 048345

Reu:

LUIZ CARLOS SEGALA· OAB SC 049201· CPF 076.***.***-02

Reu:

ARIEL ÂNGELO RIZZO STÉDILE· OAB SC 056552· CPF 089.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002112-73.2018.4.04.7016/PR EXECUTADO: SINDICATO RURAL DE TOLEDO (Representante Ação Coletiva) ADVOGADO(A): MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935) EXECUTADO: ADELAR JOSÉ MARAFON (Representado Ação Coletiva) ADVOGADO(A): MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935) SENTENÇA 2. Ante o exposto e em vista do pagamento efetuado, declaro, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, extinta a execução, nos termos do art. 924, II,... (15/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2013

Distribuição

03/06/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FAMAPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 019116· CPF 496.***.***-68

Reu:

MARCIA ABE· CPF 959.***.***-20

Outros

SARAH TOCKUS· OAB PR 043467

MARIANA ELISA SACHET AZEREDO· OAB PR 042154

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAMAPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIANA ELISA SACHET AZEREDO· CPF 038.***.***-51

Autor:

SARAH TOCKUS· CPF 028.***.***-81

Autor:

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 019116· CPF 496.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5020937892013404700020250918150804 (18/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2013

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAMAPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 019116· CPF 496.***.***-68

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB01 (13/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 207.957,06

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AVICOLA FELIPE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ALAOR BOGO· CPF 821.***.***-72

Autor:

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI· CPF 055.***.***-48

Autor:

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA· CPF 154.***.***-06

Autor:

MARCIA ABE· CPF 959.***.***-20

Reu:

JOSE VICTOR DE OLIVEIRA VIEGA· OAB PR 092416· CPF 068.***.***-35

Reu:

ROZILENE MARIA BUCHER· OAB PR 095340· CPF 024.***.***-04

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 60 (07/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AVICOLA FELIPE S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001108792019404701120250820152324 (20/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 207.957,06

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AVICOLA FELIPE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE VICTOR DE OLIVEIRA VIEGA· OAB PR 092416· CPF 068.***.***-35

Reu:

ROZILENE MARIA BUCHER· OAB PR 095340· CPF 024.***.***-04

Reu:

JOYCE CHRISTIANE REGINATO· CPF 057.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR02 (25/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoRecurso Especial

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

R$ 403.140,77

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CEDRO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA· CPF 154.***.***-06

Autor:

MARCIA ABE· CPF 959.***.***-20

Autor:

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI· CPF 055.***.***-48

Reu:

ALEXSANDRO RIGHI· OAB PR 081875· CPF 023.***.***-40

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito (11/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEDRO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (06/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 403.140,77

Autor

CEDRO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO RIGHI· OAB PR 081875· CPF 023.***.***-40

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ01 (26/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CEDRO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.

Reu

CEDRO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO RIGHI· OAB PR 081875· CPF 023.***.***-40

Reu:

ALEXSANDRO RIGHI· OAB PR 81875· CPF 023.***.***-40

Reu:

ALEXSANDRO RIGHI· OAB PR 081875· CPF 023.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011610-41.2018.4.04.7002/PR EXECUTADO: CEDRO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): ALEXSANDRO RIGHI (OAB PR081875) DESPACHO/DECISÃO 1. Altere-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença", invertendo-se os polos da demanda. 2. Nos termos do art. 523, do CPC, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do valor atualizado do débito em favor da exequente, acrescido de custas, no prazo de 15 (quinze) d... (12/06/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.305,33

Autor

BLUE OCEAN CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA

Advogados

Autor:

CHARLES CONRADO CORDEIRO· OAB PR 108187· CPF 098.***.***-79

Autor:

TIAGO MIQUELIN DA COSTA· OAB PR 115069· CPF 087.***.***-43

Reu:

MARCIA ABE· CPF 959.***.***-20

Reu:

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES· CPF 907.***.***-00

Reu:

IOLANDA GUINDANI· CPF 476.***.***-34

Reu:

REGINALDO CEZAR CARDOSO· CPF 684.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BLUE OCEAN CONFECCOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BLUE OCEAN CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

BERENICE FERREIRA LAMB· CPF 393.***.***-82

Autor:

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK· CPF 673.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

CHARLES CONRADO CORDEIRO· OAB PR 108187· CPF 098.***.***-79

Reu:

TIAGO MIQUELIN DA COSTA· OAB PR 115069· CPF 087.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCMO01 (14/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MARINGA

Reu

ARCOMAR - ASSOCIACAO DOS REVENDEDORES DE COMBUSTIVEISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ABE· CPF 959.***.***-20

Autor:

IURY MENDES DA SILVA· CPF 053.***.***-14

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA· OAB RS 119184· CPF 021.***.***-40

Autor:

MARCOS WANDERLEY DE SOUZA· CPF 298.***.***-72

Reu:

CLEBER TADEU YAMADA· OAB PR 019012· CPF 526.***.***-87

Outros

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS· OAB PR 022629· CPF 958.***.***-04

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 (30/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ARCOMAR - ASSOCIACAO DOS REVENDEDORES DE COMBUSTIVEISCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5011722652022404700320250313144943 (13/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ARCOMAR - ASSOCIACAO DOS REVENDEDORES DE COMBUSTIVEISCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLEBER TADEU YAMADA· OAB PR 019012· CPF 526.***.***-87

Reu:

ELI SOUSA SANTOS· CPF 880.***.***-49

Reu:

CLARISSA FALCAO MULLER· CPF 925.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR02 (13/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2010

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EDITORA JORNAL DE LONDRINA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE LEONARDO RODRIGUES MIRANDA· CPF 024.***.***-13

Autor:

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES· CPF 907.***.***-00

Autor:

MARCIA ABE· CPF 959.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE WALKER RIBEIRO· CPF 040.***.***-36

Autor:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 014876· CPF 005.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 019116· CPF 496.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITORA JORNAL DE LONDRINA S/A

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITORA JORNAL DE LONDRINA S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/03/2025 (14/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/06/2011

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EDITORA JORNAL DE LONDRINA S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 019116· CPF 496.***.***-68

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON04 (23/04/2025)

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