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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

R$ 27.000,00

Autor

ALINE MEDEIROS BAIACPF

MARCIO DA SILVA MOREIRACPF

Reu

ANDRADE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO FORMIGOSA PINHEIRO· OAB PA 18559· CPF 928.***.***-63

Reu:

THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA· OAB PA 14106· CPF 859.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2014

Distribuição

16/05/2014

Valor

R$ 564.045,02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 564.045,02

Autor

BANCO DO ESTADO DO PARA S ACPF

Reu

JOAO DOMINGOS LOPES DA PAIXAOCPF

M C MOREIRA CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

MARCIO DA SILVA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

SANDRA ZAMPROGNO DA SILVEIRA· OAB PA 13405· CPF 750.***.***-91

Autor:

FABIO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PA 9343· CPF 292.***.***-04

Autor:

CRISTINA PIRES TEIXEIRA DE MIRANDA· OAB PA 23032· CPF 704.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (06/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/05/2014

Distribuição

16/05/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 110.994,13

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA REGINA ALBUQUERQUE GOIS PENAFORTECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (12/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 110.994,13

Autor

LUCIA REGINA ALBUQUERQUE GOIS PENAFORTECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCIO DA SILVA MOREIRA· CPF 668.***.***-15

Reu:

ADRIANO FERNANDES NETO· CPF 260.***.***-25

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

ANDRESSA KELLY DO NASCIMENTO ALMEIDA

Último movimento: Remessa (16/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCIA REGINA ALBUQUERQUE GOIS PENAFORTE (EMBARGANTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ADRIANO FERNANDES NETO· OAB SP 356127· CPF 260.***.***-25

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

FRANCISCO MARCIO DA SILVA MOREIRA· OAB CE 032169

Reu:

ADRIANO FERNANDES NETO· OAB SP 356127· CPF 260.***.***-25

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

FRANCISCO MARCIO DA SILVA MOREIRA· OAB CE 032169

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 86.400,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOZARINA REBOUCAS MARTINS,CPF

Reu

UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCIO DA SILVA MOREIRA· CPF 668.***.***-15

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Reu:

THOMAZ GOMES DE MATOS AUGUSTO BORGES· CPF 027.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (20/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 86.400,00

Autor

UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MOZARINA REBOUCAS MARTINS,CPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Reu:

FRANCISCO MARCIO DA SILVA MOREIRA· CPF 668.***.***-15

Último movimento: Remessa (27/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOZARINA REBOUCAS MARTINS (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THOMAZ GOMES DE MATOS AUGUSTO BORGES· OAB CE 31296

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

FRANCISCO MARCIO DA SILVA MOREIRA· OAB CE 32169· CPF 668.***.***-15

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 016477· CPF 872.***.***-97

Autor:

FRANCISCO MARCIO DA SILVA MOREIRA· OAB CE 032169

+ outros advogados do autor

Reu:

THOMAZ GOMES DE MATOS AUGUSTO BORGES· OAB CE 31296

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

FRANCISCO MARCIO DA SILVA MOREIRA· OAB CE 32169· CPF 668.***.***-15

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 016477· CPF 872.***.***-97

Reu:

FRANCISCO MARCIO DA SILVA MOREIRA· OAB CE 032169

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

29/12/2023

Valor

R$ 18.745,24

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 18.745,24

Autor

FARIAS MAGALHAES SERVICOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCIO DA SILVA MOREIRA· OAB CE 32169· CPF 668.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para juízo de origem (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

29/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FARIAS MAGALHAES SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCIO DA SILVA MOREIRA· OAB CE 32169· CPF 668.***.***-15

Reu:

FRANCISCO MARCIO DA SILVA MOREIRA· OAB CE 32169· CPF 668.***.***-15

Último movimento: Documento (25/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FARIAS MAGALHAES SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCIO DA SILVA MOREIRA· OAB CE 32169· CPF 668.***.***-15

Reu:

FRANCISCO MARCIO DA SILVA MOREIRA· OAB CE 32169· CPF 668.***.***-15

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ITALO JOSE CARLOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

INSTITUTO DE ESTUDOS PESQUISAS E PROJETOS DA UECE IEPROCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCIO DA SILVA MOREIRA· OAB CE 32169· CPF 668.***.***-15

Reu:

AMANDA NUNES BEZERRA DE SOUZA· OAB CE 31197· CPF 345.***.***-59

Reu:

AKEMI TOMAZ HOLANDA· OAB CE 10013· CPF 427.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO MARCIO DA SILVA MOREIRA

Reu

AKEMI TOMAZ HOLANDACPF

AMANDA NUNES BEZERRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCIO DA SILVA MOREIRA· OAB CE 32169· CPF 668.***.***-15

Autor:

AKEMI TOMAZ HOLANDA· OAB CE 10013· CPF 427.***.***-91

Autor:

AMANDA NUNES BEZERRA DE SOUZA· OAB CE 31197· CPF 345.***.***-59

Reu:

FRANCISCO MARCIO DA SILVA MOREIRA· OAB CE 32169· CPF 668.***.***-15

Reu:

AKEMI TOMAZ HOLANDA· OAB CE 10013· CPF 427.***.***-91

Reu:

AMANDA NUNES BEZERRA DE SOUZA· OAB CE 31197· CPF 345.***.***-59

Último movimento: Definitivo (16/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO MARCIO DA SILVA MOREIRA

Reu

AKEMI TOMAZ HOLANDACPF

AMANDA NUNES BEZERRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCIO DA SILVA MOREIRA· OAB CE 32169· CPF 668.***.***-15

Autor:

AKEMI TOMAZ HOLANDA· OAB CE 10013· CPF 427.***.***-91

Autor:

AMANDA NUNES BEZERRA DE SOUZA· OAB CE 31197· CPF 345.***.***-59

Reu:

FRANCISCO MARCIO DA SILVA MOREIRA· OAB CE 32169· CPF 668.***.***-15

Reu:

AKEMI TOMAZ HOLANDA· OAB CE 10013· CPF 427.***.***-91

Reu:

AMANDA NUNES BEZERRA DE SOUZA· OAB CE 31197· CPF 345.***.***-59

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 18.745,24

Último movimento: Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 196197034 (24/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 18.745,24

Autor

MUNICIPIO DE NOVA RUSSASCNPJ

Reu

FARIAS MAGALHAES SERVICOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO MARCIO DA SILVA MOREIRA· OAB CE 32169· CPF 668.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 15.299,79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 15.299,79

Autor

LUANA SAYURI DOS SANTOS FREITAS BANDEIRACPF

Reu

SANDRINE GASPAR RODRIGUES MONTEMESOCPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCIO DA SILVA MOREIRA· OAB CE 32169· CPF 668.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

03/09/2022

Distribuição

03/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0269037-22.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA APELANTE: LUIS FERNANDO DE SOUZA BENICIO E FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECEAPELADO: CYNTHIA DE FREITAS MELO LINS. DESPACHO Intimem-se a Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE e Cynthia de Freitas Melo Lins para contrarrazoarem o apelo interposto por Luis Fernando de Souza Benício (ID 14111946). Empós, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça... (07/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIS FERNANDO DE SOUZA BENICIOCPF

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

CYNTHIA DE FREITAS MELO LINSCPF

Advogados

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Autor:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Autor:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Reu:

FRANCISCO MARCIO DA SILVA MOREIRA· OAB CE 32169· CPF 668.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ingresso e ConcursoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Ingresso e ConcursoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (27/11/2025)

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