MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA ALIMENTOS — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/09/2008

Distribuição

24/09/2008

Valor

R$ 781.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

Reu

COMPANHIA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE-CNEC

MARCOS ANTONIO ANTONIO OLIVEIRA

Advogados

Reu:

JORGE FERRAZ NETO· OAB CE 6246· CPF 021.***.***-49

Reu:

GIRLAINE SILVA FERRAZ· OAB CE 14238· CPF 567.***.***-72

Reu:

SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 28561· CPF 003.***.***-89

Reu:

HAROLDO CARNEIRO DA CUNHA· OAB CE 7747· CPF 390.***.***-82

Reu:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 168114735 (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/09/2008

Distribuição

25/09/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

GIRLAINE SILVA FERRAZCPF

HAROLDO CARNEIRO DA CUNHACPF

JORGE FERRAZ NETO

JULIA GLAUDANHA ALVES BEZERRACPF

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 28561· CPF 003.***.***-89

Reu:

HAROLDO CARNEIRO DA CUNHA· OAB CE 7747· CPF 390.***.***-82

Reu:

GIRLAINE SILVA FERRAZ· OAB CE 14238· CPF 567.***.***-72

Reu:

JORGE FERRAZ NETO· OAB CE 6246· CPF 021.***.***-49

Reu:

JULIA GLAUDANHA ALVES BEZERRA· OAB CE 28399· CPF 631.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDERSON TADEU BELO BERTOLI· OAB MG 142288· CPF 077.***.***-39

Autor:

FÁBIO LUIZ NUNES MARINO· OAB MG 123925· CPF 085.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

Reu

COLENDA 15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

FÁBIO LUIZ NUNES MARINO· OAB MG 123925· CPF 085.***.***-25

Reu:

ANDERSON TADEU BELO BERTOLI· OAB MG 142288· CPF 077.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 898.385,61

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Reu

PETROIMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

FRANCISCO VILMAR PEREIRACPF

Advogados

Autor:

TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA· OAB DF 047823· CPF 090.***.***-92

Autor:

JOSÉ WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO· OAB DF 050315· CPF 097.***.***-73

Autor:

MARCOS LANUCE LIMA XAVIER· OAB RN 003292· CPF 762.***.***-87

Autor:

GLAYCON SOUSA BEZERRA· OAB RN 007329· CPF 968.***.***-04

Autor:

FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO· CPF 028.***.***-54

Reu:

JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR· OAB DF 021616· CPF 033.***.***-06

Reu:

RUBEN ANTONIO MACHADO VIEIRA MARIZ· CPF 036.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (06/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 898.385,61

Autor

FRANCISCO VILMAR PEREIRACPF

PETROIMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STJ (02/12/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SETH CARAMASCHICPF

CARLOS ALBERTO BATTAZZACPF

NIVALDO GRASSONCPF

AYRTON CARAMASCHICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB SP 116399· CPF 108.***.***-97

Autor:

BEATRIZ ALVES DA FONSECA PEDROSA· OAB SP 426492· CPF 451.***.***-36

Autor:

JOSE EDUARDO SUPPIONI DE AGUIRRE· OAB SP 018357· CPF 040.***.***-49

Autor:

CAIO EDUARDO DE AGUIRRE· OAB SP 146555· CPF 120.***.***-08

Outros

IZABEL CRISTINA RIDOLFI DE AMORIM· OAB SP 113761· CPF 055.***.***-19

RAFAEL DE MELO BRANDÃO· OAB DF 062125· CPF 046.***.***-18

MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE· OAB SP 182596· CPF 007.***.***-48

HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

ALFREDO HENRIQUE REBELLO BRANDÃO· OAB DF 004624· CPF 244.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (13/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AYRTON CARAMASCHI

Autor:

LUCIANO DE CAMARGO PENTEADO

Autor:

JOSE EDUARDO SUPPIONI DE AGUIRRE· OAB SP 018357· CPF 040.***.***-49

Autor:

ARMANDO ANTONIO FORTINI· CPF 284.***.***-47

Autor:

CAIO EDUARDO DE AGUIRRE· OAB SP 146555· CPF 120.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO GRASSON

CAMPO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ ALVES DA FONSECA PEDROSA· OAB SP 426492· CPF 451.***.***-36

Autor:

AYRTON CARAMASCHI

Autor:

LUCIANO DE CAMARGO PENTEADO

Autor:

JOSE EDUARDO SUPPIONI DE AGUIRRE· OAB SP 018357· CPF 040.***.***-49

Autor:

ARMANDO ANTONIO FORTINI· CPF 284.***.***-47

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCIA CARAMASCHI GONCALVES DA SILVA (HERDEIRA DE)

NIVALDO GRASSON

JOSE LAVELLI DE LIMA

CAMPO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Reu:

OSVALDO LUIS ZAGO

Reu:

JOSE EDUARDO SUPPIONI DE AGUIRRE· OAB SP 018357· CPF 040.***.***-49

Reu:

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

Reu:

ARMANDO ANTONIO FORTINI· CPF 284.***.***-47

Reu:

LUDGERO FRANCISCO SABELLA· OAB SP 429071· CPF 055.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LAVELLI DE LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

OSVALDO LUIS ZAGO

Autor:

HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

Autor:

ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO· OAB DF 040989· CPF 059.***.***-24

Autor:

MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE· OAB SP 182596· CPF 007.***.***-48

Autor:

ARMANDO PADILHA JUNIOR· CPF 019.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LAVELLI DE LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MARCIA CARAMASCHI GONCALVES DA SILVA (HERDEIRA DE)

NIVALDO GRASSON

JOSE LAVELLI DE LIMA

CAMPO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

OSVALDO LUIS ZAGO

Autor:

HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

Autor:

ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO· OAB DF 040989· CPF 059.***.***-24

Autor:

MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE· OAB SP 182596· CPF 007.***.***-48

Reu:

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

Reu:

IZABEL CRISTINA DE LIMA RIDOLFI

Reu:

AYRTON CARAMASCHI

Reu:

JOSE EDUARDO SUPPIONI DE AGUIRRE· OAB SP 018357· CPF 040.***.***-49

Reu:

JAQUES DE CAMARGO PENTEADO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

27/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CARLOS ALBERTO BATTAZZACPF

JOSE LAVELLI DE LIMACPF

SETH CARAMASCHICPF

AYRTON CARAMASCHI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO, conforme despacho do Exmo. Sr. Ministro Relator, fl. 3214 e-STJ (15/12/2017)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/06/2014

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MARCIA CARAMASCHI GONCALVES DA SILVA (HERDEIRA DE)

NIVALDO GRASSON

JOSE LAVELLI DE LIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

+ 7 outros

Reu

JOSE LAVELLI DE LIMA

CAMPO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

NIVALDO GRISSON

MINISTERIO PUBLICO

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/07/2014)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/03/2010

Distribuição

26/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LAVELLI DE LIMA

Reu

CAMPO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

Autor:

ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO· OAB DF 040989· CPF 059.***.***-24

Reu:

AYRTON CARAMASCHI

Reu:

JOSE EDUARDO SUPPIONI DE AGUIRRE· OAB SP 018357· CPF 040.***.***-49

Reu:

JAQUES DE CAMARGO PENTEADO· CPF 664.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/10/2009

Distribuição

11/02/2008

Valor

R$ 94.313,25

Autor

CAMPO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (E OUTROS)

JOSE LAVELLI DE LIMA

NIVALDO GRASSON

Reu

MINISTERIO PUBLICO

JOSE LAVELLI DE LIMA

NIVALDO GRASSON

CAMPO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (E OUTROS)

Advogados

Autor:

JAQUES DE CAMARGO PENTEADO

Autor:

JOSE EDUARDO SUPPIONI DE AGUIRRE

Autor:

LUCIANO DE CAMARGO PENTEADO

Autor:

AYRTON CARAMASCHI

Autor:

HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

OSVALDO LUIS ZAGO

Reu:

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2008

Distribuição

11/02/2008

Valor

R$ 94.313,25

Autor

MARCIA CARAMASCHI GONCALVES DA SILVA (HERDEIRA DE)

NIVALDO GRASSON

JOSE LAVELLI DE LIMA

CAMPO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTACNPJ

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO LUIS ZAGO

Autor:

JOSE EDUARDO SUPPIONI DE AGUIRRE· OAB SP 018357· CPF 040.***.***-49

Autor:

BEATRIZ ALVES DA FONSECA PEDROSA· OAB SP 426492· CPF 451.***.***-36

Autor:

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

Autor:

ARMANDO ANTONIO FORTINI· CPF 284.***.***-47

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IASMIM SHERAZADE FERREIRA DE BRITO (REQUERENTE)

10. SHEILA MORETH SILVA TRUGILHO (CORRÉU)

11. JOCILEA DA SILVA QUINTANILHA (CORRÉU)

12. ELIANE DA CONCEIÇÃO FREITAS (CORRÉU)

13. AVELINO PEREIRA GONCALVES RITO (CORRÉU)

+ 30 outros

Reu

ADRIANO DE CARVALHO ARAÚJO

AMARO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR

ANDRÉ SOUZA SILVA

AVELINO PEREIRA GONCALVES RITOCPF

CARMELO DE LUCA NETOCPF

+ 30 outros

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI· OAB RJ 118712· CPF 084.***.***-21

Autor:

CÉSAR TEIXEIRA DIAS· OAB RJ 031988· CPF 265.***.***-49

Autor:

CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO· OAB RJ 046403· CPF 599.***.***-00

Autor:

ARTUR SOUZA RAMOS· OAB RJ 125177· CPF 483.***.***-15

Autor:

MARIA CLÁUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO· OAB RJ 123050· CPF 084.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA· OAB RJ 145385· CPF 095.***.***-70

Reu:

CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO· OAB RJ 46403· CPF 599.***.***-00

Reu:

IGNACIO AUGUSTO MACIEL MACHADO· OAB RJ 229767· CPF 154.***.***-07

Reu:

LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI· OAB RJ 118712· CPF 084.***.***-21

Reu:

CÉSAR TEIXEIRA DIAS· OAB RJ 031988· CPF 265.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 257.882,66

Autor

MARLENE SEVERINO DE OLIVEIRACPF

Reu

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIANO DE FREITAS PASSOS· OAB AC 4809· CPF 850.***.***-15

Reu:

LUIZ BRAGA MARIM· OAB AC 6270· CPF 804.***.***-53

Último movimento: Outras Decisões (29/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 257.882,66

Autor

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MARLENE SEVERINO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ BRAGA MARIM· OAB AC 6270· CPF 804.***.***-53

Reu:

FABIANO DE FREITAS PASSOS· OAB AC 4809· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE SEVERINO DE OLIVEIRA

Reu

MARCOS ANTôNIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FABIANO DE FREITAS PASSOS· OAB AC 4809· CPF 850.***.***-15

Autor:

LUIZ BRAGA MARIM· OAB AC 6270· CPF 804.***.***-53

Reu:

FABIANO DE FREITAS PASSOS· OAB AC 4809· CPF 850.***.***-15

Reu:

LUIZ BRAGA MARIM· OAB AC 6270· CPF 804.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LUIZ BRAGA MARIM (OAB 6270/AC), ADV: FABIANO DE FREITAS PASSOS (OAB 4809/AC) - Processo 0700868-12.2023.8.01.0006 (apensado ao processo 0700887-18.2023.8.01.0006) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - CREDORA: Marlene Severino de Oliveira - DEVEDOR: Marcos Antônio de Oliveira - (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A6) Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca novos d... (03/08/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE SEVERINO DE OLIVEIRA

Reu

MARCOS ANTôNIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FABIANO DE FREITAS PASSOS· OAB AC 4809· CPF 850.***.***-15

Autor:

LUIZ BRAGA MARIM· OAB AC 6270· CPF 804.***.***-53

Reu:

FABIANO DE FREITAS PASSOS· OAB AC 4809· CPF 850.***.***-15

Reu:

LUIZ BRAGA MARIM· OAB AC 6270· CPF 804.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LUIZ BRAGA MARIM (OAB 6270/AC), ADV: FABIANO DE FREITAS PASSOS (OAB 4809/AC) - Processo 0700868-12.2023.8.01.0006 (apensado ao processo 0700887-18.2023.8.01.0006) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - CREDORA: Marlene Severino de Oliveira - DEVEDOR: Marcos Antônio de Oliveira - (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A6) Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca novos d... (03/08/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 139.320,96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Sicoob Credisul Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia Ltda - Relação: 0001/2026 Data da Publicação: 12/01/2026 Intimação - ADV: SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS (OAB 1084/RO) - Processo 0700363-50.2025.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - (25/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SICOOB CREDISUL COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DO SUDOESTE DA AMAZôNIA LTDA

Reu

MARCOS ANTôNIO DE OLIVEIRA

RAMIRO DE JESUS FERREIRA

Advogados

Autor:

SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS· OAB RO 1084· CPF 005.***.***-96

Reu:

SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS· OAB RO 1084· CPF 005.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Sicoob Credisul Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia Ltda - (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A6) Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca novos documentos juntados aos autos, Sisbajud, pp. 232/235, nos termos do artigo 398, do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS (OAB 1084/RO) - Processo 0700363-50.2025.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Cédula... (17/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 184.381,02

Último movimento: Mero expediente (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 184.381,02

Autor

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRACPF

MARLENE SEVERINO DE OLIVEIRACPF

Reu

MARLENE SEVERINO DE OLIVEIRACPF

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ BRAGA MARIM· OAB AC 6270· CPF 804.***.***-53

Autor:

FABIANO DE FREITAS PASSOS· OAB AC 4809· CPF 850.***.***-15

Reu:

FABIANO DE FREITAS PASSOS· OAB AC 4809· CPF 850.***.***-15

Reu:

LUIZ BRAGA MARIM· OAB AC 6270· CPF 804.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE SEVERINO DE OLIVEIRA

Reu

MARCOS ANTôNIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FABIANO DE FREITAS PASSOS· OAB AC 4809· CPF 850.***.***-15

Autor:

LUIZ BRAGA MARIM· OAB AC 6270· CPF 804.***.***-53

Reu:

FABIANO DE FREITAS PASSOS· OAB AC 4809· CPF 850.***.***-15

Reu:

LUIZ BRAGA MARIM· OAB AC 6270· CPF 804.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: Marlene Severino de Oliveira - REQUERIDO: Marcos Antônio de Oliveira - Considerando a manifestação da parte exequente informando que promoverá o cumprimento de sentença em processo autônomo no sistema EPROC, nos termos da sistemática atualmente adotada por este Tribunal, não havendo outras providências pendentes nestes autos, determino o arquivamento definitivo do presente feito, com as baixas e cautelas de praxe. Cumpra-se. Intimaç... (18/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito RuralApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE SEVERINO DE OLIVEIRA

Reu

MARCOS ANTôNIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FABIANO DE FREITAS PASSOS· OAB AC 4809· CPF 850.***.***-15

Autor:

LUIZ BRAGA MARIM· OAB AC 6270· CPF 804.***.***-53

Reu:

FABIANO DE FREITAS PASSOS· OAB AC 4809· CPF 850.***.***-15

Reu:

LUIZ BRAGA MARIM· OAB AC 6270· CPF 804.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: Marlene Severino de Oliveira - REQUERIDO: Marcos Antônio de Oliveira - Considerando a manifestação da parte exequente informando que promoverá o cumprimento de sentença em processo autônomo no sistema EPROC, nos termos da sistemática atualmente adotada por este Tribunal, não havendo outras providências pendentes nestes autos, determino o arquivamento definitivo do presente feito, com as baixas e cautelas de praxe. Cumpra-se. Intimaç... (18/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MARLENE SEVERINO DE OLIVEIRACPF

ENEAS ALVES DO NASCIMENTOCPF

KETILA ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ BRAGA MARIM· OAB AC 6270· CPF 804.***.***-53

Reu:

FABIANO DE FREITAS PASSOS· OAB AC 4809· CPF 850.***.***-15

Reu:

LEANDRO BELMONT DA SILVA· OAB AC 4706· CPF 111.***.***-78

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MARLENE SEVERINO DE OLIVEIRACPF

ENEAS ALVES DO NASCIMENTOCPF

KETILA ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ BRAGA MARIM· OAB AC 6270· CPF 804.***.***-53

Reu:

FABIANO DE FREITAS PASSOS· OAB AC 4809· CPF 850.***.***-15

Reu:

LEANDRO BELMONT DA SILVA· OAB AC 4706· CPF 111.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTôNIO DE OLIVEIRA

Reu

MARLENE SEVERINO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUIZ BRAGA MARIM· OAB AC 6270· CPF 804.***.***-53

Autor:

LEANDRO BELMONT DA SILVA· OAB AC 4706· CPF 111.***.***-78

Autor:

FABIANO DE FREITAS PASSOS· OAB AC 4809· CPF 850.***.***-15

Reu:

LUIZ BRAGA MARIM· OAB AC 6270· CPF 804.***.***-53

Reu:

LEANDRO BELMONT DA SILVA· OAB AC 4706· CPF 111.***.***-78

Reu:

FABIANO DE FREITAS PASSOS· OAB AC 4809· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Marcos Antônio de Oliveira - REQUERIDA: Marlene Severino de Oliveira e outros - (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A6) Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca novos documentos juntados aos autos, SISBAJUD, p. 739/740, nos termos do artigo 398, do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: LUIZ BRAGA MARIM (OAB 6270/AC) - Processo 0700887-18.2023.8.01.0006 - Cumprimento de sentença - Defeit... (20/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTôNIO DE OLIVEIRA

Reu

MARLENE SEVERINO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUIZ BRAGA MARIM· OAB AC 6270· CPF 804.***.***-53

Autor:

LEANDRO BELMONT DA SILVA· OAB AC 4706· CPF 111.***.***-78

Autor:

FABIANO DE FREITAS PASSOS· OAB AC 4809· CPF 850.***.***-15

Reu:

LUIZ BRAGA MARIM· OAB AC 6270· CPF 804.***.***-53

Reu:

LEANDRO BELMONT DA SILVA· OAB AC 4706· CPF 111.***.***-78

Reu:

FABIANO DE FREITAS PASSOS· OAB AC 4809· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Marcos Antônio de Oliveira - REQUERIDA: Marlene Severino de Oliveira e outros - (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A6) Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca novos documentos juntados aos autos, SISBAJUD, p. 739/740, nos termos do artigo 398, do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: LUIZ BRAGA MARIM (OAB 6270/AC) - Processo 0700887-18.2023.8.01.0006 - Cumprimento de sentença - Defeit... (20/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BDG CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

CORDEBRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IAN SOUTO SOUZA MENDES· OAB BA 37725· CPF 033.***.***-56

Autor:

FELIPE AMARAL GONCALVES· OAB BA 25066· CPF 012.***.***-16

Autor:

MARCELO JOSE BITTENCOURT AMARAL· OAB BA 12536· CPF 423.***.***-15

Reu:

ANGELO FRANCO GOMES DE REZENDE· OAB BA 16907· CPF 922.***.***-97

Último movimento: Publicado Despacho em 27/04/2026. (27/04/2026)

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