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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRT15- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Intervalo IntrajornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (11/11/2025)

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—

TRT15- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 35.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (29/04/2022)

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários PericiaisAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO PAYAO

Reu

PRYSMIAN CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

DRA. MARY ÂNGELA BENITES DAS NEVES VIEIRA· OAB SP 134080· CPF 077.***.***-02

Autor:

DR. EDMILSON ALVES DE GODOY· OAB SP 262041· CPF 058.***.***-52

Autor:

DR. ANTÔNIO VIEIRA FILHO· OAB SP 82680

Reu:

DRA. MARY ÂNGELA BENITES DAS NEVES VIEIRA· OAB SP 134080· CPF 077.***.***-02

Reu:

DR. EDMILSON ALVES DE GODOY· OAB SP 262041· CPF 058.***.***-52

Reu:

DR. ANTÔNIO VIEIRA FILHO· OAB SP 82680

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIAS MINC LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

FABIO DE SOUZA SILVA· OAB RJ 220225· CPF 145.***.***-13

ANTONIO PAYÃO SANTOS· OAB RJ 247114

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2870014/RJ (2025/0065175-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INDUSTRIAS MINC LTDA ADVOGADOS: JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA - RJ140829 DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO - RJ175193 ANTONIO PAYÃO SANTOS - RJ247114 FABIO DE SOUZA SILVA - RJ220225 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LUIS FELIPE SAMPAIO Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025. (13/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2024

Distribuição

28/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

INDUSTRIAS MINC LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIAS MINC LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Autor:

ANTONIO PAYAO SANTOS· CPF 164.***.***-22

Autor:

FABIO DE SOUZA SILVA· CPF 145.***.***-13

Reu:

LUIS FELIPE SAMPAIO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (21/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 78.132,77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA APELADO: CAVALCANTI PRIMO VEICULO LTDA, FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão/Acórdão (ID 36508018). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 29 de outubro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRI... (30/10/2025)

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TJPB- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 78.132,77

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

CAVALCANTI PRIMO PARTICIPACOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Reu:

ANTONIO PAYAO SANTOS· CPF 164.***.***-22

Reu:

JOAO PEDRO TAVARES· CPF 180.***.***-17

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026 (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 78.132,77

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

CAVALCANTI PRIMO PARTICIPACOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACPF

Advogados

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Reu:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ROBERTO FELIX LIMA· CPF 025.***.***-94

Reu:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Reu:

ANTONIO PAYAO SANTOS· CPF 164.***.***-22

Reu:

FABIO DE SOUZA SILVA· CPF 145.***.***-13

Reu:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS· CPF 136.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 439265/2026 (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 45.216,90

Autor

COVEPEL COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Reu

COVEPEL COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 45.216,90

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

COVEPEL COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ROBERTO FELIX LIMA· CPF 025.***.***-94

Reu:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Reu:

ANTONIO PAYAO SANTOS· CPF 164.***.***-22

Reu:

JOAO PEDRO TAVARES· CPF 180.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0826493082017815200120260324134423 (24/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 45.216,90

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIROCPF

COVEPEL COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2024

Distribuição

14/12/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

IGOR GOMES DE ALMEIDACPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LOPEZ FARIAS· OAB RJ 160233· CPF 105.***.***-99

Autor:

ANTONIO PAYAO SANTOS· CPF 164.***.***-22

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

GENIPABU CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Reu:

OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO· OAB RJ 32641· CPF 374.***.***-87

Reu:

ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA· OAB RJ 50932· CPF 775.***.***-49

Outros

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Último movimento: Remessa (02/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

GENIPABU CONFECCOES LTDA - EPP

Último movimento: Remessa (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 525.355,65

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

GENIPABU CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

GENIPABU CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUISA DE MAGALHAES BARBOSA

Autor:

JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Autor:

ANTONIO PAYAO SANTOS· CPF 164.***.***-22

Autor:

FABIO DE SOUZA SILVA· CPF 145.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA LUISA DE MAGALHAES BARBOSA

Reu:

JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Reu:

ANTONIO PAYAO SANTOS· CPF 164.***.***-22

Reu:

FABIO DE SOUZA SILVA· CPF 145.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD (15/05/2025)

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