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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 127 (21/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

MARCOS DOS SANTOS JUNIORCPF

JEFERSON DA ROZA SUZINCPF

Advogados

Reu:

LUIZ FABRICIO SCHEIS· OAB RS 071857· CPF 812.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000568712021821002120250805075725 (05/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DOS SANTOS JUNIORCPF

JEFERSON DA ROZA SUZIN

Advogados

Autor:

LUIZ FABRICIO SCHEIS· OAB RS 071857· CPF 812.***.***-68

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1JU1 (07/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

MARCOS DOS SANTOS JUNIOR

Advogados

Autor:

LUIZ FABRICIO SCHEIS· OAB RS 71857· CPF 812.***.***-68

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor:

LUIZ FABRICIO SCHEIS· OAB RS 071857· CPF 812.***.***-68

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

LUIZ FABRICIO SCHEIS· OAB RS 71857· CPF 812.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu:

LUIZ FABRICIO SCHEIS· OAB RS 071857· CPF 812.***.***-68

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000568-71.2021.8.21.0021/RS RÉU: MARCOS DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO(A): LUIZ FABRICIO SCHEIS (OAB RS071857) DESPACHO/DECISÃO Diante da decisão proferida em sede de 2º grau, a qual absolveu os réus, intimem-se os réus para que digam quem é o proprietário do celular Iphone preto apreendido quando da prisão em flagrante, visto que o auto de apreensão não especificou a pessoa que estava em poder do aparelho (proces... (20/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Áudio/Vídeo (07/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

MARCOS DOS SANTOS JUNIORCPF

JEFERSON DA ROZA SUZINCPF

Advogados

Reu:

LUIZ FABRICIO SCHEIS· OAB RS 071857· CPF 812.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000568712021821002120250805075725 (05/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DOS SANTOS JUNIORCPF

JEFERSON DA ROZA SUZIN

Advogados

Autor:

LUIZ FABRICIO SCHEIS· OAB RS 071857· CPF 812.***.***-68

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1JU1 (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 267.602,00

Autor

ESTHER BEATRIZ DA COSTA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA FERREIRA DE ABREU· OAB MG 130342· CPF 089.***.***-02

Autor:

FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES· OAB MG 130499· CPF 089.***.***-33

Autor:

GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM· CPF 074.***.***-42

Autor:

AMARILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 046359· CPF 419.***.***-49

Outros

MATHEUS JOSE ALVES PEREIRA· OAB MG 210587· CPF 123.***.***-10

ROBERTA DE CARVALHO ASSAF FERREIRA· OAB MG 211004

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 076938

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175· CPF 875.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2830325/MG (2024/0458288-2) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: VALE S.A ADVOGADOS: DANILO FERNANDEZ MIRANDA - MG074175 VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO - MG076938 BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA - MG108200 ROBERTA DE CARVALHO ASSAF FERREIRA - MG211004 MATHEUS JOSE ALVES PEREIRA - MG210587 AGRAVADO: ESTHER BEATRIZ DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADOS: FLÁVIA FERREIRA DE ABREU - MG130342 FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES - MG130499 Processo distribuído... (17/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

ESTHER BEATRIZ DA COSTA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· CPF 988.***.***-00

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Autor:

MATHEUS JOSE ALVES PEREIRA· CPF 123.***.***-10

Autor:

ROBERTA DE CARVALHO ASSAF FERREIRA· CPF 134.***.***-05

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175· CPF 875.***.***-34

Reu:

FLAVIA FERREIRA DE ABREU· OAB MG 130342· CPF 089.***.***-02

Reu:

FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES· OAB MG 130499· CPF 089.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1128754/2025 (18/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

ESTHER BEATRIZ DA COSTA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175

Reu:

FLÁVIA FERREIRA DE ABREU· OAB MG 130342

Reu:

FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES· OAB MG 130499

Reu:

GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM

Reu:

AMARILDO DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃORecurso Especial

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

ESTHER BEATRIZ DA COSTA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175

Reu:

AMARILDO DE OLIVEIRA

Reu:

FLÁVIA FERREIRA DE ABREU· OAB MG 130342

Reu:

FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES· OAB MG 130499

Reu:

GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

ESTHER BEATRIZ DA COSTA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 076938

Reu:

AMARILDO DE OLIVEIRA

Reu:

FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES· OAB MG 130499

Reu:

GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM

Reu:

FLÁVIA FERREIRA DE ABREU· OAB MG 130342

Último movimento: Recebidos os autos (09/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

ESTHER BEATRIZ DA COSTA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 076938

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175

Reu:

FLÁVIA FERREIRA DE ABREU· OAB MG 130342

Reu:

FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES· OAB MG 130499

Reu:

GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM

Reu:

AMARILDO DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (09/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 267.547,00

Autor

SEBASTIAO PEREIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA FERREIRA DE ABREU· OAB MG 130342· CPF 089.***.***-02

Autor:

FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES· OAB MG 130499· CPF 089.***.***-33

Autor:

AMARILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 046359· CPF 419.***.***-49

Autor:

GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM· CPF 074.***.***-42

Outros

MICHELLE RODRIGUES· OAB MG 192179

DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS· OAB MG 211578· CPF 115.***.***-90

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 076938

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175· CPF 875.***.***-34

Último movimento: Expedição de Alvará. (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

SEBASTIAO PEREIRA DE CARVALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

SEBASTIAO PEREIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 076938

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175

Reu:

FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES· OAB MG 130499

Reu:

GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM

Reu:

FLÁVIA FERREIRA DE ABREU· OAB MG 130342

Reu:

AMARILDO DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃORecurso Especial

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

SEBASTIAO PEREIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 076938

Reu:

AMARILDO DE OLIVEIRA

Reu:

FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES· OAB MG 130499

Reu:

GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM

Reu:

FLÁVIA FERREIRA DE ABREU· OAB MG 130342

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

SEBASTIAO PEREIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 076938

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Autor:

ROBERTA DE CARVALHO ASSAF FERREIRA· OAB MG 211004

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175

Reu:

FLÁVIA FERREIRA DE ABREU· OAB MG 130342

Reu:

GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM

Reu:

AMARILDO DE OLIVEIRA

Reu:

FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES· OAB MG 130499

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

SEBASTIAO PEREIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 076938

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Autor:

ROBERTA DE CARVALHO ASSAF FERREIRA· OAB MG 211004

Reu:

GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM

Reu:

AMARILDO DE OLIVEIRA

Reu:

FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES· OAB MG 130499

Reu:

FLÁVIA FERREIRA DE ABREU· OAB MG 130342

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VALE S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. ANDREISA VIEIRA AVELINO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Autor:

ROBERTA DE CARVALHO ASSAF FERREIRA· OAB MG 211004

Autor:

AMARILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 46359· CPF 419.***.***-49

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Reu:

ROBERTA DE CARVALHO ASSAF FERREIRA· OAB MG 211004

Reu:

AMARILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 46359· CPF 419.***.***-49

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VALE S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. CAROLINE PEREIRA DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Autor:

AMARILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 46359· CPF 419.***.***-49

Autor:

SANTOS DOS REIS CASTRO· OAB MG 83589· CPF 566.***.***-04

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Autor:

FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES· OAB MG 130499· CPF 089.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Reu:

AMARILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 46359· CPF 419.***.***-49

Reu:

SANTOS DOS REIS CASTRO· OAB MG 83589· CPF 566.***.***-04

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Reu:

FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES· OAB MG 130499· CPF 089.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 107.202.120,31

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

IPSEMGCNPJ

Outros

DEIJAN WILLIAN RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 020586

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB DF 0000000

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

FABRICIO SOUZA DUARTE· OAB MG 094096

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 020180· CPF 075.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2771484/MG (2024/0371536-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM ADVOGADOS: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - MG020180 FABRICIO SOUZA DUARTE - MG094096 BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA - MG155123 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES - DF053500 ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA - MG047521 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Intimação relativa ao DJe publicado em 30/04/2026. (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 020180· CPF 075.***.***-53

Autor:

FABRICIO SOUZA DUARTE· CPF 051.***.***-23

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· CPF 091.***.***-33

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· CPF 056.***.***-50

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· CPF 663.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3347872212013813002420260310162918 (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 020180

Autor:

ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA

Autor:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS

Autor:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB DF 0000000

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DRUMOND ANDRADE

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 020180

Autor:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS

Autor:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB DF 0000000

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA

Autor:

CAMILA DRUMOND ANDRADE

Autor:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 020180

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (28/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA

Autor:

CAMILA DRUMOND ANDRADE

Autor:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA

Autor:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (28/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA

Autor:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 020180

Autor:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

Reu:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

AMARILDO DE OLIVEIRA

Autor:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA

Autor:

CAMILA DRUMOND ANDRADE

Autor:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS

Reu:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA

Reu:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

Reu:

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 020180

Autor:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS

Autor:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA

Autor:

CAMILA DRUMOND ANDRADE

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

Reu:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE CONTAGEM (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FABRICIO SOUZA DUARTE· OAB MG 94096· CPF 051.***.***-23

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424· CPF 052.***.***-94

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Autor:

ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA· OAB MG 222761

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO SOUZA DUARTE· OAB MG 94096· CPF 051.***.***-23

Reu:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424· CPF 052.***.***-94

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Reu:

ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA· OAB MG 222761

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

JOSE RODRIGUES NETTOCPF

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175

Reu:

FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES· OAB MG 130499

Reu:

AMARILDO DE OLIVEIRA

Reu:

GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM

Reu:

FLÁVIA FERREIRA DE ABREU· OAB MG 130342

Outros

ROBERTA DE CARVALHO ASSAF FERREIRA· OAB MG 211004

DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS· OAB MG 211578· CPF 115.***.***-90

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 076938

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868491/MG (2025/0056232-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VALE S.A ADVOGADOS: DANILO FERNANDEZ MIRANDA - MG074175 VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO - MG076938 BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA - MG108200 DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS - MG211578 ROBERTA DE CARVALHO ASSAF FERREIRA - MG211004 AGRAVADO: JOSE RODRIGUES NETTO ADVOGADOS: FLÁVIA FERREIRA DE ABREU - MG130342 FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES - MG130499 Processo distribuído pelo sistema aut... (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

JOSE RODRIGUES NETTOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· CPF 988.***.***-00

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Autor:

DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS· CPF 115.***.***-90

Autor:

ROBERTA DE CARVALHO ASSAF FERREIRA· CPF 134.***.***-05

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175· CPF 875.***.***-34

Reu:

FLAVIA FERREIRA DE ABREU· OAB MG 130342· CPF 089.***.***-02

Reu:

FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES· OAB MG 130499· CPF 089.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

JOSE RODRIGUES NETTOCPF

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175

Reu:

AMARILDO DE OLIVEIRA

Reu:

GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM

Reu:

FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES· OAB MG 130499

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

JOSE RODRIGUES NETTOCPF

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175

Reu:

AMARILDO DE OLIVEIRA

Reu:

GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM

Reu:

FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES· OAB MG 130499

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (19/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

JOSE RODRIGUES NETTOCPF

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175

Reu:

FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES· OAB MG 130499

Reu:

AMARILDO DE OLIVEIRA

Reu:

GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM

Último movimento: Remetidos os autos (16/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VALE S.A (EMBARGANTE)

Reu

2. JOSE RODRIGUES NETTO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS· OAB MG 211578· CPF 115.***.***-90

Autor:

FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES· OAB MG 130499· CPF 089.***.***-33

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Autor:

FLAVIA FERREIRA DE ABREU· OAB MG 130342· CPF 089.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS· OAB MG 211578· CPF 115.***.***-90

Reu:

FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES· OAB MG 130499· CPF 089.***.***-33

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Reu:

FLAVIA FERREIRA DE ABREU· OAB MG 130342· CPF 089.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2022

Distribuição

23/01/2022

Valor

R$ 131.517,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

TIAGO ROBERTO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

TIAGO ROBERTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175

Reu:

GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM

Reu:

WILLIAN ESTEVES DE FARIAS

Reu:

AMARILDO DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃORecurso Especial

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

TIAGO ROBERTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175

Reu:

AMARILDO DE OLIVEIRA

Reu:

GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM

Reu:

WILLIAN ESTEVES DE FARIAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

TIAGO ROBERTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 076938

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Autor:

CAROLINE CAMPOS SILVA

Reu:

WILLIAN ESTEVES DE FARIAS

Reu:

AMARILDO DE OLIVEIRA

Reu:

GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

TIAGO ROBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

VALE S.A.CNPJ

TIAGO ROBERTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 076938

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Autor:

CAROLINE CAMPOS SILVA

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175

Autor:

WILLIAN ESTEVES DE FARIAS

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 076938

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Reu:

CAROLINE CAMPOS SILVA

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175

Reu:

AMARILDO DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TIAGO ROBERTO DOS SANTOS

Reu

VALE S/A

Advogados

Autor:

AMARILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 46359· CPF 419.***.***-49

Autor:

GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM· OAB MG 138271· CPF 074.***.***-42

Autor:

WILLIAN ESTEVES DE FARIAS· OAB MG 175106· CPF 109.***.***-47

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Autor:

ROBERTA DE CARVALHO ASSAF FERREIRA· OAB MG 211004

+ outros advogados do autor

Reu:

AMARILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 46359· CPF 419.***.***-49

Reu:

GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM· OAB MG 138271· CPF 074.***.***-42

Reu:

WILLIAN ESTEVES DE FARIAS· OAB MG 175106· CPF 109.***.***-47

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Reu:

ROBERTA DE CARVALHO ASSAF FERREIRA· OAB MG 211004

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: TIAGO ROBERTO DOS SANTOS CPF: 019.109.486-24 RÉU: VALE S/A CPF: 33.592.510/0001-54 DESPACHO Intimação - N.N.L. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5001753-17.2022.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Barragem em Brumadinho] Vistos etc.... (16/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VALE S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. CLEBER ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBERTA DE CARVALHO ASSAF FERREIRA· OAB MG 211004

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

Autor:

FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES· OAB MG 130499· CPF 089.***.***-33

Autor:

FLAVIA FERREIRA DE ABREU· OAB MG 130342· CPF 089.***.***-02

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA DE CARVALHO ASSAF FERREIRA· OAB MG 211004

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

Reu:

FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES· OAB MG 130499· CPF 089.***.***-33

Reu:

FLAVIA FERREIRA DE ABREU· OAB MG 130342· CPF 089.***.***-02

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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