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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

107 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/07/2014

Distribuição

04/07/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCOS VINICIUS NUNES

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

11/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

TECNOLOGIA BANCARIA

Reu

MAYCON JECSONN VIDEIRA DE SOUZA

SAMUEL JOSINO DA SILVA

JOSIMAR OLIVEIRA RODRIGUES

MARCOS VINICIUS NUNES

JOSE IRINALDO DE MATOS

Advogados

Reu:

JAIRO MACHADO ESCOVEDO· OAB RJ 173934· CPF 084.***.***-93

Reu:

VINICIUS SOARES SALDANHA MARINHO· OAB RJ 173260· CPF 109.***.***-42

Outros

JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA· OAB RJ 154023· CPF 096.***.***-04

HELIO SODRE DA SILVA DE SOUZA· OAB RJ 206034· CPF 123.***.***-14

MARIA APARECIDA DA SILVA· OAB RJ 213540

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MAYCON JECSONN VIDEIRA DE SOUZA

MARCOS VINICIUS NUNES

Reu

TECNOLOGIA BANCARIA (ASSISTENTE DE ACUSACAO)

MAYCON JECSONN VIDEIRA DE SOUZA

MARCOS VINICIUS NUNES

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2016

Distribuição

11/05/2016

Valor

R$ 0,00

Reu

JOSE IRANILDO DE MATOS

SAMUEL JOSINO DA SILVA

Advogados

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

ANA PAULA DEGERING· OAB RJ 76662· CPF 840.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Apelação - *** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS REGIMENTAIS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 15a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 28/01/2025 SOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. SUELY... (29/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JOSE IRANILDO DE MATOS

Último movimento: Inclusão em pauta (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 2.020.256,37

Autor

GILVAN GUIDINCPF

ESPOLIO DE CARLOS JARDEL GUIDIN

JOAQUIM ALVES DOS SANTOSCPF

LEDIO GHEDINCPF

ADELIO BAROFALDICPF

Reu

MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHOCPF

LUCAS DE VECCHI SEVIEROCPF

THYAGO RIBEIRO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE MOREIRA· OAB SC 031420· CPF 062.***.***-24

Autor:

ARNOLDO AFONSO DE OLIVEIRA PINTO· OAB PR 016727· CPF 421.***.***-49

Autor:

MAXIMILIANO GOMES MENS WOELLNER· OAB PR 031117· CPF 040.***.***-90

Reu:

MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO· OAB RJ 169590· CPF 005.***.***-06

Reu:

LUCAS DE VECCHI SEVIERO· OAB MT 022895· CPF 080.***.***-08

Reu:

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA· OAB MT 024296· CPF 705.***.***-20

Outros

JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO· OAB MT 011269· CPF 993.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2843155/MT (2025/0013986-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: ADELIO BAROFALDI AGRAVANTE: LEDIO GHEDIN AGRAVANTE: CARLOS JARDEL GUIDIN REPRESENTADO POR: GILVAN GUIDIN AGRAVANTE: JOAQUIM ALVES DOS SANTOS ADVOGADOS: ARNOLDO AFONSO DE OLIVEIRA PINTO - PR016727 MAXIMILIANO GOMES MENS WOELLNER - PR031117 LUIS HENRIQUE MOREIRA - SC031420 AGRAVADO: LUCAS DE VECCHI SEVIERO AGRAVADO: MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO AGRAVADO: THYAGO RIBEIRO DA ROCH... (17/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELIO BAROFALDICPF

LEDIO GHEDINCPF

CARLOS JARDEL GUIDIN

JOAQUIM ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

LUCAS DE VECCHI SEVIEROCPF

MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHOCPF

THYAGO RIBEIRO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO GOMES MENS WOELLNER· OAB PR 031117· CPF 040.***.***-90

Autor:

LUIS HENRIQUE MOREIRA· OAB SC 031420· CPF 062.***.***-24

Autor:

ARNOLDO AFONSO DE OLIVEIRA PINTO· OAB PR 016727· CPF 421.***.***-49

Reu:

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA· OAB MT 024296· CPF 705.***.***-20

Reu:

JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO· OAB MT 011269· CPF 993.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (27/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELIO BAROFALDICPF

JOAQUIM ALVES DOS SANTOSCPF

CARLOS JARDEL GUIDINCPF

LEDIO GHEDINCPF

Reu

THYAGO RIBEIRO DA ROCHACPF

LUCAS DE VECCHI SEVIEROCPF

MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHOCPF

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO GOMES MENS WOELLNER· OAB PR 031117· CPF 040.***.***-90

Autor:

LUIS HENRIQUE MOREIRA· OAB SC 031420· CPF 062.***.***-24

Autor:

ARNOLDO AFONSO DE OLIVEIRA PINTO· OAB PR 016727· CPF 421.***.***-49

Reu:

DANIEL VICTOR FARIAS CASTRO· CPF 039.***.***-97

Reu:

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA· OAB MT 024296· CPF 705.***.***-20

Reu:

JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO· OAB MT 011269· CPF 993.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (28/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

29/10/2015

Valor

R$ 1.126.276,70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2772774/MT (2024/0393849-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: ELETRICIDADE PARAENSE S/A ADVOGADO: MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO - MT020224A AGRAVADO: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. ADVOGADOS: ANTONIO VICENTE MARQUES DE ALMEIDA - RJ162003 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO - MT026103A Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 1.126.276,70

Autor

ELETRICIDADE PARAENSE S/ACNPJ

Reu

SIEMENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUDSON GOMES DA SILVA BASTOS· OAB MT 008857· CPF 703.***.***-49

Autor:

MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO· OAB RJ 169590· CPF 005.***.***-06

Autor:

FERNANDA TOMAZ MENDES· CPF 019.***.***-16

Autor:

ROSICLER VILA MARQUES· CPF 215.***.***-67

Autor:

FABIOLA CASSIA DE NORONHA SAMPAIO· CPF 534.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

PEDRO MARCOS AMUD BULCAO· CPF 055.***.***-13

Reu:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· CPF 012.***.***-19

Reu:

RODRIGO AFONSO MACHADO· OAB SP 246480· CPF 046.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETRICIDADE PARAENSE S/ACNPJ

Reu

SIEMENS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0051171-65.2015.811.0041 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATRO GROSSO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2022/0277732-5, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2024/0393849-3. (16/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETRICIDADE PARAENSE S/ACNPJ

Reu

SIEMENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO· OAB RJ 169590· CPF 005.***.***-06

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

ANTONIO VICENTE MARQUES DE ALMEIDA· CPF 056.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (24/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DuplicataAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 33.842.055,99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2785945/MT (2024/0415880-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BENTA DOS REIS ADVOGADOS: MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO - MT020224A GESSICA MELGAÇO DE LIMA SANTOS - MT023867 AGRAVADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (11/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BENTA DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO· OAB RJ 169590· CPF 005.***.***-06

Autor:

GESSICA MELGAÇO DE LIMA SANTOS· OAB MT 023867· CPF 052.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 510233/2026 (21/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 33.842.055,99

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

BENTA DOS REISCPF

Reu

MPEMT - JUINA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

BENTA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

GESSICA MELGAÇO DE LIMA SANTOS· OAB MT 023867· CPF 052.***.***-85

Autor:

MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO· OAB RJ 169590· CPF 005.***.***-06

Reu:

GESSICA MELGAÇO DE LIMA SANTOS· OAB MT 023867· CPF 052.***.***-85

Reu:

MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO· OAB RJ 169590· CPF 005.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BENTA DOS REIS (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GESSICA MELGACO DE LIMA SANTOS· OAB MT 23867· CPF 052.***.***-85

Autor:

MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO· OAB MT 20224

Autor:

BRENNO DE PAULA MILHOMEM· OAB MT 17720· CPF 022.***.***-00

Autor:

GESSICA MELGAÇO DE LIMA SANTOS· OAB MT 023867· CPF 052.***.***-85

Autor:

MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO· OAB MT 020224

+ outros advogados do autor

Reu:

GESSICA MELGACO DE LIMA SANTOS· OAB MT 23867· CPF 052.***.***-85

Reu:

MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO· OAB MT 20224

Reu:

BRENNO DE PAULA MILHOMEM· OAB MT 17720· CPF 022.***.***-00

Reu:

GESSICA MELGAÇO DE LIMA SANTOS· OAB MT 023867· CPF 052.***.***-85

Reu:

MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO· OAB MT 020224

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

R$ 247.762,30

Autor

ROBERTO JOCELITO BASTOSCPF

Reu

METAL VETTA INDUSTRIA MECANICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO DIAS FERREIRA· OAB MT 017768· CPF 065.***.***-19

Autor:

LINDOLFO MACEDO DE CASTRO· OAB MT 007174· CPF 025.***.***-09

Autor:

GUSTAVO STEFERSON DA CRUZ GOMES· OAB MT 015721· CPF 015.***.***-42

Autor:

LAISY GABRIELA VIEIRA STEFFLER· OAB MT 029973· CPF 053.***.***-47

Reu:

ARIADNE SELLA SIMÕES· OAB MT 020639· CPF 957.***.***-00

Reu:

MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO· OAB RJ 169590· CPF 005.***.***-06

Reu:

ERIK MOURETT DE OLIVEIRA· OAB MT 030091· CPF 704.***.***-83

Outros

THAYANNY DOS SANTOS SANTIAGO· OAB MT 025259

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

METAL VETTA INDUSTRIA MECANICA LTDACNPJ

Reu

ROBERTO JOCELITO BASTOSCPF

Advogados

Autor:

THAYANNY DOS SANTOS SANTIAGO· CPF 027.***.***-61

Autor:

MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO· OAB RJ 169590· CPF 005.***.***-06

Autor:

ERIK MOURETT DE OLIVEIRA· OAB MT 030091· CPF 704.***.***-83

Reu:

LINDOLFO MACEDO DE CASTRO· OAB MT 007174· CPF 025.***.***-09

Reu:

LAISY GABRIELA VIEIRA STEFFLER· OAB MT 029973· CPF 053.***.***-47

Reu:

GUSTAVO STEFERSON DA CRUZ GOMES· OAB MT 015721· CPF 015.***.***-42

Reu:

MARCO TULIO DIAS FERREIRA· OAB MT 017768· CPF 065.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (15/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 247.762,30

Autor

METAL VETTA INDUSTRIA MECANICA LTDACNPJ

Reu

ROBERTO JOCELITO BASTOSCPF

Advogados

Autor:

ERIK MOURETT DE OLIVEIRA· OAB MT 030091· CPF 704.***.***-83

Autor:

MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO· OAB RJ 169590· CPF 005.***.***-06

Autor:

THAYANNY DOS SANTOS SANTIAGO· CPF 027.***.***-61

Reu:

GUSTAVO STEFERSON DA CRUZ GOMES· OAB MT 015721· CPF 015.***.***-42

Reu:

LINDOLFO MACEDO DE CASTRO· OAB MT 007174· CPF 025.***.***-09

Reu:

MARCO TULIO DIAS FERREIRA· OAB MT 017768· CPF 065.***.***-19

Reu:

LAISY GABRIELA VIEIRA STEFFLER· OAB MT 029973· CPF 053.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 330.405,25

Autor

FILADELFO DOS REIS DIASCPF

Reu

AYRES BRITTO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO· OAB RJ 169590· CPF 005.***.***-06

Reu:

SAMUEL MEZZALIRA· OAB SP 257984· CPF 320.***.***-99

Reu:

TULIO GONZALEZ DAL POZ· OAB SP 422845· CPF 430.***.***-43

Reu:

MARCELO MONTALVAO MACHADO· OAB DF 034391· CPF 004.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868824/DF (2025/0063235-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FILADELFO DOS REIS DIAS ADVOGADO: MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO - RJ169590 AGRAVADO: AYRES BRITTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: SAMUEL MEZZALIRA - SP257984 MARCELO MONTALVÃO MACHADO - SE004187 TÚLIO GONZALEZ DAL POZ - SP422845 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025. (07/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FILADELFO DOS REIS DIASCPF

Reu

AYRES BRITTO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO· OAB RJ 169590· CPF 005.***.***-06

Reu:

SAMUEL MEZZALIRA· OAB SP 257984· CPF 320.***.***-99

Reu:

MARCELO MONTALVAO MACHADO· OAB DF 034391· CPF 004.***.***-09

Reu:

TULIO GONZALEZ DAL POZ· OAB SP 422845· CPF 430.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 348453/2026 (13/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 330.405,25

Autor

FILADELFO DOS REIS DIASCPF

Reu

AYRES BRITTO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO· OAB RJ 169590· CPF 005.***.***-06

Reu:

SAMUEL MEZZALIRA· OAB SP 257984· CPF 320.***.***-99

Reu:

TULIO GONZALEZ DAL POZ· OAB SP 422845· CPF 430.***.***-43

Reu:

MARCELO MONTALVAO MACHADO· OAB DF 034391· CPF 004.***.***-09

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (06/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PagamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FILADELFO DOS REIS DIAS (AGRAVANTE)

Reu

2. AYRES BRITTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TÚLIO GONZALEZ DAL POZ· OAB SP 422845· CPF 430.***.***-43

Autor:

SAMUEL MEZZALIRA· OAB SP 257984· CPF 320.***.***-99

Autor:

MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO· OAB RJ 169590· CPF 005.***.***-06

Autor:

MARCELO MONTALVÃO MACHADO· OAB SE 004187

Autor:

MARCELO MONTALVÃO MACHADO· OAB SE 4187· CPF 004.***.***-09

Reu:

TÚLIO GONZALEZ DAL POZ· OAB SP 422845· CPF 430.***.***-43

Reu:

SAMUEL MEZZALIRA· OAB SP 257984· CPF 320.***.***-99

Reu:

MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO· OAB RJ 169590· CPF 005.***.***-06

Reu:

MARCELO MONTALVÃO MACHADO· OAB SE 004187

Reu:

MARCELO MONTALVÃO MACHADO· OAB SE 4187· CPF 004.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2868824/DF (2025/0063235-4) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: FILADELFO DOS REIS DIAS ADVOGADO: MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO - RJ169590 AGRAVADO: AYRES BRITTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: SAMUEL MEZZALIRA - SP257984 TÚLIO GONZALEZ DAL POZ - SP422845 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por FILADELFO DOS REIS DIAS, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal de Justiça do... (02/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/05/2013

Distribuição

27/05/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

HERBITON HORMUNGCPF

APARECIDA MARTINSCPF

Reu

ELEZEEL DIAS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO VIEIRA KOMOCHENA· OAB MT 011011· CPF 900.***.***-15

Reu:

ÉLCIO LIMA DO PRADO· OAB MT 004757· CPF 312.***.***-25

Outros

BARBARA BIANCA TERRA PRADO· OAB MT 026014

Último movimento: Juntada de Certidão (11/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ELEZEEL DIAS PEREIRACPF

Reu

APARECIDA MARTINSCPF

HERBITON HORMUNGCPF

Advogados

Autor:

SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA· CPF 062.***.***-06

Autor:

ÉLCIO LIMA DO PRADO· OAB MT 004757· CPF 312.***.***-25

Autor:

MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO· OAB RJ 169590· CPF 005.***.***-06

Autor:

LUCAS DE VECCHI SEVIERO· OAB MT 022895· CPF 080.***.***-08

Reu:

RODRIGO VIEIRA KOMOCHENA· OAB MT 011011· CPF 900.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEZEEL DIAS PEREIRACPF

Reu

HERBITON HORMUNGCPF

APARECIDA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ÉLCIO LIMA DO PRADO· OAB MT 004757· CPF 312.***.***-25

Autor:

BARBARA BIANCA TERRA PRADO· CPF 043.***.***-74

Reu:

RODRIGO VIEIRA KOMOCHENA· OAB MT 011011· CPF 900.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (14/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 400.000,00

Autor

FATEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.ACNPJ

FATEX RESIDENCIAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - CUIABA - CIDADANIA

Advogados

Autor:

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA· OAB MT 024296· CPF 705.***.***-20

Autor:

JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO· OAB MT 011269· CPF 993.***.***-04

Autor:

MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO· OAB RJ 169590· CPF 005.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FATEX RESIDENCIAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

FATEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (09/04/2025)

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