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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 38.440,00

Autor

PAULO SERGIO BATISTACPF

Reu

MARCOS ANTONIO BATISTACPF

Advogados

Autor:

IRENI BATISTA DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IRENI BATISTA DA COSTA· OAB MT 25948· CPF 037.***.***-74

Último movimento: Juntada de Certidão (06/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2011

Distribuição

07/10/2011

Valor

R$ 593.046,64

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

USIMARCO INDUSTRIA MECANICA LTDACNPJ

Outros

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

USIMARCO INDUSTRIA MECANICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· CPF 811.***.***-49

Reu:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Reu:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· CPF 685.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

USIMARCO INDUSTRIA MECANICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS

Reu:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350

Último movimento: Juntada de documento (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

USIMARCO INDUSTRIA MECANICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS

Reu:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350

Reu:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

USIMARCO INDUSTRIA MECANICA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

USIMARCO INDUSTRIA MECANICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350

Autor:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS

Reu:

THIAGO PENIDO MARTINS

Reu:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN

Reu:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVANTE)

Reu

USIMARCO INDUSTRIA MECANICA LTDA

Advogados

Autor:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

Autor:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

Reu:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 e outros RÉU: USIMARCO INDUSTRIA MECANICA LTDA CPF: 17.380.288/0001-70 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2784624-12.2011.8.13.002... (10/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 292.830,20

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141 (19/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 292.830,20

Autor

SIMONE AMARAL BARROSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

Autor:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (22/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE AMARAL BARROSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350

Autor:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349

Reu:

MONICA DAS GRACAS MOREIRA LINO

Reu:

JAMILA CRISTINA DA SILVEIRA XAVIER· OAB MG 151618

Reu:

ADRIANA NAGILA E SILVA MELO· OAB MG 100152

Reu:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803

Reu:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (27/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 430.017,11

Último movimento: Conclusos para Despacho (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 430.017,11

Autor

DEOLINDA MARIA TEIXEIRA SOUSACPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

DEOLINDA MARIA TEIXEIRA SOUSACPF

LUDIMILA DAYANNE TEIXEIRA SOUSACPF

LIDIANE REGINA TEIXEIRA SOUSACPF

GUILHERME VINICIUS TEIXEIRA SOUSACPF

SALVINO RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

Reu:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Reu:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 22/01/2026. (22/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

LUDIMILA DAYANNE TEIXEIRA SOUSACPF

LIDIANE REGINA TEIXEIRA SOUSACPF

GUILHERME VINICIUS TEIXEIRA SOUSA

SALVINO RODRIGUES PEREIRACPF

DEOLINDA MARIA TEIXEIRA SOUSACPF

Advogados

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454

Autor:

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473

Autor:

ISABELA VIEIRA DE SOUSA GOUVEIA· OAB MG 141384

Autor:

RODRIGO PARREIRAS DE JESUS· OAB MG 140300

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349

Reu:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350

Reu:

SAMIA ALVES NASSIF DEBIEN DE ALMEIDA

Último movimento: Transitado em Julgado (14/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2014

Distribuição

29/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

DEOLINDA MARIA TEIXEIRA SOUSACPF

GUILHERME VINICIUS TEIXEIRA SOUSACPF

LIDIANE REGINA TEIXEIRA SOUSACPF

LUDIMILA DAYANNE TEIXEIRA SOUSA

SALVINO RODRIGUES PEREIRA

Advogados

Autor:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

Autor:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Autor:

RODRIGO PARREIRAS DE JESUS· OAB MG 140300· CPF 078.***.***-90

Autor:

ISABELA VIEIRA DE SOUSA GOUVEIA· OAB MG 141384· CPF 094.***.***-10

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

Reu:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Reu:

RODRIGO PARREIRAS DE JESUS· OAB MG 140300· CPF 078.***.***-90

Reu:

ISABELA VIEIRA DE SOUSA GOUVEIA· OAB MG 141384· CPF 094.***.***-10

Reu:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada (26/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

DEOLINDA MARIA TEIXEIRA SOUSACPF

GUILHERME VINICIUS TEIXEIRA SOUSACPF

LIDIANE REGINA TEIXEIRA SOUSACPF

LUDIMILA DAYANNE TEIXEIRA SOUSA

SALVINO RODRIGUES PEREIRA

Advogados

Autor:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

Autor:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Autor:

RODRIGO PARREIRAS DE JESUS· OAB MG 140300· CPF 078.***.***-90

Autor:

ISABELA VIEIRA DE SOUSA GOUVEIA· OAB MG 141384· CPF 094.***.***-10

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

Reu:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Reu:

RODRIGO PARREIRAS DE JESUS· OAB MG 140300· CPF 078.***.***-90

Reu:

ISABELA VIEIRA DE SOUSA GOUVEIA· OAB MG 141384· CPF 094.***.***-10

Reu:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE RÉU: LIDIANE REGINA TEIXEIRA SOUSA RÉU: SALVINO RODRIGUES PEREIRA RÉU: GUILHERME VINICIUS TEIXEIRA SOUSA RÉU: LUDIMILA DAYANNE TEIXEIRA SOUSA RÉU: DEOLINDA MARIA TEIXEIRA SOUSA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 13/01/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi rea... (21/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 896.205,67

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita (03/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BMS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350

Autor:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349

Reu:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BMS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349

Autor:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350

Reu:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454

Reu:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 896.205,67

Autor

BMS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

Autor:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

BMS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

BMS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454

Autor:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350

Autor:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349

Reu:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454

Reu:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349

Reu:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 4.946,64

Autor

LEONARDO DE DEUS SANTOSCPF

Reu

JOSE LUCIANO SILVA DE JESUSCPF

REGINA BARBOSA DA SILVACPF

JOAO ANASTACIOCPF

RAIMUNDO ANASTACIO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

RENATO DE ASSIS NOGUEIRA· OAB MG 59512· CPF 707.***.***-49

Autor:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

Reu:

WAGNER DIAS FERREIRA· OAB MG 62846· CPF 700.***.***-53

Outros

RAONI CHAVES EMERY· OAB MG 32525

FERNANDO AUGUSTO ALVES RIBEIRO· OAB MG 37840

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 (22/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUCIANO SILVA DE JESUSCPF

RAIMUNDO ANASTACIO BARBOSACPF

REGINA BARBOSA DA SILVACPF

Reu

LEONARDO DE DEUS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WAGNER DIAS FERREIRA· OAB MG 62846

Reu:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349

Último movimento: Comunicado o acórdão em: (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 325.028,74

Autor

VIRGINIA ANA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA SILVA FERNANDES MELO· OAB MG 136982· CPF 087.***.***-10

Autor:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

Autor:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Outros

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

AISE RESENDE AMARAL· OAB MG 100926

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

+ outros representantes

Último movimento: Outras decisões (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

VIRGINIA ANA COSTACPF

CARLOS ALBERTO COSTACPF

Advogados

Autor:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

Autor:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504

Reu:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN

Reu:

MARIANA SILVA FERNANDES MELO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 325.028,74

Autor

VIRGINIA ANA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA SILVA FERNANDES MELO· OAB MG 136982· CPF 087.***.***-10

Autor:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

Autor:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 (05/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/08/2011

Distribuição

08/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

VIRGINIA ANA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

Autor:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Autor:

MARIANA SILVA FERNANDES MELO· OAB MG 136982· CPF 087.***.***-10

Autor:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504· CPF 108.***.***-96

Autor:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

Reu:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Reu:

MARIANA SILVA FERNANDES MELO· OAB MG 136982· CPF 087.***.***-10

Reu:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504· CPF 108.***.***-96

Reu:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VIRGINIA ANA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

Autor:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Autor:

MARIANA SILVA FERNANDES MELO· OAB MG 136982· CPF 087.***.***-10

Autor:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504· CPF 108.***.***-96

Autor:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

Reu:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Reu:

MARIANA SILVA FERNANDES MELO· OAB MG 136982· CPF 087.***.***-10

Reu:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504· CPF 108.***.***-96

Reu:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1973178-45.2011.8.13.0024/MG EXEQUENTE: VIRGINIA ANA COSTA ADVOGADO(A): MARIANA SILVA FERNANDES MELO (OAB MG136982) ADVOGADO(A): MARIA GERALDA ALVES DEBIEN (OAB MG105349) ADVOGADO(A): CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL (OAB MG105350) DECISÃO Vistos, etc. Observa-se, a partir da sentença de Evento 58.5, embargos de Evento 58.6 e Acórdão de Evento 58.8, que os parâmetros para os cálculos da indeni... (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 901.692,00

Autor

MERCANTIL BANDEIRANTE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHOAIRY COELHO· OAB MG 88314· CPF 036.***.***-28

Autor:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Autor:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Outros

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

FELIPE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 91175· CPF 013.***.***-21

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473· CPF 014.***.***-03

MARIANA SILVA FERNANDES MELO· OAB MG 136982· CPF 087.***.***-10

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

+ outros representantes

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52 (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MERCANTIL BANDEIRANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454

Autor:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316

Reu:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL

Reu:

GUSTAVO CHOAIRY COELHO· OAB MG 88314

Reu:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (26/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCANTIL BANDEIRANTE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL

Autor:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN

Autor:

GUSTAVO CHOAIRY COELHO· OAB MG 88314

Reu:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316

Reu:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454

Reu:

JOELSON DA SILVA GOMES· OAB MG 218998

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 901.692,00

Autor

MERCANTIL BANDEIRANTE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHOAIRY COELHO· OAB MG 88314· CPF 036.***.***-28

Autor:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Autor:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 (11/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2014

Distribuição

13/02/2014

Valor

R$ 507.994,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SIMONE FATIMA DE CASTROCPF

Outros

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB MG 206279· CPF 021.***.***-93

VINICIUS MARQUES DO NASCIMENTO· OAB MG 186921· CPF 040.***.***-30

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504· CPF 108.***.***-96

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

SIMONE FATIMA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316· CPF 014.***.***-50

Reu:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Reu:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SIMONE FATIMA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

Autor:

LAIS DEPRA MARTINS· OAB MG 218941

Autor:

JOELSON DA SILVA GOMES· OAB MG 218998

Autor:

VINICIUS MARQUES DO NASCIMENTO· OAB MG 186921

Autor:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL

Reu:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

SIMONE FATIMA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

Autor:

LAIS DEPRA MARTINS· OAB MG 218941

Autor:

JOELSON DA SILVA GOMES· OAB MG 218998

Autor:

VINICIUS MARQUES DO NASCIMENTO· OAB MG 186921

Autor:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL

Reu:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE FATIMA DE CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL - SUDECAP

Advogados

Autor:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN

Autor:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL

Reu:

JOELSON DA SILVA GOMES· OAB MG 218998

Reu:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507

Reu:

LAIS DEPRA MARTINS· OAB MG 218941

Reu:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

Reu:

VINICIUS MARQUES DO NASCIMENTO· OAB MG 186921

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

13/02/2014

Distribuição

13/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (RECORRENTE)

Reu

SIMONE FATIMA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

Autor:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Autor:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316· CPF 014.***.***-50

Autor:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504· CPF 108.***.***-96

Autor:

JOELSON DA SILVA GOMES· OAB MG 218998· CPF 300.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMIA ALVES NASSIF DEBIEN DE ALMEIDA· OAB MG 32001

Reu:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

Reu:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Reu:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316· CPF 014.***.***-50

Reu:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504· CPF 108.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (15/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Recurso Especial

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (RECORRENTE)

Reu

SIMONE FATIMA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

Autor:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Autor:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316· CPF 014.***.***-50

Autor:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504· CPF 108.***.***-96

Autor:

JOELSON DA SILVA GOMES· OAB MG 218998· CPF 300.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMIA ALVES NASSIF DEBIEN DE ALMEIDA· OAB MG 32001

Reu:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

Reu:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Reu:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316· CPF 014.***.***-50

Reu:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504· CPF 108.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 RÉU: SIMONE FATIMA DE CASTRO CPF: 924.675.126-49 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0037730-48.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] DESA... (29/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGLCPF

MARIA GERALDA ALVES DEBIENCPF

Outros

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700· CPF 027.***.***-61

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/10/2023)

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