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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

419 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste pela Súmula 260 do TFRReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

13/01/1986

Distribuição

13/01/1986

Valor

R$ 138.949,20

Autor

PAULO SERGIO SANTOS SAMPAIOCPF

RONALDO FERROCPF

GLENILDA TOMMASINA CIRILLO DE MOURACPF

CARLOS CESAR SANTOS SAMPAIOCPF

CARMO FERROCPF

+ 182 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GONCALVES ABREU· CPF 047.***.***-14

Autor:

ANGELA BLOMER SCHWARTSMAN· OAB SP 110848· CPF 044.***.***-51

Autor:

DANIEL ZAMPOLLI PIERRI· OAB SP 206924· CPF 284.***.***-31

Autor:

DARMY MENDONCA· OAB SP 13630· CPF 039.***.***-34

Autor:

FRANCISCO CIAMPOLINI QUEIROZ FERREIRA· OAB SP 221378· CPF 299.***.***-12

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (23/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/1989

Distribuição

17/08/1989

Valor

R$ 750,03

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL INPS

Reu

ANTONIO SILVEIRA

Advogados

Reu:

ICHIE SCHWARTSMAN· CPF 003.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. 6a. VARA FEDERAL DE SAO PAULO/SP (02/05/1990)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste pela Súmula 260 do TFRCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/01/1986

Distribuição

13/01/1986

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS CESAR SANTOS SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

ANGELA BLOMER SCHWARTSMAN· OAB SP 110848· CPF 044.***.***-51

Autor:

DANIEL ZAMPOLLI PIERRI· OAB SP 206924· CPF 284.***.***-31

Autor:

SERGIO SCHWARTSMAN· OAB SP 108363· CPF 106.***.***-06

Autor:

FRANCISCO CIAMPOLINI QUEIROZ FERREIRA· OAB SP 221378· CPF 299.***.***-12

Autor:

DARMY MENDONCA· OAB SP 13630· CPF 039.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO SILVEIRA, ANTONIO SILVIO DE OLIVEIRA, ANTONIO VALENTE, CELIA CANDIDO VITORASSO, ANTONIO ZANCHETT, ANZAI MASAHIKI, APARECIDA MATRICARDI PELOSO, APARECIDO MARQUES, APPARECIDA ZACHERONI, ARACY FERNANDEZ, ARCHIBALDO CAMPBELL, ARCIDENIZIO BARBOSA, ARCILIA MARGONARI, CLARICE RABELO PISSOLATO, ILZETE BARREIROS DO NASCIMENTO, ARMANDO BORIO, MARIA LUCIA CAPPIO LUCCA, LENITA HELENA CAPPIO, VANIA CRISTINA CAPPIO, JOSE... (24/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2009

Distribuição

31/07/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

A POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

O MINISTERIO PUBLICO -2 PROMOTORIA

EMERIO MENDES COSTA - 2 PROMOTORIA.

Reu

BRUCE AVELAR DA SILVA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUCE AVELAR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (28/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

09/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUCE AVELAR DA SILVA

Reu

JUSTICA PUBLICA

O MINISTERIO PUBLICO -2 PROMOTORIA

EMERIO MENDES COSTA - 2 PROMOTORIA.

A POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/03/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AdvertênciaProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2155527/MG (2024/0244861-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: PAULO DA GAMA TORRES - MG055288 EMBARGADO: LEVY PIRES NETO ADVOGADOS: MARIA LÚCIA DA SILVA - MG081188 FERNANDA AGUIAR DA CUNHA MENEZES - MG124503 FERNANDO DA CUNHA MENEZES - MG091814 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de... (21/03/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 500,00

Autor

LEVY PIRES NETOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA AGUIAR DA CUNHA MENEZES· CPF 081.***.***-05

Autor:

FERNANDO DA CUNHA MENEZES· CPF 490.***.***-53

Autor:

MARIA LUCIA DA SILVA MELQUIADES· CPF 971.***.***-72

Reu:

MARIA JOSE GUERRA FERREIRA· CPF 020.***.***-55

Reu:

PRISCILA VIEIRA PENNA· CPF 027.***.***-16

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD. (16/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEVY PIRES NETOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FERNANDA AGUIAR DA CUNHA MENEZES

Autor:

FERNANDO DA CUNHA MENEZES

Autor:

MARIA LUCIA DA SILVA

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 057887

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· CPF 049.***.***-90

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (17/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEVY PIRES NETOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FERNANDO DA CUNHA MENEZES

Autor:

FERNANDA AGUIAR DA CUNHA MENEZES

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· CPF 049.***.***-90

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 057887

Último movimento: Remetidos os autos (03/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEVY PIRES NETOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/09/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEVY PIRES NETOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FERNANDO DA CUNHA MENEZES

Autor:

FERNANDA AGUIAR DA CUNHA MENEZES

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· CPF 049.***.***-90

Último movimento: Remetidos os autos (03/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEVY PIRES NETOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FERNANDA AGUIAR DA CUNHA MENEZES

Autor:

FERNANDO DA CUNHA MENEZES

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 057887

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· CPF 049.***.***-90

Último movimento: Remetidos os autos (03/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEVY PIRES NETOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FERNANDO DA CUNHA MENEZES

Autor:

FERNANDA AGUIAR DA CUNHA MENEZES

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 057887

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· CPF 049.***.***-90

Reu:

PATRICIA MOTA VILAN

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEVY PIRES NETOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA AGUIAR DA CUNHA MENEZES

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· CPF 049.***.***-90

Último movimento: Remetidos os autos (03/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEVY PIRES NETOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão de associadoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

27/12/2018

Distribuição

27/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA DA SILVACPF

Reu

UNIMED SEGUROS SAUDE S/ACNPJ

PLAN MED ASSESSORIA E GESTAO EIRELICNPJ

Outros

FERNANDA LUZIA BARATA DA SILVA· OAB RJ 221566

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 087690· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Remessa (27/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED SEGUROS SAUDE S/ACNPJ

Reu

MARIA LUCIA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2023

Distribuição

19/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MARIA LUCIA DA SILVA

UNIMED SEGUROS SAUDE S A

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

23/03/2019

Distribuição

23/03/2019

Valor

R$ 73.146,24

Autor

NTCOM TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007· CPF 043.***.***-29

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· CPF 058.***.***-90

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TÔRRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Reu:

ALESSANDRA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA· OAB MG 070656· CPF 955.***.***-15

Reu:

MARIA LUCIA DA SILVA MELQUIADES· CPF 971.***.***-72

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 084545· CPF 039.***.***-75

Outros

DEBORA LUCIA NASCIMENTO· OAB MG 166142· CPF 098.***.***-44

DANIELA BEATRIZ MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 184727

SÉRGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 071639· CPF 948.***.***-20

THIAGO DA SILVA CHAVES· OAB MG 142911· CPF 080.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94 (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NTCOM TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NTCOM TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Autor:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA

Reu:

SÉRGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 071639

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS

Reu:

DEBORA LUCIA NASCIMENTO

Reu:

KAREM CRISTINA DE ARAUJO

Reu:

MARIA LUCIA DA SILVA

Último movimento: Juntada de documento (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NTCOM TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Autor:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VÍTOR· OAB MG 106662

Autor:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007

Autor:

THIAGO DA SILVA CHAVES

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA LUCIA DA SILVA

Reu:

SÉRGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 071639

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS

Reu:

DEBORA LUCIA NASCIMENTO

Reu:

KAREM CRISTINA DE ARAUJO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (15/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Reu

NTCOM TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 071639

Autor:

MARIA LUCIA DA SILVA

Autor:

KAREM CRISTINA DE ARAUJO

Autor:

DEBORA LUCIA NASCIMENTO

Autor:

JUNIA LEITE PEIXOTO

Reu:

THIAGO DA SILVA CHAVES

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

JOYCE BRUNA VIEIRA NERES

Reu:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA

Reu:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007

Último movimento: Remetidos os autos (15/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NTCOM TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Autor:

THIAGO DA SILVA CHAVES

Autor:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007

Autor:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA

Autor:

JOYCE BRUNA VIEIRA NERES

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA LUCIA DA SILVA

Reu:

SÉRGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 071639

Reu:

JUNIA LEITE PEIXOTO

Reu:

DEBORA LUCIA NASCIMENTO

Reu:

KAREM CRISTINA DE ARAUJO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (15/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NTCOM TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

THIAGO DA SILVA CHAVES

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VÍTOR· OAB MG 106662

Autor:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Autor:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA LUCIA DA SILVA

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS

Reu:

DEBORA LUCIA NASCIMENTO

Reu:

SÉRGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 071639

Reu:

KAREM CRISTINA DE ARAUJO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

23/03/2019

Distribuição

23/03/2019

Valor

R$ 73.146,24

Autor

NTCOM TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007· CPF 043.***.***-29

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· CPF 058.***.***-90

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TÔRRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Reu:

ALESSANDRA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA· OAB MG 070656· CPF 955.***.***-15

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 084545· CPF 039.***.***-75

Reu:

MARIA LUCIA DA SILVA MELQUIADES· CPF 971.***.***-72

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 071639· CPF 948.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2015

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 39.151,22

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

MARIA LUCIA DA SILVA MELQUIADES· CPF 971.***.***-72

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 084545· CPF 039.***.***-75

Autor:

DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO· OAB MG 141129· CPF 084.***.***-62

Autor:

FABIO ANDRE FADIGA· OAB SP 139961· CPF 172.***.***-48

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

EVANDRO MARDULA· OAB SP 258368· CPF 670.***.***-87

MARIA LÚCIA DA SILVA· OAB MG 081188

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 1197992/MG (2017/0284167-8) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A ADVOGADOS: FABIO ANDRE FADIGA - SP139961 MARIA LÚCIA DA SILVA - MG081188 TARSO DUARTE DE TASSIS E OUTRO(S) - MG084545 LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202 EVANDRO MARDULA - SP258368 AGRAVADO: MUNICIPIO DE CONTAGEM ADVOGADOS: ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR - MG102362 AULUS MAGALHÃES DE MORAIS - MG101866 VANESSA ELZA ALVES COELHO -... (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO MORAIS BARBOSA

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS

Autor:

MARIA LUCIA DA SILVA

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· CPF 044.***.***-94

Reu:

PATRICIA LOPES MORAES· CPF 044.***.***-13

Reu:

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS

Reu:

VANESSA ELZA ALVES COELHO· CPF 059.***.***-30

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 6007430932015813007920250821142003 (21/08/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO MORAIS BARBOSA

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS

Autor:

MARIA LUCIA DA SILVA

Autor:

DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO

Autor:

MICHEL CESAR TOFFANO

+ outros advogados do autor

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· CPF 044.***.***-94

Reu:

PATRICIA LOPES MORAES· CPF 044.***.***-13

Reu:

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS

Reu:

VANESSA ELZA ALVES COELHO· CPF 059.***.***-30

Reu:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS

Último movimento: Juntada de documento (16/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO MORAIS BARBOSA

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS

Autor:

MARIA LUCIA DA SILVA

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· CPF 044.***.***-94

Reu:

PATRICIA LOPES MORAES· CPF 044.***.***-13

Reu:

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS

Reu:

VANESSA ELZA ALVES COELHO· CPF 059.***.***-30

Último movimento: Recebidos os autos (19/03/2021)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

13/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO MORAIS BARBOSA

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS

Autor:

MARIA LUCIA DA SILVA

Reu:

PATRICIA LOPES MORAES· CPF 044.***.***-13

Reu:

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS

Último movimento: Recebidos os autos (19/03/2021)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO MORAIS BARBOSA

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS

Autor:

MARIA LUCIA DA SILVA

Autor:

DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO

Autor:

MICHEL CESAR TOFFANO

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA LOPES MORAES· CPF 044.***.***-13

Reu:

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS

Último movimento: Recebidos os autos (19/03/2021)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/08/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/06/2009

Distribuição

29/06/2017

Valor

R$ 1.393.243,80

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (08/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA GONCALVES FERREIACPF

MARIA LUCIA DA SILVACPF

MARIA MADALENA DA COSTACPF

NELSON IANEGITZCPF

RENILTO BORBACPF

+ 5 outros

Reu

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCNPJ

MARIA HELENA GONCALVES FERREIACPF

MARIA LUCIA DA SILVACPF

MARIA MADALENA DA COSTACPF

MATILDE DA CONCEIçãO EUGENIOCPF

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (23/05/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROBERTO LOPESCPF

RENILTO BORBACPF

SIRLENE EUGENIOCPF

SENIRA DA SOLEDADE RAMOSCPF

MARIA MADALENA DA COSTACPF

+ 4 outros

Reu

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA· OAB PR 023282· CPF 885.***.***-20

Autor:

FRANCISCO LEITE DA SILVA· OAB PR 025199· CPF 139.***.***-78

Autor:

ANTONIO LUIZ ZEPPONI JUNIOR· OAB PR 028771· CPF 883.***.***-34

Reu:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 023748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (26/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA GONçALVES FERREIA

MARIA LUCIA DA SILVA

MARIA MADALENA DA COSTA

MATILDE DA CONCEIçãO EUGENIOCPF

NELSON IANEGITZCPF

+ 4 outros

Reu

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ ZEPPONI JUNIOR· OAB PR 28771· CPF 883.***.***-34

Autor:

LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA· OAB PR 23282· CPF 885.***.***-20

Autor:

FRANCISCO LEITE DA SILVA· OAB PR 25199· CPF 139.***.***-78

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Autor:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB PR 34933· CPF 003.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO LUIZ ZEPPONI JUNIOR· OAB PR 28771· CPF 883.***.***-34

Reu:

LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA· OAB PR 23282· CPF 885.***.***-20

Reu:

FRANCISCO LEITE DA SILVA· OAB PR 25199· CPF 139.***.***-78

Reu:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Reu:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB PR 34933· CPF 003.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0017712-07.2009.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 99857-0017 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017712-07.2009.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$1.393.243,80 Exequente(s): MARIA LUCIA DA SIL... (11/06/2026)

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TJAL- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

CLOVIS RODRIGUES DA SILVACPF

MARIA LUCIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO· OAB PE 019357

Autor:

EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 028240

Reu:

JULIANA PERROTTI SANTOS DE CAMPOS LOPES· OAB AL 006102

Reu:

ELIAKIM MEDEIROS CERQUEIRA· OAB AL 009520· CPF 053.***.***-02

Reu:

VINICIUS DE FARIA CERQUEIRA· OAB AL 009008· CPF 018.***.***-12

Reu:

LUCAS PRAZERES LOPES· OAB AL 009009· CPF 055.***.***-76

Reu:

IRENE LARISSA DE PAIVA OLIVEIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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TJAL- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

CLOVIS RODRIGUES DA SILVACPF

MARIA LUCIA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (28/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Financiamento de ProdutoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA SEGURADORA S./A.

Reu

CLOVIS RODRIGUES DA SILVA

MARIA LUCIA DA SILVA

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Autor:

EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 028240· CPF 021.***.***-32

Autor:

ELIAKIM MEDEIROS CERQUEIRA· OAB AL 009520· CPF 053.***.***-02

Autor:

JULIANA PERROTTI SANTOS DE CAMPOS LOPES· OAB AL 006102

Autor:

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO· OAB PE 019357· CPF 022.***.***-46

Reu:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Reu:

EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 028240· CPF 021.***.***-32

Reu:

ELIAKIM MEDEIROS CERQUEIRA· OAB AL 009520· CPF 053.***.***-02

Reu:

JULIANA PERROTTI SANTOS DE CAMPOS LOPES· OAB AL 006102

Reu:

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO· OAB PE 019357· CPF 022.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Caixa Seguradora S./a. - Agravado: CLOVIS RODRIGUES DA SILVA - Agravado: MARIA LÚCIA DA SILVA - Terceiro I: Caixa Econômica Federal - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0806281-73.2021.8.02.0000 Agravante: Caixa Seguradora S.A.. Advogados: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB: 28240/PE) e outro. Agravados: CLOVIS RODRIGUES DA SILVA e outro. Advogados: Juliana Perrotti Santos de Campos Lopes (OAB: 6102/AL... (05/06/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

R$ 632,97

Autor

ELDA TAVARES FERREIRACPF

RENILCE FRANCA PEREIRACPF

EDIVANDRO NUNES PORTALCPF

SERGIO ORLANDO DE SOUZA BATISTACPF

KELLY CENILMA SILVESTRE FERREIRA

+ 195 outros

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

TIAGO STAUDT WAGNER

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648

Autor:

ANSELMO JOSE DA COSTA PAES

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0046885-89.2015.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Reajustes de Remuneração, Pro... (11/03/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2015

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 632,97

Autor

SOLANGE MACIEL TAVARESCPF

TEREZINHA DOS SANTOS VILHENACPF

VANUBIA FURTADO DOS ANJOSCPF

CHEILA MIRANDA COSTACPF

EDNA SELMA SILVA DE SENACPF

+ 195 outros

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO STAUDT WAGNER· OAB AP 1234· CPF 006.***.***-16

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Autor:

ANSELMO JOSE DA COSTA PAES· OAB AP 2659· CPF 788.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ADONIRAN OLIVEIRA DE SOUZA

AIDA MARCIA ATAIDE DE CASTROCPF

ALAN CLEITON DOS SANTOS GOIANACPF

ALCI JACKSON SOARES DA SILVACPF

ALESSANDRA VALERIA GOMES RODRIGUESCPF

+ 195 outros

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Autor:

ANSELMO JOSÉ DA COSTA PAES· OAB AP 2659· CPF 788.***.***-53

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Reu:

ANSELMO JOSÉ DA COSTA PAES· OAB AP 2659· CPF 788.***.***-53

Último movimento: Definitivo (22/06/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

WALTER FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO COLONNEZI JUNIOR· OAB BA 11800· CPF 551.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de HUMBERTO COLONNEZI JUNIOR em 06/06/2023 23:59. (08/05/2026)

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