MARIANA ANDRADE COSSI LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 660.000,00

Autor

JOSEFINA MANGUSSI DOCEMACPF

Reu

COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAISCNPJ

ARMANDO MORETTICPF

LUMA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Reu:

FLAVIO REIFF TOLLER· OAB SP 188968· CPF 138.***.***-35

Reu:

JOSÉ CARLOS DE MORAIS FILHO· OAB SP 145755· CPF 742.***.***-49

Reu:

REU REVEL

Reu:

ERICO VINICIUS JANUNZZI· CPF 171.***.***-64

Outros

ERICO VINICIUS JANUNZZI· OAB SP 183846

CAMILA VALÉRIO ILÁRIO· OAB SP 371651· CPF 382.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFINA MANGUSSI DOCEMACPF

Reu

COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAISCNPJ

LUMA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Reu:

JOSÉ CARLOS DE MORAIS FILHO· OAB SP 145755· CPF 742.***.***-49

Reu:

FLAVIO REIFF TOLLER· OAB SP 188968· CPF 138.***.***-35

Reu:

CAMILA VALERIO ILARIO· OAB SP 371651· CPF 382.***.***-60

Reu:

ERICO VINICIUS JANUNZZI· CPF 171.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFINA MANGUSSI DOCEMACPF

Reu

COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAISCNPJ

LUMA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (25/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 660.000,00

Autor

JOSEFINA MANGUSSI DOCEMACPF

Reu

COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAISCNPJ

LUMA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Reu:

FLAVIO REIFF TOLLER· OAB SP 188968· CPF 138.***.***-35

Reu:

JOSÉ CARLOS DE MORAIS FILHO· OAB SP 145755· CPF 742.***.***-49

Reu:

ERICO VINICIUS JANUNZZI· CPF 171.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (30/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 54.484,83

Autor

DELLORO BILATTO SERAFIMCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA GRAMA SPCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Reu:

LUIS ANDRE CORREA· CPF 304.***.***-73

Reu:

MARCIO CESAR BERTOLETTI· CPF 158.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DELLORO BILATTO SERAFIM (AGRAVANTE)

3. MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA GRAMA (INTERESSADO)

Reu

DELLORO BILATTO SERAFIMCPF

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Reu:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000464-57.2021.8.26.0588 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Delloro Bilatto Serafim - Vistos. Fls. 1178/1179: providencie a serventia. Sem prejuízo, dê-se ciência do retorno dos autos ao Município, considerando que na publicação de fls. 1174/1175 não constou o nome do procurador. Após, devidamente certificado o cumprimento e nada mais requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: HUGO ANDRADE COSSI (OAB 110521/SP) (14/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

27/11/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO BARBOSA ROSENDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005407102015826056820250508085759 (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO BARBOSA ROSENDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (04/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. APARECIDO BARBOSA ROSENDO (AGRAVANTE)

Reu

APARECIDO BARBOSA ROSENDOCPF

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Reu:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005407-10.2015.8.26.0568 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - APARECIDO BARBOSA ROSENDO - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Procedam-se às comunicações e demais formalidades de estilo. Expeça-se mandado de prisão. Int. - ADV: HUGO ANDRADE COSSI (OAB 110521/SP) (15/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2017

Distribuição

05/11/2017

Valor

R$ 337.419,60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA GRAMA SPCNPJ

Reu

EMILIO BIZON NETOCPF

JOSE FRANCISCO MARTHACPF

A.A POSTO DE SERVICOS LTDACNPJ

ANTONIO BARBAN FILHOCPF

Outros

LUÍS ANDRÉ CORRÊA· OAB SP 265551

RODRIGO MOREIRA MOLINA· OAB SP 186098· CPF 272.***.***-41

FILIPE DA SILVA VIEIRA· OAB SP 356924· CPF 410.***.***-75

RODRIGO JOSE DE PAULA BARBOSA ARRAIS· OAB SP 193289

JOSÉ SERGIO DO NASCIMENTO JÚNIOR· OAB SP 270796· CPF 219.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A.A POSTO DE SERVICOS LTDACNPJ

ANTONIO BARBAN FILHOCPF

EMILIO BIZON NETOCPF

JOSE FRANCISCO MARTHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1001150882017826058820251117153800 (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

A.A POSTO DE SERVICOS LTDACNPJ

ANTONIO BARBAN FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO JOSE DE PAULA BARBOSA ARRAIS· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO MARTHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBERSON CORREA· CPF 260.***.***-24

Autor:

FILIPE DA SILVA VIEIRA· OAB SP 356924· CPF 410.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO BIZON NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO BIZON NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 337.419,60

Autor

EMILIO BIZON NETOCPF

A.A POSTO DE SERVICOS LTDACNPJ

ANTONIO BARBAN FILHOCPF

JOSE FRANCISCO MARTHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Autor:

RODRIGO JOSE DE PAULA BARBOSA ARRAIS· CPF 206.***.***-00

Autor:

FILIPE DA SILVA VIEIRA· OAB SP 356924· CPF 410.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2010

Distribuição

21/01/2013

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Suspensão do Prazo (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ BETTIO TRANSPORTES MECNPJ

Reu

ABENGOA BIOENERGIA AGROINDUSTRIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUIZ BETTIO TRANSPORTES MECNPJ

Reu

ABENGOA BIOENERGIA AGROINDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Reu:

MARILDA IZIQUE CHEBABI· CPF 305.***.***-15

Reu:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Reu:

ANDRE IZIQUE CHEBABI· CPF 186.***.***-08

Reu:

WILSON CARLOS GUIMARAES· OAB SP 088310· CPF 039.***.***-63

Último movimento: Informação (05/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ BETTIO TRANSPORTES ME

Reu

ABENGOA BIOENERGIA SãO LUIZ SA

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Autor:

DANIEL DE GODOY PILEGGI· OAB SP 173740· CPF 255.***.***-29

Autor:

JAYRO SGUASSABIA· OAB SP 26626

Autor:

WILSON CARLOS GUIMARAES· OAB SP 88310· CPF 039.***.***-63

Autor:

ANDRE IZIQUE CHEBABI· OAB SP 241152· CPF 186.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Reu:

DANIEL DE GODOY PILEGGI· OAB SP 173740· CPF 255.***.***-29

Reu:

JAYRO SGUASSABIA· OAB SP 26626

Reu:

WILSON CARLOS GUIMARAES· OAB SP 88310· CPF 039.***.***-63

Reu:

ANDRE IZIQUE CHEBABI· OAB SP 241152· CPF 186.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004427-75.2010.8.26.0653 (653.01.2010.004427) - Procedimento Comum Cível - Empreitada - Luiz Bettio Transportes Me - Abengoa Bioenergia São Luiz Sa e outro - Ciência aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, no Expediente Administrativo nº 0001944-53.2025.8.26.0457 foi expedido Edital para ciência de eliminação destes autos. Eventuais interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas e... (24/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/04/2017

Distribuição

25/04/2017

Valor

R$ 2.098.206,93

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICíPIO DE SãO JOSé DO RIO PARDOCNPJ

Reu

MADEIREIRA LODOVICHO LTDACNPJ

INES DUARTECPF

EDSON DUARTECPF

ANTONIO AUGUSTO BERNARDICPF

BERNARDI DUARTE & CIA LTDACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA VITALI GOMES CHICONELLO· CPF 068.***.***-22

Autor:

ANDRÉ RICARDO ABICHABKI ANDREOLI· OAB SP 155003· CPF 172.***.***-30

Autor:

MARIANGELA DE AGUIAR· CPF 268.***.***-70

Autor:

RICARDO AUGUSTO POSSEBON· CPF 472.***.***-49

Reu:

ANTONIO CELSO CARDOSO FILHO· OAB SP 200403· CPF 261.***.***-56

Reu:

HELDER JOSE FALCI FERREIRA· OAB SP 087561· CPF 655.***.***-20

Reu:

TIAGO MANETTA FALCI FERREIRA· OAB SP 293643· CPF 351.***.***-25

Outros

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2781100/SP (2024/0404951-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA CELENTANO AGRAVANTE: MARIA GRAZIA CELENTANO ADVOGADOS: HELDER JOSÉ FALCI FERREIRA - SP087561 TIAGO MANETTA FALCI FERREIRA - SP293643 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: JOAO LUIS SOARES DA CUNHA ADVOGADOS: HUGO ANDRADE COSSI - SP110521 ANTÔNIO CELSO CARDOSO FILHO - SP200403 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO... (13/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 2.098.206,93

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOAO LUIS SOARES DA CUNHACPF

MARIA GRAZIA CELENTANOCPF

JOSE GERALDO DE OLIVEIRA CELENTANOCPF

Advogados

Reu:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Reu:

TIAGO MANETTA FALCI FERREIRA· OAB SP 293643· CPF 351.***.***-25

Reu:

HELDER JOSE FALCI FERREIRA· OAB SP 087561· CPF 655.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (01/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GERALDO DE OLIVEIRA CELENTANOCPF

MARIA GRAZIA CELENTANOCPF

Advogados

Autor:

HELDER JOSE FALCI FERREIRA· OAB SP 087561· CPF 655.***.***-20

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUIS SOARES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Realizado Correção de Classe (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GERALDO DE OLIVEIRA CELENTANOCPF

MARIA GRAZIA CELENTANOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOAO LUIS SOARES DA CUNHACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

TIAGO MANETTA FALCI FERREIRA· OAB SP 293643· CPF 351.***.***-25

Autor:

HELDER JOSE FALCI FERREIRA· OAB SP 087561· CPF 655.***.***-20

Reu:

ANTONIO CELSO CARDOSO FILHO· OAB SP 200403· CPF 261.***.***-56

Reu:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GRAZIA CELENTANOCPF

JOSE GERALDO DE OLIVEIRA CELENTANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICíPIO DE SãO JOSé DO RIO PARDOCNPJ

Advogados

Autor:

HELDER JOSE FALCI FERREIRA· OAB SP 087561· CPF 655.***.***-20

Autor:

TIAGO MANETTA FALCI FERREIRA· OAB SP 293643· CPF 351.***.***-25

Reu:

PATRICIA VITALI GOMES CHICONELLO· CPF 068.***.***-22

Reu:

VANUSA GRACIANO· CPF 158.***.***-95

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO LUIS SOARES DA CUNHACPF

JOSE GERALDO DE OLIVEIRA CELENTANOCPF

MARIA GRAZIA CELENTANOCPF

Advogados

Reu:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Reu:

HELDER JOSE FALCI FERREIRA· OAB SP 087561· CPF 655.***.***-20

Reu:

TIAGO MANETTA FALCI FERREIRA· OAB SP 293643· CPF 351.***.***-25

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GRAZIA CELENTANOCPF

JOAO LUIS SOARES DA CUNHACPF

JOSE GERALDO DE OLIVEIRA CELENTANOCPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DO RIO PARDOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HELDER JOSE FALCI FERREIRA· OAB SP 087561· CPF 655.***.***-20

Autor:

TIAGO MANETTA FALCI FERREIRA· OAB SP 293643· CPF 351.***.***-25

Autor:

ANTONIO CELSO CARDOSO FILHO· OAB SP 200403· CPF 261.***.***-56

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Reu:

VANUSA GRACIANO· CPF 158.***.***-95

Reu:

PATRICIA VITALI GOMES CHICONELLO· CPF 068.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUIS SOARES DA CUNHACPF

JOSE GERALDO DE OLIVEIRA CELENTANOCPF

MARIA GRAZIA CELENTANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICíPIO DE SãO JOSé DO RIO PARDOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CELSO CARDOSO FILHO· OAB SP 200403· CPF 261.***.***-56

Autor:

HELDER JOSE FALCI FERREIRA· OAB SP 087561· CPF 655.***.***-20

Autor:

TIAGO MANETTA FALCI FERREIRA· OAB SP 293643· CPF 351.***.***-25

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Reu:

VANUSA GRACIANO· CPF 158.***.***-95

Reu:

PATRICIA VITALI GOMES CHICONELLO· CPF 068.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 2.098.206,93

Autor

JOAO LUIS SOARES DA CUNHACPF

JOSE GERALDO DE OLIVEIRA CELENTANOCPF

MARIA GRAZIA CELENTANOCPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DO RIO PARDOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CELSO CARDOSO FILHO· OAB SP 200403· CPF 261.***.***-56

Autor:

HELDER JOSE FALCI FERREIRA· OAB SP 087561· CPF 655.***.***-20

Autor:

TIAGO MANETTA FALCI FERREIRA· OAB SP 293643· CPF 351.***.***-25

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Reu:

VANUSA GRACIANO· CPF 158.***.***-95

Reu:

PATRICIA VITALI GOMES CHICONELLO· CPF 068.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

20/07/2016

Valor

R$ 850.763,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUCIANO DE ALMEIDA SEMENSATOCPF

ROSANA MARA VASCONCELLOS REMEDIOCPF

ALTAIR CARDOSO DE PAIVACPF

ERIKA CAGNACCI MORAES & CIA LTDA-MECNPJ

ERIKA CAGNACCI MORAESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CARLOS HUMBERTO PENA· OAB MG 102584· CPF 295.***.***-69

Reu:

PAULO REINIG MOREIRA· CPF 218.***.***-30

Reu:

ALISSON GARCIA GIL· OAB SP 174957· CPF 248.***.***-16

Reu:

MARCO ANTÔNIO BIACO· OAB SP 236427· CPF 096.***.***-36

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

MELINA SOARES DE SOUZA· OAB SP 413566

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2019

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DE ALMEIDA SEMENSATOCPF

ERIKA CAGNACCI MORAES & CIA LTDA-MECNPJ

ERIKA CAGNACCI MORAESCPF

LUIS FERNANDO DE ALMEIDA MORAESCPF

ALTAIR CARDOSO DE PAIVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

ROSANA MARA VASCONCELLOS REMEDIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DE ALMEIDA SEMENSATOCPF

Reu

LUIS FERNANDO DE ALMEIDA MORAESCPF

ALTAIR CARDOSO DE PAIVACPF

ERIKA CAGNACCI MORAESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ERIKA CAGNACCI MORAES & CIA LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HUMBERTO PENA

Reu:

MARCO ANTÔNIO BIACO· OAB SP 236427· CPF 096.***.***-36

Reu:

ALISSON GARCIA GIL· OAB SP 174957· CPF 248.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

14/02/2018

Valor

R$ 850.763,01

Autor

LUCIANO DE ALMEIDA SEMENSATOCPF

ALTAIR CARDOSO DE PAIVACPF

ERIKA CAGNACCI MORAESCPF

ERIKA CAGNACCI MORAES & CIA LTDA-MECNPJ

LUIS FERNANDO DE ALMEIDA MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HUMBERTO PENA

Autor:

ALISSON GARCIA GIL· OAB SP 174957· CPF 248.***.***-16

Autor:

MARCO ANTÔNIO BIACO· OAB SP 236427· CPF 096.***.***-36

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (09/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCIANO DE ALMEIDA SEMENSATO (AGRAVANTE)

4. ERIKA CAGNACCI MORAES & CIA LTDA (INTERESSADO)

5. ERIKA CAGNACCI MORAES (INTERESSADO)

6. LUIS FERNANDO DE ALMEIDA MORAES (INTERESSADO)

7. ALTAIR CARDOSO DE PAIVA (INTERESSADO)

Reu

LUCIANO DE ALMEIDA SEMENSATOCPF

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Autor:

MARCO ANTÔNIO BIACO· OAB SP 236427· CPF 096.***.***-36

Autor:

CARLOS HUMBERTO PENA· OAB MG 102584· CPF 295.***.***-69

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

MELINA SOARES DE SOUZA· OAB SP 413566

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HUMBERTO PENA· OAB MG 102584· CPF 295.***.***-69

Reu:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Reu:

MARCO ANTÔNIO BIACO· OAB SP 236427· CPF 096.***.***-36

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MELINA SOARES DE SOUZA· OAB SP 413566

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001318-27.2016.8.26.0103 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Luciano de Almeida Semensato - Fls. 3252/3257: Conforme constam dos extratos do CNIB ora novamente juntados, o cancelamento foi lançado no sistema da ONR/CNIB em 04/05/2021. Para a averbação do cancelamento da indisponibilidade na matrícula do imóvel, é necessário que o interessado compareça junto ao CRI da respectiva matrícula e requeira a averbação, efetuando o... (22/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

30/03/2015

Valor

R$ 131.500,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA GRAMA SPCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EMILIO BIZON NETOCPF

ALIOMAR MAPELLICPF

CARLOS ROBERTO GARCIA PATROCINIO

MARCIO JOSE MUNIZCPF

MARCELO MUNIZCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE CORREA· CPF 304.***.***-73

Autor:

RODRIGO MOREIRA MOLINA· OAB SP 186098· CPF 272.***.***-41

Reu:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Reu:

MICAEL FOGLIARINI BUSSO· CPF 216.***.***-50

Reu:

DANIELA DE CASSIA ROQUE TOZINI· CPF 312.***.***-70

Reu:

CARLOS ALBERTO CORREA BELLO· CPF 295.***.***-43

Reu:

DENISE PINHEIRO SENHORAS PASIANI· CPF 154.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO BIZON NETOCPF

MARCIO JOSE MUNIZCPF

CONSTRUTORA NOVO MILENIUM DE TAPIRATIBA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO BIZON NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO BIZON NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 131.500,00

Autor

MARCIO JOSE MUNIZ

EMILIO BIZON NETOCPF

CONSTRUTORA MILENIUM DE TAPIRATIBA LTDA

CARLOS ROBERTO GARCIA PATROCINIOCPF

ALIOMAR MAPELLI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SCHIAVON TRAVASSOS GIL· OAB SP 260523· CPF 297.***.***-94

Autor:

ALISSON GARCIA GIL· OAB SP 174957· CPF 248.***.***-16

Autor:

ALISSA GARCIA GIL· OAB SP 271103· CPF 215.***.***-00

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Autor:

REGINALDO GIOVANELI· CPF 275.***.***-74

+ outros advogados do autor

Último movimento: Informação (03/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMILIO BIZON NETO (AGRAVANTE)

3. MARCIO JOSE MUNIZ (INTERESSADO)

4. CONSTRUTORA NOVO MILENIUM DE TAPIRATIBA LTDA (INTERESSADO)

5. ALIOMAR MAPELLI (INTERESSADO)

6. CARLOS ROBERTO GARCIA PATROCINIO (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

ALIOMAR MAPELLICPF

CARLOS ROBERTO GARCIA PATROCINIOCPF

CONSTRUTORA NOVO MILENIUM DE TAPIRATIBA LTDA

EMILIO BIZON NETOCPF

MARCELO MUNIZ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALISSA GARCIA GIL· OAB SP 271103· CPF 215.***.***-00

Autor:

LUCIANA SCHIAVON TRAVASSOS GIL· OAB SP 260523· CPF 297.***.***-94

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Autor:

ALISSON GARCIA GIL· OAB SP 174957· CPF 248.***.***-16

Reu:

ALISSON GARCIA GIL· OAB SP 174957· CPF 248.***.***-16

Reu:

CARLOS ALBERTO CORREA BELLO· OAB SP 244107· CPF 295.***.***-43

Reu:

ALISSA GARCIA GIL· OAB SP 271103· CPF 215.***.***-00

Reu:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Reu:

LUCIANA SCHIAVON TRAVASSOS GIL· OAB SP 260523· CPF 297.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000475-16.2015.8.26.0588 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Emilio Bizon Neto - - Aliomar Mapelli - - Carlos Roberto Garcia Patrocinio - - Marcio Jose Muniz - - Marcelo Muniz - - Construtora Novo Milenium de Tapiratiba Ltda - Vistos. Pgs. 3810/3812: providencie a serventia nos termos da manifestação da Representante do Ministério Público. Pgs. 3813/3815: Expeça-se certidão de honorários advocatícios. Int. - ADV: MICAEL FO... (10/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO ANDRADE COSSICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Outros

ALLISON RODRIGO BATISTA DOS SANTOS MORI· OAB SP 338528· CPF 350.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2010

Distribuição

23/06/2010

Valor

R$ 115.000,00

Autor

RENOVIAS CONCESSIONARIA S/ACNPJ

Reu

JOELSON ALVES DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO DA COSTA FONTES· OAB SP 169242· CPF 182.***.***-07

Reu:

HELDER ANDRADE COSSI· OAB SP 286167· CPF 265.***.***-07

Reu:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Reu:

MARCOS ROBERTO BARION· CPF 176.***.***-94

Outros

ANA PAULA SILVATTI· OAB SP 348789

MIRELA REGINA LAZZARETTI· OAB SP 300476

CAMILA ALVES HESSEL REIMBERG· OAB SP 221821· CPF 302.***.***-40

LUCIANA TAKITO· OAB SP 127439· CPF 195.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOELSON ALVES DOS SANTOSCPF

RENOVIAS CONCESSIONARIA S/ACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

15/06/2015

Valor

R$ 115.000,00

Autor

RENOVIAS CONCESSIONARIA S/A

Reu

JOELSON ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCIANA TAKITO· OAB SP 127439· CPF 195.***.***-70

Reu:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Reu:

HELDER ANDRADE COSSI· OAB SP 286167· CPF 265.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/03/2025)

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