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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

447 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 13.713,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

MARIANO LOPESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DRUMOND GRUPPI· OAB SP 163781· CPF 157.***.***-07

Reu:

ALEX FERNANDES DA SILVA· OAB MS 17429· CPF 008.***.***-19

Reu:

LUCAS ALAN VELOZO NOGUEIRA· OAB MS 24851· CPF 050.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIANO LOPESCPF

Reu

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEX FERNANDES DA SILVA· OAB MS 17429· CPF 008.***.***-19

Autor:

LUCAS ALAN VELOZO NOGUEIRA· OAB MS 24851· CPF 050.***.***-24

Reu:

LEONARDO DRUMOND GRUPPI· OAB SP 163781· CPF 157.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA 6A VARA DO TRABALHO DE TERESINA - PI

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PUBLICA DE TERESINA - PI

Outros

JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 649.***.***-00

RICARDO JORGE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB PI 009487· CPF 001.***.***-78

MARIANO LOPES SANTOS· OAB PI 005783· CPF 805.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2012

Distribuição

16/03/2012

Valor

R$ 13.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

CELSO LEAL LOPES

ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO

Outros

GERSON LUCIANO DAMASCENO DE MORAES· OAB PI 005110

CELSO LEAL LOPES· OAB PI 010591

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2805951/PI (2024/0448344-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: CELSO LEAL LOPES ADVOGADO: CELSO LEAL LOPES (EM CAUSA PRÓPRIA) - PI010591 AGRAVADO: ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: GERSON LUCIANO DAMASCENO DE MORAES - PI005110 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025. (07/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CELSO LEAL LOPESCPF

ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Reu:

CELSO LEAL LOPES· CPF 848.***.***-15

Reu:

GERSON LUCIANO DAMASCENO DE MORAES· CPF 398.***.***-53

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2026 Petição Nº 744287/2025 - AgInt (25/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO LEAL LOPES

ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANO LOPES SANTOS· OAB PI 005783· CPF 805.***.***-87

Autor:

CARLOS WASHINGTON CRONEMBERGER COELHO· CPF 151.***.***-15

Autor:

JOELSON JOSE DA SILVA· CPF 884.***.***-68

Autor:

VALDECIR RODRIGUES DE ALBUQUERQUE JUNIOR

Autor:

GERSON LUCIANO DAMASCENO DE MORAES

Último movimento: Conclusos para decisão (21/09/2020)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 5.920,55

Último movimento: Decorrido prazo de SAMUEL LOPES BEZERRA em 17/03/2026 23:59. (18/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 5.920,55

Autor

LUCIA DE SOUSA REGO FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAXIASCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL LOPES BEZERRA· OAB PI 13071· CPF 045.***.***-92

Autor:

MARIANO LOPES SANTOS· OAB PI 5783· CPF 805.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (20/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

R$ 6.785,03

Autor

LENICE DO NASCIMENTO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAXIASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANO LOPES SANTOS· OAB PI 5783

Autor:

SAMUEL LOPES BEZERRA· OAB PI 13071· CPF 045.***.***-92

Último movimento: Conclusos para decisão (20/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 6.785,03

Autor

LENICE DO NASCIMENTO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAXIASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANO LOPES SANTOS· OAB PI 5783· CPF 805.***.***-87

Autor:

SAMUEL LOPES BEZERRA· OAB PI 13071· CPF 045.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

R$ 6.785,03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 6.785,03

Autor

JOSELITA SANTOS FIGUEIREDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAXIASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANO LOPES SANTOS· OAB PI 5783· CPF 805.***.***-87

Autor:

SAMUEL LOPES BEZERRA· OAB PI 13071· CPF 045.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (04/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSELITA SANTOS FIGUEIREDO

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS

Advogados

Autor:

MARIANO LOPES SANTOS· OAB PI 5783· CPF 805.***.***-87

Autor:

SAMUEL LOPES BEZERRA· OAB PI 13071· CPF 045.***.***-92

Reu:

MARIANO LOPES SANTOS· OAB PI 5783· CPF 805.***.***-87

Reu:

SAMUEL LOPES BEZERRA· OAB PI 13071· CPF 045.***.***-92

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSELITA SANTOS FIGUEIREDO

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS

Advogados

Autor:

MARIANO LOPES SANTOS· OAB PI 5783· CPF 805.***.***-87

Autor:

SAMUEL LOPES BEZERRA· OAB PI 13071· CPF 045.***.***-92

Reu:

MARIANO LOPES SANTOS· OAB PI 5783· CPF 805.***.***-87

Reu:

SAMUEL LOPES BEZERRA· OAB PI 13071· CPF 045.***.***-92

Último movimento: Definitivo (10/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

HILDENE MARQUES DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAXIASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANO LOPES SANTOS· OAB PI 5783

Autor:

SAMUEL LOPES BEZERRA· OAB PI 13071· CPF 045.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HILDENE MARQUES DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS

Advogados

Autor:

MARIANO LOPES SANTOS· OAB PI 5783· CPF 805.***.***-87

Autor:

SAMUEL LOPES BEZERRA· OAB PI 13071· CPF 045.***.***-92

Reu:

MARCELO VERAS DE SOUSA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (04/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

HILDENE MARQUES DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAXIASCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAXIAS

Advogados

Autor:

MARIANO LOPES SANTOS· OAB PI 5783· CPF 805.***.***-87

Autor:

SAMUEL LOPES BEZERRA· OAB PI 13071· CPF 045.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 5.920,55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 5.920,55

Autor

WILMA LACERDA COUTINHOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAXIAS

MUNICIPIO DE CAXIASCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL LOPES BEZERRA· OAB PI 13071· CPF 045.***.***-92

Autor:

MARIANO LOPES SANTOS· OAB PI 5783· CPF 805.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (08/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WILMA LACERDA COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

MARIANO LOPES SANTOS· OAB PI 5783· CPF 805.***.***-87

Autor:

SAMUEL LOPES BEZERRA· OAB PI 13071· CPF 045.***.***-92

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

WILMA LACERDA COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

MARIANO LOPES SANTOS· OAB PI 5783· CPF 805.***.***-87

Autor:

SAMUEL LOPES BEZERRA· OAB PI 13071· CPF 045.***.***-92

Último movimento: Definitivo (08/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 5.920,55

Autor

PATRICIA DANIELA MENDES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAXIASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANO LOPES SANTOS· OAB PI 5783

Autor:

SAMUEL LOPES BEZERRA· OAB PI 13071· CPF 045.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA DANIELA MENDES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS

Advogados

Autor:

MARIANO LOPES SANTOS· OAB PI 5783· CPF 805.***.***-87

Autor:

SAMUEL LOPES BEZERRA· OAB PI 13071· CPF 045.***.***-92

Reu:

MARCELO VERAS DE SOUSA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (29/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 5.920,55

Autor

PATRICIA DANIELA MENDES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAXIASCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAXIAS

Advogados

Autor:

MARIANO LOPES SANTOS· OAB PI 5783· CPF 805.***.***-87

Autor:

SAMUEL LOPES BEZERRA· OAB PI 13071· CPF 045.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA DE FATIMA SOARES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS

Advogados

Autor:

MARIANO LOPES SANTOS· OAB PI 5783· CPF 805.***.***-87

Autor:

SAMUEL LOPES BEZERRA· OAB PI 13071· CPF 045.***.***-92

Reu:

MARCELO VERAS DE SOUSA· OAB PI 3190· CPF 693.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (26/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUCIA DE FATIMA SOARES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAXIASCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAXIAS

Advogados

Autor:

MARIANO LOPES SANTOS· OAB PI 5783· CPF 805.***.***-87

Autor:

SAMUEL LOPES BEZERRA· OAB PI 13071· CPF 045.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA DE FATIMA SOARES DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE CAXIASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANO LOPES SANTOS· OAB PI 5783· CPF 805.***.***-87

Autor:

SAMUEL LOPES BEZERRA· OAB PI 13071· CPF 045.***.***-92

Reu:

MARIANO LOPES SANTOS· OAB PI 5783· CPF 805.***.***-87

Reu:

SAMUEL LOPES BEZERRA· OAB PI 13071· CPF 045.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA DE FATIMA SOARES DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE CAXIASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANO LOPES SANTOS· OAB PI 5783· CPF 805.***.***-87

Autor:

SAMUEL LOPES BEZERRA· OAB PI 13071· CPF 045.***.***-92

Reu:

MARIANO LOPES SANTOS· OAB PI 5783· CPF 805.***.***-87

Reu:

SAMUEL LOPES BEZERRA· OAB PI 13071· CPF 045.***.***-92

Último movimento: Definitivo (13/06/2023)

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