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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

150 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIO DE OLIVEIRA LOPES NETOCPF

Reu

ANIRA VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN DE SOUZA TEIXEIRA· OAB BA 14906· CPF 767.***.***-72

Reu:

IVAN AMANDO DOREA DA SILVA

Reu:

MARCOS PAULO DOS SANTOS AQUINO· OAB BA 59570· CPF 438.***.***-44

Último movimento: Publicado Outros documentos em 29/04/2026. (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiquidaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIO DE OLIVEIRA LOPES NETOCPF

Reu

ANIRA VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN DE SOUZA TEIXEIRA· OAB BA 14906· CPF 767.***.***-72

Reu:

MARCOS PAULO DOS SANTOS AQUINO· OAB BA 59570· CPF 438.***.***-44

Reu:

IVAN AMANDO DOREA DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ODONTOPREV S/ACNPJ

ODONTOPREV SERVICOS LTDACNPJ

BRASILDENTAL OPERADORA DE PLANOS ODONTOLOGICOS S.A.CNPJ

CLIDEC - CLINICA DENTARIA ESPECIALIZADA CURA D'ARS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Autor:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· CPF 369.***.***-89

Autor:

ANA BEATRIZ FONTELLES COSTA· CPF 397.***.***-39

Autor:

LUCAS CUNHA DO VALLE POUBEL· CPF 073.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de ODONTOPREV S/A, ODONTOPREV SERVICOS LTDA, BRASILDENTAL OPERADORA DE PLANOS ODONTOLOGICOS S.A. e CLIDEC - CLÍNICA DENTÁRIA ESPECIALIZADA CURA D'ARS LTDA em 09/05/2025 para recurso quanto à r. decisão retro. (09/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CLIDEC - CLINICA DENTARIA ESPECIALIZADA CURA D'ARS LTDA.CNPJ

BRASILDENTAL OPERADORA DE PLANOS ODONTOLOGICOS S.A.CNPJ

ODONTOPREV SERVICOS LTDACNPJ

ODONTOPREV S/ACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

ODONTOPREV SERVICOS LTDACNPJ

ODONTOPREV S/ACNPJ

CLIDEC - CLINICA DENTARIA ESPECIALIZADA CURA D'ARS LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Reu:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLIDEC - CLINICA DENTARIA ESPECIALIZADA CURA D'ARS LTDA.

Reu

5. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Autor:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· OAB SP 330217· CPF 369.***.***-89

Autor:

LUCAS CUNHA DO VALLE POUBEL· OAB MG 232657

Autor:

ANA BEATRIZ FONTELLES COSTA· OAB SP 425074· CPF 397.***.***-39

Reu:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· OAB SP 330217· CPF 369.***.***-89

Reu:

LUCAS CUNHA DO VALLE POUBEL· OAB MG 232657

Reu:

ANA BEATRIZ FONTELLES COSTA· OAB SP 425074· CPF 397.***.***-39

Reu:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: ODONTOPREV S.A., ODONTOPREV SERVICOS LTDA, BRASILDENTAL OPERADORA DE PLANOS ODONTOLOGICOS S.A., CLIDEC - CLINICA DENTARIA ESPECIALIZADA CURA D'ARS LTDA. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413-E IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID 56082052... (18/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/01/2021

Distribuição

04/01/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MOET HENNESSY DO BRASIL - VINHOS E DESTILADOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Outros

DANIEL KENZO JOUTI· OAB SP 415848

ANA BEATRIZ FONTELLES COSTA· OAB SP 425074· CPF 397.***.***-39

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· OAB SP 330217· CPF 369.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOET HENNESSY DO BRASIL - VINHOS E DESTILADOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Autor:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· CPF 369.***.***-89

Autor:

ANA BEATRIZ FONTELLES COSTA· CPF 397.***.***-39

Autor:

DANIEL KENZO JOUTI· CPF 382.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (01/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MOET HENNESSY DO BRASIL - VINHOS E DESTILADOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MOET HENNESSY DO BRASIL - VINHOS E DESTILADOS LTDA.

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Autor:

ANA BEATRIZ FONTELLES COSTA· OAB SP 425074· CPF 397.***.***-39

Autor:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· OAB SP 330217· CPF 369.***.***-89

Autor:

DANIEL KENZO JOUTI· OAB SP 415848

Reu:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Reu:

ANA BEATRIZ FONTELLES COSTA· OAB SP 425074· CPF 397.***.***-39

Reu:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· OAB SP 330217· CPF 369.***.***-89

Reu:

DANIEL KENZO JOUTI· OAB SP 415848

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: MOET HENNESSY DO BRASIL - VINHOS E DESTILADOS LTDA. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413-E IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Com a publicação/ciência desta informação e em vista do trânsito em julgado da decisão/acórdão pr... (02/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/12/2012

Distribuição

07/12/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ACCESSTAGE TECNOLOGIA S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA LOPOMO BETETO· CPF 282.***.***-54

Outros

LUCAS CUNHA DO VALLE POUBEL· OAB MG 232657

ANA BEATRIZ FONTELLES COSTA· OAB SP 425074· CPF 397.***.***-39

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· OAB SP 330217· CPF 369.***.***-89

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACCESSTAGE TECNOLOGIA S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Autor:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· CPF 369.***.***-89

Autor:

ANA BEATRIZ FONTELLES COSTA· CPF 397.***.***-39

Autor:

LUCAS CUNHA DO VALLE POUBEL· CPF 073.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0021673432012403610020251014163635 (14/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

11/10/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ACCESSTAGE TECNOLOGIA S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ACCESSTAGE TECNOLOGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SALVADOR FERNANDO SALVIA· CPF 010.***.***-06

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Reu:

SALVADOR FERNANDO SALVIA· CPF 010.***.***-06

Reu:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ACCESSTAGE TECNOLOGIA S.A.CNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIELA LOPOMO BETETO· OAB SP 186667· CPF 282.***.***-54

Autor:

LUCAS CUNHA DO VALLE POUBEL· OAB MG 232657

Autor:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· OAB SP 330217· CPF 369.***.***-89

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Autor:

ANA BEATRIZ FONTELLES COSTA· OAB SP 425074· CPF 397.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS CUNHA DO VALLE POUBEL· OAB MG 232657

Reu:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· OAB SP 330217· CPF 369.***.***-89

Reu:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Reu:

ANA BEATRIZ FONTELLES COSTA· OAB SP 425074· CPF 397.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ACCESSTAGE TECNOLOGIA S.A. ADVOGADO do(a) AUTOR: DANIELA LOPOMO BETETO - SP186667 REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Telefone: (11) 2172-4264 - e-mail: [email protected] 13ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0021673-43.2012.4.03.6100 Pólo Ativo AUTOR: ACCESSTAGE TECNOLOGIA S.A. Pólo Passivo REU: UNIÃO FEDERAL Outros Participantes Valor d... (10/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ZZEXP COMERCIAL EXPORTADORA S.A.CNPJ

ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (01/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ZZEXP COMERCIAL EXPORTADORA S.A.CNPJ

ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLAJ01 (02/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ZZEXP COMERCIAL EXPORTADORA S.A.CNPJ

ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Autor:

DIEGO PELINSON DIAS· OAB SP 384386· CPF 341.***.***-55

Autor:

MONIQUE ENDREW BARBOSA GONÇALVES· OAB SP 455534

Autor:

DANIEL KENZO JOUTI· OAB SP 415848

Autor:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· OAB SP 330217· CPF 369.***.***-89

Reu:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Reu:

DIEGO PELINSON DIAS· OAB SP 384386· CPF 341.***.***-55

Reu:

MONIQUE ENDREW BARBOSA GONÇALVES· OAB SP 455534

Reu:

DANIEL KENZO JOUTI· OAB SP 415848

Reu:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· OAB SP 330217· CPF 369.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5018206-43.2020.4.04.7108/RS IMPETRANTE: ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO(A): LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO (OAB SP271413) IMPETRANTE: ZZEXP COMERCIAL EXPORTADORA S.A. ADVOGADO(A): LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO (OAB SP271413) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimem-se as partes (com procurador nos autos), bem como o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (se houver), acerca do trânsito em julgado do... (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 84.894,80

Autor

SKEELO EDITORA, PRODUTOS E SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARUERICNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

LUCAS CUNHA DO VALLE POUBEL· OAB MG 232657

DANIEL KENZO JOUTI· OAB SP 415848

ANA BEATRIZ FONTELLES COSTA· OAB SP 425074· CPF 397.***.***-39

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· OAB SP 330217· CPF 369.***.***-89

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SKEELO EDITORA, PRODUTOS E SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BARUERI

Reu

SKEELO EDITORA, PRODUTOS E SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BARUERI

Advogados

Autor:

GORETE FERREIRA DE OLIVEIRA FELDMAN· OAB SP 210403· CPF 126.***.***-26

Reu:

GORETE FERREIRA DE OLIVEIRA FELDMAN· OAB SP 210403· CPF 126.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1015688772020826006820251020155413 (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARUERI

Reu

SKEELO EDITORA, PRODUTOS E SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SKEELO EDITORA, PRODUTOS E SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARUERI

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Reu:

GORETE FERREIRA DE OLIVEIRA FELDMAN· OAB SP 210403· CPF 126.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 84.894,80

Autor

SKEELO EDITORA, PRODUTOS E SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERICNPJ

GOL360 SERVICOS E PRODUTOS DIGITAIS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE BARUERI

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GOLD360 SERVICOS E PRODUTOS DIGITAIS LTDA.

Reu

3. MUNICIPIO DE BARUERI (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Autor:

LUCAS CUNHA DO VALLE POUBEL· OAB MG 232657

Autor:

GORETE FERREIRA DE OLIVEIRA FELDMAN· OAB DF · CPF 126.***.***-26

Autor:

DANIEL KENZO JOUTI· OAB SP 415848

Autor:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· OAB SP 330217· CPF 369.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Reu:

LUCAS CUNHA DO VALLE POUBEL· OAB MG 232657

Reu:

GORETE FERREIRA DE OLIVEIRA FELDMAN· OAB DF · CPF 126.***.***-26

Reu:

DANIEL KENZO JOUTI· OAB SP 415848

Reu:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· OAB SP 330217· CPF 369.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015688-77.2020.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Gold360 Servicos e Produtos Digitais Ltda. - Vistos. Ciência às partes do transito em julgado. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação do interessado. Intime-se. - ADV: LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO (OAB 271413/SP) (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 2.208.645,00

Autor

BULLET EVENTOS E MARKETING LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Reu:

CHRISTIAN ERNESTO GERBER· OAB DF 0000000· CPF 134.***.***-48

Outros

LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI· OAB SP 246319· CPF 219.***.***-50

MARIANA PAQUIER BERTOLI DOS SANTOS· OAB SP 418333

DANIEL KENZO JOUTI· OAB SP 415848

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· OAB SP 330217· CPF 369.***.***-89

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BULLET EVENTOS E MARKETING LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Autor:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· CPF 369.***.***-89

Autor:

DANIEL KENZO JOUTI· CPF 382.***.***-11

Autor:

MARIANA PAQUIER BERTOLI DOS SANTOS· CPF 432.***.***-03

Reu:

CHRISTIAN ERNESTO GERBER· OAB DF 0000000· CPF 134.***.***-48

Reu:

ADRIENNY RUBIA DE OLIVEIRA SOARES· CPF 137.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BULLET EVENTOS E MARKETING LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BULLET EVENTOS E MARKETING LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Autor:

MARIANA PAQUIER BERTOLI DOS SANTOS· OAB SP 418333

Autor:

DANIEL KENZO JOUTI· OAB SP 415848

Autor:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· OAB SP 330217· CPF 369.***.***-89

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Reu:

MARIANA PAQUIER BERTOLI DOS SANTOS· OAB SP 418333

Reu:

DANIEL KENZO JOUTI· OAB SP 415848

Reu:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· OAB SP 330217· CPF 369.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZZAB COMéRCIO DE CALçADOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (16/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Reu

ZZAB COMéRCIO DE CALçADOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PANDURATA ALIMENTOS LTDACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA RECEITA ESTADUAL

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

LUCAS CUNHA DO VALLE POUBEL· OAB MG 232657

DIEGO PELINSON DIAS· OAB SP 384386· CPF 341.***.***-55

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· OAB SP 330217· CPF 369.***.***-89

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PANDURATA ALIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PANDURATA ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Autor:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· CPF 369.***.***-89

Autor:

DIEGO PELINSON DIAS· CPF 341.***.***-55

Autor:

LUCAS CUNHA DO VALLE POUBEL· CPF 073.***.***-07

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· CPF 662.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PANDURATA ALIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Transitado em Julgado (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PANDURATA ALIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO

Autor:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Recebidos os autos (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PANDURATA ALIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PANDURATA ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO

Autor:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS

Reu:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO

Último movimento: Recebidos os autos (26/03/2024)

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