MARIO FERNANDES PORTO — Resultado da busca jurídica

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

12/04/2012

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - UNIAO.CPF

Reu

MARIA FERNANDES PORTOCPF

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Outros

DIEGO FRANKLIN PEREIRA DE FREITAS· OAB AL 9796

Último movimento: Distribuído por Sorteio para 17ª VARA FEDERAL - Titular (19/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

12/04/2012

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

MARIA FERNANDES PORTOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários PericiaisSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/10/2020

Distribuição

12/10/2020

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 152758832 (09/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Honorários PericiaisSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ALINE MARIA PORTO FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

INSTITUTO DR JOSE FROTACNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/11/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários PericiaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/10/2020

Distribuição

12/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVES· OAB CE 6096· CPF 233.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ALINE MARIA PORTO FERNANDES INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros (2) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0257731-27.2020.8.06.0001 [Honorários Periciais] Vistos em inspeção - Portaria nº 01/2026. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por ALINE MARIA PORTO FERNANDES, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão,... (04/06/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Honorários PericiaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVES· OAB CE 6096· CPF 233.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ALINE MARIA PORTO FERNANDES INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros (2) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0257731-27.2020.8.06.0001 [Honorários Periciais] Vistos em inspeção - Portaria nº 01/2026. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por ALINE MARIA PORTO FERNANDES, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão,... (04/06/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2011

Distribuição

06/12/2011

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TEONILDO DE ASSIS PEREIRA LIMACPF

Reu

INSTITUTO DR JOSE FROTACNPJ

INSTITUTO DR JOSE FROTACPF

Advogados

Autor:

MARCIO ALAN MENEZES MOREIRA· OAB CE 18728· CPF 898.***.***-34

Autor:

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO· OAB CE 26511· CPF 003.***.***-54

Reu:

MARTA BATISTA LANDIM· OAB CE 8598· CPF 232.***.***-00

Reu:

CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE· OAB CE 2838· CPF 060.***.***-04

Reu:

HUGO CESAR MEDINA· OAB CE 3722· CPF 112.***.***-68

Reu:

ALINE MARIA PORTO FERNANDES· OAB CE 4796· CPF 071.***.***-87

Último movimento: Juntada de ofício (06/02/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

RAUL FAVA ALENCARCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

INSTITUTO DR JOSE FROTACNPJ

Advogados

Autor:

HANDREI PONTE SALES· OAB CE 33647· CPF 046.***.***-67

Reu:

MILENA ALENCAR GONDIM· OAB CE 24528· CPF 028.***.***-08

Reu:

ERNESTO DE PINHO PESSOA JUNIOR· OAB CE 4659· CPF 170.***.***-72

Reu:

RAUL GUSTAVO DOS SANTOS CAVALCANTE· OAB CE 40496· CPF 003.***.***-19

Reu:

MARIA DA CONCEICAO IBIAPINA MENEZES· OAB CE 4002· CPF 136.***.***-20

Reu:

MARTA BATISTA LANDIM· OAB CE 8598· CPF 232.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

RAUL FAVA ALENCARCPF

Reu

INSTITUTO DR JOSE FROTACNPJ

INSTITUTO DR. JOSE FROTA - IJF

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/03/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 262,32

Autor

MARINA CAVALCANTE GURGEL CARLOSCPF

Reu

INSTITUTO DR JOSE FROTACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO SILVA CORREA· OAB CE 33948· CPF 041.***.***-03

Autor:

RAFAEL STUDART SINDEAUX· OAB CE 23852· CPF 005.***.***-04

Autor:

THAIS TIMBO BEZERRA· OAB CE 37364· CPF 048.***.***-93

Autor:

PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA· OAB CE 23682· CPF 008.***.***-30

Reu:

ALINE MARIA PORTO FERNANDES· OAB CE 4796· CPF 071.***.***-87

Reu:

HUGO CESAR MEDINA· OAB CE 3722· CPF 112.***.***-68

Reu:

SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA· OAB CE 5127· CPF 121.***.***-72

Reu:

CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE· OAB CE 2838· CPF 060.***.***-04

Reu:

MARTA BATISTA LANDIM· OAB CE 8598· CPF 232.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

01/05/2024

Valor

R$ 696.294,24

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 200361712 (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 696.294,24

Autor

INSTITUTO DR JOSE FROTACNPJ

Reu

ALINE MARIA PORTO FERNANDESCPF

HUGO CESAR MEDINACPF

MARIA DA CONCEICAO IBIAPINA MENEZESCPF

MARIA DE FATIMA ROCHA LESSACPF

SILVIA MARIA PIRES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

FERNANDA SOARES CAVALCANTE· OAB CE 38239· CPF 039.***.***-40

Reu:

PLINIO BELCHIOR FERNANDES MAGALHAES FILHO· OAB CE 23838· CPF 908.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

17/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PLINIO BELCHIOR FERNANDES MAGALHAES FILHOCPF

Reu

ALINE MARIA PORTO FERNANDESCPF

HUGO CESAR MEDINA

MARIA DA CONCEICAO IBIAPINA MENEZESCPF

MARIA DE FATIMA ROCHA LESSACPF

SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA

Advogados

Autor:

PLINIO BELCHIOR FERNANDES MAGALHAES FILHO· OAB CE 23838· CPF 908.***.***-87

Autor:

FERNANDA SOARES CAVALCANTE· OAB CE 38239· CPF 039.***.***-40

Autor:

RAUL GUSTAVO DOS SANTOS CAVALCANTE· OAB CE 40496· CPF 003.***.***-19

Reu:

PLINIO BELCHIOR FERNANDES MAGALHAES FILHO· OAB CE 23838· CPF 908.***.***-87

Reu:

FERNANDA SOARES CAVALCANTE· OAB CE 38239· CPF 039.***.***-40

Reu:

RAUL GUSTAVO DOS SANTOS CAVALCANTE· OAB CE 40496· CPF 003.***.***-19

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (19/06/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações Municipais EspecíficasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PLINIO BELCHIOR FERNANDES MAGALHAES FILHOCPF

Reu

ALINE MARIA PORTO FERNANDESCPF

HUGO CESAR MEDINA

MARIA DA CONCEICAO IBIAPINA MENEZESCPF

MARIA DE FATIMA ROCHA LESSACPF

SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA

Advogados

Autor:

PLINIO BELCHIOR FERNANDES MAGALHAES FILHO· OAB CE 23838· CPF 908.***.***-87

Autor:

FERNANDA SOARES CAVALCANTE· OAB CE 38239· CPF 039.***.***-40

Autor:

RAUL GUSTAVO DOS SANTOS CAVALCANTE· OAB CE 40496· CPF 003.***.***-19

Reu:

PLINIO BELCHIOR FERNANDES MAGALHAES FILHO· OAB CE 23838· CPF 908.***.***-87

Reu:

FERNANDA SOARES CAVALCANTE· OAB CE 38239· CPF 039.***.***-40

Reu:

RAUL GUSTAVO DOS SANTOS CAVALCANTE· OAB CE 40496· CPF 003.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ALINE MARIA PORTO FERNANDES e outros (4) REU: INSTITUTO DR JOSE FROTA 1. Consta nos autos sentença no Id. 138425083, reconhecendo direito a incorporação da Gratificação por Atividade Jurídica - GAJ, frente ao preenchimento dos requisitos legais, bem como condenar o requerido ao pagamento retroativo, a contar da data do protocolo do requerimento administrativo. Acordão de Id. 176614155, confirmando a manutenção da Sentença, e Trânsito e... (18/06/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 156.541,50

Último movimento: Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 192951318 (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 156.541,50

Autor

MARIA ELIZABETH CATUNDA PINHEIRO JUCACPF

Reu

INSTITUTO DR JOSE FROTACNPJ

INSTITUTO DR. JOSE FROTA - IJF

Advogados

Autor:

ROXANE BENEVIDES ROCHA SOBREIRA· OAB CE 6610· CPF 370.***.***-72

Autor:

PEDRO BARBOSA SARAIVA· OAB CE 34020· CPF 045.***.***-64

Autor:

ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA· OAB CE 26855· CPF 643.***.***-87

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON· OAB CE 26505· CPF 024.***.***-01

Reu:

RAUL GUSTAVO DOS SANTOS CAVALCANTE· OAB CE 40496· CPF 003.***.***-19

Reu:

MARIA DA CONCEICAO IBIAPINA MENEZES· OAB CE 4002· CPF 136.***.***-20

Reu:

MATEUS SOARES DE SOUZA· OAB CE 30420· CPF 042.***.***-74

Reu:

MARTA BATISTA LANDIM· OAB CE 8598· CPF 232.***.***-00

Reu:

CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE· OAB CE 2838· CPF 060.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/02/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 482,73

Autor

DIEGO FONSECA CORDEIROCPF

Reu

INSTITUTO DR JOSE FROTACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA· OAB CE 23682· CPF 008.***.***-30

Autor:

THAIS TIMBO BEZERRA· OAB CE 37364· CPF 048.***.***-93

Reu:

RAUL GUSTAVO DOS SANTOS CAVALCANTE· OAB CE 40496· CPF 003.***.***-19

Reu:

MARIA DA CONCEICAO IBIAPINA MENEZES· OAB CE 4002· CPF 136.***.***-20

Reu:

SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA· OAB CE 5127· CPF 121.***.***-72

Reu:

MARTA BATISTA LANDIM· OAB CE 8598· CPF 232.***.***-00

Reu:

CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE· OAB CE 2838· CPF 060.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 01/07/2025. Documento: 161753846 (01/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2003

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 400,00

Autor

AURINEIDE SOUSA BAIA

MARIA DO SOCORRO COUTINHOCPF

IVANILDE BERTULINO MUNIZ

MARIA DE FATIMA FERREIRA MARTINS

FRANCINETE SALES

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO DR JOSE FROTACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO BARBOSA SARAIVA· OAB CE 34020· CPF 045.***.***-64

Autor:

ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA· OAB CE 26855· CPF 643.***.***-87

Autor:

ROXANE BENEVIDES ROCHA SOBREIRA· OAB CE 6610· CPF 370.***.***-72

Autor:

EMANUEL RIBEIRO LIMA· OAB CE 22564· CPF 017.***.***-59

Autor:

LUZOSTON FILGUEIRA DE AQUINO· OAB CE 14054· CPF 904.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA MARLENE CHAVES DE MORAIS· OAB CE 3618· CPF 073.***.***-15

Reu:

MARIA DA CONCEICAO IBIAPINA MENEZES· OAB CE 4002· CPF 136.***.***-20

Reu:

MARTA BATISTA LANDIM· OAB CE 8598· CPF 232.***.***-00

Reu:

CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE· OAB CE 2838· CPF 060.***.***-04

Reu:

SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA· OAB CE 5127· CPF 121.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

ROXANE BENEVIDES ROCHA· OAB CE 6610· CPF 370.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 200992545 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Paridade SalarialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 400,00

Autor

ANTONIO CLAUDIO VIEIRACPF

AURINEIDE SOUSA BAIA

CLAUDENIA MARIA DA COSTA BRAGACPF

FRANCINETE SALESCPF

IVANILDE BERTULINO MUNIZCPF

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO DR JOSE FROTACNPJ

Último movimento: Remessa (03/11/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

25/08/2014

Distribuição

25/08/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CLEIDIANA DOS ANJOS MELOCPF

Reu

INSTITUTO DR JOSE FROTACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA DA CONCEICAO IBIAPINA MENEZES· OAB CE 4002· CPF 136.***.***-20

Reu:

SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA· OAB CE 5127· CPF 121.***.***-72

Reu:

CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE· OAB CE 2838· CPF 060.***.***-04

Reu:

ALINE MARIA PORTO FERNANDES· OAB CE 4796· CPF 071.***.***-87

Reu:

MARTA BATISTA LANDIM· OAB CE 8598· CPF 232.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/05/2025)

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