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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 28.077,84

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MASIL - METALURGICA ANCHIETA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (22/04/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauPrecatório

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

ALCEU MARCZYNSKI· OAB PR 21143· CPF 253.***.***-68

Reu:

SANDRA DE ABREU MACEDO

Último movimento: Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade (03/02/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706680-65.2022.8.07.0018. RECORRENTES: JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S/A, JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S/A, STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, MASIF ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 49634762, admitiu o recurso extraordinário interposto por JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S/A e OUTROS. O STF, em decisão proferida pelo... (02/04/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS S/ACNPJ

JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS S/ACPF

MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS S/ACNPJ

JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS S/ACPF

STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANDRE ALQUIMIM CORDEIRO· OAB PR 34651· CPF 026.***.***-70

Autor:

EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA· OAB PR 50764· CPF 060.***.***-12

Reu:

EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA· OAB PR 50764· CPF 060.***.***-12

Reu:

ANDRE ALQUIMIM CORDEIRO· OAB PR 34651· CPF 026.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 40.996,25

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Outros

ALESSANDRA CELANT· OAB PR 57984

MARCELO RICARDO URIZZI DE BRITO ALMEIDA· OAB PR 30715

CAROLINA TARASKA MACIEL· OAB PR 28932

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/01/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

22/06/2015

Valor

R$ 10.769,26

Autor

EPPE-EMPRESA DE PRODUTOS PROMOCIONAIS E EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR.· OAB PR 19608· CPF 710.***.***-78

Autor:

OSNI MARCOS LEITE· OAB PR 27679· CPF 887.***.***-20

Reu:

ALCEU MARCZYNSKI· OAB PR 21143· CPF 253.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/03/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

30/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EPPE-EMPRESA DE PRODUTOS PROMOCIONAIS E EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR.· OAB PR 19608· CPF 710.***.***-78

Reu:

ALCEU MARCZYNSKI· OAB PR 21143· CPF 253.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/03/2020 (11/03/2020)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2008

Distribuição

08/10/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

CARLA MARCIA CUNHA· OAB RJ 108638· CPF 076.***.***-56

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895

Último movimento: Conclusão (12/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

STARMED ARTIGOS MEDICOS E HSPITALARES LTDACNPJ

JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS S/ACPF

JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS S/ACNPJ

MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

GERENTE DA 1 GERENCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

GERENTE DA 1 GERENCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA· OAB PR 050764· CPF 060.***.***-12

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208 (16/08/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS S/ACNPJ

JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS S/ACPF

STARMED ARTIGOS MEDICOS E HSPITALARES LTDACNPJ

MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA· OAB PR 050764· CPF 060.***.***-12

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (06/06/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada (13/06/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS S/ACNPJ

JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS S/ACPF

MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Reu:

EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA· OAB PR 50764· CPF 060.***.***-12

Último movimento: Conclusão (12/04/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS S/ACNPJ

JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS S/ACPF

MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (07/08/2023)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

01/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

ALCEU MARCZYNSKICPF

Reu

HOSPITAL GERAL DE PALMAS - DR FRANCISCO AYRESCPF

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ALCEU MARCZYNSKI· OAB PR 21143· CPF 253.***.***-68

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0034621-98.2016.8.27.2729/TO REQUERENTE: MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A): ALCEU MARCZYNSKI (OAB PR021143) REQUERENTE: ALCEU MARCZYNSKI ADVOGADO(A): ALCEU MARCZYNSKI (OAB PR02 (30/01/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (05/12/2022)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConvênioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

03/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCEU MARCZYNSKICPF

MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

Advogados

Autor:

ALCEU MARCZYNSKI· OAB PR 21143· CPF 253.***.***-68

Autor:

ALCEU MARCZYNSKI· OAB PR 021143· CPF 253.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConvênioApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCEU MARCZYNSKICPF

MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

Advogados

Autor:

ALCEU MARCZYNSKI· OAB PR 21143· CPF 253.***.***-68

Autor:

ALCEU MARCZYNSKI· OAB PR 021143· CPF 253.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0034621-98.2016.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA REQUERENTE: MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A): ALCEU MARCZYNSKI (OAB PR021143) REQUERENTE: ALCEU MARCZYNSKI ADVOGADO(A): ALCEU MARCZYNSKI (OAB PR021143) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 318 - 17/06/2026 - Comunicação eletrônica recebida -... (19/06/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 1.360.000,00

Autor

STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA· OAB PR 050764· CPF 060.***.***-12

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 1.360.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA.CNPJ

MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02 (11/05/2022)

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