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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

CREMILDA SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

MATHEUS SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA WATSON DE SOUZA E CARVALHO VELOSO· OAB BA 35027· CPF 911.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de CREMILDA SOUZA DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição de Renúncia de mandato (29/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNARDO BENIGNO DE MOURACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 005541· CPF 009.***.***-69

Autor:

NORTON MAKARTHU MAJELA DOS SANTOS· OAB RN 017612· CPF 074.***.***-81

Autor:

MATHEUS SANTOS DO NASCIMENTO· CPF 017.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (09/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 526.277,46

Autor

SIDORE INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES E AGUAS MINERAIS LTDACNPJ

Reu

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMBCNPJ

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ DE MACEDO ALVES· CPF 009.***.***-24

Autor:

JOVANA BRASIL GURGEL DE MACÊDO· OAB RN 006030· CPF 010.***.***-05

Reu:

CRISTIANO BRANDÃO VECCHI· OAB RJ 110977· CPF 047.***.***-31

Reu:

LUCIANA PEREIRA DIOGO· OAB RJ 122433· CPF 083.***.***-70

Reu:

PEDRO DUARTE DE ARAÚJO CID· OAB RJ 153017· CPF 098.***.***-00

Reu:

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA· OAB RJ 128087· CPF 083.***.***-57

Outros

MATHEUS SANTOS DO NASCIMENTO· OAB RN 016921

NORTON MAKARTHU MAJELA DOS SANTOS· OAB RN 017612· CPF 074.***.***-81

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 005541· CPF 009.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135 (18/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 526.277,46

Autor

CASA DA MOEDA DO BRASIL CMBCPF

Reu

SIDORE INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES E AGUAS MINERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA· OAB RJ 128087· CPF 083.***.***-57

Autor:

LUCIANA PEREIRA DIOGO· OAB RJ 122433· CPF 083.***.***-70

Autor:

PEDRO DUARTE DE ARAÚJO CID· OAB RJ 153017· CPF 098.***.***-00

Reu:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 005541· CPF 009.***.***-69

Reu:

NORTON MAKARTHU MAJELA DOS SANTOS· OAB RN 017612· CPF 074.***.***-81

Reu:

MATHEUS SANTOS DO NASCIMENTO· CPF 017.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0141187312017402510120250313115447 (13/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 1.526.642,61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERNCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALMINO AFONSO

Advogados

Autor:

WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM· OAB RN 003481· CPF 813.***.***-15

Autor:

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM· OAB RN 003432· CPF 663.***.***-49

Autor:

EVERSON CLEBER DE SOUZA· OAB RN 004241· CPF 029.***.***-39

Reu:

JOVANA BRASIL GURGEL DE MACÊDO· OAB RN 006030· CPF 010.***.***-05

Reu:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES

Reu:

NORTON MAKARTHU MAJELA DOS SANTOS· OAB RN 017612· CPF 074.***.***-81

Reu:

MATHEUS SANTOS DO NASCIMENTO· CPF 017.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (26/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 1.526.642,61

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERNCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ALMINO AFONSO

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

MUNICIPIO DE ALMINO AFONSOCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM· OAB RN 003432· CPF 663.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIS BEZERRA GALDINO DE ARAUJO· CPF 050.***.***-16

Reu:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 005541· CPF 009.***.***-69

Reu:

OSMAR JOSE MACIEL DE OLIVEIRA· OAB RN 017487· CPF 671.***.***-68

Reu:

JOVANA BRASIL GURGEL DE MACÊDO· OAB RN 006030· CPF 010.***.***-05

Reu:

NORTON MAKARTHU MAJELA DOS SANTOS· OAB RN 017612· CPF 074.***.***-81

Último movimento: Conclusos para decisão (23/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 12.309,00

Autor

EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERHCNPJ

Reu

PROSEG ASSESSORIA EM SEGURANCA E SAUDE OCUPACIONAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Autor:

AIDIL LUCENA CARVALHO· OAB MA 12584· CPF 028.***.***-02

Autor:

CARLOS EDUARDO BARROS GOMES· OAB MA 10303· CPF 009.***.***-79

Autor:

LUIZ FELIPE PIRES DA COSTA· OAB MA 22567· CPF 026.***.***-95

Reu:

ALAN SOUSA DE MORAIS

Reu:

RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS· OAB RN 10435· CPF 068.***.***-35

Reu:

JOVANA BRASIL GURGEL DE MACEDO· CPF 010.***.***-05

Reu:

CALINE TAVARES DE LIMA HENRIQUE· CPF 071.***.***-64

Reu:

MATHEUS SANTOS DO NASCIMENTO· CPF 017.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 12.309,00

Autor

PROSEG ASSESSORIA EM SEGURANCA E SAUDE OCUPACIONAL LTDA - MECNPJ

Reu

EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERHCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS· OAB RN 10435· CPF 068.***.***-35

Autor:

JOVANA BRASIL GURGEL DE MACEDO· CPF 010.***.***-05

Autor:

CALINE TAVARES DE LIMA HENRIQUE· CPF 071.***.***-64

Autor:

MATHEUS SANTOS DO NASCIMENTO· CPF 017.***.***-13

Reu:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Reu:

AIDIL LUCENA CARVALHO· OAB MA 12584· CPF 028.***.***-02

Reu:

CARLOS EDUARDO BARROS GOMES· OAB MA 10303· CPF 009.***.***-79

Reu:

LUIZ FELIPE PIRES DA COSTA· OAB MA 22567· CPF 026.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (16/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/10/2015

Distribuição

22/10/2015

Valor

R$ 788,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: HAROLDO FERREIRA DE MORAIS ADVOGADOS: OSMAR JOSE MACIEL DE OLIVEIRA E OUTROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0102351-52.2015.8.20.0112 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 20675878) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejad... (07/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

HAROLDO FERREIRA DE MORAISCPF

Advogados

Reu:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

Reu:

JOVANA BRASIL GURGEL DE MACEDO· OAB RN 6030· CPF 010.***.***-05

Reu:

NORTON MAKARTHU MAJELA DOS SANTOS· OAB RN 17612· CPF 074.***.***-81

Reu:

MATHEUS SANTOS DO NASCIMENTO· OAB RN 16921· CPF 017.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (18/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 788,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 02 PROMOTORIA APODI

Reu

HAROLDO FERREIRA DE MORAISCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIS BEZERRA GALDINO DE ARAUJO· OAB RN 8074· CPF 050.***.***-16

Reu:

OSMAR JOSE MACIEL DE OLIVEIRA· OAB RN 17487· CPF 671.***.***-68

Reu:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

Reu:

JESULEI DIAS DA CUNHA JÚNIOR· OAB RN 3945· CPF 968.***.***-53

Reu:

NORTON MAKARTHU MAJELA DOS SANTOS· OAB RN 17612· CPF 074.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES em 04/10/2022 23:59. (05/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 1.526.642,61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALMINO AFONSO

Advogados

Autor:

WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM· OAB RN 3481· CPF 813.***.***-15

Autor:

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM· OAB RN 3432· CPF 663.***.***-49

Autor:

EVERSON CLEBER DE SOUZA· OAB RN 4241· CPF 029.***.***-39

Reu:

JOVANA BRASIL GURGEL DE MACEDO· OAB RN 6030· CPF 010.***.***-05

Reu:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES

Reu:

NORTON MAKARTHU MAJELA DOS SANTOS· OAB RN 17612· CPF 074.***.***-81

Reu:

MATHEUS SANTOS DO NASCIMENTO· OAB RN 16921· CPF 017.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (26/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 1.526.642,61

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ALMINO AFONSO

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

MUNICIPIO DE ALMINO AFONSOCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM· OAB RN 3432· CPF 663.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIS BEZERRA GALDINO DE ARAUJO· OAB RN 8074· CPF 050.***.***-16

Reu:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

Reu:

OSMAR JOSE MACIEL DE OLIVEIRA· OAB RN 17487· CPF 671.***.***-68

Reu:

JOVANA BRASIL GURGEL DE MACEDO· OAB RN 6030· CPF 010.***.***-05

Reu:

NORTON MAKARTHU MAJELA DOS SANTOS· OAB RN 17612· CPF 074.***.***-81

Último movimento: Conclusos para decisão (23/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2016

Distribuição

11/05/2016

Valor

R$ 304.366,60

Autor

JOSIRENE SILVA DE SOUSACPF

Reu

PENGER PROJETOS DE ENGENHARIA EXEC E REPRESENT LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANNE PEREIRA DA COSTA MELO· OAB RN 5310· CPF 010.***.***-65

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE CAVALCANTI DE ARAUJO· OAB RN 11525· CPF 037.***.***-06

Autor:

SAULO ARAUJO MEDEIROS· OAB RN 13182· CPF 048.***.***-60

Autor:

DANIELA FREIRE DE ARAUJO· OAB RN 13153· CPF 099.***.***-81

Autor:

YASMIN GODEIRO DOS SANTOS GURGEL AUGUSTO· OAB RN 17802· CPF 049.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JAYME RENATO PINTO DE VARGAS· OAB RN 1870· CPF 166.***.***-04

Último movimento: Expedição de Petição. (14/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2016

Distribuição

11/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDIANNE PEREIRA DA COSTA MELOCPF

Reu

JAYME RENATO PINTO DE VARGASCPF

Advogados

Autor:

JAYME RENATO PINTO DE VARGAS· OAB RN 1870· CPF 166.***.***-04

Autor:

LIDIANNE PEREIRA DA COSTA MELO· OAB RN 5310· CPF 010.***.***-65

Reu:

JAYME RENATO PINTO DE VARGAS· OAB RN 1870· CPF 166.***.***-04

Reu:

LIDIANNE PEREIRA DA COSTA MELO· OAB RN 5310· CPF 010.***.***-65

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (14/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/06/2016

Distribuição

22/06/2016

Valor

R$ 159.169,17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) nº 0100782-70.2016.8.20.0115 (Origem nº ) Relator: Desembargador GLAUBER ANTONIO NUNES REGO – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a parte embargada para contrarrazoar os Embargos de Declaração... (27/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 159.169,17

Autor

DOUGLAS BENEVIDES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

Autor:

NORTON MAKARTHU MAJELA DOS SANTOS· OAB RN 17612· CPF 074.***.***-81

Autor:

MATHEUS SANTOS DO NASCIMENTO· OAB RN 16921· CPF 017.***.***-13

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (20/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 159.169,17

Autor

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CARAUBAS/RN

DOUGLAS BENEVIDES PEREIRACPF

ADEMAR FERREIRA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE CARAUBAS

Reu

MPRN - PROMOTORIA CARAUBAS

DOUGLAS BENEVIDES PEREIRACPF

ADEMAR FERREIRA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE CARAUBAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

Autor:

OSMAR JOSE MACIEL DE OLIVEIRA· OAB RN 17487· CPF 671.***.***-68

Reu:

OSMAR JOSE MACIEL DE OLIVEIRA· OAB RN 17487· CPF 671.***.***-68

Reu:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

Último movimento: Conclusos para decisão (11/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DOUGLAS BENEVIDES PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

Autor:

NORTON MAKARTHU MAJELA DOS SANTOS· OAB RN 17612· CPF 074.***.***-81

Autor:

MATHEUS SANTOS DO NASCIMENTO· OAB RN 16921· CPF 017.***.***-13

Autor:

OSMAR JOSE MACIEL DE OLIVEIRA· OAB RN 17487· CPF 671.***.***-68

Reu:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

Reu:

NORTON MAKARTHU MAJELA DOS SANTOS· OAB RN 17612· CPF 074.***.***-81

Reu:

MATHEUS SANTOS DO NASCIMENTO· OAB RN 16921· CPF 017.***.***-13

Reu:

OSMAR JOSE MACIEL DE OLIVEIRA· OAB RN 17487· CPF 671.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3098127/RN (2025/0418998-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DOUGLAS BENEVIDES PEREIRA ADVOGADOS: ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES - RN005541 NORTON MAKARTHU MAJELA DOS SANTOS - RN017612 MATHEUS SANTOS DO NASCIMENTO - RN016921 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (03/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

22/06/2016

Distribuição

22/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DOUGLAS BENEVIDES PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

Autor:

NORTON MAKARTHU MAJELA DOS SANTOS· OAB RN 17612· CPF 074.***.***-81

Autor:

MATHEUS SANTOS DO NASCIMENTO· OAB RN 16921· CPF 017.***.***-13

Autor:

OSMAR JOSE MACIEL DE OLIVEIRA· OAB RN 17487· CPF 671.***.***-68

Reu:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

Reu:

NORTON MAKARTHU MAJELA DOS SANTOS· OAB RN 17612· CPF 074.***.***-81

Reu:

MATHEUS SANTOS DO NASCIMENTO· OAB RN 16921· CPF 017.***.***-13

Reu:

OSMAR JOSE MACIEL DE OLIVEIRA· OAB RN 17487· CPF 671.***.***-68

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 45.283,33

Autor

DANIEL SAM FRANQUELINO MELOCPF

Reu

IVONETE DE FREITAS MELOCPF

IVONETE DE FREITAS MELO

EMANUEL FILIPE DE MELO MONTEIROCPF

EMANUEL FILIPE DE MELO MONTEIRO

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DAVID DIONISIO DA SILVA ALVES· OAB RN 16753· CPF 077.***.***-56

Autor:

JOSEANE SAIENE DA SILVA MOURA· OAB RN 22621· CPF 107.***.***-28

Reu:

MATHEUS SANTOS DO NASCIMENTO· OAB RN 16921· CPF 017.***.***-13

Reu:

DIEGO JOSE SOARES FERNANDES· OAB RN 20247· CPF 968.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL SAM FRANQUELINO MELOCPF

Reu

IVONETE DE FREITAS MELOCPF

Advogados

Autor:

DAVID DIONISIO DA SILVA ALVES· OAB RN 16753· CPF 077.***.***-56

Reu:

MATHEUS SANTOS DO NASCIMENTO· OAB RN 16921· CPF 017.***.***-13

Reu:

DIEGO JOSE SOARES FERNANDES· OAB RN 20247· CPF 968.***.***-10

Último movimento: Definitivo (23/02/2026)

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