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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ HENRIQUE DE CAMARGO GUERRACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SANT ANA PARIZOTTO· CPF 419.***.***-21

Reu:

NILVANA BUSNARDO SALOMAO· OAB SP 88842· CPF 079.***.***-52

Outros

FERNANDO SANTANA PARIZOTTO· OAB SP 377262

MARIO IVANEZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 390700· CPF 330.***.***-71

KEIJI MATSUDA· OAB SP 77118· CPF 043.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

27/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE DE CAMARGO GUERRACPF

Advogados

Autor:

KEIJI MATSUDA· OAB SP 77118· CPF 043.***.***-75

Reu:

FERNANDO SANT ANA PARIZOTTO· CPF 419.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2017

Distribuição

20/02/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE DE CAMARGO GUERRACPF

Advogados

Autor:

KEIJI MATSUDA· OAB SP 77118· CPF 043.***.***-75

Reu:

MARIO IVANEZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 390700· CPF 330.***.***-71

Reu:

FERNANDO SANT ANA PARIZOTTO· CPF 419.***.***-21

Reu:

FERNANDO SANTANA PARIZOTTO

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

LUIZ EDUARDO CARVALHO DOS ANJOS· OAB SP 190710· CPF 286.***.***-27

GUILHERME SOUSA BERNARDES· OAB SP 253295· CPF 323.***.***-60

KEIJI MATSUDA· OAB SP 77118· CPF 043.***.***-75

FABIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 175626· CPF 277.***.***-88

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

15/05/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

KEIJI MATSUDA· OAB SP 77118· CPF 043.***.***-75

Autor:

FABIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 175626· CPF 277.***.***-88

Reu:

GUILHERME SOUSA BERNARDES· OAB SP 253295· CPF 323.***.***-60

Reu:

LUIZ EDUARDO CARVALHO DOS ANJOS· OAB SP 190710· CPF 286.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

29/07/2016

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MARIA EUGENIA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ATER DE FREITAS· OAB SP 361541· CPF 226.***.***-54

Reu:

KEIJI MATSUDA· OAB SP 77118· CPF 043.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA EUGENIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

KEIJI MATSUDA· OAB SP 77118· CPF 043.***.***-75

Reu:

ATER DE FREITAS· OAB SP 361541· CPF 226.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

05/09/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUELI RIBEIRO DE MELOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GENESIO BALBINO JUNIOR· OAB SP 337793· CPF 145.***.***-70

Reu:

KEIJI MATSUDA· OAB SP 77118· CPF 043.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

19/06/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SUELI RIBEIRO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

KEIJI MATSUDA· OAB SP 77118· CPF 043.***.***-75

Reu:

GENESIO BALBINO JUNIOR· OAB SP 337793· CPF 145.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANGELINA MARIA MESSIAS SILVEIRACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELINA MARIA MESSIAS SILVEIRA· OAB SP 189470· CPF 258.***.***-41

Outros

KEIJI MATSUDA· OAB SP 77118· CPF 043.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANGELINA MARIA MESSIAS SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

KEIJI MATSUDA· OAB SP 77118· CPF 043.***.***-75

Reu:

ANGELINA MARIA MESSIAS SILVEIRA· OAB SP 189470· CPF 258.***.***-41

Último movimento: Publicado em (17/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ANGELINA MARIA MESSIAS SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

KEIJI MATSUDA· OAB SP 77118· CPF 043.***.***-75

Reu:

ANGELINA MARIA MESSIAS SILVEIRA· OAB SP 189470· CPF 258.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WELLINGTON REIS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MAURÍCIO AUGUSTO DE SOUZA RUIZ· OAB SP 201732· CPF 214.***.***-67

Autor:

RODRIGO ALFREDO PARELLI· OAB SP 279667· CPF 288.***.***-07

Reu:

KEIJI MATSUDA· OAB SP 77118· CPF 043.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JURACI DA CONCEICAO BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VITOR DE FREITAS LAZARETTO· OAB SP 340512· CPF 373.***.***-90

Reu:

KEIJI MATSUDA· OAB SP 77118· CPF 043.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2016

Distribuição

21/09/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SUELI JACOMINICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VITOR DE FREITAS LAZARETTO· OAB SP 340512· CPF 373.***.***-90

Reu:

KEIJI MATSUDA· OAB SP 77118· CPF 043.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

09/09/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE BATISTA CRUZCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO OLIVEIRA CANOAS· OAB SP 346509· CPF 371.***.***-50

Reu:

KEIJI MATSUDA· OAB SP 77118· CPF 043.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

20/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE BATISTA CRUZCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO DE MATTOS· OAB SP 93172· CPF 046.***.***-07

Reu:

HUGO OLIVEIRA CANOAS· OAB SP 346509· CPF 371.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE BATISTA CRUZCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO DE MATTOS· OAB SP 93172· CPF 046.***.***-07

Reu:

HUGO OLIVEIRA CANOAS· OAB SP 346509· CPF 371.***.***-50

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 500,00

Autor

JACIRA CAETANOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JULIANA ZACARIAS FABRE TEBALDI· OAB SP 153188· CPF 260.***.***-00

Reu:

KEIJI MATSUDA· OAB SP 77118· CPF 043.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

23/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JACIRA CAETANOCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO DE MATTOS· OAB SP 93172· CPF 046.***.***-07

Reu:

JULIANA ZACARIAS FABRE TEBALDI· OAB SP 153188· CPF 260.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

15/05/2017

Valor

R$ 500,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JACIRA CAETANOCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO DE MATTOS· OAB SP 93172· CPF 046.***.***-07

Reu:

JULIANA ZACARIAS FABRE TEBALDI· OAB SP 153188· CPF 260.***.***-00

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (12/05/2025)

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