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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 195.534,90

Autor

MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PACHECO JUNIOR· OAB BA 65374· CPF 063.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 195.534,90

Autor

MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 275.249,62

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDACPF

Advogados

Reu:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 10/02/2025 23:59. (27/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

IZAAK BRODERCPF

MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA

Advogados

Autor:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Reu:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (27/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 248.600,73

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDACPF

Advogados

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Reu:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 12/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 275.249,62

Autor

MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PACHECO JUNIOR· OAB BA 65374· CPF 063.***.***-16

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 275.249,62

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDACPF

Advogados

Autor:

THIAGO GALVAO BARROSO· CPF 014.***.***-21

Reu:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Reu:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PACHECO JUNIOR· OAB BA 65374· CPF 063.***.***-16

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Reu:

ELDER DOS SANTOS VERCOSA· OAB BA 12529· CPF 512.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

R$ 604.318,44

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDACPF

Advogados

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Reu:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 657.738,40

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDACPF

Advogados

Reu:

CAIO VINICIUS KLOUBA· OAB MG 156015

Reu:

MOHAMAD ALI KHATIB· OAB SP 255221· CPF 215.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 262.470,77

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDACPF

Advogados

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Reu:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 09/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PACHECO JUNIOR· OAB BA 65374· CPF 063.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PACHECO JUNIOR· OAB BA 65374· CPF 063.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 208.656,53

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 208.656,53

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDACPF

Advogados

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Reu:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/02/2026 (19/02/2026)

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