MESQUITA BARROS ADVOGADOS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

08/02/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MESQUITA BARROS ADVOGADOSCNPJ

Reu

INDUSTRIAS QUIMICAS DE TAUBATE - IQTCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO INACIO CORREIA· OAB SP 49990· CPF 406.***.***-04

Autor:

ANA PAULA ZATZ CORREIA· OAB SP 88079· CPF 113.***.***-98

Autor:

THIAGO HENRIQUES ZULATTO SANT`ANNA CORREIA· OAB SP 289579· CPF 297.***.***-10

Reu:

JULIANO MATTAR MARTINS DO CARMO· OAB PR 26565

Reu:

FABIANA FAGUNDES DE MORAES PLACHTA· OAB SP 240591· CPF 263.***.***-29

Reu:

RENATA PASCHETTA DO ESPIRITO SANTO· OAB SP 311157· CPF 367.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 96.821,92

Autor

MESQUITA BARROS ADVOGADOSCNPJ

Reu

INDUSTRIAS QUIMICAS DE TAUBATE - IQTCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO INACIO CORREIA· OAB SP 49990· CPF 406.***.***-04

Autor:

THIAGO HENRIQUES ZULATTO SANT`ANNA CORREIA· OAB SP 289579· CPF 297.***.***-10

Reu:

FABIANA FAGUNDES DE MORAES PLACHTA· OAB SP 240591· CPF 263.***.***-29

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIAS QUIMICAS DE TAUBATE - IQTCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA FAGUNDES DE MORAES PLACHTA· OAB SP 240591· CPF 263.***.***-29

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MESQUITA BARROS ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO INACIO CORREIA· OAB SP 49990· CPF 406.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIAS QUIMICAS DE TAUBATE - IQTCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA FAGUNDES DE MORAES PLACHTA· OAB SP 240591· CPF 263.***.***-29

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MESQUITA BARROS ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO INACIO CORREIA· OAB SP 49990· CPF 406.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIAS QUIMICAS DE TAUBATE - IQTCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA FAGUNDES DE MORAES PLACHTA· OAB SP 240591· CPF 263.***.***-29

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 96.821,92

Autor

MESQUITA BARROS ADVOGADOSCNPJ

Reu

INDUSTRIAS QUIMICAS DE TAUBATE - IQTCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO INACIO CORREIA· OAB SP 49990· CPF 406.***.***-04

Autor:

THIAGO HENRIQUES ZULATTO SANT`ANNA CORREIA· OAB SP 289579· CPF 297.***.***-10

Reu:

FABIANA FAGUNDES DE MORAES PLACHTA· OAB SP 240591· CPF 263.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (10/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/1995

Distribuição

30/03/1995

Valor

R$ 194.833,79

Autor

MESQUITA BARROS ADVOGADOSCNPJ

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

BANCO D'EL REY DE INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS· OAB SP 113793· CPF 113.***.***-27

Autor:

CASSIO DE MESQUITA BARROS JUNIOR· OAB SP 8354· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/02/2000

Distribuição

11/02/2000

Valor

R$ 194.833,79

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNICARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNICARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - ENVIADA À ORIGEM DECISÃO DO STF/STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES. CJF 237/2013 (04/02/2016)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2000

Distribuição

11/02/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS· OAB SP 113793· CPF 113.***.***-27

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/03/1995

Distribuição

10/04/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS· OAB SP 113793· CPF 113.***.***-27

Último movimento: Ato ordinatório (08/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/1995

Distribuição

30/03/1995

Valor

R$ 142.236,24

Autor

COMPANHIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMCNPJ

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

MESQUITA BARROS ADVOGADOSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO DE MESQUITA BARROS JUNIOR· OAB SP 8354· CPF 004.***.***-34

Autor:

ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS· OAB SP 113793· CPF 113.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/12/2000

Distribuição

26/12/2000

Valor

R$ 142.236,24

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNICARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNICARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - CERTIDÃO DE AUTOS FINDOS (04/02/2020)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO SEMEARCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Autor:

RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO· OAB SP 174372· CPF 276.***.***-10

Autor:

ANDRÉ ALENCAR FERREIRA· OAB SP 371559· CPF 373.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA· CPF 038.***.***-78

Reu:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Reu:

LEONARDO MARTINS PESTANA· CPF 054.***.***-14

Reu:

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI· CPF 090.***.***-39

Reu:

CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES· CPF 891.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MESQUITA NETO, ADVOGADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ ALENCAR FERREIRA· OAB SP 371559· CPF 373.***.***-09

Autor:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Autor:

RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO· OAB SP 174372· CPF 276.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MESQUITA NETO, ADVOGADOS (EMBARGANTE)

3. AIS - ASSOCIACA0 PARA INVESTIMENTO SOCIAL (INTERESSADO)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ ALENCAR FERREIRA· OAB SP 371559· CPF 373.***.***-09

Autor:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Autor:

RITA DE CÁSSIA FOLLADORE DE MELLO· OAB SP 174372· CPF 276.***.***-10

Reu:

ANDRÉ ALENCAR FERREIRA· OAB SP 371559· CPF 373.***.***-09

Reu:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Reu:

RITA DE CÁSSIA FOLLADORE DE MELLO· OAB SP 174372· CPF 276.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MESQUITA NETO, ADVOGADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ ALENCAR FERREIRA· OAB SP 371559· CPF 373.***.***-09

Autor:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Autor:

RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO· OAB SP 174372· CPF 276.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/09/2006

Distribuição

28/09/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MESQUITA NETO, ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO· OAB SP 174372· CPF 276.***.***-10

Autor:

ANTONIO SAVIO LUZINA REINAS· OAB SP 115858· CPF 023.***.***-62

Autor:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Reu:

RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO· OAB SP 174372· CPF 276.***.***-10

Reu:

ANTONIO SAVIO LUZINA REINAS· OAB SP 115858· CPF 023.***.***-62

Reu:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

08/04/2014

Distribuição

31/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MESQUITA NETO, ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO· OAB SP 174372· CPF 276.***.***-10

Autor:

ANTONIO SAVIO LUZINA REINAS· OAB SP 115858· CPF 023.***.***-62

Autor:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Reu:

RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO· OAB SP 174372· CPF 276.***.***-10

Reu:

ANTONIO SAVIO LUZINA REINAS· OAB SP 115858· CPF 023.***.***-62

Reu:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 08/08/2023 EXEQÜENTE: MESQUITA NETO, ADVOGADOS e outros; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Sentença: "(...)cumprida a obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito.". Adv - CARLOS SOARES ANTUNES, RITA DE CÁSSIA FOLLADORE DE MELLO, ANTONIO SAVIO LUZINA REINAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedie... (10/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MESQUITA NETO, ADVOGADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ ALENCAR FERREIRA· OAB SP 371559· CPF 373.***.***-09

Autor:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Autor:

RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO· OAB SP 174372· CPF 276.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (09/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 271.721.635,57

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INSTITUTO SEMEARCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Autor:

ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL· CPF 071.***.***-98

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Autor:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Reu:

RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO· OAB SP 174372· CPF 276.***.***-10

Reu:

ANDRÉ ALENCAR FERREIRA· OAB SP 371559· CPF 373.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO SEMEAR (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CARLOS SOARES ANTUNES (OAB SP115828) ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO (OAB SP174372) ADVOGADO(A): ANDRÉ ALENCAR FERREIRA (OAB SP371559) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CAROLINE DIAS ANDRIOTTI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA... (14/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 271.721.635,57

Autor

INSTITUTO SEMEARCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Autor:

RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO· OAB SP 174372· CPF 276.***.***-10

Autor:

ANDRÉ ALENCAR FERREIRA· OAB SP 371559· CPF 373.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA· CPF 038.***.***-78

Reu:

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI· CPF 090.***.***-39

Reu:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (21/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 271.721.635,57

Autor

MESQUITA NETO, ADVOGADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ ALENCAR FERREIRA· OAB SP 371559· CPF 373.***.***-09

Autor:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Autor:

RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO· OAB SP 174372· CPF 276.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (20/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 578.265.442,15

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INSTITUTO SEMEARCNPJ

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

GP PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDACNPJ

BEP - BARROCA PARTICIPACOES LTDACNPJ

HSL PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO· CPF 087.***.***-82

Autor:

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO· CPF 071.***.***-94

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL· CPF 071.***.***-98

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL· CPF 094.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Reu:

RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO· OAB SP 174372· CPF 276.***.***-10

Reu:

ANDRÉ ALENCAR FERREIRA· OAB SP 371559· CPF 373.***.***-09

Reu:

FABIO CARNEIRO BUENO OLIVEIRA· OAB SP 146162· CPF 204.***.***-63

Reu:

CAROLINA BARIANI BROLIO· OAB SP 314298· CPF 368.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5049847-13.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 37, 50 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 3, 15 (09/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 578.265.442,15

Autor

BICHARA ADVOGADOSCNPJ

MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MESQUITA NETO, ADVOGADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO SEMEARCNPJ

CELSO CARVALHO DA SILVA AFONSOCPF

NEIDE CARVALHO DA SILVA AFONSOCPF

BEP - BARROCA PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

FABIO CARNEIRO BUENO OLIVEIRA· OAB SP 146162· CPF 204.***.***-63

Autor:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Autor:

RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO· OAB SP 174372· CPF 276.***.***-10

Autor:

ANDRÉ ALENCAR FERREIRA· OAB SP 371559· CPF 373.***.***-09

Reu:

CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES· CPF 891.***.***-53

Reu:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Reu:

RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO· OAB SP 174372· CPF 276.***.***-10

Reu:

ANDRÉ ALENCAR FERREIRA· OAB SP 371559· CPF 373.***.***-09

Reu:

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA· OAB SP 338780· CPF 378.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BICHARA ADVOGADOS

MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS

MESQUITA NETO, ADVOGADOS

Reu

BEP - BARROCA PARTICIPACOES LTDA

CARLOS CARVALHO DA SILVA AFONSOCPF

CELSO CARVALHO DA SILVA AFONSOCPF

GP PROMOÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA

HSL PARTICIPACOES LTDA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO· OAB SP 174372· CPF 276.***.***-10

Autor:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Autor:

ANDRÉ ALENCAR FERREIRA· OAB SP 371559· CPF 373.***.***-09

Autor:

FABIO CARNEIRO BUENO OLIVEIRA· OAB SP 146162· CPF 204.***.***-63

Autor:

JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS· OAB SP 62674· CPF 614.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO· OAB SP 174372· CPF 276.***.***-10

Reu:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Reu:

ANDRÉ ALENCAR FERREIRA· OAB SP 371559· CPF 373.***.***-09

Reu:

FABIO CARNEIRO BUENO OLIVEIRA· OAB SP 146162· CPF 204.***.***-63

Reu:

JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS· OAB SP 62674· CPF 614.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 25 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA, às 00h00, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado, facultado o acompanhamento em tempo real), com término em 1º DE JUNHO DE 2026, às 18h00, na forma da Resolução TRF2 nº 83/2025 e do Artigo 149-A do Regimento Interno do TRF2. Até... (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BICHARA ADVOGADOS

MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS

MESQUITA NETO, ADVOGADOS

Reu

BEP - BARROCA PARTICIPACOES LTDA

CARLOS CARVALHO DA SILVA AFONSOCPF

CELSO CARVALHO DA SILVA AFONSOCPF

GP PROMOÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA

HSL PARTICIPACOES LTDA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO· OAB SP 174372· CPF 276.***.***-10

Autor:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Autor:

ANDRÉ ALENCAR FERREIRA· OAB SP 371559· CPF 373.***.***-09

Autor:

FABIO CARNEIRO BUENO OLIVEIRA· OAB SP 146162· CPF 204.***.***-63

Autor:

JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS· OAB SP 62674· CPF 614.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO· OAB SP 174372· CPF 276.***.***-10

Reu:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Reu:

ANDRÉ ALENCAR FERREIRA· OAB SP 371559· CPF 373.***.***-09

Reu:

FABIO CARNEIRO BUENO OLIVEIRA· OAB SP 146162· CPF 204.***.***-63

Reu:

JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS· OAB SP 62674· CPF 614.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 25 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA, às 00h00, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado, facultado o acompanhamento em tempo real), com término em 1º DE JUNHO DE 2026, às 18h00, na forma da Resolução TRF2 nº 83/2025 e do Artigo 149-A do Regimento Interno do TRF2. Até... (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Reu

MESQUITA NETO, ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO· OAB SP 174372· CPF 276.***.***-10

Reu:

JOAO MATHEUS REZENDE CESARIO· OAB SP 423915· CPF 109.***.***-64

Reu:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Reu

MESQUITA NETO, ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO· OAB SP 174372· CPF 276.***.***-10

Reu:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

JOAO MATHEUS REZENDE CESARIO· OAB SP 423915· CPF 109.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2022)

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