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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 579.787,62

Autor

HOSPITAL MARIA MOREIRA LISBOA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITANHEMCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA LISBOA DE ALMEIDA· OAB BA 38215· CPF 028.***.***-32

Reu:

GUSTAVO HERIQUE BAHIA TEIXEIRA· OAB BA 50945· CPF 043.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de LARISSA LISBOA DE ALMEIDA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 3.842.348,09

Autor

CARLOS EDUARDO DE NOVAESCPF

MARIA ANILDA DE NOVAESCPF

JOAO CARLOS DE NOVAESCPF

GRAFICA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI· OAB PR 013073· CPF 574.***.***-20

Outros

OLIVIA FERREIRA RAZABONI· OAB SP 220952· CPF 296.***.***-24

KÁTIA APARECIDA MANGONE· OAB SP 241798· CPF 220.***.***-00

ALBERTO CAVALCANTE BRAGA· OAB DF 009170

UBIRACI MOREIRA LISBOA· OAB DF 010134· CPF 400.***.***-20

LEANDRO JOSÉ RUTANO· OAB PR 070937· CPF 069.***.***-84

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAFICA COMERCIAL LTDACNPJ

JOAO CARLOS DE NOVAESCPF

MARIA ANILDA DE NOVAESCPF

CARLOS EDUARDO DE NOVAESCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA· OAB PR 037097· CPF 014.***.***-55

Autor:

LEANDRO JOSE RUTANO· OAB PR 070937· CPF 069.***.***-84

Autor:

LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI· OAB PR 013073· CPF 574.***.***-20

Reu:

KATIA APARECIDA MANGONE· CPF 220.***.***-00

Reu:

OLIVIA FERREIRA RAZABONI· CPF 296.***.***-24

Reu:

UBIRACI MOREIRA LISBOA· OAB DF 010134· CPF 400.***.***-20

Reu:

ALBERTO CAVALCANTE BRAGA· CPF 329.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GRAFICA COMERCIAL LTDA (AGRAVANTE)

2. JOAO CARLOS DE NOVAES (AGRAVANTE)

3. MARIA ANILDA DE NOVAES (AGRAVANTE)

4. CARLOS EDUARDO DE NOVAES (AGRAVANTE)

Reu

5. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSÉ RUTANO· OAB PR 070937· CPF 069.***.***-84

Autor:

ALBERTO CAVALCANTE BRAGA· OAB DF 009170

Autor:

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA· OAB PR 037097· CPF 014.***.***-55

Autor:

OLIVIA FERREIRA RAZABONI· OAB SP 220952· CPF 296.***.***-24

Autor:

LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI· OAB PR 013073· CPF 574.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO JOSÉ RUTANO· OAB PR 070937· CPF 069.***.***-84

Reu:

ALBERTO CAVALCANTE BRAGA· OAB DF 009170

Reu:

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA· OAB PR 037097· CPF 014.***.***-55

Reu:

OLIVIA FERREIRA RAZABONI· OAB SP 220952· CPF 296.***.***-24

Reu:

LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI· OAB PR 013073· CPF 574.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 57.331,34

Autor

VALERIA CRISTINA PEREIRACPF

Reu

SOCIEDADE ADMINISTRADORA E GESTAO PATRIMONIAL LTDA (SAGP)CNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESPCNPJ

GRUPO EDUCACIONAL UNIESP INSTITUTO NACIONAL DE ENSINOCNPJ

INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO IESP (FILIAL MARILIA/SP)CPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE MELO CAPPIA· OAB SP 199771· CPF 262.***.***-46

Reu:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Reu:

LEONARDO FALCÃO RIBEIRO· OAB RO 005408· CPF 009.***.***-28

Reu:

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI· OAB SP 190704· CPF 257.***.***-83

Reu:

OUTEIRO PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

PAMELA BRANDAO ALVARENGA· CPF 384.***.***-22

+ outros advogados do reu

Outros

PAMELA BRANDAO REZENDE· OAB SP 420426· CPF 384.***.***-22

ANDRÉ LUIZ VIEIRA· OAB SP 241878· CPF 114.***.***-06

GENY APARECIDA BONILHA· OAB SP 001518

UBIRACI MOREIRA LISBOA· OAB DF 010134· CPF 400.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL IESP - SAO PAULO LTDA.CPF

SOCIEDADE ADMINISTRADORA E GESTAO PATRIMONIAL LTDA (SAGP)CNPJ

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARILIA - CESMARCNPJ

GRUPO EDUCACIONAL UNIESP INSTITUTO NACIONAL DE ENSINOCNPJ

VALERIA CRISTINA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

GENY APARECIDA BONILHA

Autor:

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI· OAB SP 190704· CPF 257.***.***-83

Autor:

ANDRE LUIZ VIEIRA· OAB SP 241878· CPF 114.***.***-06

Autor:

PAMELA BRANDAO ALVARENGA· CPF 384.***.***-22

Autor:

UBIRACI MOREIRA LISBOA· OAB DF 010134· CPF 400.***.***-20

Reu:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Reu:

ALESSANDRO DE MELO CAPPIA· OAB SP 199771· CPF 262.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

SOCIEDADE ADMINISTRADORA E GESTAO PATRIMONIAL LTDA (SAGP)CNPJ

GRUPO EDUCACIONAL UNIESP INSTITUTO NACIONAL DE ENSINOCNPJ

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARILIA - CESMARCNPJ

VALERIA CRISTINA PEREIRACPF

INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ VIEIRA· OAB SP 241878· CPF 114.***.***-06

Autor:

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI· OAB SP 190704· CPF 257.***.***-83

Autor:

PAMELA BRANDAO ALVARENGA· CPF 384.***.***-22

Autor:

OUTEIRO PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Reu:

ALESSANDRO DE MELO CAPPIA· OAB SP 199771· CPF 262.***.***-46

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 57.331,34

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESPCNPJ

SOCIEDADE ADMINISTRADORA E GESTAO PATRIMONIAL LTDA (SAGP)CNPJ

GRUPO EDUCACIONAL UNIESP INSTITUTO NACIONAL DE ENSINOCNPJ

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARILIA - CESMARCNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

VALERIA CRISTINA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Autor:

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI· OAB SP 190704· CPF 257.***.***-83

Autor:

OUTEIRO PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

PAMELA BRANDAO ALVARENGA· CPF 384.***.***-22

Autor:

ANDRE LUIZ VIEIRA· OAB SP 241878· CPF 114.***.***-06

Reu:

ALESSANDRO DE MELO CAPPIA· OAB SP 199771· CPF 262.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FiesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALéRIA CRISTINA PEREIRA

Reu

CESMAR – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARíLIA

INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SãO PAULO - IESP

UNIESP - UNIAO DAS INSTITUICOES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SAO PAULO LTDA

UNIESP S/A

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE MELO CAPPIA· OAB SP 199771· CPF 262.***.***-46

Autor:

CAMILA LIMA DE ALMEIDA· OAB SP 433897· CPF 380.***.***-92

Autor:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Autor:

PAMELA BRANDAO REZENDE· OAB SP 420426· CPF 384.***.***-22

Autor:

ANDRÉ LUIZ VIEIRA· OAB SP 241878· CPF 114.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO DE MELO CAPPIA· OAB SP 199771· CPF 262.***.***-46

Reu:

CAMILA LIMA DE ALMEIDA· OAB SP 433897· CPF 380.***.***-92

Reu:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Reu:

PAMELA BRANDAO REZENDE· OAB SP 420426· CPF 384.***.***-22

Reu:

ANDRÉ LUIZ VIEIRA· OAB SP 241878· CPF 114.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013921-15.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Valéria Cristina Pereira - Instituto Educacional do Estado de São Paulo - Iesp - - Uniesp - União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo Ltda - - Uniesp S/A - - Cesmar – Centro de Ensino Superior de Marília e outros - Vistos. 1- Arquivem-se os autos, após a conferên... (05/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

29/05/2015

Valor

R$ 200.000,00

Autor

THIAGO MELO DE ALMEIDACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

SOLO INCORPORACOES LTDACNPJ

SMC 01 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES ALVES SILVA· CPF 543.***.***-53

Autor:

VALDEMERSON VITOR SILVA SANTOS· OAB AL 015043· CPF 067.***.***-00

Reu:

HUGO MELRO BENTES· OAB AL 008057· CPF 049.***.***-45

Outros

BRUNO SANTA MARIA NORMANDE· OAB AL 004726· CPF 787.***.***-49

VITOR YURI ANTUNES MACIEL· OAB PE 022411

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

THIAGO MELO DE ALMEIDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (25/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

29/05/2015

Valor

R$ 200.000,00

Autor

THIAGO MELO DE ALMEIDACPF

Reu

SMC 01 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

SOLO INCORPORACOES LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

CHARLES ALVES SILVA· CPF 543.***.***-53

Reu:

HUGO MELRO BENTES· OAB AL 008057· CPF 049.***.***-45

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (07/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

THIAGO MELO DE ALMEIDACPF

SMC 01 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

SOLO INCORPORACOES LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

SOLO INCORPORACOES LTDACNPJ

SMC 01 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

THIAGO MELO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

VALDEMERSON VITOR SILVA SANTOS· OAB AL 015043· CPF 067.***.***-00

Autor:

HUGO MELRO BENTES· OAB AL 008057· CPF 049.***.***-45

Reu:

HUGO MELRO BENTES· OAB AL 008057· CPF 049.***.***-45

Reu:

VALDEMERSON VITOR SILVA SANTOS· OAB AL 015043· CPF 067.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Atraso na Entrega do ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2002

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 286.372,22

Autor

USINA MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

UBIRATAN BAGAS DOS REIS· OAB SP 277722· CPF 268.***.***-99

Autor:

CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI· OAB SP 159616· CPF 245.***.***-35

Autor:

CARLOS ALBERTO MARINI· OAB SP 106474· CPF 027.***.***-85

Reu:

ESTEVAO JOSE CARVALHO DA COSTA· OAB SP 157975· CPF 199.***.***-07

Reu:

JULIO CANO DE ANDRADE· OAB SP 137187· CPF 551.***.***-15

Outros

ANDRÉ LUIZ VIEIRA· OAB SP 241878· CPF 114.***.***-06

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de erro material (28/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI· OAB SP 159616· CPF 245.***.***-35

Autor:

UBIRATAN BAGAS DOS REIS· OAB SP 277722· CPF 268.***.***-99

Autor:

CARLOS ALBERTO MARINI· OAB SP 106474· CPF 027.***.***-85

Reu:

ANDRE LUIZ VIEIRA· OAB SP 241878· CPF 114.***.***-06

Reu:

ESTEVAO JOSE CARVALHO DA COSTA· OAB SP 157975· CPF 199.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 286.372,22

Autor

USINA MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MARINI· OAB SP 106474· CPF 027.***.***-85

Autor:

CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI· OAB SP 159616· CPF 245.***.***-35

Autor:

UBIRATAN BAGAS DOS REIS· OAB SP 277722· CPF 268.***.***-99

Reu:

ESTEVAO JOSE CARVALHO DA COSTA· OAB SP 157975· CPF 199.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (20/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FGTSAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. USINA MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL NOGUEIRA RECHIA· OAB DF 27534

Autor:

UBIRACI MOREIRA LISBOA· OAB DF 10134· CPF 400.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO MARINI· OAB SP 106474· CPF 027.***.***-85

Autor:

CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI· OAB SP 159616· CPF 245.***.***-35

Autor:

UBIRATAN BAGAS DOS REIS· OAB SP 277722· CPF 268.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL NOGUEIRA RECHIA· OAB DF 27534

Reu:

UBIRACI MOREIRA LISBOA· OAB DF 10134· CPF 400.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO MARINI· OAB SP 106474· CPF 027.***.***-85

Reu:

CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI· OAB SP 159616· CPF 245.***.***-35

Reu:

UBIRATAN BAGAS DOS REIS· OAB SP 277722· CPF 268.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2833363/SP (2025/0013050-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: USINA MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO MARINI - SP106474 CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI - SP159616 UBIRATAN BAGAS DOS REIS - SP277722 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: UBIRACI MOREIRA LISBOA - DF010134 DANIEL NOGUEIRA RECHIA - DF027534 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual... (03/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 514.359.347,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2830575/SP (2025/0009758-8) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: ROSSI RESIDENCIAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: EDUARDO SECCHI MUNHOZ - SP126764 FERDINANDO CESAR LUNARDI FILHO - SP270832 RAPHAEL MALDI MENDES - SP439913 MARCOS LEAL DE MORAES SANTANA - SP489579 JULIA CASTRO CONSTANTINO - SP501083 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: ANDRESSA BORBA PIRES - SP223649 TATIANE ANDRESS... (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSSI RESIDENCIAL S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FERDINANDO CESAR LUNARDI FILHO· OAB SP 270832· CPF 327.***.***-58

Autor:

RAPHAEL MALDI MENDES· OAB SP 439913· CPF 438.***.***-92

Autor:

JULIA CASTRO CONSTANTINO· CPF 500.***.***-40

Autor:

EDUARDO SECCHI MUNHOZ· OAB SP 126764· CPF 163.***.***-66

Autor:

MARCOS LEAL DE MORAES SANTANA· OAB SP 489579· CPF 492.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRESSA BORBA PIRES MORAES· OAB SP 223649· CPF 317.***.***-30

Reu:

TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI· OAB SP 321730· CPF 033.***.***-39

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/05/2026 (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSSI RESIDENCIAL S/ACNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SECCHI MUNHOZ· OAB SP 126764· CPF 163.***.***-66

Autor:

FERDINANDO CESAR LUNARDI FILHO· OAB SP 270832· CPF 327.***.***-58

Autor:

RAPHAEL MALDI MENDES· OAB SP 439913· CPF 438.***.***-92

Reu:

ANDRESSA BORBA PIRES MORAES· OAB SP 223649· CPF 317.***.***-30

Reu:

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO· OAB SP 169001· CPF 146.***.***-37

Reu:

TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI· OAB SP 321730· CPF 033.***.***-39

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

ROSSI RESIDENCIAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA BORBA PIRES MORAES· OAB SP 223649· CPF 317.***.***-30

Autor:

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO· OAB SP 169001· CPF 146.***.***-37

Autor:

TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI· OAB SP 321730· CPF 033.***.***-39

Reu:

EDUARDO SECCHI MUNHOZ· OAB SP 126764· CPF 163.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/05/2014

Distribuição

08/10/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LINDINALVA AURORA DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE VERSULOTTI TRENTINI· CPF 009.***.***-44

Autor:

GUILHERME VIEIRA SCRIPES· OAB PR 051791· CPF 051.***.***-14

Autor:

PAULO HENRIQUE GARDEMANN· OAB PR 025359· CPF 759.***.***-04

Reu:

CLAUDIA LORENA CARRARO· OAB PR 016137· CPF 639.***.***-49

Outros

YURI COSTA BATISTA· OAB DF 069744

ALEXANDRE DIB BATISTA MARQUEZ· OAB DF 030856

LUIZ ALBERTO BETTIOL· OAB DF 006157

KARINE VOLPATO GALVANI· OAB RS 057824· CPF 924.***.***-72

ANA TEREZA BASILIO· OAB DF 022646

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2179119/PR (2016/0302780-2) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA REQUERENTE: CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO - DF022646A REQUERIDO: LINDINALVA AURORA DA SILVA ADVOGADOS: PAULO HENRIQUE GARDEMANN - PR025359 GUILHERME VIEIRA SCRIPES - PR051791 REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: KARINE VOLPATO GALVANI - RS057824B INT... (20/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDINALVA AURORA DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE GARDEMANN· OAB PR 025359· CPF 759.***.***-04

Autor:

GUILHERME VIEIRA SCRIPES· OAB PR 051791· CPF 051.***.***-14

Reu:

KARINE VOLPATO GALVANI· OAB RS 057824· CPF 924.***.***-72

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/05/2026 (21/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

25/01/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LINDINALVA AURORA DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VIEIRA SCRIPES· OAB PR 051791· CPF 051.***.***-14

Autor:

PAULO HENRIQUE GARDEMANN· OAB PR 025359· CPF 759.***.***-04

Autor:

VIVIANE VERSULOTTI TRENTINI· CPF 009.***.***-44

Reu:

VOLNIR CARDOSO ARAGÃO· OAB RS 028906· CPF 458.***.***-68

Reu:

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO· OAB RS 031762· CPF 470.***.***-00

Reu:

CLARISSA PIRES DA COSTA· OAB RS 060346· CPF 977.***.***-20

Reu:

KARINE VOLPATO GALVANI· OAB RS 057824· CPF 924.***.***-72

Reu:

MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS· OAB RS 059192· CPF 513.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C083779 - MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS) (15/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

14/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LINDINALVA AURORA DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

2. CAIXA ECONOMICA FEDERAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

UBIRACI MOREIRA LISBOA· OAB DF 10134· CPF 400.***.***-20

Autor:

LEONARDO RUFINO CAPISTRANO· OAB DF 29510· CPF 993.***.***-91

Autor:

GUILHERME VIEIRA SCRIPES· OAB PR 51791· CPF 051.***.***-14

Autor:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE DIB BATISTA MARQUEZ· OAB DF 30856· CPF 017.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

UBIRACI MOREIRA LISBOA· OAB DF 10134· CPF 400.***.***-20

Reu:

LEONARDO RUFINO CAPISTRANO· OAB DF 29510· CPF 993.***.***-91

Reu:

GUILHERME VIEIRA SCRIPES· OAB PR 51791· CPF 051.***.***-14

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE DIB BATISTA MARQUEZ· OAB DF 30856· CPF 017.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Programas de Arrendamento Residencial PARAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (EMBARGANTE)

3. THERRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS - EIRELI (INTERESSADO)

4. L. S. CONSTRUCOES LTDA (INTERESSADO)

5. EMPERCON EMPRESA PERNAMBUCANA DE CONSTRUCAO LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

DAMIAO ALVES DE AZEVEDO· OAB DF 022069· CPF 028.***.***-36

Autor:

LEANDRO DA SILVA SOARES· OAB DF 014499

Autor:

UBIRACI MOREIRA LISBOA· OAB DF 010134· CPF 400.***.***-20

Autor:

MARCELO THÉ BONIFÁCIO· OAB RN 007286

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DAMIAO ALVES DE AZEVEDO· OAB DF 022069· CPF 028.***.***-36

Reu:

LEANDRO DA SILVA SOARES· OAB DF 014499

Reu:

UBIRACI MOREIRA LISBOA· OAB DF 010134· CPF 400.***.***-20

Reu:

MARCELO THÉ BONIFÁCIO· OAB RN 007286

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 14.003.713,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

KATIA APARECIDA MANGONE· CPF 220.***.***-00

Autor:

ELVIS ARON PEREIRA CORREIA· CPF 277.***.***-50

Reu:

BRUNO ROBERTO LEAL· OAB SP 329019· CPF 897.***.***-00

Reu:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 756.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5030017102021403610020250521173516 (21/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 14.003.713,50

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO ROBERTO LEAL· OAB SP 329019· CPF 897.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALBERTO CAVALCANTE BRAGA· OAB DF 009170

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

HELOISA HELENA DE MORAIS CUNHA RÊGO· OAB DF 017807

Autor:

UBIRACI MOREIRA LISBOA· OAB DF 010134· CPF 400.***.***-20

Autor:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB SP 352423· CPF 756.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO CAVALCANTE BRAGA· OAB DF 009170

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

HELOISA HELENA DE MORAIS CUNHA RÊGO· OAB DF 017807

Reu:

UBIRACI MOREIRA LISBOA· OAB DF 010134· CPF 400.***.***-20

Reu:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB SP 352423· CPF 756.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAIO SERGIO DE REZENDE BRITO (EMBARGANTE)

2. RAFAELA BAYER QUEIROZ BRITO (EMBARGANTE)

3. TIAGO MULLER VALCHER (EMBARGANTE)

4. GUSTAVO MULLER VALCHER (EMBARGANTE)

Reu

5. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO MULLER VALCHER· OAB ES 34592· CPF 145.***.***-07

Autor:

UBIRACI MOREIRA LISBOA· OAB DF 10134· CPF 400.***.***-20

Autor:

RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO· OAB RJ 104569· CPF 907.***.***-34

Autor:

KAROLINA SOUZA VALCHER· OAB ES 34662· CPF 146.***.***-44

Autor:

TIAGO MULLER VALCHER· OAB ES 31194· CPF 116.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO MULLER VALCHER· OAB ES 34592· CPF 145.***.***-07

Reu:

UBIRACI MOREIRA LISBOA· OAB DF 10134· CPF 400.***.***-20

Reu:

RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO· OAB RJ 104569· CPF 907.***.***-34

Reu:

KAROLINA SOUZA VALCHER· OAB ES 34662· CPF 146.***.***-44

Reu:

TIAGO MULLER VALCHER· OAB ES 31194· CPF 116.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2026)

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