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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

99 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/1997

Distribuição

13/11/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO· OAB SP 124071· CPF 114.***.***-40

Reu:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Outros

LEONARDO AUGUSTO ANDRADE· OAB SP 220925

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI· OAB SP 180615· CPF 002.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1032246/SP (2016/0328293-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: VELLOZA E GIROTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA - SP110862 NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615 LEONARDO AUGUSTO ANDRADE - SP220925 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOS: RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA - SP110862 LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO - SP124071 Vista à(s) parte(s)... (25/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

VELLOZA E GIROTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00142052/2025 - AgInt no AREsp 1032246/SP (04/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2008

Distribuição

19/02/2008

Valor

R$ 45.855.737,73

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VELLOZA E GIROTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (23/03/2018)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2012

Distribuição

17/01/2012

Valor

R$ 45.855.737,73

Autor

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Autor:

LEONARDO AUGUSTO ANDRADE· OAB SP 220925· CPF 219.***.***-55

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Autor:

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI· OAB SP 180615· CPF 002.***.***-14

Reu:

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO· OAB SP 124071· CPF 114.***.***-40

Reu:

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI· OAB SP 180615· CPF 002.***.***-14

Reu:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

19/02/2008

Distribuição

25/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO· OAB SP 124071· CPF 114.***.***-40

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Reu:

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO· OAB SP 124071· CPF 114.***.***-40

Reu:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Reu:

LEONARDO AUGUSTO ANDRADE· OAB SP 220925· CPF 219.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2012

Distribuição

18/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO· OAB SP 124071· CPF 114.***.***-40

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Reu:

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO· OAB SP 124071· CPF 114.***.***-40

Reu:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Reu:

LEONARDO AUGUSTO ANDRADE· OAB SP 220925· CPF 219.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogados do(a) EMBARGANTE: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO - SP124071-A, RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência do retorno dos autos da instância recursal. Desnecessário o traslado das decisões proferidas nas instâncias recursais para a execução fiscal subjacente 0043466-88.2009.4.03.6182, tendo em vista sua... (06/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2014

Distribuição

28/01/2014

Valor

R$ 177.608,84

Último movimento: Mudança de Magistrado (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VALINHOS

Advogados

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Autor:

ASLAN FERNANDES CHEREM· CPF 474.***.***-05

Reu:

LARISSA PACELLI DE CASTRO· CPF 015.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Reu:

LARISSA PACELLI DE CASTRO· CPF 015.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 177.608,84

Autor

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Reu:

LARISSA PACELLI DE CASTRO· CPF 015.***.***-96

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2003

Distribuição

13/10/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TUBARAO/SCCNPJ

Reu

FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Advogados

Autor:

LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO· OAB SC 020364· CPF 027.***.***-00

Reu:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Outros

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344 (15/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MUNICIPIO DE TUBARAO

Reu

FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MUNICIPIO DE TUBARAO

Advogados

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Reu:

LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO· OAB SC 020364· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (23/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

25/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TUBARAO/SCCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Reu:

LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO· OAB SC 020364· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TROFP0 (25/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2004

Distribuição

07/10/2004

Valor

R$ 5.160.545,31

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados

Reu:

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI· OAB SP 180615· CPF 002.***.***-14

Reu:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Outros

VINICIUS ANDRADE VIEIRA DE PAULA· OAB SP 508090

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI· OAB SP 180615· CPF 002.***.***-14

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Autor:

VINICIUS ANDRADE VIEIRA DE PAULA· CPF 475.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (31/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO ANDRADE· OAB SP 220925· CPF 219.***.***-55

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (02/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 5.160.545,31

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO AUGUSTO ANDRADE· OAB SP 220925· CPF 219.***.***-55

Reu:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Reu:

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI· OAB SP 180615· CPF 002.***.***-14

Reu:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Reu:

ASLAN FERNANDES CHEREM· CPF 474.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2003

Distribuição

26/12/2003

Valor

R$ 186.158,18

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012238-18.2025.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 227 (10/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TUBARAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 186.158,18

Autor

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TUBARAO/SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TROFP0 (21/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS (EMBARGANTE)

3. CLÁUDIO GOLGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (INTERESSADO)

4. ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (INTERESSADO)

Reu

ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Autor:

CLÁUDIO ROBERTO NUNES GOLGO· OAB RS 025345· CPF 010.***.***-63

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

LEONARDO AUGUSTO ANDRADE· OAB SP 220925· CPF 219.***.***-55

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO· OAB SP 124071· CPF 114.***.***-40

Reu:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB RJ 177677· CPF 284.***.***-98

Reu:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Reu:

CLÁUDIO ROBERTO NUNES GOLGO· OAB RS 025345· CPF 010.***.***-63

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010080-47.2003.8.24.0075/SC EXECUTADO: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. ADVOGADO(A): FABRICIO PARZANESE DOS REIS (OAB RJ177677) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (OAB SP124071) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. (25/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2008

Distribuição

19/05/2008

Valor

R$ 63.844.473,31

Autor

DAVID GOTLIBCPF

DIERK TUTKENCPF

RALF MORDHORSTCPF

RONNIE VAZ MOREIRACPF

ROGER IBRAHIM KARAMCPF

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI· OAB SP 180615· CPF 002.***.***-14

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Autor:

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO· OAB SP 124071· CPF 114.***.***-40

Outros

LUCAS BASTOS DA SILVA· OAB SP 476891

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI· OAB SP 180615· CPF 002.***.***-14

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Autor:

LUCAS BASTOS DA SILVA· CPF 469.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 63.844.473,31

Autor

MARK STEVEN ABRAMSCPF

ROLF AUGUST MARIA WIEGELCPF

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

CHRISTIAN REINHARD THEODOR STIERCPF

MARCELLO PECCININI DE CHIAROCPF

+ 9 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO· OAB SP 124071· CPF 114.***.***-40

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Autor:

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI· OAB SP 180615· CPF 002.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (19/01/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO ANDRADE· OAB SP 220925· CPF 219.***.***-55

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/12/2019)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS (AGRAVANTE)

10. JÜRGEN LUDGER BORN (INTERESSADO)

11. ROGER IBRAHIM KARAM (INTERESSADO)

12. RONNIE VAZ MOREIRA (INTERESSADO)

13. RALF MORDHORST (INTERESSADO)

+ 10 outros

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS BASTOS DA SILVA· OAB SP 476891

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Autor:

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI· OAB SP 180615· CPF 002.***.***-14

Autor:

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO· OAB SP 124071· CPF 114.***.***-40

Reu:

LUCAS BASTOS DA SILVA· OAB SP 476891

Reu:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Reu:

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI· OAB SP 180615· CPF 002.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2006

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 2.461.843,62

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Reu

FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

BANCO FIBRA SACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS BRAUN SA· CPF 003.***.***-80

Autor:

LUCIANO MARTINS PIRES· OAB DF 0000000· CPF 901.***.***-91

Autor:

JANAINA DALPIAS BALKEY· CPF 967.***.***-34

Reu:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Reu:

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO· OAB SP 124071· CPF 114.***.***-40

Outros

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GRAVATAI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 2.461.843,62

Autor

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

BANCO FIBRA SACNPJ

FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Reu:

LUCIANO MARTINS PIRES· OAB DF 0000000· CPF 901.***.***-91

Reu:

MATEUS BRAUN SA· CPF 003.***.***-80

Reu:

JANAINA DALPIAS BALKEY· CPF 967.***.***-34

Reu:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Reu:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI4CIV1 (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2011

Distribuição

13/07/2011

Valor

R$ 459.946,04

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VALINHOS

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

Reu

BANCO GMCNPJ

Advogados

Autor:

JOE TENNYSON VELO· OAB PR 013116· CPF 119.***.***-67

Autor:

ARONE DE NARDI MACIEJEZACK· OAB DF 0000000· CPF 259.***.***-05

Reu:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Outros

LARISSA PACELLI DE CASTRO· OAB SP 437745

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899

ASLAN FERNANDES CHEREM· OAB SP 481533· CPF 474.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS

Advogados

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Autor:

ASLAN FERNANDES CHEREM· CPF 474.***.***-05

Reu:

LARISSA PACELLI DE CASTRO· CPF 015.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS

Advogados

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Autor:

LEONARDO AUGUSTO ANDRADE· OAB SP 220925· CPF 219.***.***-55

Autor:

ASLAN FERNANDES CHEREM· CPF 474.***.***-05

Reu:

LARISSA PACELLI DE CASTRO· CPF 015.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 459.946,04

Autor

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS

Advogados

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Autor:

ASLAN FERNANDES CHEREM· CPF 474.***.***-05

Reu:

LARISSA PACELLI DE CASTRO· CPF 015.***.***-96

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2012

Distribuição

17/05/2012

Valor

R$ 37.825,18

Autor

BANCO GMCNPJ

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MATAOCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Reu:

MAURICIO DA SILVA MIRANDA· CPF 313.***.***-18

Reu:

FABIO CESAR TRABUCO· OAB DF 0000000· CPF 174.***.***-19

Outros

ASLAN FERNANDES CHEREM· OAB SP 481533· CPF 474.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MATAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MATAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 37.825,18

Autor

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MATAOCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Reu:

FABIO CESAR TRABUCO· OAB DF 0000000· CPF 174.***.***-19

Último movimento: Informação (09/04/2025)

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