MUNICIPIO DE ARACATI — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FERREIRA DA SILVA FILHOCPF

ANA CARLOTA EMIDIO DO NASCIMENTOCPF

EUTALIA MARIA RIBEIRO FERREIRA PEREIRACPF

FERNANDA DA SILVA COSTACPF

FRANCISCA CHAGAS DA SILVACPF

+ 57 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

Outros

ANA ALINE SALES DE VASCONCELOS· OAB CE 020473

GEORGIA MOURA DE SOUSA· OAB CE 039458

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968

FRANCISCO SCIPIÃO DA COSTA· OAB CE 023945· CPF 012.***.***-90

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CARLOTA EMIDIO DO NASCIMENTOCPF

ANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVACPF

ANA MARIA DA SILVA SANTOSCPF

ANA PATRICIA BARROS DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

APARECIDA FULGENCIO DO VALE MOURACPF

+ 53 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARACATI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (12/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CARLOTA EMIDIO DO NASCIMENTOCPF

EUTALIA MARIA RIBEIRO FERREIRA PEREIRACPF

FERNANDA DA SILVA COSTACPF

FRANCISCA CHAGAS DA SILVACPF

FRANCISCA CLAUDETE MOREIRA DE SOUZACPF

+ 58 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

Advogados

Autor:

INOCENCIO RODRIGUES UCHOA· CPF 242.***.***-49

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968· CPF 016.***.***-13

Autor:

MARCOS PAULO DAMASCENO· OAB CE 025575· CPF 600.***.***-41

Autor:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

Autor:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 023945· CPF 012.***.***-90

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARACATI

Último movimento: Remessa (28/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL MARTINS JUNIORCPF

ANA PATRICIA BARROS DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

ELIZETE RODRIGUES DA COSTACPF

SOCORRO DE LIMA DA SILVACPF

APARECIDA FULGENCIO DO VALE MOURACPF

+ 57 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 023945· CPF 012.***.***-90

Autor:

INOCENCIO RODRIGUES UCHOA· CPF 242.***.***-49

Autor:

ANTÔNIO EMERSON SATIRO BEZERRA· OAB CE 018236· CPF 657.***.***-72

Último movimento: Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACATI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (12/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 005864· CPF 136.***.***-00

Autor:

VALESKA TAYANE GONCALVES MORAES· CPF 062.***.***-08

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARACATI

Último movimento: Remessa (16/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 71.812,08

Autor

MARIA NILENE LIMA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

MILENNA HEMYLLE DA COSTA FARIAS· OAB CE 044795· CPF 065.***.***-03

LIGIA SILVA DA COSTA· OAB CE 022039· CPF 002.***.***-09

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NILENE LIMA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATI

Advogados

Autor:

LIGIA SILVA DA COSTA· OAB CE 022039· CPF 002.***.***-09

Autor:

MILENNA HEMYLLE DA COSTA FARIAS· OAB CE 044795· CPF 065.***.***-03

Reu:

GEORGIA MOURA DE SOUSA· CPF 633.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (20/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 71.812,08

Autor

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACATI

Reu

MARIA NILENE LIMA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 32.292,04

Autor

JOSE MARIA DE SALES JUNIORCPF

MARCIO ROGERIO BARRETO NEPOMUCENOCPF

JOSE CESAR DA SILVACPF

MARIA BERNADETE ROCHA DA COSTACPF

FRANCISCO JOSE DA SILVA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

Outros

ERICA BARBOSA DA SILVA· OAB CE 046754

FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA· OAB CE 025948

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CESAR DA SILVA em 02/03/2026 23:59. (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACATI

Reu

FRANCISCO JOSE DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

GEORGIA MOURA DE SOUSA· CPF 633.***.***-04

Autor:

NATALIA THAIS JORGE MENDES DE ARAUJO· CPF 038.***.***-59

Reu:

FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA· CPF 634.***.***-49

Reu:

ERICA BARBOSA DA SILVA· CPF 072.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (22/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 32.292,04

Autor

FRANCISCO JOSE DA SILVA LIMACPF

MARIA BERNADETE ROCHA DA COSTACPF

JOSE CESAR DA SILVACPF

MARCIO ROGERIO BARRETO NEPOMUCENOCPF

JOSE MARIA DE SALES JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACATI

Advogados

Autor:

FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA· CPF 634.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

Reu

CONSTRUTORA MONTENEGRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO TELMO MEIRELES DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 393.***.***-87

Autor:

EVANNIEL DA SILVA CARVALHO· CPF 066.***.***-92

Autor:

VALMIR PONTES FILHO· OAB CE 002310· CPF 045.***.***-20

Reu:

WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO· OAB CE 023847· CPF 008.***.***-30

Outros

ISAAC RODRIGUES RAMOS NETO· OAB CE 028858

GEORGIA MOURA DE SOUSA· OAB CE 039458

BRUNO MEYER MONTENEGRO· OAB CE 018108

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACATI

Reu

CONSTRUTORA MONTENEGRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MEYER MONTENEGRO· CPF 648.***.***-06

Autor:

GEORGIA MOURA DE SOUSA· CPF 633.***.***-04

Autor:

VALMIR PONTES FILHO· OAB CE 002310· CPF 045.***.***-20

Autor:

ISAAC RODRIGUES RAMOS NETO· CPF 041.***.***-60

Reu:

WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO· OAB CE 023847· CPF 008.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (27/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA COMARCA DE ARACATI

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

Reu

CONSTRUTORA MONTENEGRO LTDACNPJ

Último movimento: Remessa (04/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE ARACATI (AGRAVANTE)

Reu

2. CONSTRUTORA MONTENEGRO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VALMIR PONTES FILHO· OAB CE 002310· CPF 045.***.***-20

Autor:

BRUNO MEYER MONTENEGRO· OAB CE 018108

Autor:

ISAAC RODRIGUES RAMOS NETO· OAB CE 028858

Autor:

GEORGIA MOURA DE SOUSA· OAB CE 039458

Autor:

WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO· OAB CE 023847· CPF 008.***.***-30

Reu:

VALMIR PONTES FILHO· OAB CE 002310· CPF 045.***.***-20

Reu:

BRUNO MEYER MONTENEGRO· OAB CE 018108

Reu:

ISAAC RODRIGUES RAMOS NETO· OAB CE 028858

Reu:

GEORGIA MOURA DE SOUSA· OAB CE 039458

Reu:

WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO· OAB CE 023847· CPF 008.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

Reu

SINTIA MARIA RODRIGUES CASTELO JARDIMCPF

Último movimento: Juntada de certidão (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 2.737,33

Autor

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

1 NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - EXECUCOES FISCAIS TJCE

Reu

ANDREA ZANONCPF

6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR-BA

Advogados

Autor:

GEORGIA MOURA DE SOUSA· CPF 633.***.***-04

Autor:

JOSE LUCAS DA COSTA SILVA· CPF 065.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de GEORGIA MOURA DE SOUSA em 24/03/2025 23:59. (26/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 6.319,43

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 6.319,43

Autor

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACATI

Reu

ANTONIA CLECIA KLYSMANN MEDEIROS DO CARMOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 56.028,00

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 149810994 (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 56.028,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACATI

Reu

MARIA IRIZETE SILVA MAIACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PagamentoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LIGIA SILVA DA COSTA

Reu

MARIA IRIZETE SILVA MAIACPF

Advogados

Autor:

LIGIA SILVA DA COSTA· OAB CE 22039· CPF 002.***.***-09

Autor:

MILENNA HEMYLLE DA COSTA FARIAS· OAB CE 44795· CPF 065.***.***-03

Reu:

LIGIA SILVA DA COSTA· OAB CE 22039· CPF 002.***.***-09

Reu:

MILENNA HEMYLLE DA COSTA FARIAS· OAB CE 44795· CPF 065.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati Intime-se a parte exequente sobre a impugnação apresentada para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 dias. Exp. necessários. Expedientes necessários. ARACATI/CE, data de inserção no sistema. Juliana Bragança Fernandes Lopes Juíza de Direito (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LIGIA SILVA DA COSTA

Reu

MARIA IRIZETE SILVA MAIACPF

Advogados

Autor:

LIGIA SILVA DA COSTA· OAB CE 22039· CPF 002.***.***-09

Autor:

MILENNA HEMYLLE DA COSTA FARIAS· OAB CE 44795· CPF 065.***.***-03

Reu:

LIGIA SILVA DA COSTA· OAB CE 22039· CPF 002.***.***-09

Reu:

MILENNA HEMYLLE DA COSTA FARIAS· OAB CE 44795· CPF 065.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati Intime-se a parte exequente sobre a impugnação apresentada para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 dias. Exp. necessários. Expedientes necessários. ARACATI/CE, data de inserção no sistema. Juliana Bragança Fernandes Lopes Juíza de Direito (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 69.795,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 69.795,00

Autor

ANTONIO RENNE PEREIRA BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACATI

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/01/2025)

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