MUNICIPIO DE CALDAS — Resultado da busca jurídica

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (29/07/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

CENTERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - MECNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE MINAS GERAIS

SUPRAM

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CALDAS-MG

Advogados

Autor:

MARIA TEODORA TAVARES· CPF 708.***.***-49

Reu:

ADRIANO BRANDAO DE CASTRO· CPF 057.***.***-00

Reu:

LUIZ CLAUDIO LUCHINI· CPF 070.***.***-03

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

ALEXANDRE CELIOTO CONTIN· OAB MG 176428

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767· CPF 103.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (05/03/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CALDAS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767· CPF 103.***.***-55

Autor:

ALEXANDRE CELIOTO CONTIN· CPF 426.***.***-10

Reu:

LUIZ CLAUDIO LUCHINI· CPF 070.***.***-03

Reu:

DANIEL SANTOS COSTA· CPF 013.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/12/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CENTERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SANTOS COSTA· CPF 013.***.***-77

Reu:

MARIA TEODORA TAVARES

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (21/02/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - MECNPJ

Reu

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CALDAS-MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TEODORA TAVARES

Autor:

ALEXANDRE CELIOTO CONTIN

Reu:

LUIZ CLAUDIO LUQUINI

Reu:

LEVY LEITE ROMERO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/02/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CALDAS-MG

Advogados

Autor:

MARIA TEODORA TAVARES

Autor:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA

Autor:

ALEXANDRE CELIOTO CONTIN

Reu:

LEVY LEITE ROMERO

Reu:

LUIZ CLAUDIO LUQUINI

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (04/12/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - MECNPJ

Reu

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CALDAS-MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TEODORA TAVARES

Autor:

ALEXANDRE CELIOTO CONTIN

Reu:

LUIZ CLAUDIO LUQUINI

Reu:

LEVY LEITE ROMERO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/02/2026)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME

Reu

2. MUNICÍPIO DE CALDAS (AGRAVADO)

3. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA TEODORA TAVARES· OAB MG 74886

Autor:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767· CPF 103.***.***-55

Autor:

LUIZ CLAUDIO LUCHINI· CPF 070.***.***-03

Autor:

ALEXANDRE CELIOTO CONTIN· OAB MG 176428

Autor:

DANIEL SANTOS COSTA· CPF 013.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA TEODORA TAVARES· OAB MG 74886

Reu:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767· CPF 103.***.***-55

Reu:

LUIZ CLAUDIO LUCHINI· CPF 070.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE CELIOTO CONTIN· OAB MG 176428

Reu:

DANIEL SANTOS COSTA· CPF 013.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CENTERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME CPF: 07.490.586/0001-69 RÉU: Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - Caldas-MG CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caldas / Vara Única da Comarca de Caldas PROCESSO Nº: 5000677-21.2022.8.13.0103 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Revogação/Concessão de Li... (13/02/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

VILNA ANGRA VIEIRA DAL POGGETTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CALDASCNPJ

Advogados

Autor:

POLLYANNA MICRONI QUITES· CPF 065.***.***-40

Autor:

JOAO AUGUSTO MICRONI QUITES· OAB MG 190330· CPF 094.***.***-55

Reu:

LUIZ CLAUDIO LUQUINI· CPF 070.***.***-03

Outros

LUIZ CLAUDIO LUCHINI· OAB MG 119103· CPF 070.***.***-03

POLLYANNA MICRONI QUITES· OAB MG 124942· CPF 065.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

MUNICIPIO DE CALDASCNPJ

Reu

VILNA ANGRA VIEIRA DAL POGGETTOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO LUQUINI· CPF 070.***.***-03

Reu:

JOAO AUGUSTO MICRONI QUITES· OAB MG 190330· CPF 094.***.***-55

Reu:

POLLYANNA MICRONI QUITES· CPF 065.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CALDASCNPJ

Reu

VILNA ANGRA VIEIRA DAL POGGETTOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO LUQUINI

Reu:

POLLYANNA MICRONI QUITES PELLEGRINELLI· OAB MG 124942

Reu:

JOAO AUGUSTO MICRONI QUITES· OAB MG 190330

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/03/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/07/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CALDASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO LUQUINI

Último movimento: Juntada de documento (01/07/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CALDAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/06/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CALDASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO LUQUINI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/02/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 1.111.286,67

Último movimento: Conclusos para despacho (02/03/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CALDASCNPJ

Advogados

Autor:

ENIO ZAHA

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

Reu:

LUIZ CLAUDIO LUQUINI

Último movimento: Juntada de documento (12/02/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CALDASCNPJ

Advogados

Autor:

ENIO ZAHA

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

Reu:

LUIZ CLAUDIO LUQUINI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/02/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CALDASCNPJ

Advogados

Autor:

ENIO ZAHA

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

Reu:

LUIZ CLAUDIO LUQUINI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/02/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CALDASCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO LUQUINI

Reu:

ENIO ZAHA

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/02/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (15/07/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (12/02/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 35.312,61

Autor

C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDACNPJ

Reu

PREFEITO DE CALDAS

Outros

THOMAZ EBER CARNEIRO DE SOUZA· OAB SP 366386· CPF 051.***.***-39

LUIZ CLAUDIO LUCHINI· OAB MG 119103· CPF 070.***.***-03

JOSE CARLOS NOGUEIRA DA SILVA CARDILLO· OAB MG 42960· CPF 429.***.***-91

MARIANA SILVA DE CASTRO CARDILLO· OAB MG 143500· CPF 072.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CALDASCNPJ

Reu

C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO LUQUINI

Reu:

JOSE CARLOS NOGUEIRA DA SILVA CARDILLO· OAB MG 42960

Reu:

MARIANA SILVA DE CASTRO CARDILLO· OAB MG 143500

Reu:

THOMAZ EBER CARNEIRO DE SOUZA· OAB SP 366386

Último movimento: Juntada de documento (20/02/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CALDASCNPJ

Reu

C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO LUQUINI

Reu:

THOMAZ EBER CARNEIRO DE SOUZA· OAB SP 366386

Reu:

JOSE CARLOS NOGUEIRA DA SILVA CARDILLO· OAB MG 42960

Reu:

MARIANA SILVA DE CASTRO CARDILLO· OAB MG 143500

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/06/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CALDASCNPJ

Reu

C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO LUQUINI

Reu:

JOSE CARLOS NOGUEIRA DA SILVA CARDILLO· OAB MG 42960

Reu:

MARIANA SILVA DE CASTRO CARDILLO· OAB MG 143500

Reu:

THOMAZ EBER CARNEIRO DE SOUZA· OAB SP 366386

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

GERALDO DONIZETI DA FONSECACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS

MUNICIPIO DE CALDAS

MUNICIPIO DE CALDASCNPJ

Advogados

Autor:

POLLYANNA MICRONI QUITES· CPF 065.***.***-40

Autor:

MARCELA TEIXEIRA LOTTI· OAB MG 165580· CPF 072.***.***-01

Autor:

JOAO AUGUSTO MICRONI QUITES· OAB MG 190330· CPF 094.***.***-55

Reu:

LUIZ CLAUDIO LUQUINI· CPF 070.***.***-03

Outros

LUIZ CLAUDIO LUCHINI· OAB MG 119103· CPF 070.***.***-03

POLLYANNA MICRONI QUITES· OAB MG 124942· CPF 065.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

MUNICIPIO DE CALDASCNPJ

Reu

GERALDO DONIZETI DA FONSECACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CALDASCNPJ

Reu

GERALDO DONIZETI DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO LUQUINI

Reu:

JOAO AUGUSTO MICRONI QUITES

Reu:

POLLYANNA MICRONI QUITES PELLEGRINELLI

Reu:

MARCELA TEIXEIRA LOTTI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO DONIZETI DA FONSECACPF

Reu

GERALDO DONIZETI DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

MARCELA TEIXEIRA LOTTI· OAB MG 165580· CPF 072.***.***-01

Autor:

JOAO AUGUSTO MICRONI QUITES· OAB MG 190330· CPF 094.***.***-55

Autor:

POLLYANNA MICRONI QUITES· OAB MG 124942· CPF 065.***.***-40

Autor:

LUIZ CLAUDIO LUCHINI· OAB MG 119103· CPF 070.***.***-03

Reu:

MARCELA TEIXEIRA LOTTI· OAB MG 165580· CPF 072.***.***-01

Reu:

JOAO AUGUSTO MICRONI QUITES· OAB MG 190330· CPF 094.***.***-55

Reu:

POLLYANNA MICRONI QUITES· OAB MG 124942· CPF 065.***.***-40

Reu:

LUIZ CLAUDIO LUCHINI· OAB MG 119103· CPF 070.***.***-03

Último movimento: Definitivo (06/03/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO DONIZETI DA FONSECACPF

Reu

GERALDO DONIZETI DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

MARCELA TEIXEIRA LOTTI· OAB MG 165580· CPF 072.***.***-01

Autor:

JOAO AUGUSTO MICRONI QUITES· OAB MG 190330· CPF 094.***.***-55

Autor:

POLLYANNA MICRONI QUITES· OAB MG 124942· CPF 065.***.***-40

Autor:

LUIZ CLAUDIO LUCHINI· OAB MG 119103· CPF 070.***.***-03

Reu:

MARCELA TEIXEIRA LOTTI· OAB MG 165580· CPF 072.***.***-01

Reu:

JOAO AUGUSTO MICRONI QUITES· OAB MG 190330· CPF 094.***.***-55

Reu:

POLLYANNA MICRONI QUITES· OAB MG 124942· CPF 065.***.***-40

Reu:

LUIZ CLAUDIO LUCHINI· OAB MG 119103· CPF 070.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caldas / Juizado Especial da Comarca de Caldas Praça Joaquim Amarante, 621, Centro, Caldas - MG - CEP: 37780-000 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO SENTENÇA Processo: 5000553-09.2020.8.13.0103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado em 28/01/2026 Caldas, data da assinatura eletrônica LUIZ CELSO FONSECA Servidor(... (16/02/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adimplemento e ExtinçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO DONIZETI DA FONSECACPF

Reu

GERALDO DONIZETI DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

MARCELA TEIXEIRA LOTTI· OAB MG 165580· CPF 072.***.***-01

Autor:

JOAO AUGUSTO MICRONI QUITES· OAB MG 190330· CPF 094.***.***-55

Autor:

POLLYANNA MICRONI QUITES· OAB MG 124942· CPF 065.***.***-40

Autor:

LUIZ CLAUDIO LUCHINI· OAB MG 119103· CPF 070.***.***-03

Reu:

MARCELA TEIXEIRA LOTTI· OAB MG 165580· CPF 072.***.***-01

Reu:

JOAO AUGUSTO MICRONI QUITES· OAB MG 190330· CPF 094.***.***-55

Reu:

POLLYANNA MICRONI QUITES· OAB MG 124942· CPF 065.***.***-40

Reu:

LUIZ CLAUDIO LUCHINI· OAB MG 119103· CPF 070.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caldas / Juizado Especial da Comarca de Caldas Praça Joaquim Amarante, 621, Centro, Caldas - MG - CEP: 37780-000 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO SENTENÇA Processo: 5000553-09.2020.8.13.0103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado em 28/01/2026 Caldas, data da assinatura eletrônica LUIZ CELSO FONSECA Servidor(... (16/02/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Adimplemento e ExtinçãoOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO DONIZETI DA FONSECACPF

Reu

GERALDO DONIZETI DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

MARCELA TEIXEIRA LOTTI· OAB MG 165580· CPF 072.***.***-01

Autor:

JOAO AUGUSTO MICRONI QUITES· OAB MG 190330· CPF 094.***.***-55

Autor:

POLLYANNA MICRONI QUITES· OAB MG 124942· CPF 065.***.***-40

Autor:

LUIZ CLAUDIO LUCHINI· OAB MG 119103· CPF 070.***.***-03

Reu:

MARCELA TEIXEIRA LOTTI· OAB MG 165580· CPF 072.***.***-01

Reu:

JOAO AUGUSTO MICRONI QUITES· OAB MG 190330· CPF 094.***.***-55

Reu:

POLLYANNA MICRONI QUITES· OAB MG 124942· CPF 065.***.***-40

Reu:

LUIZ CLAUDIO LUCHINI· OAB MG 119103· CPF 070.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caldas / Juizado Especial da Comarca de Caldas Praça Joaquim Amarante, 621, Centro, Caldas - MG - CEP: 37780-000 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO SENTENÇA Processo: 5000553-09.2020.8.13.0103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado em 28/01/2026 Caldas, data da assinatura eletrônica LUIZ CELSO FONSECA Servidor(... (16/02/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Adimplemento e ExtinçãoOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO DONIZETI DA FONSECACPF

Reu

GERALDO DONIZETI DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

MARCELA TEIXEIRA LOTTI· OAB MG 165580· CPF 072.***.***-01

Autor:

JOAO AUGUSTO MICRONI QUITES· OAB MG 190330· CPF 094.***.***-55

Autor:

POLLYANNA MICRONI QUITES· OAB MG 124942· CPF 065.***.***-40

Autor:

LUIZ CLAUDIO LUCHINI· OAB MG 119103· CPF 070.***.***-03

Reu:

MARCELA TEIXEIRA LOTTI· OAB MG 165580· CPF 072.***.***-01

Reu:

JOAO AUGUSTO MICRONI QUITES· OAB MG 190330· CPF 094.***.***-55

Reu:

POLLYANNA MICRONI QUITES· OAB MG 124942· CPF 065.***.***-40

Reu:

LUIZ CLAUDIO LUCHINI· OAB MG 119103· CPF 070.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caldas / Juizado Especial da Comarca de Caldas Praça Joaquim Amarante, 621, Centro, Caldas - MG - CEP: 37780-000 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO SENTENÇA Processo: 5000553-09.2020.8.13.0103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado em 28/01/2026 Caldas, data da assinatura eletrônica LUIZ CELSO FONSECA Servidor(... (16/02/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO DONIZETI DA FONSECACPF

Reu

GERALDO DONIZETI DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

MARCELA TEIXEIRA LOTTI· OAB MG 165580· CPF 072.***.***-01

Autor:

JOAO AUGUSTO MICRONI QUITES· OAB MG 190330· CPF 094.***.***-55

Autor:

POLLYANNA MICRONI QUITES· OAB MG 124942· CPF 065.***.***-40

Autor:

LUIZ CLAUDIO LUCHINI· OAB MG 119103· CPF 070.***.***-03

Reu:

MARCELA TEIXEIRA LOTTI· OAB MG 165580· CPF 072.***.***-01

Reu:

JOAO AUGUSTO MICRONI QUITES· OAB MG 190330· CPF 094.***.***-55

Reu:

POLLYANNA MICRONI QUITES· OAB MG 124942· CPF 065.***.***-40

Reu:

LUIZ CLAUDIO LUCHINI· OAB MG 119103· CPF 070.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caldas / Juizado Especial da Comarca de Caldas Praça Joaquim Amarante, 621, Centro, Caldas - MG - CEP: 37780-000 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO SENTENÇA Processo: 5000553-09.2020.8.13.0103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado em 28/01/2026 Caldas, data da assinatura eletrônica LUIZ CELSO FONSECA Servidor(... (16/02/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ação Civil PúblicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CALDAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO LUCHINI· OAB MG 119103· CPF 070.***.***-03

Autor:

LUCIO CORREA CASSILLA· OAB MG 118832· CPF 136.***.***-32

Reu:

LUIZ CLAUDIO LUCHINI· OAB MG 119103· CPF 070.***.***-03

Reu:

LUCIO CORREA CASSILLA· OAB MG 118832· CPF 136.***.***-32

Último movimento: Publicação (05/12/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SHELDON CARLOS RODRIGUES BORGESCPF

SHELDON REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME

Reu

MUNICIPIO DE CALDAS

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA LEITE· OAB MG 65842· CPF 444.***.***-87

Autor:

LUIZ CLAUDIO LUCHINI· OAB MG 119103· CPF 070.***.***-03

Reu:

GERALDO MAGELA LEITE· OAB MG 65842· CPF 444.***.***-87

Reu:

LUIZ CLAUDIO LUCHINI· OAB MG 119103· CPF 070.***.***-03

Último movimento: Publicação (26/01/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 900.000,00

Autor

ANDRADE MINAS GRANITOS LTDACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

MUNICIPIO DE CALDASCNPJ

MUNICIPIO DE CALDAS

SUPERINTENDENTE DA SUPRAM SUL DE MINAS

Advogados

Autor:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149· CPF 027.***.***-99

Autor:

LUCIANA LEAL DE CARVALHO PINTO· OAB MG 121488· CPF 062.***.***-95

Autor:

ADALBERTO PEREIRA JUNIOR· OAB MG 123617· CPF 048.***.***-12

Outros

LUIZ CLAUDIO LUCHINI· OAB MG 119103· CPF 070.***.***-03

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (14/10/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRADE MINAS GRANITOS LTDACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE CALDASCNPJ

Reu

ANDRADE MINAS GRANITOS LTDACPF

MUNICIPIO DE CALDASCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149

Autor:

LUCIANA LEAL DE CARVALHO PINTO· OAB MG 121488

Autor:

ADALBERTO PEREIRA JUNIOR

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA LEAL DE CARVALHO PINTO· OAB MG 121488

Reu:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149

Reu:

ADALBERTO PEREIRA JUNIOR

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Reu:

LUIZ CLAUDIO LUQUINI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (27/04/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRADE MINAS GRANITOS LTDACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE CALDASCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ANDRADE MINAS GRANITOS LTDACPF

MUNICIPIO DE CALDASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA LEAL DE CARVALHO PINTO· OAB MG 121488

Autor:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Autor:

LUIZ CLAUDIO LUQUINI

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Reu:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149

Reu:

LUCIANA LEAL DE CARVALHO PINTO· OAB MG 121488

Reu:

LUIZ CLAUDIO LUQUINI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/10/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Revogação/Concessão de Licença AmbientalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRADE MINAS GRANITOS LTDA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE CALDAS

Reu

ANDRADE MINAS GRANITOS LTDA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE CALDAS

Advogados

Autor:

ADALBERTO PEREIRA JUNIOR· OAB MG 123617· CPF 048.***.***-12

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859· CPF 967.***.***-72

Autor:

LUIZ CLAUDIO LUCHINI· OAB MG 119103· CPF 070.***.***-03

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Autor:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149· CPF 027.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

ADALBERTO PEREIRA JUNIOR· OAB MG 123617· CPF 048.***.***-12

Reu:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859· CPF 967.***.***-72

Reu:

LUIZ CLAUDIO LUCHINI· OAB MG 119103· CPF 070.***.***-03

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Reu:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149· CPF 027.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRADE MINAS GRANITOS LTDA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE CALDAS

Reu

ANDRADE MINAS GRANITOS LTDA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE CALDAS

Advogados

Autor:

ADALBERTO PEREIRA JUNIOR· OAB MG 123617· CPF 048.***.***-12

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859· CPF 967.***.***-72

Autor:

LUIZ CLAUDIO LUCHINI· OAB MG 119103· CPF 070.***.***-03

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Autor:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149· CPF 027.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

ADALBERTO PEREIRA JUNIOR· OAB MG 123617· CPF 048.***.***-12

Reu:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859· CPF 967.***.***-72

Reu:

LUIZ CLAUDIO LUCHINI· OAB MG 119103· CPF 070.***.***-03

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Reu:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149· CPF 027.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADALBERTO PEREIRA JUNIOR, GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES, GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES, LUIZ CLAUDIO LUCHINI, THAIS CALDEIRA GOMES. (10/04/2026)

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